13 Março 2019
Era o que faltava! Bicharam o Mãe Coruja em PE

Era o que faltava! Bicharam o Mãe Coruja em PE

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito para investigar pagamentos feitos pelo Programa Mãe Coruja, do Governo do Estado, à empresa FJW Empresarial. A empresa pertence ao empresário Ricardo Padilha, que chegou a ser preso cautelarmente na Operação Torrentes, da Polícia Federal em Pernambuco.

A investigação decorre de um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que encaminhou para a Promotoria do Patrimônio Público do Recife cópia de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo os autos do procedimento no MPPE, o Programa Mãe Coruja em 2016 teria pago “antecipadamente” à empresa de Ricardo Padilha R$ 2,2 milhões de reais por kits de bebês, mas só recebeu efetivamente os produtos no ano seguinte, em 2017. O MPPE aponta que a prática de ter pago antecipadamente a empresa, para só receber os produtos no ano seguinte, pode se caracterizar, em tese, segundo o MPPE, como ato de improbidade.

“Os produtos só foram recebidos pela Secretaria em 2017, caracterizando infração ao Princípio da Legalidade, previsto no artigo 37 da CF, ao artigo 62 da Lei Federal 8.666/93, e ao artigo 147 da Lei Estadual 7741”, escreve a promotora Áurea Vieira, responsável pelo inquérito.

Outra suposta irregularidade apontada pelo MPCO foi a “aquisição de 6.000 Kits de bebês (Programa Mãe Coruja), no valor de R$ 1.019.580,00 sem lastro contratual e em modalidade de licitação inadequada, consoante dispositivos da Lei Federal 8.666/93”. Esta aquisição, sem contrato segundo o procedimento do MPPE, também será investigada.

O relatório de auditoria do TCE, segundo o MPPE, teria apontado prejuízos ao erário público nos pagamentos feitos pelo Programa Mãe Coruja à empresa de Ricardo Padilha.

“A Lei Federal 8.429/92 no seu artigo 10 dispõe constituir ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades”, disse a promotora.

A decisão de abertura de investigação foi tomada pela promotora Áurea Vieira, em despacho de 12 de março.

OPERAÇÃO TORRENTES

Este inquérito, segundo os autos do MPPE, não tem relação com a Operação Torrentes.

A Polícia Federal deflagrou, em 9 de novembro de 2017, a Operação Torrentes, cujo objetivo era apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.

A mesma empresa FJW Empresarial chegou a ter bens bloqueados na Torrentes.

A investigação foi iniciada em 2016 e apontou que os funcionários destinavam, a grupos empresariais, em troca de supostas contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados, segundo o MPF, indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

Na ocasião, a Polícia Federal fez uma busca e apreensão dentro do Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado.

PROGRAMA MÃE CORUJA

Segundo o site oficial do Governo do Estado, criado em 2007, o Programa Mãe Coruja Pernambucana tem como objetivo garantir uma gestação de qualidade e um bom período posterior ao parto às mulheres, e às crianças o direito a um nascimento e desenvolvimento saudável e harmonioso.

A ação busca reduzir a morbimortalidade materna e infantil, assim como estimular o fortalecimento dos vínculos afetivos entre mãe, filho e família.

O Mãe Coruja está presente em 105 municípios do Estado, sendo 103 com gestão estadual e 2 (Recife e Ipojuca) com gestão municipal e apoio do Estado.
https://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2019/03/13/mppe-vai-investigar-programa-mae-coruja-do-governo-do-estado/