Blog do Adriano Roberto


Feirantes não são bandidos
Autor
Adriano Roberto

Feirantes não são bandidos

Por Fernando Moreira - É lamentável o tratamento que a maioria dos prefeitos dá aos comerciantes ambulantes das nossas cidades. Em momento de profunda crise,os pais e as mães de família que não tem coragem de vira bandidos nesse país que diga-se de passagem é muito mais vantajoso do que trabalhar honestamente para ganhar o pão sagrado de todo dia.

Ao invés dos prefeitos criarem uma secretaria de empreendedorismo para formar, capacitar e abrir linhas de créditos para esses empreendedores vão perseguir como se eles fossem bandidos. É no mínimo inaceitável esse tratamento. Os senhores prefeitos deveriam ter um bom projeto de revitalização das feiras livres e reforma dos mercados públicos.

Tomamos conhecimento que hoje pela manhã ouve um movimento dos feirantes lá em Prazeres por falta de diálogo com a prefeitura e a mesma perseguindo os feirantes. Esperamos que os prefeitos nesse caso o de Jaboatão, Anderson Ferreira  que tanto defende a família, possa chamar seus secretários da área e determine  que eles elaborem um projeto que possa valorizar os cidadãos que trabalham nas feiras livres e façam um projeto de reforma dos mercados públicos e revitalização das feiras livres . empreendedorismo com sustentabilidade.

Fernando Moreira direto ao assunto.



Mesmo suspensa, Cristiane Brasil mantém influência em ministério
Autor
Adriano Roberto

Mesmo suspensa, Cristiane Brasil mantém influência em ministério

O GLOBO - A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), impedida de assumir o ministério do Trabalho por decisão judicial, mantém influência na pasta por meio do ministro interino Helton Yomura, filiado ao mesmo partido da parlamentar. As informações são de reportagem do jornal O Globo.

Yomura se aproximou da parlamentar durante o período em que exerceu cargos da prefeitura do Rio, durante a gestão de Eduardo Paes, entre 2009 e 2016. Logo após a posse, o então prefeito indicou Cristiane para a secretaria de Envelhecimento e Qualidade de Vida.

Advogado, ele chegou a defender a Cristiane em um caso em 2006, numa representação do Ministério Público Eleitoral por campanha eleitoral antecipada. O processo foi arquivado em 2015. Yomura é considerado uma pessoa de confiança pela parlamentar, a quem ela costuma recorrer quando tem dúvidas jurídicas, de acordo com fontes do PTB.

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que Yomura conheceu Cristiane quando era “assessor na secretaria da prefeitura do Rio”, e ela, secretária.

A nota afirma que as indicações do interno para cargos seguem quesitos de “qualidade do trabalho, conhecimentos técnicos, dedicação e competência".

Diante do impasse judicial sobre a posse da ministra, o presidente Michel Temer decidiu aguardar até a semana que vem para recorrer da decisão que suspendeu a ida de Cristiane para o Ministério do Trabalho.



MPF reafirma que recibos de aluguel de imóvel usado por Lula são falsos
Autor
Adriano Roberto

MPF reafirma que recibos de aluguel de imóvel usado por Lula são falsos

Nas alegações finais do processo que apura a autenticidade dos recebidos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) reafirmou, nessa quinta-feira (11), que tratam-se de documentos falsos.

Na ação, Lula é acusado de receber propina da Odebrecht. Os recibos estão assinados pelo proprietário do imóvel, Glauco da Costamarques. Para o MPF, que denunciou o petista e Costamarques pela prática do crime de lavagem de dinheiro, o apartamento foi adquirido para o ex-presidente e sua real propriedade foi dissimulada por meio de um contrato de aluguel.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o imóvel, que tem valor de R$ 504 mil, constituía parte do montante de R$ 800 mil provenientes de crimes de organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos do grupo Odebrecht.

