30 Julho 2020
Justiça mantém investigações criminais na compra de respiradores para porcos na esfera federal

Justiça mantém investigações criminais na compra de respiradores para porcos na esfera federal

A partir da atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do secretário de Saúde do Recife, Jailson Barros de Correia, para que as investigações criminais da compra irregular de respiradores sejam transferidas para a esfera estadual. Com isso, os desdobramentos da Operação Apneia seguem sob responsabilidade do MPF, cuja titular do caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, e da Polícia Federal (PF). Na 2ª instância, a manifestação do MPF ao TRF-5 foi de autoria da procuradora Regional da República Sônia Maria Macieira.

Ao decidir sobre o habeas corpus interposto pela defesa de Jailson Correia, o TRF-5 manteve o entendimento da 1ª instância da Justiça Federal rejeitando a competência da Justiça Estadual para cuidar do caso. De acordo com a decisão do tribunal, não houve comprovação inequívoca de que não tenha havido mescla de receitas de origem federal e municipal nas contas bancárias usadas pela prefeitura para compra dos respiradores, que seriam usados no combate à covid-19.

Também levou ao indeferimento do pedido do secretário de Saúde o fato de a União ter destinado à cidade do Recife este ano, por meio da Fundação Nacional de Saúde, mais de R$ 262 milhões. O TRF-5 julgou contraditório o município desprezar o uso dos recursos federais na situação crítica enfrentada diante da pandemia de covid-19. Conforme consta na decisão, a prefeitura, declarando-se carente de recursos, chegou a oferecer descontos aos contribuintes que antecipassem o pagamento de impostos relativos a 2021 para aumentar a arrecadação de recursos.

Na decisão, o TRF-5 menciona ainda peculiar preferência da prefeitura pelo uso de fontes de recursos provenientes de programa da Caixa Econômica Federal (CEF) voltado a investimento em infraestrutura e saneamento, e não em saúde, para comprar os respiradores. Segundo consta na decisão, a própria prefeitura alegou ter usado para a compra dos equipamentos empréstimo da Caixa junto ao projeto Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da CEF.

Operação Apneia – Iniciada em maio, a Operação Apneia apura irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife. As investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular essa empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da Juvanete Barreto Freire perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos também são investigadas, por serem supostamente representadas pela Juvanete Barreto Freire.

Após iniciadas as apurações, a Prefeitura do Recife divulgou nota oficial informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os ventiladores pulmonares já contratados, alegando prejuízo a sua imagem. Todo o processo de distrato foi feito em menos de 24 horas.

O MPF verificou ainda, no decorrer das investigações, que a fonte do pagamento dos respiradores era inicialmente o Fundo Municipal de Saúde, integrado também por recursos federais provenientes do SUS. Posteriormente, foi alterada pela prefeitura para empréstimo junto ao Finisa, com a possível pretensão de afastar a fiscalização dos órgãos federais.


Processo nº 0808880-97.2020.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal