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Câmara aprova projeto que permite compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação
Autor
Adriano Roberto

Câmara aprova projeto que permite compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 1295/21, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

De acordo com substitutivo aprovado, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.

Nessa divulgação, devem constar o nome e o CNPJ ou identificador de empresa estrangeira, o prazo e o valor do contrato, a discriminação do bem ou serviço, e a quantidade entregue para cada estado ou município se a compra for feita para mais de um ente federativo.

O autor ressaltou que a necessidade do projeto deriva do fato de a maior parte da Lei 13.979/20, sobre medidas administrativas de combate ao novo coronavírus, ter perdido vigência em dezembro do ano passado.

“A decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, não abrangeu as regras de compras, mas apenas os dispositivos sobre medidas de segurança, como isolamento social, quarentena e obrigatoriedade do uso de máscara de proteção”, lembrou Rodrigo de Castro, destacando que as regras não são para todas as compras relacionadas à saúde e sim para as vinculadas ao combate da Covid-19.

Para o relator, “todos os entes federados têm muita dificuldade em comprar itens para o combate à Covid-19”. Célio Silveira lamentou ainda as 400 mil mortes pela doença até agora no Brasil.

Registro de preços
O substitutivo de Silveira incorpora regras da Lei 13.979/20, como a compra pelo sistema de registro federal de preços se o estado ou município não tiver editado regulamento próprio.

Nesse caso, o órgão ou a entidade gerenciadora da compra dará prazo de dois a oito dias úteis para outros órgãos e entidades manifestarem interesse em participar. A partir de 30 dias da assinatura da ata de registro de preços, a estimativa deverá ser atualizada para verificar se os valores registrados permanecem compatíveis com os praticados perante a administração pública.

Estimativa de preços
Nas contratações, o poder público poderá apresentar termo de referência simplificado contendo apenas a declaração do objeto; uma fundamentação simplificada da contratação; uma descrição resumida da solução apresentada; os requisitos da contratação; os critérios de medição e pagamento; a adequação orçamentária e a estimativa dos preços.

A estimativa de preços usada pelos governos deverá ser buscada em uma das seguintes fontes:

  • portal de compras do governo federal;
  • pesquisa publicada em mídia especializada;
  • sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;
  • contratações similares de outros entes públicos; ou
  • pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.

Entretanto, mesmo com a estimativa, o poder público não será impedido de contratar por valores superiores aos encontrados se houver negociação prévia com os demais fornecedores, segundo a ordem de classificação, na tentativa de obter preços mais vantajosos. Será necessária também uma fundamentação sobre a variação de preços praticados no mercado.

Limites
O texto estabelece limites para a adesão de órgãos e entidades da administração pública federal a ata de registro de preços gerenciada por órgãos estaduais, distrital ou municipais.

Esses órgãos que optarem por aderir à ata poderão comprar até 50% da quantidade dos itens listados, mas as contratações serão limitadas ao dobro do previsto inicialmente pelo órgão gerenciador.

Quanto aos prazos, serão reduzidos pela metade aqueles relativos a licitações na modalidade pregão, eletrônico ou presencial.

Já os aditivos aos contratos poderão ser feitos com as mesmas condições originais para o aumento ou redução da quantidade em até 50% do valor inicial.

Antecipação
O texto aprovado permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou ainda se significar grande economia de recursos.

Caso o produto não seja entregue ou o serviço não seja realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Adicionalmente, outras medidas de cautela deverão ser adotadas, como entrega de parte do objeto para antecipar valores remanescentes; prestação de garantias; emissão de título de crédito pelo contratado; acompanhamento da mercadoria por representante da administração pública em qualquer momento do transporte; ou mesmo a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.

