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Autor
Adriano Roberto



Senadores divergem na avaliação do depoimento de Pazuello
Autor
Adriano Roberto

Senadores divergem na avaliação do depoimento de Pazuello

Firme e esclarecedor ou cheio de mentiras e omissões. Os senadores divergiram na avaliação do depoimento do general Eduardo Pazuello à CPI da Pandemia. O ex-ministro da Saúde compareceu por dois dias seguidos à comissão, na quarta (19) e nesta quinta-feira (20).

Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mentira, imprecisão e omissão foram marcas do depoimento de Eduardo Pazuello. Foi, de acordo com o senador, “o negacionismo do negacionismo, como se fosse possível negar aquelas coisas que foram documentadas, testemunhadas, confessadas e postadas”.

Segundo Renan, a CPI está trabalhando para encontrar responsabilidades e entender o que poderia ter sido feito para “evitar esse morticínio”. Ele afirmou que não é possível negar o óbvio. O senador também lamentou a falta de respostas a questões como a defesa da cloroquina pelo governo federal e a demora na resposta às ofertas de vacinas da Pfizer. Renan ressaltou que o depoente é obrigado a falar a verdade.

— Mas isso não vai dificultar o encaminhamento da CPI no rumo do que se quer esclarecer para a sociedade — ponderou.

Para Renan, é difícil considerar uma possível acareação entre Pazuello e representantes do governo ou de empresas, pois, segundo ele, seriam necessárias “14 ou mais acareações” para esclarecer as divergências.

Na opinião do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pazuello poderia ter colaborado mais. Para o senador, Pazuello corre o risco de ser indiciado pelo crime de homicídio culposo e pelo crime contra a ordem sanitária. Randofe alertou Pazuello sobre a possibilidade de o ex-ministro ser abandonado por aqueles que hoje o defendem. O senador declarou que o depoimento do general foi um exercício de contorcionismo de fatos, com várias imprecisões.

— Não o culpo por isso. O habeas corpus na verdade era pra proteger o presidente da República — declarou Randolfe.  

Mas o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o depoimento de Pazuello foi esclarecedor e que o ex-ministro não se furtou a responder nenhuma pergunta. Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que Pazuello foi seguro, firme e sincero. E também destacou o fato de o ex-ministro não ter ficado em silêncio, mesmo com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Marcos Rogério, o depoimento afastou “toda a narrativa da oposição”, que já teria uma conclusão pronta. Marcos Rogério ainda disse que Renan Calheiros se mostra mais “um advogado de acusação do que um relator”.

Estados e municípios

Para Renan, também é papel da CPI colaborar para o avanço da vacinação contra a covid-19 e para retirar entraves diplomáticos a isso, “que todos os dias o governo teima em colocar”. O relator negou que existam brigas entre os integrantes da comissão e afirmou que a CPI vai investigar “na direção que for”. Ele lamentou, porém, uma suposta tentativa de alguns membros da CPI de mudar o foco das investigações. Em relação aos governadores e prefeitos, Renan lembrou que o foco da investigação está nos repasses de recursos federais a estados e municípios, e disse que é preciso se ater aos limites legais da CPI.

De acordo com Marcos Rogério, porém, há um movimento político claro na CPI, que pretende colocar “o carimbo de culpado” no presidente Jair Bolsonaro e "blindar" os governadores. Ele disse que a CPI não pode proteger prefeitos e governadores, e destacou que a Polícia Federal já apontou indícios de irregularidades no uso de recursos destinados ao combate à pandemia em estados e municípios.

— Precisamos avançar nas investigações nos estados. O caso do Amazonas é emblemático — argumentou Marcos Rogério, defendendo a convocação desse estado, Wilson Lima.  

Próximos passos

O relator informou que a CPI ainda vai decidir sobre a eventual convocação do empresário Carlos Wizard, que teria prestado consultoria informal ao Ministério da Saúde. Renan confirmou que a comissão vai ouvir, na próxima terça-feira (25), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida por sua defesa da cloroquina no tratamento da covid-19. Na quarta (26), haverá uma sessão deliberativa para apreciar requerimentos.

