09 Maio 2019
O Brasil não é para amadores e o mentor chama-se Gilmar Mendes

O Brasil não é para amadores e o mentor chama-se Gilmar Mendes

A proposta que tramita no Congresso para limitar o compartilhamento de informações colhidas pela Receita Federal com outros órgãos gerou reações de auditores, entidades e representantes do Ministério Público. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) alertou nesta quarta-feira que a limitação pode ter efeitos retroativos – o que ameaça o andamento de processos penais oriundos de crimes identificados pelo Fisco.

A entidade chamou a emenda de “jabuti”. “O relatório diz que [...] a competência dos auditores fica ‘limitada a crime contra ordem tributária’ e atribui efeito pretérito”, disse a entidade, em nota.

Para o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, o caráter interpretativo da emenda “tem o potencial de ser um torpedo nas ações criminais da Lava-Jato, Calicute, Greenfield e tantas outras em que auditores fiscais, durante o processo de fiscalização identificavam prática de outros crimes, tais como lavagem de dinheiro e corrupção”, escreveu em nota transmitida pelo Sindifisco.

Ontem, o Sindifisco já havia afirmado que recebeu a notícia sobre o relatório “com extrema perplexidade”. “A referida limitação vai na contramão de conquistas históricas do povo brasileiro e do fortalecimento institucional necessário ao amadurecimento de nossa jovem democracia, mutilando um dos mais efetivos instrumentos com que a sociedade conta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e outros crimes conexos”, disse em nota. “Abusos como o recente vazamento de dados do ministro do STF Gilmar Mendes devem ser coibidos e punidos individualmente, e não mediante a imolação de todo um aparato institucional”, afirma a entidade.

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a notícia trouxe preocupação. “A comissão mista vai votar um relatório que proíbe a Receita de investigar crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e assim por diante. Ficamos muito preocupados porque a Receita nos ajudou muito na Lava-Jato. Foi essencial para Lava-Jato existir e é essencial para a investigação de crimes graves”, disse, em vídeo publicado na internet, na última terça-feira.

O procurador Júlio Carlos Motta Noronha, também da equipe da Lava-Jato, afirmou que a medida enfraquece o combate à corrupção. “Essa restrição para a Receita vai enfraquecer o combate à corrupção. Essa é uma grande preocupação hoje e para o futuro”, disse no mesmo vídeo.

Contexto
A alteração sobre a Receita está no relatório sobre a medida provisória que alterou a estrutura da Esplanada dos Ministérios. Ao apresentar o texto na terça-feira, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez alterações em relação às competências da carreira.

A matéria não constava no texto original da MP enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do governo. No texto, Bezerra incluiu dispositivos que afirmam que “a competência do Auditor-Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil limita-se, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro”.

O relatório também afirma que, se o auditor se deparar com outros crimes, os dados não “poderão ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo”. Informações do Valor.