Blog do Adriano Roberto


Câmara pode votar nesta quinta projeto sobre livre passagem em pedágios
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Adriano Roberto

Câmara pode votar nesta quinta projeto sobre livre passagem em pedágios

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. Os deputados encerraram nesta madrugada a discussão do projeto e, por acordo entre os líderes, a votação ficou para esta manhã, em sessão marcada para as 9h30.

O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Os deputados podem acolher os pontos do texto do Senado ou voltar ao texto aprovado pela Câmara.

Feminicídio

A pauta da sessão desta quinta-feira tem outros 13 itens, entre eles o PL 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime (mudança do fechado para semiaberto).

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Violência contra a mulher

Outra proposta sobre o tema é o PL 598/19, do Senado, que conta com o apoio da bancada feminina. O projeto cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas com o objetivo de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e estimular a reflexão crítica sobre o tema.

De acordo com o substitutivo da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), já aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, a semana será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.

Discriminação salarial

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 1558/21, que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função.

O requerimento de urgência para a proposta foi aprovado na última quinta-feira (29). O projeto, do ex-deputado Marçal Filho, foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde sofreu modificações, o que obrigou o retorno à Casa de origem.

Superendividamento

O Plenário também pode votar o projeto que cria regras para concessão de crédito ao consumidor, com mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15).  O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A proposta já foi aprovada pelo Senado.

Agricultura familiar

Na pauta da sessão está ainda o Projeto de Lei 823/21, que retoma as medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares para mitigar os impactos da pandemia previstas na Lei 14.048/20. O projeto que deu origem a essa lei foi aprovado pela Câmara em julho do ano passado, e pelo Senado em agosto, mas a lei foi vetada quase integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

O PL 823/21 foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e toda a bancada do PT.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Comissões aprovam matéria em defesa da população migrante em Pernambuco
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Adriano Roberto

Comissões aprovam matéria em defesa da população migrante em Pernambuco

As Comissões de Desenvolvimento Econômicode Saúde e de Cidadania da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde dessa quarta, uma legislação para proteger os direitos de migrantes, apátridas e refugiados que vivem em Pernambuco. A proposta defende o acesso dessa população a serviços, programas e benefícios sociais, atendimento bancário, trabalho, educação, assistência jurídica integral pública, moradia e seguridade social.

Apresentada pelo deputado José Queiroz, do PDT, a matéria recebeu a aprovação unânime dos colegiados. E estabelece nove princípios para a atuação do poder público em prol dos imigrantes. Dentre eles, o combate e prevenção à xenofobia, que é o preconceito e hostilidade contra estrangeiros. O relator da matéria no Colegiado de Cidadania, Isaltino Nascimento, do PSB, ressaltou a condição vulnerável do grupo beneficiado pela matéria.

Esse projeto é muito importante. Tem muito a ver com a dinâmica que se vivencia não só aqui no Brasil, mas no mundo como um todo. Os migrantes são um público que, muitas vezes, são forçados a saírem dos seus espaços”.

Na mesma linha, o relator da proposta na Comissão de Saúde, deputado João Paulo Lima, do PCdoB, destacou que é preciso garantir vida digna aos migrantes: “Mostra-se bastante oportuno, ato a orientar a garantia de direitos fundamentais que devem ser observados para o grupo populacional em questão, garantindo ao migrante os serviços de saúde, priorizando o acesso a direitos fundamentais.”

O parlamentar ainda lembrou que, nos últimos anos, Pernambuco tem acolhido imigrantes que chegam ao estado em precárias condições socioeconômicas. Em 2021, Recife e Igarassu, na Região Metropolitana, foram reconhecidos pela Organização Internacional para as Migrações, agência ligada à ONU, entre as 35 cidades brasileiras engajadas em efetivar os direitos dessa população.



Humberto Costa coloca Bolsonaro na parede pelo Imunidade de Rebanho
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Adriano Roberto

Humberto Costa coloca Bolsonaro na parede pelo Imunidade de Rebanho

Uma das linhas de investigação dos senadores na CPI da Covid, que analisa a atuação do governo no combate à pandemia, é se Bolsonaro teria intencionalmente adotado a estratégia de tentar atingir "imunidade de rebanho" sem vacinas.

