10 Abril 2019
EXCLUSIVO - Presidente do DER PE foi demitido por escandalosa dispensa de licitação de R$ 2 milhões

EXCLUSIVO - Presidente do DER PE foi demitido por escandalosa dispensa de licitação de R$ 2 milhões

EXCLUSIVO - O diretor presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco DER PE, Bruno Azevedo Cabral foi sumariamente exonerado do cargo (veja aqui) por assinar um processo (Nº 00033/2019) querendo promover uma escandalosa e totalmente irregular (a primeira Nº 001/2019) dispensa de licitação para fiscalização de circulação de veiculos nas estradas.

Segundo a rádio corredor do órgão, no documento assinado dia 03 de abril passado, o demitido legitima o seguinte texto:

Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2019,
para contratação do CONSÓRCIO CANDEIAS, cujo objeto é
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DISPONIBILIZAÇÃO
DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A GESTÃO DA
FISCALIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, no valor de
R$ 2.301.523,92(dois milhões trezentos e um mil, quinhentos e
vinte três reais e noventa e dois centavos), com fundamento no
art. 24, inc. IV da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores. 
Recife, 03 de abril de 2019. BRUNO AZEVEDO CABRAL, Diretor
Presidente do DER/PE.

Diante desta escandalosa situação a secretária de infraestrutura e recursos hídricos, Fernadha Batista, não teve alternativa a não ser exonerar o presidente.

Se houver a provocação da justiça Bruno ainda pode ser acionado pelo Ministério Público para responder processo por descumprir a lei.

A legislação administrativa brasileira diz: "pode-se afirmar que, a contratação direta por dispensa de licitação emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, é legal e plenamente possível, desde que atendidos, no mínimo, alguns itens, que estão dispostos na presente obra." mas existe nela um artigo que mostra claramente que o presidente do DER infringiu, com claro exagero, a lei.

O artigo IV é muito claro em dizer que "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos."