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Você sabe quais são os direitos e obrigações dos condôminos?
Autor
Adriano Roberto

Você sabe quais são os direitos e obrigações dos condôminos?

Do JusBrasil - Antes de responder a pergunta acima, é necessário conceituar um instituto extremamente importante no Direito. Primeiramente, você tem idéia do que seja condomínio?

Verifica-se a existência do condomínio quando um bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito sobre o todo. A partir deste conceito, fica atrelada a relação de copropriedade, isto é, dois sujeitos ou mais exercendo direito de propriedade sobre um mesmo bem.

O presente artigo abordará apenas uma das espécies de condomínio, isto é, o condomínio edilício ou em edificações. E mais especificamente, os direitos e obrigações dos condôminos.

Esse tipo de condomínio é um espaço que une ambientes privados e ambientes de uso conjunto, ou seja, cada proprietário é dono de sua parte individual, mas também é dono de uma fração das áreas em comum. Podem ser verticais (compostos por prédios) ou horizontais (compostos por casas).

O condomínio edilício é muito contemporâneo e tem se tornado a preferência daqueles que buscam uma residência para alugar ou comprar, tendo em vista a segurança e o lazer que os condomínios podem proporcionar.

Consoante relatado acima, nessa modalidade condominial, as áreas serão divididas em exclusivas e comuns, exatamente como prospecta o art. 1.331 do Código Civil Brasileiro:

       Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.

Dessa forma, cada coproprietário, também denominado como condômino, terá propriedade autônoma e exclusiva de suas respectivas casas, salas, lojas, apartamentos, escritórios, garagens, isto é, de qualquer que seja seu alojamento.

Em contrapartida, existem áreas de propriedade e convívio comum, nas quais os condôminos compartilham o uso, tais como: o solo, a estrutura do prédio, distribuição de água, as áreas de lazer do condomínio (piscina, quadras esportivas, sauna, entre outras).

E é exatamente essa relação de convivência entre os condôminos e a divisão da propriedade das áreas comuns que geram os direitos e deveres de cada um. Afinal, sem regras não se consegue um convívio próspero e respeitoso.

Prevendo essa situação, o Código Civil permitiu a criação das Convenções de Condomínio, a fim de que se regre, por meio de assembleias, o que poderá ou não ser feito em cada um dos condomínios. Por isso, além de observar os direitos e deveres previstos no Código Civil, os condôminos deverão se atentar à convenção específica do seu condomínio, pois nela conterá as normas criadas única e exclusivamente para aquele conjunto de alojamentos.

Muitos ainda questionam a obrigatoriedade de cumprir com as determinações da Convenção Condominial e se é necessário assinar para estar submetido às regras, contudo, juridicamente falando, estas questões já estão decididas pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se observa:

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1733370 GO 2018/0002529-8 (STJ).
2. A matéria discutida no âmbito da Convenção de Condomínio é eminentemente institucional normativa, não tendo natureza jurídica contratual, motivo pelo qual vincula eventuais adquirentes. Diz respeito aos interesses dos condôminos e, como tal, não se trata de um contrato e não está submetida às regras do contrato de adesão. Daí a desnecessidade de assinatura ou visto específico do condômino.

Portanto, pela jurisprudência mencionada, nota-se que todos os condôminos estão obrigados a cumprir com as determinações da Convenção Condominial independentemente de assinar sua concordância ou não.

Superado esses pontos mais específicos, algumas obrigações e direitos são unânimes, ou seja, existentes em todo e qualquer condomínio, afinal, é prevista pelo Código Civil, senão vejamos:

Art. 1.335. São direitos do condômino:
I - Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;
II - Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;
III - Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

No tocante aos direitos, o condômino poderá usar, fruir e dispor das suas unidades, quer dizer, poderá utilizar para moradia, comodato, aluguel, venda, entre outras modalidades, afinal pertence somente a ele.

Diferente do que ocorre nos bens comuns, pois seria absurdo que um condômino vendesse, por exemplo, a piscina do prédio.

Já as partes comuns, desde que utilizadas conforme sua destinação originária, poderão ser usadas pelos possuidores livremente.

Por fim, o Código Civil traz o direito de participação e voto nas deliberações da assembleia, contando que o condômino esteja quite com suas obrigações condominiais. Importante notar que, de acordo com o último inciso, parte dos direitos que cabem aos condôminos está condicionada ao pagamento em dia da taxa condominial. Aqueles que estiverem inadimplentes, portanto, perdem o direito ao voto nas assembleias que forem realizadas no condomínio.

Em se tratando dos deveres:

Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;
II - Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
III - Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;
IV - Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.
§ 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
§ 2º O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.

Observando a legislação, os deveres dos condôminos são praticamente obrigações de não fazer (com exceção do pagamento das taxas condominiais). Bastando assim, evitar praticar ações vedadas em lei.

É vedado, por exemplo, que se realizem obras que possam comprometer a estrutura do prédio, sendo necessário consultar o condomínio e especificar as alterações antes da realização das mesmas.

É proibido também alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas, uma vez que as cores fazem parte de um todo, não sendo facultativa para cada condômino.

Ademais, é intolerável que os coproprietários utilizem das áreas exclusivas ou comuns para fins diferentes de sua destinação ou que prejudiquem o sossego, a salubridade, a segurança ou os bons costumes dos demais proprietários.

O artigo 1336 do Código Civil determina também os tipos de penalidade a que os condôminos estão sujeitos no caso de descumprimento dos seus deveres. Nesse sentido, vale ressaltar que o não pagamento da taxa condominial abre a possibilidade para uma ação de cobrança judicial por parte do condomínio.

Importante salientar que os direitos e deveres dos condôminos não se resumem ao que está exposto no Código Civil, uma vez que outros fatores podem ser estipulados pela Convenção e Regimento Interno do Condomínio, desde que, é claro, estejam em conformidade com a lei.

Com o que fora apresentado, pode-se observar que a vida em condomínio é totalmente delimitada e regrada, exigindo respeito mútuo entre as partes, para que seja possível viver em harmonia. Respeitar as regras impostas pela Legislação, pela Convenção do Condomínio e pelo Regimento Interno é um dever que, consequentemente, assegura os seus direitos em relação a outrem.

Como é uma matéria extremamente abrangente, dentro de pouco tempo escreveremos mais sobre esse tema! Caso tenha gostado, compartilhe com alguém que possa ter interesse!

Talita de Paiva Jorge Lôbo 24.016 OAB/GO

Camila de P. Jorge Cavalcante 27.789 OAB/GO

Por Talita e Camila Na Boutique do Direito, AdvogadoPor Talita e Camila Na Boutique do Direito

• Talita de P. Jorge Lôbo Pós-graduada em Direito Público e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, atual PUC Goiás. Especialista em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO e associada ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Site: jorgeelobo.com.br E-mail: talita@jorgeelobo.com.br @naboutiquedodireito • Camila de P. Jorge Cavalcante Pós-graduada em Direito Civil e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, atual PUC Goiás. Pós-graduada em Direito Imobiliário pelo IESP/GO. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO e associada ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Site: jorgeelobo.com.br E-mail: camila@jorgeelobo.com.br @naboutiquedodireito



Segurança na internet de crianças e adolescentes durante as aulas on-line é tema de live do SESI-PE
Autor
Adriano Roberto

Segurança na internet de crianças e adolescentes durante as aulas on-line é tema de live do SESI-PE

A cada dia que passa as crianças e os adolescentes estão mais conectados à internet. Isso porque a pandemia fez com que as escolas migrassem para o ambiente digital e adotassem aulas virtuais. Em tempos de ensino à distância, a atenção com a segurança dos estudantes enquanto usam a internet precisa ser redobrada. Pensando nisso, o SESI-PE vai discutir o assunto com o perito forense computacional Marco Raposo, durante uma live aberta ao público marcada para o dia 5 de maio, às 19h, no Youtube da instituição.

Publicitário com 15 anos de experiência profissional nas áreas de Tecnologia e Comunicação, Marco vai compartilhar com os jovens, professores, pais e responsáveis dicas de como criar hábitos seguros e identificar situações de risco na internet, um ambiente que pode apresentar diversas ameaças. Entre os assuntos que serão abordados, estão apologia ao uso de drogas, violência, pedofilia, pirataria e cyberbullying.

