Blog do Adriano Roberto


OAB quer reduzir alcance do foro privilegiado
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Adriano Roberto

OAB quer reduzir alcance do foro privilegiado

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, divulgou nota nesta terça-feira (21) defendendo restringir o foro privilegiado a um número menor de agentes públicos a fim de combater a impunidade e desafogar o STF (Supremo Tribunal Federal).
 
A corte tem hoje a atribuição de julgar ações penais que envolvam, por exemplo, deputados federais e senadores. Na última quarta (15), o ministro do STF Luís Roberto Barroso enviou ao plenário um projeto para discutir a redução do alcance do foro privilegiado.

"É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades", afirmou na nota o presidente da OAB.

A entidade tem debatido o tema desde o ano passado. Segundo Lamachia, as regras atuais sobrecarregam os tribunais superiores, "obrigados a julgar os privilegiados".

"Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade. É preciso desafogar o STF", disse Lamachia.

"A ideia do ministro Barroso, que limita o foro apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função, também representaria um grande avanço contra a impunidade", completou.

EM DEBATE

De acordo com despacho de Barroso, "se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF".

Também na quarta-feira passada, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para blindar os presidentes da Câmara e do Senado.

Pelo texto do senador, presidentes dos Poderes não poderiam ser investigados por eventuais delitos praticados antes do exercício da função -como já é hoje para o presidente da República.

A apresentação do projeto repercutiu mal e, no mesmo dia, Jucá decidiu retirar a proposta de tramitação.

Nesta segunda (20), porém, o senador voltou a defender sua PEC, criticou a imprensa e disse que não vai se "acovardar" diante de críticas.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Jucá reagiu à disposição dos ministros do STF de restringir a prerrogativa de foro dos políticos. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", disse ao jornal. Com informações da Folhapress.



Deputados aprovam projeto da identidade padrão
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Adriano Roberto

Deputados aprovam projeto da identidade padrão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.

O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado.



Após 12 horas de sabatina Alexandre é aprovado naCCJ
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Adriano Roberto

Após 12 horas de sabatina Alexandre é aprovado naCCJ

Após 11 horas e 40 minutos de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21), por 19 votos a 7, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação segue para análise em plenário, onde será votada nesta quarta (22), às 11h.

Alexandre de Moraes foi indicado para o STF pelo presidente Michel Temer no início deste mês para substituir Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.

Até ser indicado, Moraes era ministro da Justiça e estava diante de uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em presídios em vários estados e paralisações de policiais em locais como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo por melhores condições de trabalho e pagamentos de salários atrasados.

Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte.

Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.





Projeto Malha Fiscal da Receita Federal foca sonegação de PJ
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Adriano Roberto

Projeto Malha Fiscal da Receita Federal foca sonegação de PJ

O objetivo é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha. Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão alertadas por meio de carta enviada para o endereço cadastral.

Os indícios verificados na referida operação apontam que os contribuintes, que não são optantes pelo Simples Nacional, incidiram em malha por prestar informação incorreta, declarando-se como optante, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, e assim não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.

Se houver erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da Contribuição Previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, previsto para março de 2017. Informações sobre as diferenças encontradas pela Fiscalização, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas em extrato disponível no sítio da Receita Federal na internet (www.rfb.gov.br). O acesso deve ser feito por assinatura digital válida (E-CAC)

As cartas começaram a ser enviadas hoje. O total de indícios de evasão tributária verificado nesta operação, apenas para o ano de 2013, é de aproximadamente R$ 511 milhões, para todo o País.

As empresas que ainda não foram intimadas, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem espontaneamente promover a autorregularização e, assim, evitar as autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.



Na semana pré-carnaval PEC da Previdenciária em debate
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Adriano Roberto

Na semana pré-carnaval PEC da Previdenciária em debate

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário - a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 - terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição. 

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira (21), em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho. 

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites  aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves - secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas - presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo - presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah - presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto - presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto - presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista. Com informações da Agência Brasil.