De acordo com Randolfe Rodrigues, na quinta-feira (27) a CPI vai ouvir Élcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde, considerado o "número 2" durante a gestão de Pazuello na pasta. 

Randolfe defendeu que a CPI reserve duas semanas para ouvir representantes de laboratórios que produzem vacinas contra o coronavírus. E que reserve outra semana para ouvir cientistas e especialistas. Ele também confirmou que apresentou um requerimento para quebra de sigilo de empresas que foram contratadas pelo Ministério da Saúde para reformar uma unidade da pasta no Rio de Janeiro.

Eduardo Girão disse estar satisfeito com a possibilidade de votar requerimentos na quarta-feira, pois ele mesmo apresentou alguns que “vão tentar rastrear os recursos enviados a estados e municípios”. Ele citou a gestão de hospitais de campanha, que seriam de responsabilidade de governadores e prefeitos, como um ponto importante para o trabalho da comissão. Girão ainda questionou se a CPI quer, de fato, combater a corrupção e as irregularidades.

— Com o apoio da sociedade, vamos saber quem está protegendo quem nesta CPI — declarou Girão, que também defendeu a realização de audiência sobre o uso de remédios e tratamento precoce, com a presença de médicos e cientistas.  

Já Marcos Rogério confirmou que apresentou um requerimento para que representantes da empresa White Martins compareçam à CPI, para prestar informações sobre o caso da falta de oxigênio para pacientes de covid-19 em Manaus. Ele disse que vai cobrar, mais uma vez, a convocação do governador de Amazonas. 

Primeiro mês 

Na próxima semana, a CPI completa um mês de instalação. Para Randolfe Rodrigues, a comissão já pode tirar três conclusões. A primeira é que o negacionismo  do governo federal foi responsável por uma estratégia “equivocada e criminosa”: a chamada imunidade de rebanho. A clara omissão do poder público na crise da falta de oxigênio no estado do Amazonas seria a segunda. E a terceira é a constatação da negligência do governo federal diante da possibilidade de compra de vacinas.

Fonte: Agência Senado



STF suspende julgamento sobre demissões em massa
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Adriano Roberto

STF suspende julgamento sobre demissões em massa

Um pedido de vistas do ministro Dias Toffolli  suspendeu o julgamento que vai definir se a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. Não há data para retomada da análise do recurso da Embraer contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garantiu a negociação coletiva entre empregadores e sindicatos quando ocorre demissão em massa.

Na quarta-feira, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, acatou o recurso da empresa contra a decisão do TST. Ele entendeu que a reforma trabalhista e a constituição permitem a demissão coletiva sem negociação com os sindicatos. O voto foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Morais.

Nesta quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, pela manutenção da decisão do TST favorável à negociação coletiva quando as empresas promovem demissões em massa.

Barroso considerou que as demissões coletiva são socialmente relevante, sendo legítimo e desejável a participação dos sindicatos, o que não impede a dispensa dos empregados, mas garante melhores condições aos trabalhadores.

Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Dias Toffoli. O prazo para retorno de pauta do processo é de 30 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento, podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.



Câmara aprova MP que altera regras do Fust e incentiva internet por satélite
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Adriano Roberto

Câmara aprova MP que altera regras do Fust e incentiva internet por satélite

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. A matéria será enviada ao Senado.

Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. A intenção do governo é fazer com que a diminuição dos encargos estimule o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.

Foi aprovado o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que incluiu novos pontos, deixando mais claro na legislação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que ela não incide sobre empresas que oferecem serviços de vídeo por demanda. O tributo é cobrado do setor audiovisual (cinema, tv aberta e fechada e "outros mercados").

A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de "outros mercados". O efeito prático é que plataformas estrangeiras e nacionais do tipo Netflix não precisam recolher a contribuição. Magalhães disse que a nova regra “pacifica” a questão da cobrança de Condecine sobre os serviços de vídeo por demanda.

Autor da emenda que deu origem à regra, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que não haverá renúncia fiscal, já que a Condecine hoje não é prevista em lei para as plataformas de streaming. “Quando a legislação da Condecine foi criada, não existia o serviço de streaming. Não existe aqui nenhuma renúncia fiscal”, disse.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que deixar um segmento tão poderoso de fora da contribuição é algo que preocupa toda a cadeia produtiva do audiovisual nacional.

Mudanças no Fust
O texto aprovado também altera em diversos pontos a Lei 9.998/20, que criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O texto amplia a presença de membros do Ministério das Comunicações no conselho gestor do fundo – de um para dois –, o que permite ao governo controlar a secretaria executiva do colegiado. Hoje, o governo já indica o presidente do conselho, que é responsável por definir onde os recursos do Fust serão aplicados.

O parecer aprovado reduz o recolhimento do Fust, em até 50%, das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios.

Essa isenção valerá por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2022 e será progressiva: 10% no primeiro ano de vigência; 25% no segundo ano; 40% no terceiro ano; e 50% a partir do quarto ano da vigência.

Desenvolvimento humano
Será excluída da lei do Fust a regra que exige do fundo prioridade nos investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Isso reduz muito as possibilidades de utilização do Fust”, alegou Magalhães.

Como compensação, ele propôs que a parcela do fundo executada na modalidade não reembolsável priorize ações visando à redução das desigualdades socioeconômicas e regionais.

Outra mudança impacta a parcela do Fust aplicada em educação pública. Hoje, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O texto aprovado determina que serão apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável, diminuindo o montante.

Esse ponto recebeu críticas de alguns parlamentares. “Isso não é aceitável. Nós queremos que a banda larga seja reforçada, e não o contrário”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu a votação da redação original da medida provisória.

O relator também acolheu uma emenda que autoriza as concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, instaladas em regiões de fronteira de desenvolvimento do País, a destinar 15% da programação para conteúdo local.

Pontos rejeitados
Durante a votação da MP em Plenário, foram rejeitadas as seguintes tentativas de mudar o texto do relator:

- emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) que pretendia evitar a diminuição da Condecine de R$ 30,84 para R$ 4,14 no caso das pequenas estações de internet por satélite;

- destaque do PCdoB que pretendia retirar trecho que impede o enquadramento de plataformas de streaming (vídeo por demanda) entre os contribuintes da Condecine;

- emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia reintroduzir na lei do Fust a prioridade de aplicação de recursos do fundo em zonas rural ou urbana com baixo IDH;

- destaque do PT que pretendia evitar o aumento de um para dois do número de representantes do Ministério das Comunicações no conselho gestor do Fust;

- destaque do Cidadania que pretendia manter o mínimo de aplicação, em escolas públicas, de 18% de todos os recursos do Fust em vez de apenas os recursos não reembolsáveis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Governo de Pernambuco prorroga restrições até o dia 06 de junho
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Adriano Roberto

Governo de Pernambuco prorroga restrições até o dia 06 de junho

Após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (20.05), durante coletiva de imprensa online, a prorrogação das medidas restritivas até o próximo dia 06 de junho. A iniciativa contempla todas as regiões do Estado, exceto a 2ª Macrorregião, no Agreste, da qual fazem parte as IV e V Gerências Regionais de Saúde (com sede em Caruaru e Garanhuns), que conta com decreto específico vigente até o dia 31 deste mês.

Segue valendo o funcionamento das atividades de maneira geral nos finais de semana até as 18h, para quem iniciar às 10h. Os estabelecimentos que abrirem às 9h só poderão funcionar até as 17h. Nos dias de semana, as atividades econômicas em geral continuam com permissão para funcionar das 10h às 20h. O comércio de praia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, mantendo a proibição nos finais de semana.

Já nesta semana, do domingo (16.05) até a última quarta-feira (19.05) foram registradas 108 solicitações de internação a mais em todo o Estado, comparando com os primeiros quatro dias da semana passada, com um aumento de 12,7%. No Agreste, foram 64 solicitações a mais no período, um crescimento de 40%. Por conta destes dados, desde a última terça-feira (18.05) o Governo do Estado intensificou as medidas restritivas na região, reduzindo o horário de funcionamento das atividades durante a semana e permitindo somente as atividades básicas nos finais de semana.



Produtos para combate à covid têm tarifa zerada até o fim do ano
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Adriano Roberto

Produtos para combate à covid têm tarifa zerada até o fim do ano

Um total de 628 produtos usados no combate à pandemia de covid-19 continuarão a entrar no país sem pagar tarifa de importação até o fim do ano. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou em seis meses o prazo da resolução que zera o imposto.

A lista inclui medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. O prazo de isenção acabaria em 30 de junho, caso não houvesse a prorrogação.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a isenção foi estendida a pedido do Ministério da Saúde, que coordena o enfrentamento à pandemia e apresentou uma nota técnica justificando a medida. A lista de produtos com tarifa zerada resulta de cooperação entre a Camex, o Ministério da Saúde, a Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia.

De acordo com a Camex, os produtos com tarifa zerada são definidos com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens). Alguns itens foram incluídos a pedido de associações e de empresas.

Presidido pelo Ministério da Economia, o Gecex é formado por representantes da Presidência da República e dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão representa o núcleo executivo colegiado da Camex e tem, entre as atribuições, definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais.



Depoimento de Pazuello na CPI da Pandemia continua nesta quinta-feira
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Adriano Roberto

Depoimento de Pazuello na CPI da Pandemia continua nesta quinta-feira

A CPI da Pandemia vai retomar na quinta-feira (20), a partir das 9h30, o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Depois de mais de sete horas de questionamentos nesta quarta-feira (19), a reunião da comissão teve de ser suspensa devido às votações no Plenário do Senado. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), avisou que ainda estão inscritos 24 senadores para fazer perguntas ao ex-ministro.

— A gente não sabia a que hora ia terminar a sessão [do Plenário] do Senado. Acho que não atrapalha. Temos amanhã [quinta-feira] o dia todo para conversar com o ex-ministro Pazuello — disse Omar.

Na avaliação do presidente da CPI, Pazuello se esquivou de algumas perguntas, mas terá mais cinco ou seis horas na frente dos senadores. Omar opinou não ver necessidade de quebrar os sigilos do ex-ministro.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmaram que Pazuello mentiu várias vezes aos senadores, além de omitir informações.

Para Randolfe, as contradições do depoimento mostram que Pazuello terá de ser acareado com outros depoentes da CPI. Para Renan, Pazuello estava “fingindo responder” e negou as próprias declarações que fez anteriormente.

Randolfe disse também que Pazuello teve um pequeno mal-estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é medico, mas logo se recuperou.

— É a chamada síndrome vasovagal, que acontece muito com pessoas que passam por momentos tensos e ficam muito tempo sem se alimentar. Pode acontecer com qualquer pessoa. Ele se recuperou logo — explicou Otto.

Em defesa do depoente, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que Pazuello respondeu a todas as perguntas e não se esquivou de questionamentos.

— Na minha avaliação, as respostas do ex-ministro em relação à sua gestão no Ministério da Saúde traz luz aos fatos e sepulta as acusações infundadas feitas até aqui com relação ao enfrentamento da pandemia. (...) Foi um depoimento absolutamente esclarecedor; não joga uma pá de cal, joga uma pá de concreto sobre as acusações da oposição em relação a eventuais crimes do Poder Executivo federal — declarou Marcos Rogério.

Em sua opinião, nenhum dos depoentes da CPI, até agora, afirmou que houve interferência indevida do presidente da República no Ministério da Saúde. Para Marcos Rogério, não houve mentiras nem contradições nas falas de Pazuello aos senadores.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamou que o relator da CPI teria cometido excessos e teria direcionado algumas respostas do depoente. Girão disse esperar que, a partir de agora, a comissão passe a investigar também “os bilhões de reais repassados pela União a estados e municípios durante a pandemia”. Segundo ele, a Polícia Federal teve mais de 60 operações em 2020 contra denúncias de irregularidades no uso desse dinheiro por alguns estados e municípios. Girão quer “seguir o dinheiro”, pois há denúncias de respiradores superfaturados e hospitais de campanha desativados, por exemplo.