Entretanto, será proibido o pagamento antecipado na contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Pontos rejeitados
Todos os destaques apresentados pelos partidos foram rejeitados pelo Plenário:

- destaque do Cidadania que pretendia retirar do texto a permissão para as compras ocorrerem sem estimativa de preços mediante justificativa;

- destaque do Psol que pretendia impedir o pagamento antecipado de compras, que poderá ser usado se houver exigência do fornecedor ou economia de recursos;

- emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que pretendia suspender o reajuste de medicamentos de 2021 por causa da pandemia de Covid-19, além de incluir na legislação dispositivo prevendo a suspensão em casos de calamidade pública ou de outras pandemias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19
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Adriano Roberto

Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19

O Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. A proposta provocou muita discussão e dividiu a opinião dos senadores durante a sessão. O projeto teve 55 votos favoráveis e 19 contrários. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

Na prática, os donos de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público, se esse assim solicitar, todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos de enfrentamento à covid-19. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, (PSD-MS), explicou que o governo federal terá 30 dias para a regulamentação, elaborando uma lista das patentes e pedidos de patentes sujeitos ao licenciamento compulsório.

A matéria permite também a quebra de patentes de testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto estiver em vigor o estado de emergência de saúde. “Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência nacional ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional”, disse o relator.

O projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) dispensava o Brasil de cumprir, enquanto durasse a situação de emergência provocada pelo coronavírus, algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O substitutivo de Trad retirou essa previsão, com o apoio de Paim.

O relator também disse que países como Canadá e Israel tomaram essa iniciativa e negou que serão desrespeitados os tratados comerciais dos quais o Brasil participa.



Inscritos no Bolsa Família com NIS final 0 recebem auxílio emergencial
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Adriano Roberto

Inscritos no Bolsa Família com NIS final 0 recebem auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federa conclui hoje (30) o pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial 2021. Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 receberão o benefício nesta sexta-feira.

Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 16.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família - Arte/Agência Brasil

Saques

Também hoje, os trabalhadores autônomos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar a primeira parcela ou transferi-la para uma conta corrente. O dinheiro havia sido depositado na conta poupança social digital em 6 de abril. O benefício, desde então, podia ser movimentado apenas no Caixa Tem.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.



Concurso Prefeitura de Petrolina (PE): mais de 600 vagas abertas
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Adriano Roberto

Concurso Prefeitura de Petrolina (PE): mais de 600 vagas abertas

Prefeitura de Petrolina, em Pernambuco, está com dois editais abertos com um total de 687 vagas, além do cadastro de reserva, para cargos de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades são para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina (SEDUCE) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH).

O que você vai encontrar neste artigo:

Inscrições

As inscrições no concurso público da SEDUCE devem ser feitas no site da Facape Concursos, banca organizadora dos certames, até o dia 29 de abril de 2021. No caso do processo seletivo para a SEDESDH, a inscrição ficará aberta até o dia 5 de maio de 2021.

A taxa de inscrição é de R$ 100,00 para nível fundamental, de R$ 120,00 para nível médio e de R$ 140,00 para cargos de nível superior. O período para a solicitação da isenção da taxa já foi encerrado.

Cargos e vagas

Das 687 oportunidades, 634 vagas são destinadas à Secretaria da Educação e 53 para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

SEDUCE

Nível fundamental

  • Auxiliar de Limpeza (198)
  • Auxiliar de Cozinha (205)
  • Motorista de ônibus e micro-ônibus (10)
  • Motorista de carro leve (4)
  • Barqueiro de transporte escolar (5)

Nível médio

  • Assistente Administrativo (34)
  • Assistente Educacional (117)

Nível superior

  • Professor Substituto do Ensino Fundamental - anos iniciais (30)
  • Professor Substituto do Ensino Fundamental - anos finais de Matemática (4)
  • Professor Substituto do Ensino Fundamental - anos finais de Língua Portuguesa (4)
  • Professor Substituto do Ensino Fundamental - anos finais de História (4)
  • Professor Substituto do Ensino Fundamental - anos finais de Geografia (5)
  • Professor Substituto do Ensino Fundamental - anos finais de Inglês (5)
  • Professor Substituto do Ensino Fundamental - anos finais de Ciências (3)
  • Professor Substituto do Ensino Fundamental - anos finais de Educação Física (11)

A remuneração dos cargos variam de R$ 1.104,71 a R$ 1.564,59.