A estratégia foi levantada ppelo senador pernambucano, Humberto Costa, como possibilidade no início da pandemia e consiste em tentar atingir imunidade de grupo - quando a maioria da população têm anticorpos contra o vírus - sem vacinas, através da contaminação do maior número possível de pessoas. Em pouco tempo, no entanto, estudos mostraram que a consequência dessa estratégia eram milhares de mortes.

Embora o ministério da Saúde nunca tenha oficialmente adotado a estratégia de imunidade de rebanho sem vacinas, o presidente Jair Bolsonaro disse diversas vezes que a contaminação da maioria da população era inevitável e que "ajudaria a não proliferar" a doença.

Mais de um ano depois da chegada da pandemia no Brasil, o país tem o segundo maior número de mortes do mundo - mais de 400 mil, atrás apenas dos EUA.

A linha de investigação sobre se o presidente intencionalmente escolheu essa estratégia e levou a um alto número de mortos se tornou central na CPI na terça, quando o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou em seu depoimento que "teve a impressão" de que foi exatamente isso que aconteceu.



Bolsonaro diz que não citou a China ao falar em vírus de laboratório
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Adriano Roberto

Bolsonaro diz que não citou a China ao falar em vírus de laboratório

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta 4ª feira (5.mai.2021) que o Brasil é “muito importante” para a China e negou ter citado o país asiático em declaração sobre a origem do novo coronavírus.

Mais cedo, em evento no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo levantou a possibilidade de a covid-19 ter sido criada em “laboratório”. Não há indícios de que isso tenha acontecido. “Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu o seu PIB? Não vou dizer para vocês”, afirmou.

A China, com 2% de crescimento, teve o 2º melhor desempenho econômico em 2020 entre 50 países analisados pela Austin Rating. O 1º foi Taiwan (3,1%).

A declaração repercutiu negativamente. O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a fala de Bolsonaro pode “piorar” a chegada de insumos chineses para produção de vacinas. O presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, Fausto Pinato (PP-SP), disse que o presidente pode ter uma “grave doença mental” que o faz “confundir realidade com ficção”.

À noite, Bolsonaro se justificou, afirmando não ter citado diretamente o país asiático em seu discurso.

“Eu sei o que é guerra biológica, o que é guerra química, guerra nuclear. […] Só falei isso e mais nada. Agora, vocês da imprensa não falam onde nasceu o vírus. Falem. Ou estão temendo alguma coisa. Eu não falei a palavra China. […] Muita maldade para atrair atrito com um país que é muito importante para nós. E nós somos muito importantes para ele”, afirmou.

A matéria-prima para produção das duas vacinas produzidas no Brasil é o IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), cujo o maior exportador é a China.

O presidente falou sobre o caso ao recepcionar o motorista Robson Oliveira, que foi indultado pela Rússia por porte de medicamento ilegal no território. No Brasil, a substância é permitida.



Governo de Pernambuco abre 83 vagas de até R$ 5,4 mil em Fernando de Noronha
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Adriano Roberto

Governo de Pernambuco abre 83 vagas de até R$ 5,4 mil em Fernando de Noronha

As Secretarias de Administração, Educação, Esportes e Saúde do governo do estado de Pernambuco anunciaram a realização de um novo processo seletivo destinado a contratação de 83 profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior para atuar no Distrito Estadual de Fernando de Noronha (DEFN).

As vagas serão temporárias e os novos contratados terão vínculo por 2 anos, admitindo ainda prorrogação pelo mesmo prazo, até o máximo de 4 anos. Veja as oportunidades de ingresso:

Nível superior - Arquiteto (1). Jornalista (1), Assistente Social (1), Enfermeiro (2), Farmacêutico Bioquímico (2), Fisioterapeuta (1), Psicólogo (1), Terapeuta Ocupacional (1), Coordenador Pedagógico (2), Professor de Física (1), Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental (3), Técnico de Nível Superior/Pedagogia (1), Técnico de Nível Superior/Serviço Social (1), Professor de Educação Física (1) e Professor de Educação Infantil (6).

Nível médio e técnico - Técnico em Georefenciamento (1), Administração Geral (1), Agente em Administração (1), Agente em Manipulação Documental (1), Assistente Administrativo/Informática (1), Condutor de Veículos (4), Fiscal de Porto (1), Obras e Manutenção (1), Assistente de Apoio Administrativo II (1), Técnico em Análises Clínicas (1), Técnico de Enfermagem I (4), Técnico em Imobilização Ortopédica (1), Técnico em Radiologia (1), Agente Ambiental (1), Agente em Atividades de Saúde (1), Agente em Administração (2), Coordenador de Núcleo de Laboratório de Informática (1), Coordenador de Núcleo Sócio Educacional (1), Assistente de Biblioteca (2), Educador de Disciplina (2), Agente de Portaria (1), Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental (2), Técnico de Apoio Logístico (1), Professor de Educação Infantil (4), Coordenador de Núcleo Sócio Educacional (1), Condutor de Veículo Escolar - Categoria D (1) e Assistente de Educação Infantil (7).

Nível fundamental - Assistente de Apoio Administrativo (3), Agente de Serviços Gerais (4) e Agente de Apoio Nutricional (1) .

Os salários variam entre R$ 1.200,00 e R$ 5.400,00 por jornada de trabalho semanal de 30 a 40 horas, plantão de 12x36 ou de 200 horas-aula para os cargos de professor. Veja o edital completo da seleção em anexo.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 05 e 14 de maio de 2021, das 8h às 14h na Quadra da EREM, Arquipélago de Fernando de Noronha, BR 363, Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

O candidato deverá preencher o "formulário de inscrição" constante do anexo do edital da seleção, acompanhado de cópias dos documentos de RG, CPF, comprovação de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome e cópias de todos os certificados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na avaliação curricular.

Todos os inscritos serão avaliados apenas por meio de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado final será divulgado no dia 22 de junho por meio do endereço eletrônico www.noronha.pe.gov.br.

O prazo de validade da seleção será de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do DEFN.  Fonte Ache Concursos.

Anexos



Irlando Parabólicas destrava R$ 370 mil reais em Emendas na Secretaria de Saúde PE
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Adriano Roberto

Irlando Parabólicas destrava R$ 370 mil reais em Emendas na Secretaria de Saúde PE

Durante a campanha eleitoral, o hoje prefeito Irlando Parabólicas, prometeu trabalhar pela população de Santa Cruz da Baixa Verde. E deste que assumiu o mandato, o prefeito não descansa um só dia. Suas idas e vindas ao Recife têm sido traduzidas em excelentes resultados, prova disso, foram os destravamentos recentes de Emendas no valor de R$ 370 mil reais que estavam alocadas na Secretaria de Saúde de Pernambuco, via ALEPE. A reunião ocorreu na sede SES e participaram, o secretário executivo Humberto Antunes e o Chefe de Gabinete Eduardo Flório.

Serão adquiridas 05 (cinco) ambulâncias e dois automóveis com o valor das emendas, o objetivo é prestar um melhor serviço e atendimento a população “Quando assumimos a prefeitura encontramos todos os carros praticamente sem condição de uso, agora vamos oferecer a nossa população uma frota moderna e com mais qualidade de atendimento e um melhor serviço”, afirmou Irlando.

Outras demandas também foram apresentadas aos executivos da SES, entre elas - O serviço do SAMU, Equipamentos para a Unidade Mista, Testes para o COVID-19 e a Presença do Programa Mais Médico do Governo Federal no município, entre outras “Recebemos o prefeito Irlando Parabólicas de Santa Cruz da Baixa Verde e identificamos a necessidade de ajudar no que for possível na questão da saúde.

A pandemia é um complicador, mais vamos fazer o que estiver a nossa altura. Já verificamos emendas que serão destravadas e vamos tentar ajudar nos demais pedidos, pois entendemos justas as solicitações” disse o secretário executivo Humberto Antunes.

A saúde tem recebido atenção especial do prefeito, mesmo com toda dificuldade encontrada deste o inicio da gestão, a ordem é trabalhar, trabalhar e trabalhar para fazer uma saúde, cada dia melhor.



Mais de 20 empresas do Grupo João Santos utilizaram uma factoring para lavar dinheiro
Autor
Adriano Roberto

Mais de 20 empresas do Grupo João Santos utilizaram uma factoring para lavar dinheiro

Durante o cumprimento dos mandados da Operação Background em 19 endereços, sendo 15 no Recife, 01 em Olinda e 03 na cidade de São Paulo foram apreendidas obras de arte, joias, relógios suíços, embarcações e veículos de luxo e dinheiro em espécie, tanto em reais quanto em moedas estrangeiras.
 
As investigações da Polícia Federal e da Receita Federal identificaram que mais de vinte empresas do Grupo João Santos, sediado em Recife, utilizaram-se de uma factoring para desviar receitas que poderiam ser utilizadas para quitar diversas dívidas trabalhistas e tributárias. Verificou-se, também, a prática reiterada de superfaturamento em importações e subfaturamento em exportações, com o claro objetivo de remeter, ilicitamente, recursos ao exterior.
Assim, no curso da Operação Background, foram decretados bloqueios de valores e sequestros de bens pertencentes aos investigados, referentes a dívidas tributárias (União, estados e municípios) e trabalhistas, que totalizam mais de 8,6 bilhões de reais.

Durante o cumprimento dos mandados em 19 endereços, sendo 15 no Recife, 01 em Olinda e 03 na cidade de São Paulo foram apreendidas obras de arte, joias, relógios suíços, embarcações e veículos de luxo e dinheiro em espécie, tanto em reais quanto em moedas estrangeiras. Informações do Blog da Noelia Brito.





Finalmente a casa caiu para o Grupo João Santos
Autor
Adriano Roberto

Finalmente a casa caiu para o Grupo João Santos

Nesta manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Background, que está cumprindo 53 mandados de busca e apreensão, além do sequestro e bloqueio de bens e valores de investigados, incluindo o Grupo João Santos.

Todas as ordens foram expedidas pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. A investigação conta com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 5ª Região.

Ao todo, mais de 240 Policiais Federais cumprem as medidas judiciais nos Estados de Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Pará e Distrito Federal.

Os investigados se organizaram em um sofisticado esquema contábil-financeiro para desviar o patrimônio das empresas do grupo, transferindo-o para os seus sócios e interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de elidir tributos e direitos trabalhistas de centenas de empregados, causando um prejuízo aos cofres públicos e aos trabalhadores apurado em mais de R$ 8.64 bilhões. Com informações do Blog do Ricardo Antunes.



Lira cria comissão para analisar PEC sobre voto impresso
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Adriano Roberto

Lira cria comissão para analisar PEC sobre voto impresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o voto impresso. Trata-se da PEC 135/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

A comissão terá 34 titulares e 34 de suplentes a serem indicados pelas lideranças partidárias. A data da instalação ainda não foi definida e depende da definição dos integrantes do novo colegiado.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 10,35 bi em abril, recorde absoluto
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Adriano Roberto

Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 10,35 bi em abril, recorde absoluto

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 10,349 bilhões em abril, aumento de 67,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, pela média diária, segundo números divulgados nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia.

O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, afirmou que o superávit é recorde para qualquer mês da série histórica, iniciada em 1997. Antes, o maior saldo positivo havia sido registrado em julho de 2020, de US$ 7,6 bilhões.

Segundo ainda os dados da Secex, os primeiros quatro meses do ano acumularam um saldo positivo de US$ 18,256 bilhões, aumento de 106,4% sobre o mesmo período de 2020 - e o segundo maior saldo positivo, atrás somente do 1º quadrimestre de 2017.

As exportações totalizaram US$ 26,480 bilhões no mês passado. Pela média diária, houve aumento de 50,5% sobre o desempenho do mesmo mês de 2020. Já as importações alcançaram US$ 16,131 bilhões e tiveram aumento, também pela média diária, de 41,1% sobre abril do ano passado.