— Tem muita coisa pra gente explicar. Desvio de verba pública em época de pandemia, definitivamente, não é apenas corrupção, é assassinato — afirmou Girão.

Como o depoimento de Pazuello será retomado nesta quinta-feira, acabou sendo adiada a audiência com Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (ela seria ouvida nesta quinta). A nova data para a audiência com Mayra Pinheiro ainda será definida.

Fonte: Agência Senado



Proibida discriminação contra estudantes com deficiência ou doença crônica
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Adriano Roberto

Proibida discriminação contra estudantes com deficiência ou doença crônica

O projeto de lei que proíbe a discriminação contra estudantes com deficiência ou doença crônica avançou em Comissões da Alepe nesta quarta. Os Colegiados de Desenvolvimento Econômico e de Saúde aprovaram a proposta, que abrange creches e instituições de ensino públicas e privadas. A proposição determina que os estabelecimentos devem capacitar o corpo docente, a equipe de apoio e demais funcionários para acolher os estudantes com deficiência ou doença crônica, propiciando a integração às atividades educacionais e de lazer possíveis.

O texto pondera que serão exigidas adaptações que não gerem custos desproporcionais, e define multa de 500 a 5 mil reais nos casos de descumprimento. A matéria é de iniciativa da deputada Simone Santana, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça. O relator da proposição na Comissão de Desenvolvimento, deputado Marcantônio Dourado Filho, do PP, destacou o trecho que define o tratamento desigual em ambiente escolar:

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais do estudante com deficiência e/ou doença crônica, incluída a recusa das adaptações razoáveis”.

Outro projeto aprovado nos Colegiados de Desenvolvimento Econômico, de Saúde e de Cidadania foi o que proíbe o  tratamento discriminatório, em hospitais e clínicas, entre pessoas que detêm planos e seguros de saúde das que buscam atendimento particular. Se virar lei, a proposta será válida para quaisquer procedimentos, incluindo prazos de marcação de consultas e exames. O texto é do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, com substitutivo da Comissão de Justiça.

Ainda na Comissão de Saúde, a presidente do Colegiado, deputada Roberta Arraes, do PP, saudou o anúncio, pelo secretário de Saúde do Estado, André Longo, da abertura de dez novos leitos de UTI neonatal e da unidade de hemodiálise no Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Já a presidente da Comissão de CidadaniaJô Cavalcanti, do  mandato coletivo Juntas, do PSOL, solicitou o apoio dos demais deputados do Colegiado para mediar as negociações entre o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Prefeitura do Recife, para que seja instalada uma cozinha solidária em imóvel público abandonado no bairro da Torre, Zona Norte da Capital. “Convidar a Comissão também para estar nessa mediação com o poder público municipal, lembrando que quem tem fome, tem pressa. As pessoas neste momento estão passando por necessidade justamente pelo corte federal do auxílio emergencial”.

A deputada informou ainda que, na próxima quinta, o coordenador do movimento e ex-candidato à Presidência da República, Guilherme Boulos, visitará o local.



Pazuello chega ao Senado para CPI. Assista AO VIVO aqui
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Adriano Roberto

Pazuello chega ao Senado para CPI. Assista AO VIVO aqui

Acaba de chegar ao Senado o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Seu depoimento está marcado para as 9h. Ele tem habeas corpus concedido pelo STF para ficar em silêncio em perguntas que possam produzir provas contra si. 



Operação Akuanduba da PF apura crimes em órgãos ambientais
Autor
Adriano Roberto

Operação Akuanduba da PF apura crimes em órgãos ambientais

Crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, são o alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (19).

Na ação, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente.

As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Akuanduba, que dá nome à operação, é uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.





Ernesto Araújo presta depoimento à CPI da Pandemia hoje
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Adriano Roberto

Ernesto Araújo presta depoimento à CPI da Pandemia hoje

O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo prestará depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (18), às 9h. Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que querem explicações sobre a condução da diplomacia brasileira durante a crise sanitária provocada pela covid-19. 