SEDESDH

Nível fundamental

  • Auxiliar de Cozinha (1 + CR)
  • Auxiliar de Limpeza (4 + CR)

Nível médio

  • Auxiliar Administrativo (3 + CR)
  • Cozinheiro (3 + CR)
  • Digitador / Entrevistador Social (18 + CR)
  • Educador Social (3 + CR)
  • Educador Social - Cuidador Plantonista (1 + CR)
  • Orientador Social - Oficineiro (1 + CR)

Nível superior

  • Advogado (1 + CR)
  • Assistente Social (5 + CR)
  • Coordenador (2 + CR)
  • Educador Físico (1 + CR)
  • Nutricionista (1 + CR)
  • Pedagogo (1 + CR)
  • Psicólogo (7 + CR)

A remuneração inicial dos cargos acima varia de R$ 1.100,00 a R$ 1.800,00.

Etapas do concurso

O processo seletivo da Prefeitura de Petrolina será realizado por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Os candidatos ao cargo de Motorista de ônibus e micro-ônibus vão passar por uma segunda etapa constituída de uma prova prática.

Já o processo seletivo de Barqueiro de Transporte Escolar será realizado em apenas uma etapa, por meio de uma prova prática.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Níveis fundamental e médio

  • Português (10)
  • Matemática (10)
  • Conhecimentos Específicos (10)

Nível superior - Professor dos anos iniciais e anos finais de Língua Portuguesa e Matemática

  • Português (10)
  • Matemática (10)
  • Conhecimentos Pedagógicos e Legislação (10)

Nível superior (demais professores)

  • Português (5)
  • Matemática (5)
  • Conhecimentos Pedagógicos e Legislação (10)
  • Conhecimentos Específicos (10)

Nível superior (Advogado, Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo)

  • Português (5)
  • Matemática (5)
  • Conhecimentos Específicos (10)
  • Conhecimentos Gerais do SUAS (10)

Nível superior (Coordenador)

  • Português (10)
  • Matemática (10)
  • Conhecimentos Gerais do SUAS (10)

Nível superior (Educador Físico e Nutricionista)

  • Português (10)
  • Matemática (10)
  • Conhecimentos Específicos (10)

Prova prática

A Prova Prática para o cargo de Motorista de Ônibus e Micro-ônibus consistirá na realização de teste de volante em um ônibus e compreenderá em ligar o veículo, dirigir em linha reta, curva, aclive, declive e estacionar em local determinado e marcado, com tempo máximo de 10 minutos para a realização.

Já para o cargo de Barqueiro de Transporte Escolar será realizada com testes em embarcações de transporte escolar, consistindo em ligar a embarcação, navegar até local determinado e executar tarefa própria do equipamento/embarcação, com tempo máximo de 30 minutos para a realização de travessia no rio.

Caso o candidato ultrapasse o tempo máximo destinado para a realização do teste será desclassificado.

Calendário de provas

Avaliação Data
Prova objetiva para cargos de nível superior (SEDUCE) 16 de maio de 2021
Prova prática para o cargo de Barqueiro de Transporte Escolar 23 a 30 de maio de 2021
Prova objetiva para cargos de nível médio (SEDUCE) 23 de maio de 2021
Prova objetiva para cargos de nível fundamental (SEDUCE) 30 de maio de 2021
Prova objetiva para cargos de níveis médio e superior (SEDESDH) 6 de junho de 2021
Prova prática para o cargo de Motorista de Ônibus e Micro-ônibus 9 a 11 de junho de 2021
Prova objetiva para cargos de nível fundamental (SEDESDH) 13 de junho de 2021

Principais informações sobre o concurso Petrolina (PE):

  • Vagas: 687 + CR
  • Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior
  • Remuneração: de R$ 1,1 mil a R$ 1,8 mil
  • Banca: Facape Concursos
  • Inscrições: até 29 de abril (SEDUCE) e até 5 de maio (SEDESDH)
  • Taxa de inscrição: R$ 100,00 (nível fundamental), R$ 120,00 (nível médio) e R$ 140,00 (nível superior)
  • Prazo para solicitar a isenção da taxa: encerrado
  • Edital SEDUCE
  • Edital SEDESDH

Concursos PE

Confira outras seleções que estão abertas no estado de Pernambuco:

Prefeitura de Paulista - PE - 2021 - Médico - Edital nº 001

Número de vagas: 25
Remuneração: até R$ 3583,29

Aproveite, Inscrições Abertas até 4-6-2021

Região: Nordeste - Pernambuco / PE


Prefeitura de Pombos - PE - 2021 - Edital nº 001

Número de vagas: 163
Remuneração: até R$ 10000

Aproveite, Inscrições Abertas até 14-5-2021

Taxa de Inscrição: R$ 80
Região: Nordeste - Pernambuco / PE


Prefeitura de Verdejante - PE - 2021 - Edital nº 001

Número de vagas: 771
Remuneração: até R$ 15000

Aproveite, Inscrições Abertas até 10-5-2021

Taxa de Inscrição: R$ 100
Data da Prova: 4-7-2021
Região: Nordeste - Pernambuco / PE

Fonte: Site Qconcursos



Antonio Coelho considera acertada decisão da Alepe de não criar Frente pelo Desarmamento
Autor
Adriano Roberto

Antonio Coelho considera acertada decisão da Alepe de não criar Frente pelo Desarmamento

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) considerou como acertada e coerente a decisão final do parlamento estadual em não aprovar o Requerimento nº 2840/2021, que propunha a criação de uma Frente Parlamentar pelo Desarmamento na Casa. Segundo o democrata, além de o momento ser inoportuno, a composição inicial da frente não contemplava a diversidade política da qual a Alepe é formada.

O líder da Oposição, inclusive, durante sua intervenção, encaminhou a votação da bancada pela não aprovação da matéria em apreciação no Plenário desta quinta-feira (29).

“Não houve o cuidado de garantir a representatividade de todos os parlamentares das diversas matizes políticas nesta frente parlamentar, ao contrário, só se assegurou espaço aos parlamentares da esquerda.

Sem uma diversidade política não seria garantida a representatividade nem a pluralidade de opinião, desde aqueles colegas, por exemplo, que defendem o armamento mais abrangente àqueles que defendem apenas em algumas circunstâncias, como na questão da propriedade rural”, argumentou o líder oposicionista, assinalando que, da forma como foi proposta, a instalação da frente iria ferir o espírito colegiado do parlamento em vez de almejar se tornar um fórum de consenso. Ao fim da votação, o requerimento foi rejeitado, por não atingir o número de votos necessários à sua aprovação.

Outra preocupação apontada pelo democrata referiu-se à questão regimental. Antonio Coelho questionou o fato de tal debate não ser realizado na recém-criada Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alepe.

“De que adianta a gente ter constituído a Comissão de Segurança Pública se logo em seguida propomos a frente parlamentar para debater uma coisa que, claramente, é de competência dessa comissão?”, indagou o deputado, que aproveitou para ressaltar o fato de o Senado Federal já possuir uma Frente para tratar do tema e para frisar que a competência de legislar sobre a matéria é da União, não de estados e municípios. 

Por fim, o deputado reforçou a inconveniência do momento para apresentação dessa proposta à Casa, apontando o aumento de quase 9% no número de homicídios em 2020 quando comparado ao ano de 2019. De acordo com o líder da Oposição, fica difícil falar em desarmamento no instante em que a população pernambucana se sente ainda mais insegura e está, justamente, questionando a capacidade do Estado de defender o seu direito à vida, à sua segurança e a da sua propriedade.

“Direitos, esses, que são assegurados pela nossa Constituição, em seu artigo 5º. Portanto, também nos cabe aqui a posição de defesa do armamento no sentido de resguardar as liberdades individuais do brasileiro”, concluiu o parlamentar.



Estados aplicaram 1,2 mil vacinas da AstraZeneca vencidas
Autor
Adriano Roberto

Estados aplicaram 1,2 mil vacinas da AstraZeneca vencidas

Pelo menos 160 cidades em todo o país aplicaram doses vencidas da vacina da AstraZeneca contra a covid-19. Os dados constam em reportagem do site Metrópoles, que destaca aplicações indevidas em 23 Estados.

Os três lotes da vacina produzida na Índia foram fabricados em outubro de 2020 e chegaram ao Brasil em 22 de janeiro. Informação do site Valor Econômico.



