Blog do Adriano Roberto


Força de Temer pode adiar para
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Adriano Roberto

Força de Temer pode adiar para "nunca mais" votação da denúncia

A denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) terá uma votação no plenário da Câmara dos Deputados semelhante à do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A sessão será no dia 2 de agosto. Os deputados serão chamados um a um para que anunciem, no microfone, qual o seu voto.

Isso é visto pela oposição como uma arma para conseguir o placar favorável à aprovação da denúncia, meta considerada difícil pelos oposicionistas. A ideia é a de que, ao terem que expor publicamente o voto, alguns deputados evitem se pronunciar a favor do arquivamento de uma investigação por corrupção.

Apesar disso, aliados do governo têm dito contar com votos suficientes para barrar a abertura de investigação. É preciso o apoio de ao menos 342 dos 513 deputados para que a Câmara autorize que a denúncia seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A sessão no dia 2 está marcada para começar às 9h. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera conseguir concluir a votação até a noite desse mesmo dia. Mas tudo isso pode dar em nada, se a opsição sentir que não vai conseguir o número de 342 votos para a possibilitar a aceitação da denúncia.

Parlamentares da oposição e do Governo já falam em nem colocar em votação a matéria. A TV Globo, que faz campanha aberta pela saída de Temer, entra no processo de votação anunciando a transmissão ao vivo. Isso pedo constranger os deputados que querem boicotar a seção do plenário e transferir para "nunca mais" a votação.



Fique de olho: Procon divulga lista de sites falsos
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Adriano Roberto

Fique de olho: Procon divulga lista de sites falsos

É inegável a praticidade garantida pelo e-commerce. Basta um clique e o consumidor adquire no conforto do lar tudo, ou quase tudo que deseja sem precisar ir até uma loja física. Mas para que o consumidor não caia numa cilada, ao realizar as compras pela internet, o Procon-SP divulgou a nova lista dos sites fraudulentos.

O relatório traz 500 domínios fraudulentos. Parte deles, já foi retirada do ar. Na hora de comprar pela internet, é fundamental checar informações sobre a loja, inclusive CNPJ, caso não seja uma página com referências, e canais de contato.

- desconfie de preços bem abaixo do mercado;

- evite usar computadores públicos para efetuar compras;

- escolha lojas recomendadas por amigos ou familiares;cheque se o site tem sistema de pagamento protegido.

Confira a lista do Procon-SP, este pode ser o primeiro passo para que o consumidor não seja lesado. 



Globo transmitirá ao vivo a votação de denúncia contra Temer
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Adriano Roberto

Globo transmitirá ao vivo a votação de denúncia contra Temer

Assim como na votação do impeachment de Dilma Rousseff, a TV Globo transmitirá ao vivo toda a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Marcada para o dia 2 de agosto, a emissora substituirá a programação, mesmo que seja no horário nobre, interrompendo novelas, jogos e séries.

De acordo com a coluna de Mônica Bérgamo, a emissora abrirá a transmissão a partir do primeiro parlamentar a votar, e manterá a narração ao vivo até o último deputado declarar sua posição no microfone. No impeachment de Dilma Rousseff, no dia 17 de abril de 2016, um domingo, a emissora ficou seis horas no ar -das 17h46 às 23h50. O afastamento de Fernando Collor também foi transmitido de forma ininterrupta.

Votação

E Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já definiu o rito da votação: ele abrirá a sessão com 52 parlamentares em plenário. Quando o número chegar a 257, se já tiverem discursado acusação e defesa e parlamentares, encerra a discussão. E abre a votação quando 342 deputados, ou 2/3 da Casa, estiverem presentes.



Pará desbanca reinado cacaueiro da Bahia
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Adriano Roberto

Pará desbanca reinado cacaueiro da Bahia

O Pará se consolidou como o maior produtor de cacau em grão do país. Desbancou pela segunda vez consecutiva a Bahia, historicamente a terra da fruta. Sozinho, o Pará responde por quase 50% da produção nacional. Do estado sairão 116 mil toneladas neste meio ano de 2017, acima das 105 mil toneladas previstas para a Bahia, de acordo com dados do IBGE.

