22 Novembro 2019
Senado manobra para retardar para 2020 votação de 2ª instância

Senado manobra para retardar para 2020 votação de 2ª instância

Com aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Senado deu início nesta quinta-feira (21) a uma manobra para retardar para 2020 a votação de medidas para autorizar a prisão após condenação em segunda instância.

O assunto voltou a ser discutido no Legislativo depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no início do mês, que é necessário aguardar o trânsito em julgado (quando se esgotam as possibilidades de recurso) do processo para que um réu comece a cumprir a pena a que foi sentenciado. Antes, o tribunal autorizava a prisão de condenados em segunda instância.

A medida libertou presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 8.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votaria nesta semana uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende reverter a decisão do Supremo.

No entanto, diante da falta de consenso sobre se a PEC alteraria cláusulas pétreas - itens da Constituição que não podem ser modificados, salvo com a elaboração de uma nova Carta por uma Assembleia Nacional Constituinte -, senadores costuraram com o ministro Sergio Moro (Justiça) um projeto de lei para mudar o CPP (Código de Processo Penal).

A mudança infraconstitucional é mais rápida e fácil que a de uma PEC, que tem tramitação mais demorada e precisa de apoio de três quintos de cada Casa, ou seja, 49 senadores e 308 deputados.

Não há consenso no meio jurídico sobre de que forma seria possível alterar a legislação para prever a prisão de condenados em segunda instância. É provável que o tema volte para a análise do Supremo a depender do que seja eventualmente aprovado no Congresso.

Pelo calendário definido na CCJ, a comissão faria uma audiência pública na tarde de terça-feira (26), votaria o projeto de lei na manhã de quarta-feira (27) e ele seria levado imediatamente no plenário, para que seguisse para a Câmara.

A Câmara, por sua vez, aprovou em sua CCJ, na quarta-feira (20), uma outra PEC para estabelecer prisão após segunda instância. 

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar a matéria antes que ela siga para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos antes de passar para o Senado.

A comissão será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Instalado, o colegiado terá prazo de 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A PEC será relatada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Na manhã desta quinta, senadores saíram de uma reunião com deputados na residência oficial do presidente do Senado sugerindo que a Casa abriria mão do projeto de lei, de tramitação mais rápida, e criaria uma comissão especial para acompanhar os trabalhos da Câmara na análise da PEC, de tramitação mais lenta.

Alcolumbre, que não deu entrevistas ao longo do dia e se manifestou apenas por meio de uma nota, convocou duas sessões do Congresso Nacional para a próxima semana, uma para 14h de terça e outra para 10h de quarta, mesmo horário em que a CCJ prevê votar o projeto que altera o CPP. Informações FolhaPress.