15 Abril 2021
Por 10 votos a 1, STF confirma instalação da CPI da Covid

Por 10 votos a 1, STF confirma instalação da CPI da Covid

Por ampla maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governo federal por suas ações durante a pandemia.

Durante a instauração, Barroso afirmou que a CPI irá atender as demandas constitucionais e não irá submeter a poderes políticos.

“Instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do Plenário. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da CPI”, fundamentou o Barroso.

No plenário, 10 dos 11 ministros votaram a favor da CPI que, além do governo federal, também irá investigar prefeitos e governadores pelo Brasil.

A CPI buscará possíveis omissões do governo federal no combate a pandemia e também possíveis escândalos de corrupção envolvendo os governadores e prefeitos.

Apenas o decano Marco Aurélio Mello votou contra a abertura da CPI, por divergir dos colegas. O ministro argumentou que não cabe referendar liminar por mandado de segurança.

Agora o Senado vai decidir quem serão os nomes que ficarão responsáveis pela CPI.