 Projeto de lei na Alepe prevê o uso de canudinhos que não prejudicam o meio ambiente
Autor
Adriano Roberto

Projeto de lei na Alepe prevê o uso de canudinhos que não prejudicam o meio ambiente

Os estabelecimentos comerciais de Pernambuco vão ter que se atualizar em relação às regras que proíbem a distribuição gratuita de canudinhos de plástico. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta quarta, traz uma novidade a ser seguida pelos comerciantes.

Até então, eles poderiam fornecer canudos biodegradáveis aos clientes que necessitassem, mas agora, o material deve ser compostável. Isso significa que a fórmula do produto deve ser de origem natural, se degradando completamente em componentes biológicos, sem deixar resíduos prejudiciais ao meio ambiente.

O relator da proposição, deputado Tony Gel, do MDB, defendeu a pertinência da alteração proposta pela deputada Simone Santana, do PSB. “Porque peixes, tartarugas, enfim, estão se alimentando de canudos de plástico e outros materiais plásticos em nossos mares e em nossos rios, infelizmente essa é uma realidade, há montanhas de lixo em nossos oceanos. E é um material que, de acordo com a ciência, leva centenas de anos para a decomposição.”

Na justificativa do projeto, a deputada Simone Santana explica que os canudos biodegradáveis, permitidos anteriormente, apesar de serem melhores que os de plástico, ainda podem ser prejudiciais. O relator Tony Gel ponderou a necessidade de aguardar um período para que os comerciantes possam se adaptar.

“É importante que haja um tempo para a adequação, até porque é necessário que haja uma boa logística, primeiro na produção desses canudos, a questão do preço e a chegada desses canudos ao mercado, para que as pessoas possam fazer uso.”

A proibição dos canudos de plástico passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022 e a alteração para que o material seja compostável ainda precisa ser apreciada pelo Plenário da Alepe, em dois turnos.

A Comissão de Finanças da Casa também se reuniu nesta quarta, com a distribuição de cinco projetos de lei para relatoria. Entre eles, está a proposta que autoriza o Estado a doar equipamentos eletrônicos apreendidos em operações policiais para alunos de escolas públicas da rede estadual.

O texto, de autoria da deputada Laura Gomes, do PSB, vai ter como relator o deputado Antonio Coelho, do Democratas.



Zirleide cobra mais médicos para atender a população de Arcoverde
Autor
Adriano Roberto

Zirleide cobra mais médicos para atender a população de Arcoverde

Durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (26), de forma presencial, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), aproveitou a presença do prefeito interino, Wevertton Siqueira (PSB) para solicitar a contratação de mais médicos para atuarem nas unidades básicas de saúde. Ela também denunciou a falta material para curativos, falta de fitas para glicose, de dipirona que fica faltando nos postos de saúde, entre outros problemas. 

Segundo a parlamentar trabalhista, não bastasse o problema da falta dos profissionais de medicina, ressaltando entender a dificuldade devido os salários oferecidos serem inferiores aos pagos na região, a saúde de Arcoverde ainda sofre com a falta de medicamentos, insumos e a questão do pagamento do Previne Brasil que já se arrasta há quatro meses. 

“Entendemos a dificuldade de se contratar médicos, já que o salário aqui é pouco mais de R$ 6 mil e as cidades vizinhas pagam de R$ 8 mil a R$ 9 mil, mas a população não pode pagar o preço da falta de assistência nos postos de saúde. Que se veja as escalas, que se adeque os atendimentos médicos em unidades distintas e se busque os meios de se contratar esses profissionais para cuidar da saúde do povo, principalmente neste momento de pandemia”, afirmou Zirleide Monteiro, citando pelo menos 03 unidades de saúde que estariam sem médicos.

Zirleide lembrou que desde seu primeiro mandato vem fiscalizando a saúde do município e que vai continuar a fazer, mesmo que não gostem. Lembrou que apesar da pandemia, as outas doenças continuam a existir e a população não está tendo as consultas necessárias, afirmando que a situação ocorre em várias unidades de saúde. 

A parlamentar também aproveitou a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Eriberto Medeiros (PP), para reforçar os pedidos feitos pelos demais vereadores da casa em torno de projetos e ações de melhoria da qualidade de vida da população de Arcoverde.

Um detalhe que marcou a fala da vereadora trabalhista foi a qualidade do áudio durante sua fala. Cheio de falhas e cortes, o áudio que funcionou nitidamente bem na hora da fala dos parlamentares governistas, foi marcado por “engasgos” na fala da vereadora do PTB.



