05 Maio 2021
Lira cria comissão para analisar PEC sobre voto impresso

Lira cria comissão para analisar PEC sobre voto impresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o voto impresso. Trata-se da PEC 135/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

A comissão terá 34 titulares e 34 de suplentes a serem indicados pelas lideranças partidárias. A data da instalação ainda não foi definida e depende da definição dos integrantes do novo colegiado.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias