18 Maio 2020
Como a pandemia e o PLP 39 afetam os concursos públicos

Como a pandemia e o PLP 39 afetam os concursos públicos

A pandemia, por si só, gera pressão e receio sobre concurseiros, que temem ver o edital dos sonhos ser cancelado, suspenso, adiado ou, pior, nem ser lançado por causa da crise de covid-19. Para complicar, proposta aprovada no Senado Federal e que aguarda sanção presidencial desde 7 de maio gera ainda mais tensão no universo dos concursos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 39/2020, conhecido como PLP do congelamento dos salários dos servidores públicos, proíbe reajustes ao funcionalismo e a realização de concursos ou criação de cargos até o fim de 2021.

O projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, prevendo auxílio financeiro ao Distrito Federal, a estados e municípios. Fazia parte da negociação com o governo federal, a fim de liberar o socorro, o bloqueio de reajustes e concursos.

No entanto, parlamentares incrementaram, no texto, o rol de carreiras de servidores que seriam poupados do congelamento salarial, incluindo profissionais da saúde, da educação, da segurança públicae das Forças Armadas, além de técnicos e peritos criminais da Polícia Federal, de integrantes da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, assistência social, limpeza urbana e serviços funerários.
 
Ao sancionar a lei, Bolsonaro pode decidir vetar ou não partes da proposta, e o presidente chegou a afirmar que seguirá a linha defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa era de que o presidente decidisse, na última quarta-feira (13/5), se vetaria ou não o reajuste dos servidores. Até o fechamento desta edição, uma decisão não tinha sido anunciada. O prazo para o veto vai até 27 de maio.

Mas, afinal de contas, como tudo isso afeta, você, concuseiro? Para o professor de direito administrativo do Gran Cursos Online, Vandré Amorim, a medida não impactará os editais em andamento, mas poderá ser um obstáculo, sim, para a criação de vagas, já que isso significaria aumento de gastos públicos.

Tempos de quarentena

Nova rotina

Num cenário de isolamento social, tudo teve de ser readaptado, inclusive o ciclo de estudos. Talvez o mais complicado seja conseguir manter-se focado e estudando para concursos com datas ainda incertas. A outra problemática é ter de estudar em casa, onde há mais distrações. “Eu costumo dizer para os meus alunos que eles têm de ter disciplina e constância. Ter disciplina é estudar tudo o que planejou para o dia. Se executar isso todos os dias, a pessoa estará sendo constante”, avalia Rodrigo Lima, advogado, engenheiro de redes, professor do Gran Cursos Online e auditor do TCU. Ele ainda sugere que os candidatos criem uma rotina com exercício e revisões de matérias, até que isso se torne um hábito. Ainda que o certame que você esteja esperando não tenha sido publicado, dá para estudar usando os editais anteriores.

Segundo a psicóloga e especialista em gestão estratégica e pessoas Cynara Bastos, a maioria dos conteúdos não se altera muito. “Poucas coisas vão mudar. Especialmente as disciplinas comuns a todos os cargos”, comenta. Reservar um cantinho em casa para estudar, preparar este lugar com tudo que você precisa para se manter focado, é um dos principais cuidados para estudar agora. Além disso, é preciso ter autoconhecimento e entender também quais formas e turnos de estudo são melhores para você. “É importante que a pessoa identifique o horário em que é mais produtiva e se dedique mais nesses períodos ”, indica a psicóloga Cynara Bastos.

Editais lançados

Vandré Amorim, professor de direito administrativo do Gran Cursos Online, espera que órgãos que tenham vacância promovam certames nos próximos meses. “A própria alteração legislativa faz a ressalva em relação a concursos para o preenchimento dos cargos vagos. Então, se, hoje, nós temos cargos vagos, é possível, sem problema algum, a realização de concurso público”, pondera. Na avaliação dele, o PLP nº 39/2020, que prevê o congelamento dos salários dos servidores até o fim de 2021, tem uma justificativa plausível, já que visa minimizar os gastos das unidades da Federação a fim de destinar recursos para as áreas que estão mais necessitadas.

“Quando se fala em proibição, até 31 de dezembro de 2021, de reajustes, concessão de benefícios, auxílios e vantagens, inclusive, promoções e progressões, a tendência é de que a administração pública consiga, então, reduzir gastos com os atuais servidores e isso possa ser direcionado para áreas prioritárias, como saúde e educação”, avalia. Enquanto o PLP não é sancionado e vira lei, o professor observa que prefeituras e outros órgãos estaduais e municipais estão lançando seleções (como é possível observar todo domingo na lista publicada no caderno Trabalho & Formação Profissional).

“Mesmo com a aprovação desse projeto os concursos que já estavam em andamento ou previstos não sofrerão impacto muito grande, porque o ponto principal é que só se abre concurso público se há previsão de cargo vago”, destaca Amorim. Certames já homologados terão os prazos de validade suspensos até o fim do estado de calamidade pública estabelecido pela União. A medida abrange todos os concursos federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta ou indireta.

Foco necessário

Mesmo com um cenário incerto para a aplicação das provas, devido à pandemia de coronavírus, estudantes devem manter o foco nos estudos e continuar se preparando. Assim, quando a situação se normalizar, estarão preparados e à frente da concorrência. É o que defendem professores. Desde o início da quarentena, concursos tiveram de ser suspensos ou adiados para evitar aglomeração. Certames previstos, como o do Tribunal de Contas da União (TCU), que era esperado para este ano, podem acabar postergados. No entanto, ainda é possível que novos editais sejam publicados mesmo em meio à pandemia?

Segundo o advogado especializado em concursos públicos Max Kolbe, a resposta é sim. “Não há nenhum impedimento quanto a isso. Enquanto houver Estado, enquanto a máquina estatal funcionar, ela precisa de concurso público para ter força de trabalho”, explica. O jurista aconselha que os candidatos persistam nos estudos, mesmo sem ter novo cronograma. “A minha orientação é que os estudantes continuem se preparando. Independentemente do novo programa, quando tudo voltar ao normal, você terá tido tempo mais que suficiente para se preparar para o exame”, diz.

"Eu continuo estudando"

A advogada Polliana Teixeira, 33 anos, se prepara há cerca de um ano para concursos de magistratura: o sonho dela é ser juíza. Antes da pandemia, Polliana dividia o tempo de estudos com o trabalho num escritório e a pós-graduação em direito público. A crise de covid-19 abalou o emocional e o rimo de aprendizado. “Eu tive uma queda no rendimento nos estudos. Do nada, me vi sem rotina, sem aulas. Demorou mais ou menos um mês para o cursinho se adaptar para ter aulas on-line”, relembra. Nem o PLP nº 39/2020 nem a pandemia, porém, tiram dela a vontade de correr atrás do sonho de passar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mesmo sem previsão de quando o edital será publicado. “Sei que este período é passageiro. Os concursos virão mais cedo ou mais tarde. Cabe a mim estar preparada para quando o dia chegar!”, diz, confiante.
 
Graduado em direito, Adalto Mateus, 31, economizou dinheiro trabalhando em escritórios para se manter exclusivamente se preparando para seleções públicas. “Com a grana que eu juntei, decidi ficar em casa por uns dois ou três anos até conseguir me tornar delegado”, conta. Antes de o distanciamento social começar no DF, o concurseiro buscava salas de estudos e bibliotecas para se concentrar e livrar-se de interferências. Isso mudou e Adalto tem novo hábito de preparação no próprio lar.“Eu entrava na sala de estudo às 7h, parava para o almoço e saía às 19h, frequentava a academia e depois voltava para casa. Com esse problema do coronavírus, as salas foram fechadas, e eu tive de adaptar os estudos”, conta. “Mas, em casa, não rendo da mesma forma. Sempre tem alguma coisa para fazer.” Adalto estuda cerca de oito horas por dia, de segunda a sábado.

Antes de iniciar os estudos

Para estudar para a seleção de um órgão público, basta pegar apostilas e livros e começar a preparação? Não. Antes mesmo de meter a cara em leituras e exercícios, é fundamental examinar o edital: no caso de um já publicado, é importante analisá-lo por inteiro. Se o concurso ainda não foi lançado, o jeito é se basear no edital do certame anterior por enquanto. E nem sempre é simples. Para quem está começando a jornada concurseira, uma das tarefas mais complicadas é ler e saber extrair do edital as informações mais importantes que ajudarão na hora dos estudos.