No mês de dezembro, o MPF já havia apresentado petição à Justiça Federal, desistindo da solicitação de realização de perícia nos recibos de aluguel. “Após a colheita da prova oral, não mais persiste a postulação de realização de prova pericial porque os aspectos pontuais atinentes à confecção dos documentos de que se trata, que se pretendia achar por prova técnica, já estão suficientemente elucidados. Ademais, todo acerto probatório patenteia, deforma inequívoca, que os recibos carreados aos autos constituem falsos ideológicos, já que o que se apôs nesses escritos não correspondente à verdade das declarações ali feitas”, diz o texto da petição.

Já de acordo com a defesa do ex-presidente, não há provas das acusações feitas contra Lula. Segundo seu advogado, Cristiano Zanin Martins, movimentações nas contas bancárias de Costamarques mostram valores em espécie compatíveis com o recebimento dos aluguéis, “não tendo ele ou o MPF feito qualquer prova de que tais valores não têm essa origem”.

“A defesa juntou as vias originais dos recibos para serem periciados, mas o MPF, após verificar que os documentos são autênticos, desistiu da perícia. O Sr. Glaucos da Costamarques confirmou em seu depoimento que assinou os recibos. Uma perícia preliminar por nós apresentada também confirmou que os documentos são autênticos e que não foram assinados em uma única oportunidade”, destacou o advogado do ex-presidente.





São Lourenço troca prefeito, mas segue no caos administrativo
Autor
Adriano Roberto

São Lourenço troca prefeito, mas segue no caos administrativo

Por: Netinho Lapenda

Sabe aquela história de trocar seis por meia dúzia? É exatamente quando você até tenta mudar o rumo de uma história  (normalmente para melhor) mas acaba dando de cara com a mesma situação. Mesmos erros e práticas. Pois bem. É assim, infelizmente, que muita gente está se sentido em São Lourenço da Mata. Saiu um prefeito, afastado por graves denúncias,  entrou outro, mas a cidade segue mergulhada no caos administrativo. 

Não. Não se trata de exagero. Podemos começar a conversa falando de algo que faltou ao prefeito anterior e parece nem existir no dicionário do atual, Gabriel Neto. Palavrinha pequena, mas poderosa. Meus amigos, estamos falando de ética. E não se engane. Respeitá-la ou não, faz uma enorme diferença. Melhor. Faz toda a diferença. 

No lugar de cuidar do município, o que se vê é o pior da política. A política miúda, provinciana. A política que não traz benefícios para a sociedade, apenas é colocada em prática em favor de pequenos grupos,  apadrinhados ou em benefício próprio.  

Denúncias, que tanto permearam a gestão anterior, e que resultaram no afastamento do prefeito eleito democraticamente em 2016, começam a voltar com força.  

Os comentários surgem por todos os lados. Em todos os recantos da cidade. Verdadeiros, falsos? Que as autoridades investiguem, mas, enquanto São Lourenço ganha manchetes com escândalos, a população segue sem a adequada prestação de serviços. Sem um representante digno.

Todo mundo sabe que Gabriel Neto, então vice-prefeito, trabalhou dia e noite para tirar de cena o prefeito titular. Agiu na surdina. Nos bastidores. Tramou. Tramou muito. Eis que, enfim, assume o comando e, vergonhosamente, adota as mesmas práticas que antes condenava. Ora, é o mesmo em que atirar pedra em alguém e, minutos depois, sair correndo para praticar os mesmos atos. Ou não? 

O que se comenta em São Lourenço é estarrecedor. Um suposto desvio de verbas públicas parece não ter fim. As informações que circulam nos bastidores são intensas e revelam, pasmem, que as práticas de improbidade administrativa seguem , supostamente, firme e forme. 

O que teria mudado? Apenas os atores. Os supostos desvios estão ocorrendo como uma praga que ataca de forma voraz a saúde, a educação, o serviço de coleta de lixo  -  velha e conhecida indústria de arrecadação ilícita de recursos. Nem a merenda, nem a compra de ambulâncias escapam da lista de  supostas irregularidades.   

Há poucos dias, muita gente viu, circulou nas redes sociais um vídeo que revela um caso de uso da máquina pública em detrimento de interesse particular. O prefeito interino é acusado de utilizar uma ambulância da rede pública de saúde para conduzir um paciente até sua própria clínica. 

A perseguição política é outra falha deplorável.  O atual prefeito, quando assumiu, iniciou sua jornada de caça as bruxas, traindo, inclusive, quem nele votou e nele confiou. Demite e humilha pessoas que foram leais a ele. Usa, de maneira mesquinha e deplorável,  sua prerrogativa de gestor municipal para descontar suas mágoas políticas em quem não merece. 

Foi  assim, lamentavelmente, que ocorreu com o respeitado médico cardiologista Rubens Alencar. Há poucos dias,  denunciou que no posto de saúde faltam equipamentos básicos e acabou sendo alvo de ataques injustos e covardes. Mas Rubens é um profissional competente,  querido e cujo trabalho é plenamente reconhecido. Da mesma forma com o Dr. Charles Lucena, quando pediu desligamento do hospital, outro profissional muito querido pelo povo São-lourencense.  De onde partiram os ataques? Pessoas ligadas ao prefeito se fizeram passar por garotos de recado e, de forma inescrupulosa, tentaram atingir esses profissionais.   

              A relação de reclamações, como se vê,  é longa e pesada. O fato é que chegamos aos 100 dias de gestão de Gabriel Neto com sentimento de desalento, frustração e revolta. São Lourenço parece carregar um fardo. Sai prefeito, entra prefeito e as únicas notícias que surgem do município são de fazer vergonha a qualquer cidadão de bem. Mas não se engane. Na matemática da política, os resultados nem sempre apontam para a troca nefasta do seis por meia dúzia. Se, dia após dia,  cada um fizer a sua parte, fiscalizando, cobrando os seus direitos e denunciando o que estiver errado, no final das contas teremos a soma perfeita da democracia. E, isso, claro, passa por você. Por todos nós.



Novo teto e mudanças para o MEI em 2018
Autor
Adriano Roberto

Novo teto e mudanças para o MEI em 2018

A partir de 1.º de janeiro de 2018, novas regras passam a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O teto de faturamento anual foi ampliado, para R$ 81 mil, e há uma série de novas ocupações permitidas, como de apicultor. E três categorias foram eliminadas, entre elas a de personal trainer. Novas regras também para quem trabalha em salão de beleza

O teto de faturamento do Microempreendedor Individual foi ampliado em 35%. Passa a ser de R$ 81 mil (média de R$ 6,75 mil mensais), em 2018. Pela regra antiga, o limite era de R$ 60 mil (cerca de R$ 5 mil mensais).

A mudança dá uma "sobrevida" a quem está perto da fronteira e quer se manter como MEI, explica a coordenadora tributária da Sage Brasil, Andréa Teixeira Nicolini. O Microempreendedor Individual paga impostos mais baratos e mais facilmente do que outras modalidades de obter um CNPJ, como o Simples.

Chance para quem extrapolou o teto

Quem excedeu o teto antigo em 2017 vai poder se manter como MEI mediante pagamento de multa. Quem extrapolou os R$ 60 mil em até 20% (recebeu até R$ 72 mil) vai pagar um porcentual em cima do valor que ficou acima.

Já quem extrapolou os 20% (entre R$ 72 mil e R$ 81 mil) vai pagar multa sobre o faturamento total. E terá que informar a Receita Federal, por meio do Portal do Simples Nacional, o desejo de se manter como MEI. Nos dois casos, a taxa é de 4% para o comércio, 4,5% para indústria e 6% no setor de serviços.

A gerente de conteúdo da Avalaram Silvania Mendes, ressalta que os microempreendedores que forem desenquadrados passam a recolher tributos pela regra geral do Simples Nacional, a partir da data de início do desenquadramento.

Inclusão de novas ocupações

Doze ocupações foram autorizadas a integrar o MEI, a partir de 2018. Oito delas são relacionadas à agricultura e agronegócio, como a de apicultor e de cerqueiro. Destas, cinco novas ocupações do MEI são para prestador de serviço sob contrato de empreitada, para executar ações como roçagem, semeadura e preparação de terrenos.