De acordo com Raposo, é imprescindível que se estabeleçam alguns cuidados, pois, apesar dos estudantes serem nativos digitais, muitas vezes eles não sabem as melhores maneiras de se proteger na rede e acabam virando potenciais alvos para os perigos da internet. “Um ponto de atenção deve ser o que é escrito nas redes sociais. Informar o que está fazendo e para onde está indo pode ser perigoso e atrair criminosos que vão se alimentar dessas informações. Outra dica que dou é ter cuidado ao acessar wi-fi pública, pois os dados podem ser acessados e roubados”, antecipa.

Para a superintendente do SESI-PE, Claudia Cartaxo, a iniciativa visa ensinar boas práticas para uma navegação na web segura e saudável, além de conscientizar quanto a importância de dosar o uso dessas tecnologias. “A internet possibilita obter conhecimento, se informar e tornar a aprendizagem mais interativa. Apesar disso, é essencial que os estudantes saibam usar os recursos tecnológicos disponíveis de forma consciente e responsável. Por isso, vamos promover essa live para sensibilizar sobre as armadilhas do mundo digital que podem gerar consequências negativas e danos a todos”, disse.

SERVIÇO

Live "Aulas Online - Segurança na Internet", com Marco Raposo

Data e horário: 5 de maio, às 19h

Transmissão ao vivo aberta ao público no Youtube do SESI-PE



Como previmos Bolsonaro pode comandar partido já existente e mudar nome
Autor
Adriano Roberto

Como previmos Bolsonaro pode comandar partido já existente e mudar nome

O PRTB sugeriu mudar o nome para ALIANÇA-28 e filiar Bolsonaro para disputar reeleição. Este trato, por ora colocado pode encerrar de vez o projeto Bolsonarista da criação do Aliança para o Brasil, que recolhia assinaturas até o início de 2020.

Bolsonaro tem o aval da sua advogada eleitoral Karina Kuffa, que participou do jantar com os filhos do falecido Levy Fidelix anteontem. Ele sabe que a um ano das convenções partidárias não há mais tempo de recolher assinaturas e fundar novo partido. A expectativa é para um desfecho ainda esta semana.



Começam inscrições para bolsas remanescentes do Prouni, o prazo vai até esta terça; resultado sai na sexta
Autor
Adriano Roberto

Começam inscrições para bolsas remanescentes do Prouni, o prazo vai até esta terça; resultado sai na sexta

Começam hoje (3) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, na página do Prouni até as 23h59 de amanhã (4), e o resultado será divulgado na sexta-feira (7).

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Nova regra

No último dia 15, o MEC publicou a Portaria nº 212/2021, que trata da ocupação de bolsas remanescentes do Prouni e estabelece a nova regra para a classificação dos candidatos.

A partir de agora, a classificação dos inscritos em cada um dos processos de ocupação de vagas remanescentes do Prouni vai considerar a média aritmética simples das notas obtidas nas cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que são a de linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e a prova de redação.

O candidato será classificado na ordem decrescente da pontuação obtida no Enem, na opção de curso, turno, local de oferta e instituição de ensino para o qual se inscreveu, observado o limite de bolsas do Prouni disponíveis em cada período de inscrição.

A seleção que começa hoje será a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes em que a classificação dos candidatos se dará por ordem de melhor desempenho obtido no Enem, considerando qualquer das edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Para o candidato que fez mais de um Enem será considerada, para efeito da classificação, a edição em que ele tenha obtido a maior média no conjunto de provas. Até então, valia a prova mais recente do exame.

Para isso, o candidato deve ter obtido 450 pontos no conjunto de provas do Enem e não ter tirado zero na redação.

“Com isso, a classificação se dará segundo um critério meritocrático, e não mais por ordem do horário de conclusão da inscrição, como ocorria antes, quando o critério era, meramente, temporal e, portanto, passível de prejudicar os candidatos que tivessem alguma dificuldade de acesso à internet”, informou o MEC.

Os estudantes que fizeram o Enem de 2020 poderão se inscrever para disputar uma das bolsas remanescentes ofertadas. Devido ao adiamento da aplicação das provas do Enem do ano passado, em razão da pandemia de covid-19, nas chamadas regulares do programa os estudantes foram selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019.

Matrícula

Quem for classificado para uma vaga remanescente deve entregar, na instituição de ensino para a qual for classificado, a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de 10 a 13 de maio.

A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, caso seja disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição para apresentar a documentação exigida.



Governo começa a distribuir hoje lote de 1 milhão de vacinas da Pfizer
Autor
Adriano Roberto

Governo começa a distribuir hoje lote de 1 milhão de vacinas da Pfizer

O Ministério da Saúde começa a distribuir nesta segunda-feira (3), 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech aos 26 estados do país e ao Distrito Federal. A distribuição começa após pedido de estados e municípios, que solicitaram mais tempo para organizar o armazenamento do imunizante, que precisa ser mantido em temperaturas baixas.

No total, a pasta recebeu 1 milhão de doses na última quinta (29/4). Nesta remessa, serão enviadas 499,5 mil doses para a primeira aplicação, divididas de forma proporcional e igualitária entre todos os estados e Distrito Federal. As doses para a segunda aplicação serão distribuídas nas próximas semanas.

De acordo com o ministério, a vacina da Pfizer está sendo destinada para vacinação de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente. A comprovação das comorbidades pode ser realizada com exames, receitas, relatório ou prescrição médica, entre outros.

Armazenamento

A logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as suas condições de armazenamento, que difere dos demais insumos já adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos, as doses estão armazenadas a uma temperatura de -90 graus Celsius (°C) a -60°C. Ao serem enviados aos estados, os imunizantes estarão expostos a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de 2ºC a 8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

Por causa dessas particularidades, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante se restrinja às 26 capitais brasileiras e ao Distrito Federal, de forma a evitar prejuízos e garantir o esquema vacinal de 12 semanas entre uma dose e outra.

Doses distribuídas

De acordo com nota do Ministério distribuída hoje, a campanha de vacinação contra a covid-19, que começou em 18 de janeiro já distribuiu cerca de 70 milhões de doses, incluindo este lote da Pfizer, alcançando aproximadamente 43,7 milhões de brasileiros.

O andamento da vacinação no país pode ser acompanhado pela plataforma LocalizaSUS.



A fraude dos números da Covid-19 divulgados pelo Consórcio das Emissoras no Brasil
Autor
Adriano Roberto

A fraude dos números da Covid-19 divulgados pelo Consórcio das Emissoras no Brasil

Basta analisar superficialmente o número de doenças que tiveram os óbitos diminuidos em detrimento do aumento substâncial de mortes pelo Corona Vírus no Brasíl, para se chegar a uma profunda desconfiança dos índices das mortes divulgadas pelo tal Consórcio da Emissoras. Veja o vídeo abaixo e tire suas dúvidas sobre a fraude desses jornazistas:



Manifestações de 1º de maio dão força para Bolsonaro, diz ministro Ramos
Autor
Adriano Roberto

Manifestações de 1º de maio dão força para Bolsonaro, diz ministro Ramos

O ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, publicou em sua página oficial no Twitter que as manifestações favoráveis ao governo ocorridas no último sábado (1º.mai.2021) “dão forças” para o presidente Jair Bolsonaro continuar o seu governo. Ele escreveu a declaração neste domingo (2.mai).

ATOS DE 1º DE MAIO

Nesse sábado, data em que se comemorou o Dia Internacional do Trabalhador, diversas capitais brasileiras registraram a ocorrência de manifestações pró-governo.

Os militantes vestiam roupas nas cores verde e amarela e empunhavam faixas que pediam o fim da corrupção, a criminalização do comunismo, defendiam o voto impresso e proferiam ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal). O grupo também gritava palavras em apoio a Jair Bolsonaro e dizia que “autorizava o presidente a agir”, em resposta à uma fala de Bolsonaro sobre “esperar uma sinalização da população para tomar certas atitudes”.

Bolsonaro sobrevoou a Esplanada dos Ministérios na manhã desse sábado. O chefe do Executivo saiu às 11h do Palácio da Alvorada e seguiu em direção à região central de Brasília, onde apoiadores se manifestavam a favor do governo. Às 11h40, a aeronave retornou à residência oficial.

À tarde, compartilhou em sua página oficial do Facebook um vídeo de outra manifestação pró-governo, realizada na Avenida Paulista, em São Paulo.

O registro mostra milhares de pessoas aglomeradas, algumas sem máscaras. A proteção facial é obrigatória em locais públicos. Na 5ª feira (29.abr), o Brasil ultrapassou a marca de 400 mil mortes por covid-19, de acordo com o Ministério da Saúde. Abril é o mês mais letal da pandemia no Brasil.



Pesquisa IBGE mostra que 82,7% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet
Autor
Adriano Roberto

Pesquisa IBGE mostra que 82,7% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet

A população brasileira está cada vez mais conectada. É isso que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, 82,7% dos domicílios nacionais possuem acesso à internet, um aumento de 3,6 pontos percentuais em relação a 2018.

Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, os dados mostram que o Brasil está no caminho certo. “Estamos no rumo para conectar cada vez mais pessoas em todo o país. Isso vai ser ainda mais ampliado com ações como o 5G, que terá o leilão ainda este ano”, afirma.

O crescimento da conexão de domicílios à internet aconteceu de forma mais significativa na área rural. O percentual de domicílios conectados saltou de 49,2%, em 2018, para 55,6%, em 2019, o que corresponde a um aumento de 6,4 pontos percentuais. Nos domicílios urbanos, a utilização da internet subiu de 83,8%, em 2018, para 86,7%, em 2019.

O aumento também ocorreu em todas as grandes regiões do país. No Nordeste, por exemplo, houve evolução de 5,2 pontos percentuais nos domicílios conectados à internet, saindo de 69,1%, em 2018, para 74,3%, em 2019.

O levantamento do IBGE mostra também que 12,6 milhões de domicílios ainda não tinham internet. Os motivos apontados foram falta de interesse (32,9%), serviço de acesso caro (26,2%) e o fato de nenhum morador saber usar a internet (25,7%).

Tipos de conexão

Outro ponto importante do levantamento são os dados sobre os tipos de conexão. A banda larga móvel passou de 80,2% nos domicílios em 2018 para 81,2% em 2019. Já a banda larga fixa passou de 75,9% para 77,9%. A proporção de domicílios que contam com os dois tipos de conexão saltou para 59,2% em 2019. O percentual era de 56,3%, em 2018.

O IBGE destaca ainda que o telefone celular continua sendo a principal ferramenta utilizada pelos conectados. Ele foi encontrado em 99,5% dos domicílios com acesso à rede mundial de computadores. Depois vem o computador, com 45,1%, seguido pela televisão (31,7%) e tablet (12%).

Em 2019, entre as 183,3 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade no país, 143,5 milhões (78,3%) utilizaram a internet nos últimos três meses. Jovens adultos entre 20 e 29 anos foram os que mais acessaram. O uso é maior entre estudantes (88,1%) do que entre não estudantes (75,8%). Os estudantes da rede privada (98,4%) usam mais do que os da rede pública (83,7%).

O acesso à internet por meio da TV subiu de 23,3% para 31,7% nos domicílios e o uso para assistir a vídeos, filmes e séries cresceu de 86,1% para 88,4%.

Programas do MCom

O Ministério das Comunicações (MCom) desenvolve importantes programas para acabar com o deserto digital do país que atinge mais de 45 milhões de brasileiros. Ações como o Wi-Fi Brasil, Norte Conectado, Nordeste Conectado e Cidades Digitais contribuem para a evolução da conectividade em território nacional.

Com o Leilão do 5G, que deve ocorrer ainda este ano, essa missão do MCom de levar conectividade a todos os brasileiros se tornará ainda mais forte. O edital prevê que até o fim de 2022 todas as capitais brasileiras tenham o 5G “puro” (standalone) funcionando. O certame também determina contrapartidas de investimentos aos vencedores, como levar tecnologia 4G às localidades que ainda não têm, atendendo escolas, postos de saúde e regiões onde o serviço é precário ou inexistente.

Além disso, o MCom também investe na infraestrutura para a instalação de equipamentos e pontos de internet espalhados por todo o país.



Mais 6,9 milhões de vacinas Covid-19 são distribuídas para todo o Brasil desde sábado dia 1°
Autor
Adriano Roberto

Mais 6,9 milhões de vacinas Covid-19 são distribuídas para todo o Brasil desde sábado dia 1°

O Ministério da Saúde está distribuindo mais um lote com 6,9 milhões de doses de vacinas Covid-19 a partir deste sábado (1°/5). São 6,5 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 420 mil doses da Coronavac, do Instituto Butantan. Os dois imunizantes são produzidos no Brasil com matéria-prima importada. Todos os estados e Distrito Federal vão receber as novas remessas em uma divisão proporcional e igualitária.

Com esse novo lote, mais grupos prioritários passam a ser atendidos: o de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, e de pessoas com deficiência permanente. Além disso, estão sendo destinadas doses para idosos entre 60 e 64 anos, trabalhadores da saúde e forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente da pandemia. As orientações estão no 14º informe técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

PRIMEIRA E SEGUNDA DOSE

Nessa pauta de distribuição, a vacina da Fiocruz é destinada para a primeira dose de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, pessoas com deficiência permanente e idosos entre 60 e 64 anos. Já a vacina do Butantan será para a primeira e segunda dose de agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas e para a segunda aplicação em trabalhadores da saúde.

A estratégia de distribuição de vacinas Covid-19 é revisada semanalmente em reuniões tripartites (governos federal, estaduais e municipais), observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios. O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante: quatro semanas para a vacina do Butantan e 12 semanas para as doses da Fiocruz.

O Ministério da Saúde reforça para que a população tome a segunda dose da vacina Covid-19 mesmo que a aplicação ocorra fora do prazo recomendado pelo laboratório, para assegurar a proteção adequada contra a doença.

Confira aqui a divisão das doses para cada UF.

QUASE 70 MILHÕES DE DOSES DISTRIBUÍDAS

O Ministério da Saúde está coordenando a 16ª pauta de distribuição de doses para a campanha de vacinação contra a Covod-19, iniciada no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, já foram destinadas a todas as Unidades Federativas mais de 69,5 milhões de doses de imunizantes, com um alcance de aproximadamente 43,3 milhões de brasileiros.

Até o dia 1° de maio, mais de 42,9 milhões de doses já foram aplicadas. O andamento da vacinação no país pode ser acompanhado pela plataforma LocalizaSUS.



Polícia Federal deflagrou operação para prender núcleo financeiro do PCC em SP
Autor
Adriano Roberto

Polícia Federal deflagrou operação para prender núcleo financeiro do PCC em SP

A Polícia Federal de São Paulo investiga a movimentação de, pelo menos, R$ 700 milhões em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e da corrupção. Segundo a instituição, que está nas ruas para cumprir mandados de busca e apreensão por meio da operação Tempestade, o núcleo financeiro identificado atuava entregando o dinheiro em espécie a integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Os dados de movimentação apontados pela PF foram obtidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Os agentes tentam cumprir cinco mandados de prisão (quatro temporários e uma preventiva), além de 22 de busca e apreensão em São Paulo (capital, Tietê e Guarujá), Rio de Janeiro e Brasília. Os alvos são um escritórios de advocacia, contabilidade, empresas e residências.

Além da interdição de atividade de um contador, ressaltando que as buscas são cumpridas em residências, empresas e dois escritórios de advocacia.

Conforme a PF, a asfixia financeira do grupo criminoso possibilitou a identificação, localização e apreensão de valores no valor aproximado de R$ 30 milhões, por meio de imóveis, veículos e interdição de seis empresas. Além disso, foi feito o bloqueio de valores em contas de pessoas físicas e jurídicas no limite de R$ 225.778.732,31 .

"A investigação apontou ainda um esquema de abertura de empresas fictícias, que eram utilizadas como "cortina de fumaça" para a realização de depósitos de valores em uma instituição financeira de "fachada", cujo papel no esquema era providenciar os saques dos valores e posterior entrega, em espécie, a terceiros com indícios de envolvimento em atividades ilícitas", diz nota da PF.