Marcos do Val argumenta que um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito é apurar ações e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, especialmente no agravamento dos casos no Amazonas, com a falta de oxigênio para os pacientes internados.

O parlamentar diz ainda que, no período como ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo “executou na política externa o negacionismo de Jair Bolsonaro na pandemia, o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à doença”.

Já Alessandro Vieira pretende obter informações sobre os exatos termos de atuação do ministério para trazer vacinas e insumos para o Brasil.

Requerimentos

Os membros da CPI também devem votar nesta terça requerimentos de convocação de autoridades como o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, e o presidente do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), Hélio Angotti Neto.

Também deve ser analisado pedido de quebra de sigilo de empresas ligadas ao ex-secretário de Comunicação do governo Fabio Wajngarten, que foi ouvido pela CPI na  semana passada. 

Fonte: Agência Senado



Câmara pode votar nesta terça-feira as regras de privatização da Eletrobras
Autor
Adriano Roberto

Câmara pode votar nesta terça-feira as regras de privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo. A estimativa do governo para a privatização gira em torno de R$ 100 bilhões, mas do total que a empresa privatizada terá de pagar deverão ser deduzidos valores anuais para a revitalização do rio São Francisco e de rios que abastecem as usina de Furnas.

Feminicídio
Também na pauta está o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime.

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena em regime fechado para o preso poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), a relatora aumenta de 50% para 55% no caso de feminicídio se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

Demanda por creches
Outro projeto que pode ser votado é o Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade.

De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), com o apoio da União esses entes federados criarão mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.

A relatora propõe que o esforço desse levantamento deverá ser viabilizado, preferencialmente, pelo uso das instâncias permanentes de negociação e cooperação previstas na lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

Suspensão de despejos

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

A regra vale para ocupações ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide. Ao apresentar o projeto, ainda em março de 2020, os parlamentares apontaram a crise econômica decorrente da pandemia como justificativa para suspender as ordens de despejo.

Confira a pauta completa

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Medidas restritivas para o Agreste entram em vigor hoje, Raquel rebate e quer vacina
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Adriano Roberto

Medidas restritivas para o Agreste entram em vigor hoje, Raquel rebate e quer vacina

As novas medidas restritivas voltadas para a região do Agreste do Estado, anunciadas no último sábado (15.05) pelo Governo de Pernambuco, entram em vigor nesta terça-feira (18.05). A partir de amanhã, durante a semana, as atividades econômicas só poderão funcionar das 5h até as 18h. 

Já nos próximos dois finais de semana, apenas o funcionamento de supermercados, feiras livres de produtos alimentícios, farmácias, padarias e postos de gasolina estará permitido, na 2ª Macrorregião, da qual fazem parte as IV e V Gerências Regionais de Saúde, com sede em Caruaru e Garanhuns.

De acordo com o novo decreto, o Polo de Confecções, aos sábados, domingos e segundas, deverá permanecer fechado. A medida é necessária para diminuir o contato entre as pessoas e consequentemente a circulação do vírus. A região Agreste segue com as restrições até o dia 31 de maio.

Raquel diz que "Caruaru precisa é de vacina!"

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, enviou um ofício ao governador Paulo Câmara solicitando a priorização de vacinas contra a Covid-19 para o Agreste de Pernambuco. O documento foi encaminhado na tarde desta sexta-feira (14).

A possibilidade de novas medidas restritivas foi levantada na última coletiva do Governo Estadual na quinta-feira (13). As medidas poderão valer para os municípios que compõem a IV e V Regionais de Saúde, com sedes em Caruaru e Garanhuns, diante do aumento das solicitações de leitos de UTI.

“Medidas isoladas apenas em nossa região já nos mostraram que não são suficientes para avançarmos. O meio mais eficaz de combatermos o vírus é a vacina. Encaminhamos a solicitação ao Governo do Estado para priorização das vacinas nestas cidades da região Agreste. O que nós precisamos, realmente, é de vacina”, afirmou Raquel Lyra. Com informações do G1-Pernambuco.



