20 Maio 2021
Proibida discriminação contra estudantes com deficiência ou doença crônica

Proibida discriminação contra estudantes com deficiência ou doença crônica

O projeto de lei que proíbe a discriminação contra estudantes com deficiência ou doença crônica avançou em Comissões da Alepe nesta quarta. Os Colegiados de Desenvolvimento Econômico e de Saúde aprovaram a proposta, que abrange creches e instituições de ensino públicas e privadas. A proposição determina que os estabelecimentos devem capacitar o corpo docente, a equipe de apoio e demais funcionários para acolher os estudantes com deficiência ou doença crônica, propiciando a integração às atividades educacionais e de lazer possíveis.

O texto pondera que serão exigidas adaptações que não gerem custos desproporcionais, e define multa de 500 a 5 mil reais nos casos de descumprimento. A matéria é de iniciativa da deputada Simone Santana, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça. O relator da proposição na Comissão de Desenvolvimento, deputado Marcantônio Dourado Filho, do PP, destacou o trecho que define o tratamento desigual em ambiente escolar:

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais do estudante com deficiência e/ou doença crônica, incluída a recusa das adaptações razoáveis”.

Outro projeto aprovado nos Colegiados de Desenvolvimento Econômico, de Saúde e de Cidadania foi o que proíbe o  tratamento discriminatório, em hospitais e clínicas, entre pessoas que detêm planos e seguros de saúde das que buscam atendimento particular. Se virar lei, a proposta será válida para quaisquer procedimentos, incluindo prazos de marcação de consultas e exames. O texto é do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, com substitutivo da Comissão de Justiça.

Ainda na Comissão de Saúde, a presidente do Colegiado, deputada Roberta Arraes, do PP, saudou o anúncio, pelo secretário de Saúde do Estado, André Longo, da abertura de dez novos leitos de UTI neonatal e da unidade de hemodiálise no Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Já a presidente da Comissão de CidadaniaJô Cavalcanti, do  mandato coletivo Juntas, do PSOL, solicitou o apoio dos demais deputados do Colegiado para mediar as negociações entre o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Prefeitura do Recife, para que seja instalada uma cozinha solidária em imóvel público abandonado no bairro da Torre, Zona Norte da Capital. “Convidar a Comissão também para estar nessa mediação com o poder público municipal, lembrando que quem tem fome, tem pressa. As pessoas neste momento estão passando por necessidade justamente pelo corte federal do auxílio emergencial”.

A deputada informou ainda que, na próxima quinta, o coordenador do movimento e ex-candidato à Presidência da República, Guilherme Boulos, visitará o local.