11 Dezembro 2018
Federação de Policiais Civis lança Carta de Recife em PE

Federação de Policiais Civis lança Carta de Recife em PE

A Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste (FEIPOL - NE) promoveu nos últimos dias 07 e 08 de dezembro, na Sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), uma reunião extraordinária para tratar da auto-organização da entidade e das perseguições que os sindicalistas têm sofrido em seus respectivos estados. No centro das discussões também estavam questões como carreira única nas Polícias Judiciárias, ciclo completo nas Polícias Ostensivas, entre outros temas. Como fruto dos debates realizados, os sindicalistas lançaram a “Carta de Recife”, documento que reúne algumas das principais demandas e avaliações dos Policiais Civis nordestinos.

O encontro aconteceria inicialmente no Ceará, mas de acordo com a atual direção da FEIPOL-NE “devido às ilegalidades praticadas pelo Governo de Pernambuco - que vem tentando injustamente demitir Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente presidente e vice-presidente do SINPOL-PE”, o encontro foi transferido para o Recife.

A programação do evento foi aberta com análises da conjuntura brasileira, nas quais também se abordou as perseguições supracitadas. Na oportunidade, os professores universitários, Artur Stamford e Bruno Campello (doutores em direito e estatística), ainda apresentaram uma pesquisa científica que, segundo eles, comprova um acentuado e sistemático processo de perseguição política aos dirigentes do SINPOL-PE por parte do Governo de Pernambuco.  

Além disso, o grupo deliberou pela convocação do próximo congresso da entidade, que acontecerá nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, novamente em Pernambuco. O estado foi escolhido como sede porque uma grande manifestação contra as perseguições que tem atingido Áureo e sua diretoria fará parte da programação oficial do evento.

Confira a Carta de Recife na íntegra:

CARTA DE RECIFE

Nós, representantes dos Sindicatos de Policiais Civis do Nordeste, aglutinados em torno da Federação Interestadual de Trabalhadores Policiais Civis (FEIPOL-NE), reunidos na cidade de Recife, estado de Pernambuco, entre os dias 07 e 08 de dezembro de 2018, contando com a presença da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, vimos por meio desta apresentar o posicionamento das entidades representadas pela FEIPOL-NE, nos seguintes termos:

1. Reiteramos nossa contundente posição contrária às propostas de instituição de Ciclo Completo de Polícia por parte das forças Policiais de caráter ostensivo e preventivo em detrimento das Polícias Judiciárias, pois, como profissionais investigativos de base sabemos que tal medida não trará benefícios para a população já que os atos praticados pela polícia ostensiva e preventiva não mais passarão pelo crivo das Polícias Civis, quebrando o mecanismo de freios e contrapesos das polícias que buscam minimizar abusos por parte dos entes estatais. Exemplo claro disso é o que ocorre atualmente no estado do Piauí, onde o Ministério Público e o Poder Judiciário, com o aval do Executivo Estadual passaram a permitir a Polícia Militar a realizar TCO's e Registros de Boletins de Ocorrência, sendo tudo resolvido na rua ou no quartel, remetendo a períodos de exceção;

2. Confirmamos nossa posição intransigente a favor da Carreira Única nas Polícias Judiciárias, senda esta sim uma medida efetiva para a desburocratização do sistema de segurança pública, dando celeridade e verossimilhança com a dinâmica dos fatos às mesmas, instituindo um sistema muito mais justo e lógico de sistematização e efetivação dos procedimentos investigatórios, fazendo jus ao mérito do investigador ao longo de sua vida funcional, desemperrando investigações que não são realizadas simplesmente pela ausência de um cargo específico, o que ensejaria num enorme avanço em qualidade e quantidade do serviço prestado a toda a população deste pais;

3. Manifestamos também nossa profunda indignação e repúdio a perseguição política que o Governo de Pernambuco tem empreendido contra a direção do Sinpol-PE, principalmente nas pessoas de Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade. Ambos estão sob ameaça de demissão e, juntos, já somam 25 processos administrativos - todos por estrita atuação sindical. Neste esteio também se encontram os companheiros do Estado do Ceará, em especial o presidente, a vice e o diretor financeiro, Lucas de Oliveira, Ana Paula Cavalcante e Cristiano Cunha, por comandarem a campanha salarial de 2016. Também padecem de perseguições infundadas e ilegais os Policiais Civis do Estado do Maranhão, simplesmente por aderirem ao movimento Policia Legal e o companheiro Ricardo Nazário, Presidente do SINDPOL-AL, por denunciar a precariedade das Delegacias do interior de seu Estado. As posturas dos Governos de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Alagoas têm sido totalmente antirrepublicanas e inconstitucional, pois a atuação sindical é um direito garantido por lei, além de ser salutar para as relações do trabalho, sendo imperiosa a defesa intransigente da garantia do exercício de liberdade sindical a todos os trabalhadores. Sendo assim, solicitamos veementemente aos respectivos Governadores Paulo Câmara, Camilo Santana, Flávio Dino e Renan Filho que revejam o posicionamento de seus governos, apelando ao seu senso democrático e as histórias de lutas de seus partidos;

4. Cobramos uma investigação rigorosa e imparcial às instituições responsáveis pelo lastimável acontecimento divulgado nacionalmente envolvendo a Polícia Militar do Ceará que culminou com a morte de 06 (seis) pessoas, sendo 05 (cinco) delas de uma mesma família da cidade de Serra Talhada-PE, que haviam sido feitas reféns por assaltantes de banco quando iam de Juazeiro do Norte para sua cidade natal, pois a primeira obrigação de qualquer profissional de segurança pública é a preservação de vidas. Os assaltantes quando não possível serem detidos em flagrante devem ser devidamente investigados e presos para que passem por um julgamento competente por parte do Poder Judiciário. Pessoas inocentes jamais devem estar na linha de fogo de qualquer confronto policial, reforçando a tese que para uma segurança pública efetiva e de qualidade, além resolução das questões sociais e de diminuição da desigualdade, deve-se investir maciçamente nas policias investigativas-judiciárias, pois, só assim combateremos um dos grandes males dessa nação, a impunidade;

5. Por fim, os Policiais Civis da região Nordeste vem externar seu total apoio aos trabalhadores servidores públicos estaduais do Estado de Roraima, em especial aos Policiais Civis, que deflagraram uma paralisação de 72h (setenta e duas horas) em razão do irresponsável e absurdo atraso de salários decorrente da má gestão e da corrupção generalizada do Governo Estadual, bem como a inércia dos órgãos de fiscalização e controle que não anteviram esse estado de caos que só vitimiza a já carente população e os servidores públicos Estado.

Recife, 08 de dezembro de 2018