Ministro defende construção de laboratório de biossegurança máxima
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Adriano Roberto

Ministro defende construção de laboratório de biossegurança máxima

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marcos Pontes, defendeu a construção de um laboratório de biossegurança máxima (nível 4) no Brasil. De acordo com ele, o local escolhido para a instalação será o Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, no interior do estado de São Paulo. 

“O MCTI está liderando um movimento, junto com outros ministérios, para que possamos construir no país um laboratório de biossegurança máxima, nível 4. Foram feitos vários seminários, encontros, reuniões, e nós vamos construir isso para defender a nossa população”, disse o ministro em visita ao CNPEM nessa segunda-feira (17).

No local, já funcionam quatro laboratórios de tecnologia avançada, o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), que opera o Sirius, o mais moderno acelerador de partículas brasileiro; o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio); o Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR); e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano).

“O fato de termos um laboratório de biossegurança 4, associado a uma instalação como essa do Sirius, vai nos colocar à frente de muitos países. Já existe muito interesse internacional nas pesquisas que podem ser realizadas”, destacou o ministro.

“O local escolhido para esse laboratório é essa instalação, o CNPEM, o Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais. Acho que não preciso nem falar o porquê, com toda essa associação com outras tecnologias aqui”, acrescentou Pontes.

Estruturas com nível 4 de biossegurança são capazes de manipular com segurança vírus e bactérias de alta periculosidade, como o vírus do ebola.

Segundo o Ministério da Defesa, o grupo de trabalho interministerial que trata do assunto atua na elaboração de uma proposta de construção de um laboratório desse porte no Brasil desde agosto de 2020. O grupo terá que apresentar, até o fim de 2021, um relatório à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) para viabilizar o projeto, associado a uma Política Nacional de Biossegurança e Bioproteção.



Agrovale anuncia mais investimentos de benefício ambiental e energético
Autor
Adriano Roberto

Agrovale anuncia mais investimentos de benefício ambiental e energético

Após o anúncio recente do investimento da ordem de R$ 5 milhões na colheita mecanizada, a Agrovale divulga nesta segunda-feira (17), mais uma aquisição que vai diminuir a queima controlada da palha da cana-de-açúcar reduzindo a incidência de fuligem.

A empresa, que responde pela maior produção de açúcar, etanol e bioeletricidade da Bahia, adquiriu um triturador de fardos de palha de cana HG6000E geração II, de tecnologia norte-americana, com capacidade de processamento de 52 mil toneladas de palha por ano.

De acordo com o gerente geral industrial da Agrovale, Adevan Feliciano, o triturador, um investimento de R$2,5 milhões, além do benefício ambiental, também representa um ganho substancial na geração própria de energia elétrica da empresa.

A partir desta solução tecnológica, iremos melhorar o aproveitamento da biomassa da cana, ampliando a geração de energia com mais  20.000 mwh, o que representa o consumo de 1 mês de uma cidade com 200 mil habitantes, com energia limpa de fonte renovável", ressaltou.

A aquisição do triturador e de duas máquinas colhedoras e implementos, faz parte do programa da empresa, com custos anuais de R$ 40 milhões, que vem adequando agronomicamente os terrenos visando tornar os campos compatíveis com a colheita mecanizada. A empresa hoje já conta com sete máquinas colhedoras.

Investimentos que visam a diminuição da queima controlada da palha da cana e a redução da incidência de fuligem, que vem ocorrendo em menor proporção em comparação a anos anteriores.



Fachin autorizou PF a buscar provas contra Dias Toffoli, suspeito de venda de sentenças
Autor
Adriano Roberto

Fachin autorizou PF a buscar provas contra Dias Toffoli, suspeito de venda de sentenças

O ministro da Suprema Corte brasileira Edson Fachin autorizou a Polícia Federal (PF) a usar informações de duas operações relacionadas à Operação Lava Jato do Rio, para investigar o ministro Dias Toffoli. As informações foram publicadas pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira (17).