Concursos em 15 órgãos abrem 800 vagas nesta segunda-feira, 20
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Adriano Roberto

Concursos em 15 órgãos abrem 800 vagas nesta segunda-feira, 20

Neste início de semana que antecede o carnaval, pelo menos 15 concursos e seleções espalhadas pelo país começam a inscrever. As novas oportunidades na área pública são para órgãos localizados nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, São Paulo e Sergipe, e abrangem carreiras de todos os níveis de escolaridade. Os maiores salários são encontrados na Prefeitura de Fazenda Rio Grande-PR, que paga até R$ 12.875,84.

Os destaques ficam por conta do concurso da Aeronáutica, que por meio de 5 editais vai selecionar 55 candidatos ao ingresso no curso de Oficial; do Ministério Público do Mato Grosso, que seleciona 173 estudantes universitários para seu programa de estágio, e do processo seletivo do Instituto de Terras do Acre, que vai contratar 14 servidores com salários de até R$ 6.824,40.

 

Aeronáutica

A Aeronáutica do Brasil abre as inscrições para preencher 55 vagas em curso de admissão de Dentistas (CADAR), Farmacêuticos (CAFAR), Oficiais de Apoio (EAOAP), Engenheiros (EAOEAR) e Capelães (EIAC), para turmas de 2018. Para concorrer, é necessário possuir nível superior na especialidade exigida para a vaga e os interessados têm até o dia 21 de março para efetuar a inscrição por meio dos sites www.fab.mil.br ou www.ciaar.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00. Os salários seguem o quadro remuneratório dos militares - Veja os editais

Fazenda em Rio Grande PR

No Paraná, a prefeitura de Fazenda Rio Grande começa a receber inscrições para seu concurso público que tem 16 vagas para Professor, Médico Clínico Geral e Médico da Família. As funções exigem ensino superior na respectiva área da carreira e têm vencimentos de R$ 1.158,64 a R$ 12.875,84. Para participar, é necessário efetuar a solicitação de inscrição no site www.pucpr.br/concursos até o dia 22 de março. A taxa de inscrição custa R$ 90,00 para Professor e é de R$ 130,00 para Médicos. Também será possível se inscrever de maneira presencial - Saiba mais.

ITERACRE

Outro bom órgão que abre prazo nesta segunda é o ITERACRE - Instituto de Terras do Acre, que promove processo seletivo simplificado para preencher, por tempo determinado, 14 vagas em cargos de ensino médio e superior. Há vagas para Agente Administrativo, Arquiteto, Assistente Social, Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Florestal, com salários entre R$ 1.157,10 e R$ 6.824,40. As contratações se darão por prazo de até 48 meses. As inscrições ocorrerão no período de 20 de fevereiro a 03 de março de 2017, por meio do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico www.sga.ac.gov.br. A seleção dos candidatos será feita apenas por meio de análise curricular e entrevista - veja o edital publicado no Diário Oficial do estado.

PMERJ

O processo seletivo aberto pela Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro é destinado ao preenchimento de 36 vagas e formação de cadastro reserva para o ingresso de estudantes de vários cursos da área da saúde, que queiram estagiar na corporação. O estágio é remunerado e os participantes fazem jus, durante o período, de bolsa no valor de R$ 700,00. As inscrições devem ser feitas no endereço www.policiamilitar.rj.gov.br/crsp até o dia 06 de março. O valor da taxa de inscrição é de R$ 35,00 - Saiba mais.

MP-MT

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso também seleciona estudantes para programa de estágio. São 173 vagas para estudantes de graduações de nível superior, que durante o programa farão jus a bolsa no valor de R$ 826,35, mais seguro contra acidentes e auxílio-transporte no valor mensal de R$ 177,07, por jornada de trabalho de 25 horas semanais. Para participar é necessário efetuar a inscrição até o dia 24 de fevereiro, no endereço www.mpmt.mp.br, de forma gratuita - veja a notícia completa.

Além destas chances, a segunda-feira abre prazo também nas seleções da Prefeitura de Careiro-AM, Universidade Federal do Rio Grande-RS, Universidade Federal do Ceará, Prefeitura de Nova Olinda-CE, Prefeitura de Moreno-PE, Prefeitura de Amaturá-AM e Universidade Federal de Sergipe. Já na terça-feira é a vez da Prefeitura de Turvolândia-MG, Universidade Estadual do Oeste do Paraná e a Prefeitura de Pradópolis-SP abrirem inscrições.



Especialista dá dicas de como passar em concursos publicos
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Adriano Roberto

Especialista dá dicas de como passar em concursos publicos

Do PBAgora - Quem sonha em seguir carreira em bancos públicos como Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) pode começar a pegar os livros e apostilas para estudar e se preparar para as seleções, explica a consultora de carreiras e especialista em concursos Isabelle Serrano.

Este ano devem ser abertas milhares de vagas para os concursos, em todos os níveis de escolaridade. A aprovação em concursos do Banco do Brasil garante estabilidade profissional, boa remuneração, vale alimentação, participação nos lucros. “Quando o assunto é concurso público centenas de pessoas se interessa, mas se for do Banco do Brasil , Caixa, BNDS , o número de interessados multiplica, por esse motivo a sua preparação como candidato para esse concurso dever ser de muita dedicação.”, ensina a consultora Isabelle Serrano.

Isabelle Serrano explica que a previsão em muitos bancos é de cadastro de reserva já no segundo semestre . “Para quem vai começar a estudar é uma ótima chance de se preparar com calma E pode planejar seus estudos”, ensina. “O que seria uma desmotivação para os candidatos é na verdade um estímulo com vagas. Muitos estarão aderindo a aposentadoria com medo das mudanças na legislação é isso abrirá as vagas”. explica Isabelle Serrano O próximo certame do Banco do Brasil é previsto com vagas para o nível médio e superior.



Cunha não está morto e tem estratégia
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Adriano Roberto

Cunha não está morto e tem estratégia

UOL Notícias - Ao arrolar Michel Temer e Moreira Franco como testemunhas, ex-deputado cria constrangimentos, eleva tensão no meio político e tenta barganhar com Ministério Público condições melhores para sua delação premiada. Quem conviveu com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como parlamentar e presidente da Câmara tem relatos impressionantes sobre sua memória, perspicácia, inteligência e refinada articulação política.

O mesmo ocorre agora, quando, réu da Operação Lava Jato, preso desde outubro do ano passado em Curitiba, o deputado cassado surpreende renomados criminalistas ao traçar estratégias de sua própria defesa e mostrar conhecer detalhes dos processos dos quais é réu.

As 19 perguntas de Cunha para Temer e Moreira Franco

Ao apresentar 19 perguntas nesta quinta-feira (16) para as testemunhas que arrolou como defesa, desta vez na Justiça Federal em Brasília, Cunha mexeu importantes peças do jogo. Suas testemunhas serão o presidente Michel Temer e o agora ministro Moreira Franco, seus colegas de partido de longa data.

No mundo da política, a estratégia de defesa soou como uma ameaça. Este caso sob investigação em Brasília, do qual Cunha é réu, refere-se a um fundo de investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FI-FGTS. Criado em 2007, esse fundo aplica recursos do FGTS "na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento". Moreira Franco controla, no governo, exatamente o setor das parcerias privadas com o poder público.

Rastilho de pólvora

Desde que foi preso, paira em Brasília um certo pânico, em especial no PMDB e no Palácio do Planalto, sobre os efeitos de uma eventual delação premiada de Cunha.

"Ele não fez nenhuma pergunta cuja resposta não saiba. A intenção dele é exatamente essa: dizer que ele sabe as respostas. Isso é brilhante. O que ele fez foi brilhante. É lógico que ele espalhou a pólvora", opina o advogado Roberto Tardelli, procurador de Justiça aposentado.

Crítico das delações premiadas, Tardelli compara Cunha a um enxadrista experiente que deu xeque-mate no rei. Deixa no ar a possibilidade de trazer Temer para o olho do furacão caso negocie com o Ministério Público uma delação premiada.

"Ele tornou pública a ameaça de que vai envolver o presidente da República", analisa o ex-procurador. A jogada é audaciosa, na opinião do advogado, e de certa maneira Cunha tomou o baralho das mãos dos investigadores. "Quem está dando as cartas é ele." 

O preço e o timing da delação

Para Thiago Bottino, professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas do Rio, não se pode entender as perguntas como uma espécie de delação às avessas, em que Cunha antecipa alguns fatos sobre os quais poderia ter conhecimento.

A premissa da delação é a pessoa confessar que praticou um crime e mostrar que outras pessoas também praticaram, e cuja participação não é de conhecimento do Ministério Público, fornecendo provas. Cunha não está confessando que cometeu crime."

Porém, Bottino aponta que o ex-deputado pode estar jogando com o timing e barganhando para obter uma delação premiada mais vantajosa.

"O Ministério Público pode não ter oferecido a delação a Cunha porque não sabe exatamente o que vai pedir. E Cunha pode não ter se manifestado pela colaboração porque acha que, se colaborar agora, teria menos benefícios. Os dois lados agem por estratégia."

As perguntas e as testemunhas arroladas, para o professor, podem ter no meio jurídico um efeito muito distinto do que produzem no meio político. Ele pontua, por exemplo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu rival na política, como testemunha de defesa. O objetivo de Lula era que FHC informasse que é normal fundações de ex-presidentes receberam doações.

Modus operandi

No caso de Cunha, segundo Bottino, há algo também nessa linha. Pelas perguntas formuladas, Cunha quer deixar claro ao juiz que é um procedimento normal, na política, um parlamentar ter encontro com empreiteiros, por exemplo.

"As perguntas podem constranger políticos e aliados? Podem. Mas não é bem uma delação. O que ele está querendo dizer é que nem ele nem aquelas pessoas que ele cita cometeram crimes. Agora, se ele vai convencer o juiz e a opinião pública, aí são outros quinhentos", pondera o professor.

De fato, em boa parte de seus questionamentos, Cunha pede que Temer e Moreira Franco falem sobre encontros e indicações políticas para cargos.

"Várias defesas são nesta linha, de mostrar que é como sempre foi feito. É um padrão, tinha indicação política e não necessariamente aquilo era um esquema. Você indicou fulano? Você participou da reunião onde foi definido o nome de fulaninho para direção de tal coisa?", exemplifica o professor da FGV.

Consequências

Temer e Moreira Franco são obrigados a dar seu testemunho. O presidente tem a prerrogativa de fazê-lo por escrito. Moreira Franco, por ser ministro, pode definir o dia, local e hora para o depoimento. Cabe ao juiz deferir ou indeferir as perguntas.

O juiz Sérgio Moro, por exemplo, já ignorou parte de perguntas que Cunha fez em outro processo a Temer sob o argumento de que ele quis constranger o presidente.

O juiz que vai conduzir o processo em Brasília, segundo os especialistas, fica em posição delicada. "O juiz pode ignorar essas perguntas sobre fatos que dão a entender sobre suposto envolvimento do presidente da República com organização criminosa e corrupção?", questiona Tardelli. Bottino critica a decisão de Moro.

O juiz pode rejeitar as perguntas caso conclua que não têm relação com a causa, caso redundem em repetição ou caso possam levar a uma indução da resposta. Neste caso, explica, o juiz pode pedir a reformulação da pergunta.

"O juiz deveria dar liberdade às partes perguntarem. Se ele impede a pergunta, antes de ela ser feita, como vai dizer se é importante ou não? A rigor, quem tem que produzir as provas são as partes, e não o juiz. Se ele diz que essa pergunta não interessa, no fundo ele que está produzindo a prova. E isso é o oposto do que o código orienta", afirma, numa crítica a Moro.



