21 Junho 2018
Concursos públicos acontecem normalmente em ano eleitoral

Concursos públicos acontecem normalmente em ano eleitoral

Quem tem o sonho de conquistar uma carreira pública por meio de concurso não precisa se preocupar com as eleições. Mesmo em ano eleitoral, como o que estamos, as seleções podem acontecer normalmente. A única alteração fica por conta de nomeações, explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, Rogério Mehana.

“Não tem nenhuma restrição para aplicação de provas no período eleitoral. A proibição é para nomeação de aprovados, nos três meses que antecedem o pleito até a posse do eleito, caso o concurso não tem sido homologado (resultado final) antes disso. Se já houve a homologação, pode ser nomeado em qualquer tempo”, ressalta Mehana.

Segundo ele, o objetivo da proibir a contratação em processo que não finalizado até 3 meses antes da eleição é evitar que o administrador público use a situação para se favorecer eleitoralmente. Ou seja, nomear alguém em troca de apoio. “Se fizer isso, há a nulidade do ato e ele responde por abuso de poder. Lembrando que a legislação fala em circunscrição do pleito, que este ano pé estadual e federal. Quer dizer que nos municípios nada muda e qualquer nomeação pode ser feita”. 

TRE

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informa que a Lei nº 9.504/97, que determina proibição de nomeações em concurso público nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, tem exceções.

Mesmo sem homologação no período determinado, podem ser nomeados cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República. Também estão liberadas nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo.

Concursos

Só esta semana estão abertas 4.135 vagas em concursos em todo o País. O último edital saiu na sexta-feira (15). São os 500 postos para a Polícia Federal.

As inscrições começaram nesta terça-feira (19), ao custo de R$ 180. Os salários são de R$ 11.983,26 para agente, escrivão e papiloscopista, e de R$ 22.672,48 para perito e delegado. As provas estão previstas para 19 de agosto (www.cespe.unb.br).