30 Junho 2020
Liberação de R$ 6 milhões do Governo do Estado para pesquisa sobre covid-19 será apurada pelo TCE

Liberação de R$ 6 milhões do Governo do Estado para pesquisa sobre covid-19 será apurada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria Estadual de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram "liberados, por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales".

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel. O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde no Estado. Mozart Sales, ex-ministro interino da Saúde, foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018.

Atualmente, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde como assessor. Em 2016, o médico foi mencionado na Operação Pulso, da Polícia Federal, que investigava irregularidades na Hemobrás. Na pesquisa científica, o assessor da Secretaria Estadual de Saúde atua como pesquisador do IMIP, organização social da saúde que atua no Estado de Pernambuco.

Os R$ 6 milhões foram liberados através de um convênio com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE). Os os gastos já foram efetivados através dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transparência, aparece como credor dos empenhos a pessoa física de Mozart Sales.

A liberação dos recursos, segundo o processo, se deu para importação de máquinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na população do Estado de Pernambuco. "Como objetivo específico de Propor a importação de máquinas para a realização do exame RT- PCR de modo automatizado.

O Sistema Oktopure será utilizado para a realização da extração do ácido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensação de líquidos, amplificação, detecção e análise de dados. Ambos os sistemas são da BIOSEARCH TECHNOLOGIES.

Também será necessário adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consumíveis, inicialmente para 120.000 exames, que irão propiciar a realização de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR/dia", disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO. O MPCO pediu a apuração da utilização dos R$ 6 milhões por Mozart Sales na pesquisa.

"A primeira questão é o aparente conflito de interesses do assessor do Secretário Estadual de Saúde, Mozart Sales, ser beneficiário de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milhões liberado por convênio da Secretaria Estadual de Saúde", diz a representação do MPCO.

A representação do MPCO demonstra que Mozart Sales é apresentado como assessor no site da própria Secretaria Estadual de Saúde. "Há necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido também por critérios políticos, não exclusivamente científicos", pede o MPCO.

Outro ponto, segundo o MPCO, é que o objeto da pesquisa é a importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos não deveriam ser objeto de aquisição por dispensa emergencial e não por um termo de fomento à pesquisa.

"Não temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importação de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco faça uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avaliação preliminar do MPCO, não se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que é o aspecto formal da destinação destes recursos", diz a representação.

O MPCO também não localizou um edital público de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer. "Sem edital ou chamamento público, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secretário Estadual de Saúde, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do convênio", diz trecho da representação do MPCO.

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, está "em instrução" no Departamento de Controle Estadual do órgão. O conselheiro Carlos Porto também oficiou o secretário estadual de Saúde, André Longo, para prestar informações.