Bilionário Lemann ainda quer a Unilever
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Adriano Roberto

Bilionário Lemann ainda quer a Unilever

A Kraft Heinz, conglomerado de alimentação controlado pelo grupo brasileiro 3G, de Jorge Paulo Lemann e pelo norte-americano Warren Buffett, confirmou ter feito proposta de 112 bilhões de libras (R$ 431,2 bilhões) para tomar o controle acionário da Unilever, companhia anglo-holandesa de bens de consumo.

A Unilever afirmou que o valor foi baixo e recusou a proposta. "A Unilever rejeitou a proposta porque não vê nenhum mérito, financeiro ou estratégico, para os acionistas", disse a empresa. Se tivesse sido concretizada, seria a terceira maior fusão já ocorrida, de acordo com o Instituto de Fusões, Aquisições e Alianças (Imaa, em inglês).

Em comunicado, a Kraft afirmou que que "embora a Unilever tenha recusado a proposta, buscamos trabalhar para chegar a um acordo sobre os termos de uma transação". A Unilever é dona de um portfólio de centenas de marcas, como Ades, Maizena, Knorr, Kibon, Seda, Axe, Rexona, Omo e Comfort. Já a Kraft é proprietária das marcas que vão do ketchup Heinz e do queijo Philadelphia à brasileira Quero. 

Mesmo com uma oferta desse tamanho na mesa, Jorge Paulo Lemann, dono da Kraft-Heinz, foi hoje ao Eleva, colégio do qual é dono no Rio de Janeiro, dar uma palestra sobre empreededorismo para alunos e funcionários. O homem mais rico do Brasil (e segundo mais rico da Suíça) estava tranquilo como se fosse um dia absolutamente igual aos outros. Talvez seja mesmo.



IstoÉ: Levei mala de dinheiro para Lula diz Davincci
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Adriano Roberto

IstoÉ: Levei mala de dinheiro para Lula diz Davincci

O personagem que estampa a capa desta edição de ISTOÉ chama-se Davincci Lourenço de Almeida. Entre 2011 e 2012, ele privou da intimidade da cúpula de uma das maiores empreiteiras do País, a Camargo Corrêa. Participou de reuniões com a presença do então presidente da construtora, Dalton Avancini, acompanhou de perto o cotidiano da família no resort da empresa em Itirapina (SP) e chegou até fixar residência na fazenda da empreiteira situada no interior paulista. A estreitíssima relação fez com que Davincci, um químico sem formação superior, fosse destacado por diretores da Camargo para missões especiais. Em entrevista à ISTOÉ, concedida na última semana, Davincci Lourenço de Almeida narrou a mais delicada das tarefas as quais ficou encarregado de assumir em nome de acionistas da Camargo Corrêa: o transporte de uma mala de dinheiro destinada ao ex-presidente Lula. “Levei uma mala de dólares para Lula”, afirmou à ISTOÉ. É a primeira vez que uma testemunha ligada à empreiteira reconhece ter servido de ponte para pagamento de propina ao ex-presidente.

Ele não soube precisar valores, mas contou que o dinheiro foi conduzido por ele no início de fevereiro de 2012 do hangar da Camargo Corrêa em São Carlos (SP) até a sede da Morro Vermelho Táxi Aéreo em Congonhas, também de propriedade da empreiteira. Segundo o relato, a mala foi entregue por Davincci nas mãos de um funcionário da Morro Vermelho, William Steinmeyer, o “Wilinha”, a quem coube efetuar o repasse ao petista.

“O dinheiro estava dentro de um saco, na mala. Deixei o saco com o dinheiro, mas a mala está comigo até hoje”, disse. Dias depois, acrescentou ele à ISTOÉ, Lula foi ao local buscar a encomenda, acompanhado por um segurança. “Lula ficou de ajudar fechar um contrato com a Petrobras. Um negócio de R$ 100 milhões”, disse Davincci de Almeida. A atmosfera lúdica do desembarque de Lula na Morro Vermelho encorajou funcionários e até diretores da empresa a posarem para selfies com o ex-presidente.