Segundo a Folha de São Paulo, o pedido para dar início à investigação chegou ao STF ainda em 26 de fevereiro. Fachin, então, decidiu encaminhá-lo para manifestação da Procuradoria-Geral da República. O Procurador-Geral Augusto Aras se posicionou contra a investigação, alegando que o pedido não fazia menção a pessoas com foro.

Após o posicionamento da PGR, a PF fez um novo pedido, desta vez informando que os dados coletados seriam utilizadas em inquéritos abertos em 2020, também com base na delação de Cabral. Ainda segundo a Folha, a decisão que aceitava parte do pedido da PF foi dada por Fachin em 23 de abril.

O magistrado da Suprema Corte decidiu que a PF poderia usar as provas para “subsidiar os casos criminais novos de competência” do Supremo. Em relação aos demais casos, Fachin disse à PF que procurasse os ministros relatores de cada inquérito.

A decisão de autorizar, conforme informou a Folha, acabou gerando um pedido de abertura de inquérito sem qualquer base ou mérito: uma acusação por ouvir dizer, com base apenas em delação premiada, e contra a qual o Ministério Público já tinha se manifestado. Fachin, então, voltou atrás e proibiu a investigação.

Quando o jornal Folha de São Paulo procurou Edson Fachin, o ministro informou que o caso está pautado para julgamento no Plenário Virtual. Quando questionado, o magistrado disse ainda que defendia o arquivamento dos inquéritos, declarando que o julgador não deve se sobrepor à avaliação da PGR.

Entenda o caso

Fachin autorizou a PF a buscar provas, com o intuito de embasar o relatório da PF, no qual diz que é preciso apurar possível crime de corrupção de Toffoli. Conforme a matéria da Folha, o ministro Toffoli está sendo investigado por crime de corrupção na venda decisões judiciais.

O jornal informou ainda que as informações coletadas de duas operações da Lava Jato do RJ foram utilizados em uma apuração preliminar da Polícia Federal, por meio da qual resultou o pedido de inquérito contra Toffoli.

Antes do ministro Fachin permitir a investigação pela PF, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, chegou a negar o compartilhamento de informações por envolver pessoas com foro privilegiado.

Na sexta-feira (14), Edson Fachin negou o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro Toffoli. O magistrado, no entanto, rejeitou a posição de Augusto Aras, que se posicionou contra a investigação durante a apuração preliminar, e liberou o uso do material no âmbito do acordo de Cabral.

Ao analisar o caso, o jornalista Allan dos Santos, durante o Boletim da Manhã de segunda-feira (17), apontou que Toffoli precisa ser investigado. “Diferente do caso do Terça Livre, diferente do meu caso, em que você tem apenas fofoquinhas feitas no Congresso por Alexandre Frota, Joice Hasselmann, envolvendo textinhos malfeitos de Luciano Ayan, que estava preso – não sei se ainda está -, esses sim precisavam ser investigados pelo que faziam”, disse o jornalista.

“Tudo isso desaguou na CPMI das Fake News, que ninguém sabe dizer o que é e até hoje continua lá, um verdadeiro circo desmoralizando a Casa Legislativa da República brasileira. E agora temos aí não mais uma fofoquinha, temos uma delação de alguém que está preso, que é o Sérgio Cabral, dizendo que Dias Toffoli recebeu, segundo ele, de sua esposa dinheiro para favorecer. Então, é necessário fazer essa investigação”, concluiu Allan dos Santos. 



 Mais 255.100 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz chegam a Pernambuco
Autor
Adriano Roberto

Mais 255.100 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz chegam a Pernambuco

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (18/05), mais 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. Esse quantitativo será voltado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos.

As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre à 01h50, seguindo para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização. Os imunizantes começam a ser entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já nesta manhã, para que os municípios possam fazer a retirada dos seus respectivos quantitativos.

Até agora, o Estado soma 3.706.930 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.959.160 da Coronavac/Butantan, 1.683.420 da Astrazeneca/Fiocruz e 64.350 da Pfizer/BioNTech.