11 Dezembro 2018
Câmara aprova criação de operadora de crédito para MEI

Câmara aprova criação de operadora de crédito para MEI

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, projeto de lei complementar que cria a chamada "empresa simples de crédito", que poderá oferecer empréstimos e financiamentos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O texto aprovado nesta terça no plenário da Câmara por 357 deputados será encaminhado agora para análise do Senado.

O relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), explicou que a "empresa simples de crédito" será uma nova modalidade de empréstimo que permitirá que pessoas que tenham dinheiro para emprestar possam firmar contratos de crédito com outros pequenos empreendedores. Ainda segundo o relator, essas operações terão de ser informadas ao Banco Central.

O texto também estabelece regras legais específicas para as chamadas startups (empresas, geralmente na área de tecnologia, que ainda estão iniciando a operação no mercado). O mesmo projeto cria o Inova Simples, um regime especial simplificado para agilizar a criação, o desenvolvimento e o encerramento deste tipo de empreendimento.

O objetivo, ressalta o relator, é estabelecer um rito sumário para abertura e fechamento das empresas enquadradas como startups. Esses procedimentos serão realizados por meio de um portal do governo federal.

“Ela [a proposta] combate radicalmente a burocracia e traz o Estatuto da Microempresa para o século 21”, enfatizou Otávio Leite.

Fundos de idosos
Nesta terça-feira, os deputados também aprovaram um projeto de lei que permite que pessoas físicas doem a fundos controlados por conselhos municipais, Estaduais e nacional de idosos.

Essa doação poderá ser feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. A proposta foi aprovada pelos deputados exatamente como foi encaminhada pelo Senado. Agora, o texto seguirá para sanção ou veto presidencial.