O volume de exportações também é recorde para qualquer mês, apontou Brandão. O maior valor anteriormente era de agosto de 2011. “Em abril, houve crescimento expressivo tanto nas exportações quanto nas importações”, destacou. A corrente de comércio é recorde para meses de abril.

O aumento das exportações é explicado por aumento de quantidade e preços, afirmou. Brandão destacou a demanda mundial aquecida, com preços em alta, e o embarque recorde de soja. “É natural que em um contexto de recuperação econômica internacional haja demanda crescente”, afirmou. Os embarques de soja somaram 17 milhões de toneladas e favoreceram o resultado, acrescentou.

Além disso, houve recorde mensal nas exportações de outros produtos. Em termos de valor, citou, por exemplo, minério de ferro, óleos combustíveis e carne bovina. Em termos de quantidade, há também açúcar.

No acumulado de 2021, até abril, as exportações somaram US$ 82,130 bilhões, alta de 26,6%, pela média diária, em relação ao mesmo período de 2020 — o maior da série histórica, de 1997, para o período. Já as importações ficaram em US$ 63,873 bilhões, aumento de 14% na mesma base de comparação.

Em abril, as exportações do setor agropecuário cresceram 44,37%, pela média diária, em relação ao mesmo mês do ano anterior. No caso da indústria extrativa, houve alta de 73,22% e da indústria de transformação, de 43,9%.

Já pelo lado das importações, houve avanço de 1,57% na agropecuária, de 35,47% na indústria extrativa e de 42,57% na indústria de transformação. A alta das importações em abril, explicou Brandão, se dá em um momento de recuperação da economia nacional. “É natural que haja aquecimento da demanda por bens importados.”

Principais destinos dos produtos brasileiros

No mês passado, as exportações brasileiras para China, Hong Kong e Macau, principais destinos dos produtos brasileiros, subiram 55,06%, pela média diária, em relação ao mesmo mês do ano anterior. As vendas totais para a Ásia avançaram 53,66%.

Na mesma base de comparação, as vendas para a América do Norte subiram 39,66%, com alta de 33,66% nos embarques para os Estados Unidos. Considerando a América do Sul, houve alta de 81,75%, com avanço de 88,19% no caso da Argentina. Já as vendas para a Europa subiram 35,38%.

Nos primeiros quatro meses do ano, as vendas para a China avançaram 37,04% e, para toda a Ásia, 32,24%. As exportações para a América do Norte avançaram 15,81%, para a América do Sul, 32,31%, e para a Europa, 16,79%.

O aumento das exportações em abril para destinos como Argentina, EUA e União Europeia se deu sobre uma base de comparação baixa, afirmou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior. No mesmo mês de 2020, a demanda desses países já estava enfraquecida devido à pandemia.

Já no caso da Ásia, acrescentou, há um crescimento no mês sobre uma base já elevada, com grande aumento de efeito preço. “Países da Ásia sofreram pouco os efeitos da pandemia e continuaram a comprar produtos brasileiros, principalmente agrícolas, alimentícios”, afirmou Brandão.

Projeção para 2021

Em sua projeção mais recente, a secretaria estima que a balança comercial registre em 2021 um superávit de US$ 89,4 bilhões, resultado de US$ 266,6 bilhões em exportações e US$ 177,2 bilhões em importações. A corrente de comércio ficaria em US$ 443,8 bilhões. Informações do Valor Econômico.



Dia das comunicações: avanços dos meios ampliaram horizontes do Brasil
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Adriano Roberto

Dia das comunicações: avanços dos meios ampliaram horizontes do Brasil

Entre sons, letras, teclas, botões, ligações e conexões, o fio invisível do tempo interliga os caminhos tecnológicos das telecomunicações no Brasil. Foi pelo avanço dos meios e das plataformas que a garantia de cidadania em um país do tamanho de um continente se tornou mais visível, ainda que não possamos enxergar as ondas eletromagnéticas, como ocorrem as conexões digitais ou as "nuvens" que passaram a armazenar a recordação do tempo.

Diretamente da era digital, nem mesmo rádios ou jornais têm mais o mesmo jeitão de antes. Telégrafos,  máquinas de escrever ou telefones com discos  entraram para a história, que é aquele museu imenso que chamamos de memória. Agora, ficam próximas aos bicos de pena, os instrumentos para escrever cartas que demoravam meses para chegar ao destino. Nesta semana, em que há o dia das comunicações (5 de maio), pesquisadores entrevistados pela Agência Brasil explicam que os marcos temporais no Brasil tiveram características peculiares, que ajudaram a reduzir as distâncias e transformar a história do país.

Confira reportagem da Agência Brasil sobre os 145 anos do telefone

Leia também sobre os 30 anos do telefone celular no Brasil

Pesquisador da história da comunicação, o professor Pedro Aguiar, da Universidade Federal Fluminense (UFF), alerta que a evolução tecnológica pode ser significada mais pelo acréscimo do que pela substituição.  "Não é porque um meio começa que o outro some. Assim ocorreu com o rádio depois do surgimento da televisão", exemplifica o pesquisador.

 

O professor Pedro Aguiar esclarece que historicamente as comunicações relacionavam-se aos caminhos que as informações percorriam geograficamente.  "Até o telégrafo elétrico, comunicação era sinônimo de transporte. Para se comunicar a distância, era necessário que a pessoa levasse consigo 'a coisa' em si. No jornal ou uma tabuleta de pedra, o que fosse, seria necessário transportar. Até ter a separação entre meio e mensagem, isso era a comunicação", afirma.

Para a professora Thaïs Mendonça Jorge, pesquisadora em história da comunicação na Universidade de Brasília (UnB), uma questão que precisa ser observada é que a notícia se acelerou com o avanço dos meios de transporte. Outra ruptura do que significa a comunicação ocorreu entre o final do século 20 e início dos anos 2000, da fronteira do analógico para o digital, do linear, para o não-linear.

No princípio...

Pesquisadores divergem da ideia de que a carta de Pero Vaz de Caminha (leia aqui) (escrita entre 26 de abril e 2 de maio de 1500, mas tornada pública somente em 1817) seria o marco inicial das comunicações no Brasil. "Não considero como marco inicial porque, antes, havia comunicação. Não podemos ignorar o potencial comunicativo no período pré-cabralino, ainda que os povos indígenas fossem ágrafos". Ele explica que os moradores do país antes da chegada dos europeus e colonização encontraram suas próprias formas de interação.

Confira material da EBC sobre a Carta de Caminha

O pesquisador aponta que as comunidades tinham os pajés, por exemplo, que eram comunicadores ativos entre as aldeias. Ele entende que a comunicação oral entre grupos continua fundamental em muitas comunidades ainda hoje, principalmente nas cidades menores. Além disso, os registros rupestres e de sinalizações foram marcas da comunicação antes da chegada dos portugueses.

Para a professora Thaïs de Mendonça Jorge, é necessário considerar que as cartas de Américo Vespúcio, no início do século 16, sobre o Novo Mundo, ficaram conhecidas em 1504, o que seria a primeira publicação relacionada ao Brasil. 

No período colonial, as cartas entre Brasil e Portugal, que viajavam nos navios, traziam e levavam as "novidades" que demoravam mais de três meses, como está registrada nas agitações dos acontecimentos pré e pós independência (confira reportagem da Agência Brasil sobre o tema).

Impressos

Uma grande novidade do início do século 19 foi a publicação de dois jornais em 1808: o Correio Braziliense (impresso em Londres em junho daquele ano) e a Gazeta do Rio de Janeiro (o primeiro publicado no Brasil, em 10 de setembro). 

Thais de Mendonça Jorge explica que a Gazeta do Rio de Janeiro fazia as funções de um diário oficial, passava obrigatoriamente pela aprovação do governo, enquanto que o Correio era destinado ao "grande público". 

Mas como a maioria da população era analfabeta e os veículos, caros, difíceis de encontrar e em linguagem não-popular, tratou-se de um veículo para poucos. As revistas também surgiram nesse início de século 19. "Mesmo quando se tornou industrializada, a imprensa nunca foi de massas como rádio e TV", afirmou Pedro Aguiar.