De acordo com Davincci, depois que o petista saiu com o pacote de dinheiro, os retratos foram pendurados nas paredes do hangar. As imagens, porém, foram retiradas do local preventivamente em setembro de 2015, quando a Operação Lava Jato já fechava o cerco sobre a empreiteira. Na entrevista à ISTOÉ, Davincci diz que o transporte dos dólares ao ex-presidente não foi filho único. Ele também foi escalado para entregar malas forradas de dinheiro a funcionários da Petrobras. Os pagamentos, segundo ele, tiveram a chancela de Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa. “O Fernando me dizia que a “baixinha”, como ele chamava Rosana Camargo, sabia de tudo”, disse Davincci.

A imersão de Davincci no submundo dos negócios, não raro, nada republicanos tocados pela Camargo Corrêa foi obra de Fernando de Arruda Botelho, acionista da empreiteira morto há cinco anos num desastre aéreo. Em 2011, Davincci havia virado sócio e uma espécie de faz-tudo de Botelho. A sintonia era tamanha que os dois tocavam de ouvido. Foi Botelho quem lhe disse que a mala que carregava teria como destino final o ex-presidente Lula:

“A ordem do Fernando Botelho era entregar para o presidente. Ele chamava de presidente, embora fosse ex”. Numa espécie de empatia à primeira vista, os dois se aproximaram quando Arruda Botelho se encantou com uma invenção de Davincci Lourenço de Almeida: um produto revolucionário para limpeza de aviões, o UV30. O componente proporciona economias fantásticas para o setor aéreo. “Com apenas cinco litros é possível limpar tão bem um Boeing a ponto de a aeronave parecer nova em folha. Convencionalmente, para fazer o mesmo serviço, é necessário mais de 30 mil litros de água”, afirmou Davincci.

PARCERIA
Interessado no produto químico inventado por Davincci, o UV30, Botelho abriu com ele uma empresa de capital aberto, a Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. Na sociedade, as cotas ficaram distribuídas da seguinte forma: 25% para Fernando de Arruda Botelho, 25% para Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa, 25% para Davincci de Almeida e 25% para Alberto Brunetti, parceiro do químico desde os primórdios do UV30. Pelo combinado no fio do bigode, o casal Fernando e Rosana entraria com o dinheiro. Davincci e Alberto, com o produto. Em janeiro de 2012, a Camargo Corrêa lhe propôs o encerramento da empresa. Simultaneamente, a construtora, segundo a testemunha, fez um depósito de US$ 200 milhões nos Estados Unidos, no Bank of América, em nome da Demoiselle. O dinheiro tinha por objetivo promover o produto no exterior e fechar parcerias com a Vale Fertilizantes, Alcoa, CCR, e outras empresas interessadas na expansão do negócio. A operação intrigou Davincci. Mas o pior ainda estaria por vir.

Acidente ou assassinato? As negociatas também foram reveladas em depoimento ao promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, que ouviu Davincci em quatro oportunidades. Blat encaminhou os depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. À ISTOÉ, o promotor disse acreditar que a Camargo Corrêa possa ter usado Davincci como “laranja”. Outro trecho bombástico da denúncia de Davincci à ISTOÉ, reiterado ao Ministério Público, remonta ao acidente fatal sofrido pelo empresário Fernando Botelho no dia 13 de abril de 2012, durante um voo de demonstração, a bordo de um T-28 da Segunda Guerra Mundial, a empresários africanos, com os quais o acionista da Camargo havia negociado o UV30 em viagem à África dias antes. Segundo Davincci, Botelho foi assassinado.

O avião, de acordo com ele, foi sabotado numa trama arquitetada pelo brigadeiro Edgar de Oliveira Júnior, assessor da Camargo e um dos gestores das propriedades da empreiteira. Conforme o depoimento, convencido de que o brigadeiro havia lhe dado um aplique, depois de promover uma auditoria interna, Botelho o demitiu na manhã do acidente durante uma tensa reunião, regada a gritos, socos na mesa e bate-bocas ferozes, testemunhada por diretores da Camargo. “O Fernando foi assassinado e o crime tramado pelo brigadeiro Edgar. O avião foi sabotado”, assegura o químico.

Uma sucessão de estranhos acontecimentos que cercaram a tragédia chamou a atenção do Ministério Público. Por exemplo: o caminhão de bombeiros comprado por Botelho exatamente para atender a eventuais emergências no aeródromo de sua propriedade estava trancado no hangar. “Tive que jogar meu carro contra a porta para estourar os cadeados. Peguei o caminhão e fui para o local. Ao chegar lá, as chamas estavam tão altas que não pude chegar muito perto”, afirmou Davincci. Mas o então sócio de Arruda Botelho se aproximou o suficiente para conseguir resgatar o GPS, que havia se descolado da parte externa da aeronave.

Porém, o aparelho, essencial para municiar as investigações com informações sobre o voo, não pôde ser conhecido pelas autoridades, segundo Davincci, a pedido do brigadeiro Edgar. “Ele tomou o aparelho das minhas mãos, dizendo que poderia ficar ruim para a família se entregássemos à investigação, e ainda me obrigou a mentir num primeiro depoimento à delegacia”. Com a morte de Fernando de Arruda Botelho, o brigadeiro acabou não tendo seu desligamento da empreiteira oficializado. Já o ex-sócio, desde então, enfrenta um calvário. “Sofri 11 ameaças de morte”, contou.

Motivado pelos depoimentos de Davincci, o caso que havia sido arquivado pela promotora Fernanda Amada Segato em março de 2013 foi reaberto em setembro do ano passado por ordem da promotora Fábia Caroline do Nascimento. As novas investigações estão a cargo do delegado José Francisco Minelli. “Estou na fase da oitiva das testemunhas”, disse à ISTOÉ o delegado. Dois dos quatro irmãos de Fernando de Arruda Botelho, Eduardo e José Augusto, suspeitam de que pode ter havido mais do que um acidente. “Vou ajudar a descobrir a verdade sobre o que aconteceu. Mas um conhecido ligado ao Exército procurou meu irmão (José Augusto) para dizer que estavam convencidos que não foi acidente”, disse Eduardo Botelho em mensagem, ao qual ISTOÉ teve acesso, enviada em janeiro para Davincci.

 

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Estado contrata 2.677 professores concursados

Com o compromisso de seguir investindo na melhoria da educação de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, hoje, o início do processo de nomeação de 2.677 novos professores aprovados em Concurso Público para gestores da Rede Estadual de Ensino. Após nomeação publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, os aprovados serão convocados no prazo legal de 30 dias para realização de perícia médica e posse.

"A educação de Pernambuco tem avançando muito nos últimos anos, e os professores têm um papel fundamental nesse processo. Esse novo conjunto de nomeações dialoga com o nosso desejo de continuar como a melhor e mais atrativa escola pública do País, como registrou o último Ideb. Tenho certeza de que esses novos professores nos ajudarão a garantir muitas outras conquistas para a nossa educação", destacou o governador.

Do total dos novos professores, 2.333 são para docência nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Língua Portuguesa e Educação Física. Outros 166 profissionais serão chamados para as vagas de braillista e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ambos nos níveis médio e superior. A convocação ainda contempla178 profissionais que atuarão nos cursos de educação profissional nas áreas de Ambiente e Saúde, Segurança do Trabalho, Produção Cultural e Design, Controle e Processos Industriais, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Hospitalidade e Lazer.

Nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Física, serão nomeados 735 candidatos aprovados a mais do que número das vagas previstas no edital (1.282), totalizando 2.017 candidatos nomeados nessas disciplinas.

A Região Metropolitana do Recife receberá 1.071 novos professores. Já no interior do Estado serão 1.606 novos docentes na Rede Estadual de Educação. Atualmente, Pernambuco possui 1.049 escolas, 37 mil professores e 610 mil estudantes.

O edital da seleção conta a oferta de 3 mil vagas distribuídas nas áreas da Educação Básica, Educação Especial e Educação Profissional. Ainda haverá a conclusão do certame para os profissionais de Biologia e instrutor de LIBRAS, com previsão de finalização para março deste ano.