22 Maio 2019
Continuam as derrotas de Luciano Duque no TCE-PE

Continuam as derrotas de Luciano Duque no TCE-PE

O prefeito Luciano Duque sofreu mais uma derrota no TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco), assim como os secretários, Renato Godoy (administração), Márcia Conrado (Saúde), Josenildo André (Desenvolvimento Social) e Marta Cristina (Educação), foram penalizados com multas pela prática de ‘Contratações temporárias’, que de acordo com a relatora Alda Magalhães, ferem a legalidade.
 
O Processo TCE-PE nº 1855317-5, Cuida da análise de 1.097 (mil e noventa e sete) contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções diversas no exercício financeiro de 2018, sob a gestão do Sr. Luciano Duque de Godoy, Prefeito.
 
Para relatora não ficou demonstrada a necessidade temporária, nem tampouco o interesse público para tais contratações, o que, na sua análise caracteriza-se “desvirtuamento do instituto da contratação temporária” e trata como exacerbada a contratação de tantos servidores, tal prática, na visão da relatora, que foi acompanhada dos demais Conselheiros, demonstra o “despreparo do Gestor na administração do quadro de pessoal do município”.
 
Diante das irregularidades a Relatora decidiu: “Proponho se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação, conforme artigo 73, inciso III, da LOTE, à razão de 20% do teto legal, correspondente a R$ 16.480,00, a Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 12.360,00, e a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social, à razão de 10% do teto legal, correspondente a R$ 8.240,00, a serem recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta”.