Desembargador revoga toque de recolher no RN que impediria manifestações pró-Bolsonaro
Autor
Adriano Roberto

Desembargador revoga toque de recolher no RN que impediria manifestações pró-Bolsonaro

O desembargador Cláudio Santos acatou o pedido da Prefeitura de Natal e suspendeu o toque de recolher no feriado deste sábado (1º). Os movimentos pró-Bolsonaro agendados para o dia devem tomar maiores proporções.

“Com efeito, seria um verdadeiro contrassenso impedir o trabalhador de trabalhar no Dia do Trabalho, se assim a sua categoria anuiu em convenção coletiva, considerando-se ainda mais a grande quantidade de despedidas e fechamentos de negócios formais e informais durante os últimos 13 meses de pandemia, com larga perda de empregos, fato público e notório, bem como se permitir ao empresário – que sofre das mesma dificuldades, o que tem levado uma significativa parcela à inadimplência e quebra – que fature um pouco mais nesse dia de sábado, quando, principalmente nestes dias, podem obter algum lucro para compensar o verdadeiro “sufoco” por que passaram nos últimos terríveis tempos”.

Ainda segundo a decisão, “Consideram-se, também, em reforço à presente decisão, a melhoria do quadro de infecções e diminuição dos atendimentos e internamentos pela COVID-19, na cidade de Natal e em todo o Estado do Rio Grande do Norte, o que certamente não implica em desconfinamento geral, mantidas todas as normas sanitárias e de distanciamento em vigor, como expostas pelos órgãos públicos competentes, e os cuidados pessoais necessários, pelo que exorta as pessoas a se protegerem de forma a mais rigorosa possível, a si e sua família.

Forte nessas razões, em juízo de parcial retratação, reformo, em parte a decisão de ID 9416237, apenas para suspender o toque de recolher exclusivamente neste feriado do dia 1º de maio, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado, nestas últimas conforme decisões dos entes políticos respectivos, de acordo com o permissivo da Lei Federal n° 11.603/2007, respeitadas as normas das convenções trabalhistas em vigor”.



Sessão solene homenageia Encontro de Casais com Cristo
Autor
Adriano Roberto

Sessão solene homenageia Encontro de Casais com Cristo

Com a presença virtual do arcebispo de Recife e Olinda, Dom José Saburido, foi realizada nesta quinta-feira (29.04.2021), sessão solene telepresencial na Câmara Municipal do Recife em homenagem aos 45 anos do movimento Encontro de Casais com Cristo (ECC). 

O vereador Zé Neto (PROS),  autor da proposta para reconhecimento da data, ressaltou a relevância do trabalho realizado pelo ECC, propagando uma cultura de paz e fraternidade na sociedade. “Acreditamos que o futuro passa, fundamentalmente, pelo exercício da tolerância, do amo e do respeito nas famílias”, destacou.

A sessão contou com a presença de casais que participam do Encontro, dos vereadores Alcides Cardoso e Felipe Alecrim, que votaram pela aprovação da homenagem, e dos padres Carlos Fred, Luciano Rodrigues, Fábio Paes e Romeu da Fonte, religiosos que estão à frente do movimento em suas paróquias.

“Para nós, este reconhecimento é um sinal de esperança, por isso agradecemos a nobreza da Casa de José Mariano, por haver colocado na pauta essa homenagem”, disse o padre Romeu, pároco da Torre. Ele lembrou que testemunha, com alegria, o trabalho de evangelização e aproximação dos casais que participam do ECC, dando nova vida às suas famílias.

Após a exibição de um vídeo que detalhou a trajetória do ECC, o arcebispo Dom Fernando Saburido agradeceu aos vereadores pela iniciativa, ressaltando que gostaria de poder realizar um evento mais amplo, com uma maior participação, mas em virtude da pandemia não foi possível.

“Mas para nós, é de igual importância esse momento de reconhecimento, mostrando  o engajamento dos parlamentares com o trabalho social e religioso. Por isso, nossa gratidão a todos que integram esta Casa”, completou.