A linguagem utilizada nem sempre é fácil de entender. Compreender termos jurídicos, verificar o que pode ser cobrado na prova, saber o que priorizar estão entre as dificuldades. Ainda quando estava começando os estudos, Adalto Mateus, 31 anos, graduado em direito, conta que teve dificuldade em entender a dinâmica dos editais e a complexidade das questões cobradas pelas bancas. “A forma de cobrar o conteúdo é diferente. Algumas optam pela literalidade da lei, outras priorizam doutrinas, jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, repara.

Para entender o estilo de cada organizadora de concursos, Adalto buscou resolver centenas de itens. “Quanto mais você conhece as questões das bancas, mais você consegue focar os estudos no que é cobrado em cada um”, reflete. Quando foi publicado o edital para o concurso de delegado da Polícia Civil do Paraná, o concurseiro passou uma semana estudando o edital para se planejar. “Peguei todas as provas aplicadas para esse cargo nos últimos dois ou três anos a fim de saber quais foram os assuntos mais abordados nas matérias”, relata.

Saber o estilo da banca organizadora pode fazer, sim, diferença. O mais importante é dominar o conteúdo, no entanto, como cada instituição tem uma forma diferente de cobrar, é uma boa estratégia estudar de acordo com o modelo da que vai organizar a prova. “Cada banca cobra o assunto de determinada maneira. Algumas exigem mais jurisprudência; outras, mais doutrina; outras, decoreba; há ainda as que querem a letra da lei; e aquelas que abordam o conhecimento aplicado à realidade”, explica Rodrigo Lima, professor do Gran Cursos Online e auditor do TCU.

Para entender as regras do jogo

Quando começou a estudar para concursos, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), coach e professor do Gran Cursos Online Rodrigo Lima conta que teve dificuldades para se adaptar ao vocabulário dos editais e, principalmente, em entender a Constituição Federal. “A minha base jurídica legal era muito fraca”, relembra. Por isso, foi fundamental destrinchar os editais e compreender o perfil das bancas. “Tem edital que é mais enxuto, colocam as informações fundamentais na parte principal e o detalhamento nos anexos”, explica Rodrigo Lima.

Provavelmente você já deve ter se deparado com editais que apresentam apenas os informes básicos, como prazo das inscrições, número de vagas, cargos, valores das taxas e data das provas. As demais informações ficam nos anexos ou em uma espécie de edital geral, que serve para outros processos seletivos. Por isso, é fundamental que você fique de olho nos anexos para conseguir mais informações. É assim que se descobre o tipo de questão presente (discursiva, verdadeiro ou falso, de múltipla escolha…) e a duração do exame, algo importantíssimo para o planejamento do candidato. Mesmo que a primeira leitura do edital seja complicada, é extremamente necessário que você o leia todo.

“Não fazer isso é o mesmo que jogar um jogo sem ler as regras. Aí, não tem como ter sucesso nele. No mundo dos concursos, não é diferente”, compara Cynara Bastos, psicóloga e especialista em gestão estratégica de pessoas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), supervisora de carreiras do Ibmec (SP). Vamos imaginar o edital como o manual do certame. Logo de cara ele traz informações sobre quem está promovendo o concurso e quais leis o regem. Depois dessa apresentação, o texto apresenta os requisitos para concorrer aos cargos, as etapas, os critérios de avaliação.

“O primeiro passo a fim de estudar para um concurso é estudar o edital. Depois de olhar os detalhes, comece o planejamento”, aconselha Rodrigo Lima. Ele ressalta que é extremamente importante ficar de olho nas datas dos editais, isso evita o risco de perder prazos importantes. “Tem muita gente que vai fazer um concurso, não repara nas datas da prova física. Estuda tanto, passa entre as primeiras classificações, mas esquece a segunda parte e reprova porque não se preparou ou até mesmo perde o teste.”

