30 Novembro 2018
Indulto de 2017 fica na gaveta e Temer já preparava outro pra soltar mais corruptos

Indulto de 2017 fica na gaveta e Temer já preparava outro pra soltar mais corruptos

Com maioria de 6 votos a 2 pela constitucionalidade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e suspendeu o julgamento indefinidamente.

O decreto de Temer perdoava inclusive condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e o que motivou o questionamento no STF pela Procuradoria-Geral da República.

Na mesa do ministro da justiça, Torquato Jardim ja estava um novo decreto de indulto para este Natal de 2018. O ministro da Justiça declarou à TV Globo que a ideia é estabelecer novos critérios para contemplar condenados que ficaram de fora do indulto de 2017 após a liminar concedida pela presidente do STF.

Embora a maioria da corte já tenha votado para validar o indulto de Temer, contrariando o relator, Luís Roberto Barroso, continua válida a decisão liminar (provisória) e individual do ministro que suspendeu trechos do decreto presidencial e excluiu de sua incidência os crimes do colarinho branco, como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e crimes em licitações.

Naquela decisão, Barroso também fixou que, para fazer jus ao benefício, um condenado deveria ter cumprido ao menos um terço (33%) da pena, que não poderia ultrapassar oito anos (teto que não existia no texto original).

Votaram pela validade do indulto os ministros Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contrários ao indulto os ministros Barroso e Edson Fachin. Com informações da Folhapress.