No ano passado a produção paraense de cacau, baseada na pequena agricultura familiar, já era uma das mais competitivas do mundo, com a produtividade média das terras plantadas de 903 quilos por hectare e o baixo custo de produção da lavoura paraense (US$ 750 por tonelada). O Estado hoje soma um universo de mais de 30 mil produtores que têm relação com o cultivo do cacau.

“Já tinhamos 160 mil hectares produzindo cacau no Pará, o que já asseguraria uma produção de 160 mil toneladas. Produzimos 116 mil toneladas porque parte dessa lavoura ainda não está em fase produtiva. A tendência é que se avance e o Pará chegue logo à meta estabelecida pelo programa, de 230 mil toneladas produzidas ao ano”, avalia o secretário Hildegardo Nunes. “A partir daí, vamos reavaliar o programa e as condições de expansão e manutenção, já que agora temos outro desafio, que é a melhoria da produtividade por área plantada”.

Na fase atual, o Pará busca expandir áreas de plantio. Mas chegará um momento em que a estratégia será invertida, pondera Hildegardo Nunes. “Teremos que intensificar o aumento e produtividade. Já temos alguns produtores que já chegam a até três mil quilos produzidos por hectare. Se conseguirmos dobrar essa produtividade média atual, teremos condições de nos tornar em breve um grande produtor mundial, sem precisar de expansão de áreas”. Com informações de Lauro Jardim e O Liberal.



Relator sugere regra que pode evitar prisão de Lula
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Adriano Roberto

Relator sugere regra que pode evitar prisão de Lula

O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), fez uma proposta que, se aprovada pelo Congresso, pode evitar eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses pelo juiz Sergio Moro, durante a campanha de 2018.
 
O parlamentar sugere modificar o artigo 236 do Código Eleitoral e aumentar o período para que um candidato não possa ser preso antes da votação, com a exceção de crime em flagrante.

A regra atual proíbe a prisão até 15 dias antes da eleição. O relator quer impedi-la a partir da expedição de um "certificado de habilitação prévia" pela Justiça Eleitoral que deve ser solicitado em fevereiro por quem pretende disputar a eleição.

O documento, segundo o relator, teria de ser emitido até o final de abril.Pelo documento, a habilitação prévia só poderá ser expedida se o candidato estiver na "plenitude do gozo dos direitos políticos", ou seja, não tenha sido condenado previamente e proibido de disputar a eleição.

A informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" neste sábado (15) e consta do parecer do relator disponibilizado no site da Câmara desde quinta (13), um dia após a condenação de Lula.

A proposta diz respeito a prisões, e não trata da Lei da Ficha Limpa. No caso de Lula, por exemplo, se a sua condenação for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância, ele não poderá disputar a eleição.

O relatório de Cândido está previsto para ser votado em agosto na comissão especial da Câmara. Se aprovado, precisa passar pelo plenário e, depois, vai ao Senado. O Congresso precisa concluir a votação até setembro para que as regras tenham validade na eleição de 2018. Com informações da Folhapress.



Prefeitura de Calçado, em PE, abrirá concurso para 124 vagas
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Adriano Roberto

Prefeitura de Calçado, em PE, abrirá concurso para 124 vagas

O município de Calçado, no Agreste de Pernambuco, publicou, no Diário Oficial, que lançará edital de para concurso público para preenchimento de 124 vagas em 42 cargos de níveis fundamental, médio e superior. Ainda não há data para a publicação do certame, que ficará sob a responsabilidade do Instituto ADM&TEC. 

Já foi informado que as inscrições custarão R$ 80 (superior), R$ 65 (nível médio) e R$ 50 (fundamental). Mais informações podem ser obtidas na prefeitura de Calçado (rua João Alexandre da Silva, 84, Centro) ou (87) 3793-1255.





Ministério Público vai recorrer por pena maior a Lula
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Adriano Roberto

Ministério Público vai recorrer por pena maior a Lula

Veja - Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba informou que vai recorrer da sentença para que as penas dos réus, incluindo Lula, sejam aumentadas.

“A força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas”, escreveu o grupo, coordenado pelo procurador da República Deltan Dallagnol.

Apesar de comunicarem a intenção de recorrer, os investigadores do Ministério Público Federal afirmam que a sentença assinada por Moro “ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas”.

Para rebater as alegações da defesa do ex-presidente e de integrantes do Partido dos Trabalhadores de que a condenação se deu apesar da falta de provas e reflete “perseguição política” de Moro contra Lula, a força-tarefa da Lava Jato enumera como evidências reunidas na investigação que culminou na sentença “centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula”.

Conforme os procuradores, “a sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao triplex e as reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de 2 milhões de reais, mas também que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras”.

Ao apresentar a denúncia contra Lula nesta ação, em setembro de 2016, Deltan Dallagnol gerou polêmica ao se valer de uma apresentação em PowerPoint para acusar o petista de ser o “comandante máximo” do petrolão sem, no entanto, denunciá-lo formalmente pelo crime de pertinência à organização criminosa.

No comunicado divulgado nesta quarta-feira, os procuradores afirmam que o MPF é uma “instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso”.



Leia aqui a Coluna do Edmar Lyra desta quinta, 13

Paulo Câmara quer reparar erro de 2015

Na formatação do secretariado no final de 2014, o governador Paulo Câmara cometeu um equívoco de avaliação que foi a raiz de toda discórdia entre ele e o senador Fernando Bezerra Coelho, eleitos pela mesma chapa em outubro de 2014. Paulo ficou magoado com os supostos movimentos de Fernando junto com João Lyra Neto tão logo ocorreu o acidente com Eduardo Campos no intuito de inverter a chapa, que não se confirmou, e não deu a secretaria de Desenvolvimento Econômico que havia sido alinhavada com Fernando.

A turma do deixa disso já falou para o governador não fazer política olhando pelo retrovisor e ele foi convencido a procurar o senador para uma conversa olho no olho para dirimir qualquer aresta, que deverá ocorrer amanhã durante o Pernambuco em Ação em Petrolina. Há quem afirme que o governador está cogitando reparar a avaliação equivocada que fez em 2015 e abrir um espaço importante para o grupo do senador. Paulo lembrará que não fez óbice a candidatura de Miguel Coelho pelo PSB em Petrolina e também fará um mea culpa por ter permitido os movimentos que tentaram melar a ida de Fernado Filho para a esplanada dos Ministérios.

Além desta sinalização clara de que quer contar com o senador em seu palanque, também entrará no circuito nacional para que haja uma decisão do PSB no intuito de arquivar todos os processos de expulsão contra deputados que votaram a favor da reforma trabalhista, incluindo o ministro Fernando Filho. No Palácio tem muita gente defendendo a reaproximação do governador com o senador e principalmente formalizar claramente uma oferta tentadora ao grupo do senador, que seria disponibilizar o cargo de vice-governador na chapa de reeleição ao ministro de Minas e Energia Fernando Filho.

Em se confirmando o movimento e o senador concordando com a ideia, o governador espera acabar com qualquer rumor de que Fernando Bezerra Coelho ou Fernando Filho seriam postulantes ao cargo dele, e consequentemente neutralizar qualquer possibilidade de esvaziamento do PSB. Após resolver o PSL, os Queiroz de Caruaru e os Coelho de Petrolina, o governador terá mais tranquilidade para buscar outros atores importantes da Frente Popular que estariam insatisfeitos com o Palácio.

Ciclovias – A Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco anunciam, na tarde desta quinta-feira, duas medidas que visam tornar o Recife uma cidade cada vez mais estruturada para os ciclistas. O prefeito Geraldo Julio e o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, detalham a ampliação da rede complementar de rotas cicláveis da cidade, com a implantação de duas novas ciclofaixas permanentes na cidade, em Jardim São Paulo e em Santo Amaro e o novo Bike PE, sistema de compartilhamento de bicicletas da Região Metropolitana do Recife, que ganhará um formato inovador e inédito no Brasil, com novas estações e novos modelos de bicicleta.

