06 Maio 2019
Justiça aceita denúncia, e Temer vira réu pela sexta vez

Justiça aceita denúncia, e Temer vira réu pela sexta vez

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o tornou réu -- pela sexta vez. Ele vai responder pelos crimes de formação de organização criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa. A decisão é do juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos.

Além de Temer, viraram réus os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

A denúncia, recebida em 3 de maio e divulgada hoje (6), acusa Temer de ter instigado o empresário Joesley Batista (do grupo J&F) a pagar vantagens indevidas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Os diálogos entre Temer e Joesley foram revelados em 2017 e fizeram parte do acordo de delação premiada de executivos do grupo J&F. Na gravação feita por Joesley durante um encontro com Temer, o empresário afirmava que estaria tentando manter uma boa relação com Cunha, que já estava preso na épica.

Durante a conversa, Temer proferiu a frase que depois ficou conhecida: "Tem que manter isso aí, viu?"

Na avaliação do Ministério Público, a conversa indica que Temer dava anuência a pagamento de propina a Cunha.

Defesa rebate
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que a denúncia é "mais uma acusação nascida da negociata feita entre o ex-Procurador-Geral da República e notórios e confessos criminosos."

A denúncia aceita agora havia sido feita inicialmente pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e depois ratificada pela PF-DF (Procuradoria Regional do Distrito Federal)

"Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo", declarou o advogado em nota.

Temer é réu em outros cinco casos
Temer é réu em outras cinco ações: duas no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, uma na Justiça Federal de São Paulo e outras duas na Justiça Federal do DF. No Rio, as duas denúncias são relacionadas à empresa Eletronuclear e às obras na usina nuclear de Angra 3.

No primeiro caso, Temer é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já no segundo ele responde pelos crimes de lavagem e peculato (desvio de dinheiro ou recursos públicos em benefício próprio).

Os crimes citados nesta denúncia por peculato e lavagem se referem à contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução de obras na usina de Angra 3, apropriando-se, supostamente, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. A lavagem de dinheiro teria ocorrido por meio de contratos fraudulentos com empresas.

No caso do Distrito Federal onde Temer também é réu, a denúncia remonta o caso do "homem da mala", onde o ex-deputado Rocha Loures, então assessor da Presidência foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil das mãos do executivo da JBS Ricardo Saud.

A denúncia foi apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. Como Temer ainda era presidente e detinha foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) submeteu a investigação ao crivo da Câmara dos Deputados, que barrou a denúncia. Com a saída de Temer, a denúncia foi encaminhada à primeira instância.

Já a denúncia aceita pela Justiça Federal de São Paulo, a quarta em que Temer se tornou réu, versa sobre uma suposta lavagem de dinheiro na reforma da casa de uma das filhas do emedebista, Maristela Temer. O custo estimado das obras, realizadas entre 2013 e 2015, foi de R$ 1,6 milhão.

Segundo o MPF-SP, Temer, com o auxílio do coronel Lima - por meio da empresa dele, Argeplan - e de Maria Rita, esposa de Lima, pagou em espécie a obra da casa da filha no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

As investigações apuraram compras realizadas em nome de Maria Rita Fratezi, uso do e-mail da Argeplan em recibos de pagamentos de materiais e serviços para a reforma, utilização de funcionários da empresa do coronel e intermédio de compras e serviços pelo coronel Lima.

A última denúncia aceita diz respeito sobre o Decreto dos Portos, norma promulgada por Temer que teria supostamente favorecido empresas do setor portuário. Neste caso, os argumentos do MPF foram aceitos pelo mesmo juiz que hoje tornou réu Temer pela sexta vez: Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Na decisão do último dia 29, Bastos mencionou "sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto".

Entre os benefícios "indevidos", o magistrado cita as concessões públicas no Porto de Santos. A denúncia havia sido originalmente formulada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro de 2018. Em 15 de abril, a força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal, ratificou a denúncia e requereu à Justiça que ela fosse recebida.