04 Fevereiro 2019
Moro apresenta pacote exterminador do crime organizado nesta segunda

Moro apresenta pacote exterminador do crime organizado nesta segunda

O ministro da Justiça Sérgio Moro apresenta hoje, em Brasília, para governadores, seu pacote de medidas contra corrupção e crime organizado. As propostas de Moro têm sido divulgadas em entrevistas desde que foi nomeado como ministro da Justiça. Ele apresentou a Bolsonaro, na última semana, as proposições que pretende incluir no pacote, mas elas ainda não estão totalmente concluídas. Confira as medidas que o ministro já adiantou:

Confisco alargado – Moro quer que o poder público possa retirar bens da propriedade de condenados por crimes como corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa tudo aquilo cuja origem não se consegue comprovar como lícita.

Extinção de domínio- Segundo o ministro, esta proposta permite à Justiça confiscar bens obtidos de forma ilícita, mesmo que não haja condenação criminal, quando o proprietário não conseguir explicar como os obteve.

Prisão 2ª instância – Moro quer deixar mais claro na lei a previsão da execução antecipada da pena. Para ele, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da 2ª instância.

Enriquecimento ilícito- Para Sergio Moro, receber, utilizar ou vender bens de valores incompatíveis com o salário do servidor público deve ser crime.

Progressão de regime – O ministro quer vetar a progressão de regime para membros de facções criminosas armadas.

Acordo – Moro quer estabelecer um instrumento no qual o Ministério Público possa fazer acordo para definir a pena de criminosos confessos. O objetivo é desafogar a Justiça e acelerar a tramitação dos processos.

Reincidência – O ministro quer que o Banco Nacional de Perfis Genéticos tenha dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil. O objetivo é inibir a reincidência. Veja abaixo o vídeo de apresentação: