06 Maio 2021
Comissões aprovam matéria em defesa da população migrante em Pernambuco

Comissões aprovam matéria em defesa da população migrante em Pernambuco

As Comissões de Desenvolvimento Econômicode Saúde e de Cidadania da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde dessa quarta, uma legislação para proteger os direitos de migrantes, apátridas e refugiados que vivem em Pernambuco. A proposta defende o acesso dessa população a serviços, programas e benefícios sociais, atendimento bancário, trabalho, educação, assistência jurídica integral pública, moradia e seguridade social.

Apresentada pelo deputado José Queiroz, do PDT, a matéria recebeu a aprovação unânime dos colegiados. E estabelece nove princípios para a atuação do poder público em prol dos imigrantes. Dentre eles, o combate e prevenção à xenofobia, que é o preconceito e hostilidade contra estrangeiros. O relator da matéria no Colegiado de Cidadania, Isaltino Nascimento, do PSB, ressaltou a condição vulnerável do grupo beneficiado pela matéria.

Esse projeto é muito importante. Tem muito a ver com a dinâmica que se vivencia não só aqui no Brasil, mas no mundo como um todo. Os migrantes são um público que, muitas vezes, são forçados a saírem dos seus espaços”.

Na mesma linha, o relator da proposta na Comissão de Saúde, deputado João Paulo Lima, do PCdoB, destacou que é preciso garantir vida digna aos migrantes: “Mostra-se bastante oportuno, ato a orientar a garantia de direitos fundamentais que devem ser observados para o grupo populacional em questão, garantindo ao migrante os serviços de saúde, priorizando o acesso a direitos fundamentais.”

O parlamentar ainda lembrou que, nos últimos anos, Pernambuco tem acolhido imigrantes que chegam ao estado em precárias condições socioeconômicas. Em 2021, Recife e Igarassu, na Região Metropolitana, foram reconhecidos pela Organização Internacional para as Migrações, agência ligada à ONU, entre as 35 cidades brasileiras engajadas em efetivar os direitos dessa população.