A ditadura chinesa é a autora da pandemia, dispara Fiuza
Autor
Adriano Roberto

A ditadura chinesa é a autora da pandemia, dispara Fiuza

O jornalista Guilherme Fiuza não poupou críticas à China nesta quarta-feira, 28, durante o programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan. Segundo o colunista da Revista Oeste, o país comandado por Xi Jinping omitiu informações acerca da covid-19, doença responsável pela morte de 3 milhões de pessoas.

“A ditadura chinesa escondeu o vírus que se disseminou e provocou uma tragédia global”, disparou Fiuza, ao recordar as situações em que o Partido Comunista Chinês (PCC) negou a existência da pandemia.

De acordo com o jornalista, a origem do novo coronavírus ainda é incerta, motivo por que seriam necessárias investigações em laboratórios chineses, bem como em mercados abertos, a fim de prevenir a humanidade de novas pestes letais.

“O mundo está seguro, sabendo que outro vírus pode escapar da China?”, perguntou Fiuza. “Não, porque na China há ditadura. Se há ditadura, o país não permite que ninguém ‘meta o bedelho’ lá dentro”, acrescentou. “A China é a autora da pandemia”, concluiu o colunista.



Indústrias pernambucanas podem indicar trabalhadores para capacitação gratuita no SENAI
Autor
Adriano Roberto

Indústrias pernambucanas podem indicar trabalhadores para capacitação gratuita no SENAI

Com o objetivo de capacitar mais profissionais para atender ao setor produtivo, o SENAI Pernambuco está oferecendo cursos gratuitos de qualificação e aperfeiçoamento para trabalhadores de todo o Estado. Para isso, a instituição irá disponibilizar vouchers para as indústrias, que serão responsáveis por indicar os trabalhadores (empregados ou desempregados) para participarem dos cursos. A ação, que faz parte do Programa Emprega+, será recorrente, com a oferta de vagas para diferentes cursos ao longo do ano. Para o mês de maio, mais de 3 mil vouchers estarão disponíveis para cursos semipresenciais, como Mecânico de Automóveis Leves, Pedreiro de Alvenaria e Assistente de Logística, e no formato à distância, como Gestão dos Serviços de Manutenção Automotiva, Leitura e Interpretação de Desenho Mecânico e Orçamento de Obras.
 
O Programa Emprega+ é resultado de uma parceria entre o SENAI e o Governo Federal que visa tanto capacitar profissionais desempregados quanto requalificar aqueles que já estão atuando na indústria, com o intuito de promover a geração de emprego e aumentar a produtividade. Por isso, o Programa é dividido em duas modalidades: voucher Novo Emprego, que garante o acesso a cursos presenciais de Qualificação e prepara o trabalhador para a inserção no mercado de trabalho, e o voucher Requalifica, que oferece cursos semipresenciais de Aperfeiçoamento, além de desenvolver competências socioemocionais para capacitar o profissional para a Indústria 4.0.
 
A modalidade “Requalifica” será direcionada para indústrias de micro, pequeno e médio porte - ou seja, aquelas com até 499 empregados, que poderão disponibilizá-los para seus próprios colaboradores. Já os vouchers da modalidade “Novo Emprego” serão disponibilizados para indústrias de todos os portes. A quantidade de vouchers disponíveis para cada indústria será contabilizada automaticamente e levará em consideração o porte e a quantidade de funcionários da empresa.
 
De acordo com a diretora regional do SENAI Pernambuco, Camila Barreto, a ideia central do projeto é atender melhor e com mais celeridade às necessidades das empresas por profissionais qualificados. Por isso, a participação das indústrias é essencial para o projeto. “O nosso foco é garantir a produtividade, com o equilíbrio entre oferta e demanda, sem abrir mão da qualidade da formação. No longo prazo, isso garante os profissionais certos nos espaços certos, reduzindo, inclusive, a rotatividade nas indústrias”, pontua.
 
*COMO PARTICIPAR*

As indústrias interessadas em participar do SENAI Emprega+ deverão entrar em contato com o SENAI Pernambuco através do - 0800 600 9606,

pelo WhatsApp (81) 98816-5665, ou

e-mail - comercial@sistemafiepe.org.br.

Por meio desses contatos, será possível obter informações acerca do cadastro na plataforma do programa e da disponibilização dos vouchers.



Estados Unidos abre fronteiras para estudantes e jornalistas brasileiros
Autor
Adriano Roberto

Estados Unidos abre fronteiras para estudantes e jornalistas brasileiros

Os estudantes brasileiros que fazem ou irão realizar cursos nos Estados Unidos já podem se preparar para viajar graças a uma nova medida de Exceções de Interesse Nacional (NIE). Os alunos que viajam do Brasil para iniciar seus estudos no outono norte-americano, alguns acadêmicos e jornalistas podem se qualificar para uma NIE.

Brasileiros que tiverem visto de estudante válido (categorias F e M) e iniciarão os estudos a partir ou depois de 1º de agosto de 2021, poderão viajar ao país sem consultar a Embaixada ou os Consulados no Brasil, mas estão proibidos de chegar ao país mais de 30 dias antes do início das aulas. Aqueles que necessitam de um visto de estudante devem consultar o site da Embaixada ou dos Consulados mais próximos. As entrevistas de visto para as categorias dessa exceção devem ser retomadas em meados de maio se as condições permitirem.

Acadêmicos, jornalistas e outros que possam se qualificar para uma Exceção de Interesse Nacional, incluindo aqueles com vistos válidos e ou com a Autorização de Viagem (ESTA), precisarão solicitar um NIE. Tendo a NIE aprovada, os indivíduos podem viajar com um visto válido ou a autorização ESTA.

Os viajantes devem cumprir integralmente as regulamentações sanitárias nos EUA, e devem entrar em contato com as autoridades locais de saúde nos Estados Unidos para mais detalhes Os viajantes internacionais são obrigados a fazer um teste viral três dias antes do embarque aos EUA e fornecer documentação por escrito do resultado de teste (papel ou cópia eletrônica) à companhia aérea.

“Os Estados Unidos estão extremamente orgulhosos de ser o destino preferido de tantos estudantes e acadêmicos brasileiros e de ter tantas parcerias de longo prazo entre universidades e organizações de mídia. Estou excepcionalmente satisfeito que as condições permitam agora que viagens e estudos sejam retomados, e estamos ansiosos para aumentar a expansão destes vínculos”, ressalta o embaixador dos EUA, Todd Chapman.



CPI da Covid quer ouvir pelo menos 24 atuais e ex-nomes do governo Bolsonaro
Autor
Adriano Roberto

CPI da Covid quer ouvir pelo menos 24 atuais e ex-nomes do governo Bolsonaro

Após a instalação da CPI da Covid no Senado, senadores já registraram pelo menos 173 requerimentos que ainda precisam ser apreciados pelo colegiado. Entre documentos sobre processos administrativos, aquisições de vacinas e contratações, os parlamentares sugeriram convocar para depoimentos pelo menos 24 pessoas, entre integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro durante a pandemia, entre eles ministros ou ex-titulares da Saúde, Economia e Relações Exteriores. As informações são do jornal O Globo.

Entre os nomes solicitados para serem ouvidos pela CPI da Covid estão o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os ex-chefes da pasta, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e o general Eduardo Pazuello.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, enviou um requerimento para convocar como testemunha o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, que disse em uma entrevista que o Brasil não comprou antes vacinas da Pfizer por “incompetência” e “ineficiência”.

Ainda segundo O Globo, outro nome requerido para testemunhar na CPI é o de Carlos da Costa, secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, órgão ligado ao Ministério da Economia. O intuito é questioná-lo sobre as tratativas para compra de vacinas que ocorreram no âmbito da pasta.

Senadores também apresentaram requerimento para convocar diversos auxiliares da gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, tanto para tratar de assuntos relacionados à publicidade quanto para falar sobre a política de distribuição de meios para proteção individual, máscaras e álcool em gel, além da crise que levou à falta de oxigênio para pacientes de Manaus.

O ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor internacional da presidência, Filipe Martins, também tiveram seus nomes citados nos requerimentos dos senadores, assim como o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Fonte IstoÉ.