Sentimento – O sentimento que há dentro do PSDB é claro de que haverá a manutenção de Antonio Moraes no cargo. Do ministro Bruno Araújo, passando pelos deputados Daniel Coelho, Guilherme Coelho e Terezinha Nunes, bem como os prefeitos, ninguém quer que Elias Gomes assuma a presidência estadual do PSDB, apenas parte da militância, que não tem votos no diretório, que se reuniu ontem, quer o ex-prefeito no cargo. Segundo um tucano de alta plumagem, ou Elias aceita ou pede desfiliação do partido.

Andando – A vereadora do Recife Marília Arraes (PT) vem realizando intensa agenda nos quatro cantos de Pernambuco com o objetivo de fortalecer sua pré-candidatura a governadora em 2018. Recentes pesquisas que apontam a neta de Arraes com seis a nove pontos e a reunião com Lula deram um grande fôlego para Marília se animar a andar.

Casa Civil – Há um movimento em Brasília dando conta de que se Rodrigo Maia herdar o mandato de Michel Temer, Mendonça Filho trocaria de pasta. Sairia do MEC onde vem fazendo um extraordinário trabalho para assumir a Casa Civil, que é uma pasta eminentemente política que lhe daria uma dimensão ainda maior.

RÁPIDAS

Melhores – De acordo com um levantamento feito recentemente, os prefeitos Anderson Ferreira (PR) de Jaboatão dos Guararapes e Demóstenes Meira (PTB) de Camaragibe possuem a melhor avaliação de todo o estado de Pernambuco. Ambos foram eleitos derrotando máquinas poderosas em 2016 e saíram muito fortalecidos das urnas.

Bomba – Informações de bastidor dão conta que muito em breve será deflagrada uma grande bomba envolvendo a prefeitura de São Lourenço da Mata. Quem teve acesso ao que foi levantado disse que é coisa cabeludíssima e deixará a atual gestão em péssimos lençóis, podendo ensejar até cassação de mandato.

Inocente quer saber – Quando a “alma mais honesta” do Brasil será condenada em segunda instância?

Acesse o blog www.edmarlyra.com





Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão no caso do triplex
Autor
Adriano Roberto

Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão no caso do triplex

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo.

Segundo informações do G1, a sentença foi emitida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula poderá ser preso e pode ficar inelegível. O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro.

O ex-presidente é acusado de se beneficiar de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pago pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal.

Veja abaixo as acusações contra cada réu:

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa

Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro

Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro

A defesa de Lula poderá recorrer à sentença.



Reforma Trabalhista: vamos fazer um resumo
Autor
Adriano Roberto

Reforma Trabalhista: vamos fazer um resumo

A Reforma Trabalhista foi aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira (11) por 50 votos a 26, com uma abstenção. A reforma muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê detalhes que poderão ser acordados entre empregadores e funcionários e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. PUB Para se tornar lei, a reforma ainda depende da sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Entenda as principais mudanças:

Jornada de trabalho: a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Férias: com as novas regras, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos. Tempo na empresa: as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme não são consideradas dentro da jornada de trabalho. + Reforma trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT

Descanso: a partir de agora, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração: deixa de ser obrigatório o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário. Plano de cargos e salários: patrão e funcionário poderão negociar o plano de carreira sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente. Contribuição sindical: a contribuição sindical deixa de ser obrigatória e será opcional.

Trabalho intermitente (por período): antes não havia essa regra, agora o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office): a legislação também não contemplava essa modalidade de trabalho. A partir de agora, tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial: a nova regra permite que a duração do trabalho pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Transporte: o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. Negociação: convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo.

Demissão: o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais: o texto impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Terceirização: haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez: mulheres grávidas ou lactantes que antes estavam proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres, agora poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas: o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual: a homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Multa: a multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.