Além disso, é preciso ler com bastante atenção os requisitos mínimos para evitar que, posteriormente, a pessoa não seja desclassificada. “Muitos candidatos vão fazer as provas sem saber quais são os requisitos mínimos. Por exemplo, para concursos da Polícia, há deficiências não aceitas. Tem edital que exige idade”, destaca.
"Precisei parar"

Nem todos conseguiram continuar com foco em concursos com o desenrolar da pandemia. Antes da crise, a advogada Karen Cherem, 30 anos, se dividia entre o trabalho autônomo, os cuidados com o filho, de 3 anos, que passava o dia na creche, e os estudos para certames. Karen acompanhava aulas on-line em casa e, nos fins de semana, alugava salas de estudo. Na crise, a advogada começou a ajudar o marido na pamonharia da família, localizada no Gama. O negócio atende por delivery. “Meu filho ia para a creche e eu conseguia estudar de manhã e à tarde. Com a pandemia, tive de mudar toda a minha rotina”, diz.

“Junta estresse e ansiedade e você não aprende nada”, comenta. Há cerca de um ano estudando para concursos, atualmente ela está inscrita em dois, o da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Karen sonha em ser juíza. Ela iria começar os estudos para a área de magistratura agora, mas teve que adiar os planos. Para ela, o PLP 39/2020 desmotiva os estudantes. “Quem está esperando um concurso específico fica desanimado”, aponta.

O estresse da pandemia e o rendimento

“Momentos de crise como o que estamos vivendo, em que há riscos relacionados à saúde e à vida, geram medo e insegurança. Essas são emoções que podem impactar negativamente o engajamento nos estudos e nas atividades em geral. Algumas pessoas, diante do medo e da insegurança, paralisam-se e têm dificuldade em seguir adiante. Uma boa dica para ajudar quem se vê paralisado é procurar aplacar a preocupação, diminuindo assim a insegurança.

Mas como? Em primeiro lugar, pergunte-se: o que eu preciso saber sobre esse problema? O que é real e o que é coisa da minha imaginação? Eu tenho feito tudo o que está a meu alcance para proteger a mim e a minha família dos riscos? Responder a essas questões significa racionalizar sobre a preocupação e a ansiedade.

Essa é uma das chaves da inteligência emocional, competência imprescindível para quem está estudando para concursos e para qualquer pessoa que queira viver com equilíbrio. Lembrando que inteligência emocional não quer dizer não ser impactado pelas emoções, mas, sim, fazer a gestão dos sentimentos gerados por essas emoções. Assim, o estudante pode ficar mais atento e focado nas atividades.”

Max Kolbe, advogado, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), especialista em direito constitucional e administrativo, autor do livro Manual simplificado de direito constitucional para concursos (Editora Vestcon)

Existe algum prazo para que a banca notifique o candidato sobre a suspensão do concurso?
- Não existe nenhuma legislação em nível constitucional ou legal estabelecendo prazo para a banca, em período de pandemia, notificar os candidatos de eventual suspensão do concurso público. Então, ainda que não haja esse prazo, até porque a suspensão decorre do próprio decreto dos governos locais e, eventualmente, da União,  é uma decisão que não vem da própria banca.

Há prazo para sair o novo cronograma de um concurso que foi suspenso ou adiado durante a pandemia?
- A partir do momento que o período da pandemia chegar ao fim, é preciso publicar um cronograma para que ninguém seja pego de surpresa com a realização de uma prova na semana seguinte. Para que um concurso aconteça, é preciso que o edital seja publicado com antecedência para que os candidatos tenham tempo de se preparar. No âmbito do Distrito Federal, a Lei Distrital nº 4.949/2012 estabelece a antecedência mínima de 90 dias da publicação do edital no Diário Oficial do DF até a data da primeira prova. Nos estados, não há uma legislação que regulamenta os concursos públicos, aqui, no Distrito Federal, existe.
 
Os candidatos que já fizeram o pagamento da taxa de inscrição dos concursos suspensos ou adiados podem pedir reembolso?
- A jurisprudência vai entender, nesses casos específicos, que só há de se falar em reembolso da taxa de inscrição se o concurso público for cancelado. Perceba que há uma distinção entre suspensão e cancelamento. Nesses casos, a suspensão aconteceu por causa de um caso fortuito, um caso imprevisível e inesperado. A administração não teve culpa, a banca examinadora não teve culpa, os candidatos não tiveram culpa. Fonte Correio Brasiliense.