"Estas atividades terão que ser exercidas de forma independente. O que o governo quer dizer com isso é que a ocupação deve ser exercida pelo próprio titular. E que este empreendedor não pode ter relações com o empregador do que chamamos de vínculo empregatício", explica a consultora tributária Andréa Nicolini, da Sage.

Confira todas as ocupações incluídas no MEI em 2018:

Apicultor independente; cerqueiro independente; locador de bicicletas, independente; locador de material e equipamento esportivo, independente; locador de motocicleta sem condutor independente; locador de videogames, independente; viveirista independente; prestador de serviço de colheita, sob contrato de empreitada, independente; prestador de serviço de poda, sob contrato de empreitada, independente; prestador de serviço de preparação de terrenos, sob encontrado de empreitadas, independente; prestador de serviço de roçagem, detocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente; e prestador de serviço de semeadura, sob contrato de empreitada, independente.

Profissões excluídas do MEI

Quem trabalha como contador, arquivista e personal trainer deixa de ter direito ao MEI, a partir de 2018. As profissões foram suprimidas, e quem atua como Microempreendedor Individual vai precisar pedir desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

A ocupação de guincheiro independente passa a ter incidência simultânea de ICMS e ISS a partir de 2018.

Profissionais de salão de beleza

O Comitê Gestor do Simples Nacional também institui novas regras para os profissionais de salão de beleza que trabalham em sistema de parceria. A partir de agora, os salões ficam obrigados a descrever na nota fiscal o valor gasto com produtos e quanto é devido à cota do profissional.

Já os profissionais devem emitir nota fiscal relativa ao valor das cotas-parte recebidas por ele. Para isso será preciso ter um CNPJ, que pode ser de Microempreendedor Individual ou de microempresa.

Os valores repassados aos profissionais não serão contabilizados na receita bruta do empreendimento. Os salões não podem ser enquadrados como MEI.

A regra vale apenas para salões e profissionais em sistema de parceria (modelo regulamentado em lei que entrou em vigor em janeiro de 2017). Não inclui salões que tenham funcionários contratados em seu quadro.

Mudanças também no Simples Nacional

Há regras novas também para as empresas integrantes do Simples Nacional, em 2018. O faturamento máximo passa a ser de R$ 4,8 milhões anuais (antes era de R$ 3,6 mi). O Simples é uma forma resumida de tributação, que unifica oito tributos em uma única guia de pagamento.

A fórmula de cálculo do imposto foi totalmente reformulada. Agora, além de uma porcentagem incidir sobre o faturamento, há um fator redutor, similar ao do Imposto de Renda. Agora são apenas seis faixas de cobrança (antes eram 20).

A tendência é que o valor total de imposto fique maior para as empresas que faturam mais; e menor, para as que ganham menos. Mas isso não é uma regra.



Os 10 temas polêmicos na pauta do Congresso em 2018. Ano eleitoral
Autor
Adriano Roberto

Os 10 temas polêmicos na pauta do Congresso em 2018. Ano eleitoral

Na volta do recesso parlamentar, que ocorre no dia 2 de fevereiro, o Congresso tem uma lista de temas polêmicos para votar. Encabeçando esse ranking está a reforma da previdência, mas ela não está sozinha, as mudanças nas leis trabalhistas também prometem esquentar os debates

Há também a discussão sobre a cassação do deputado Paulo Maluf e a análise do processo contra Lúcio Vieira Lima. Os parlamentares ainda têm na pauta o aborto, o casamento gay, o foro privilegiado e regra de ouro.

Confira abaixo alguns dos assuntos que devem dominar a agenda política em Brasília, neste ano, de acordo com levantamento do portal G1:

1 - Reforma da Previdência

A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do País, quanto da oposição, que alerta sobre a retirada de direitos e quer evitar a aprovação da proposta.

Como não tem os 308 para aprovar a emenda constitucional, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para conseguir o apoio necessário. Se passar na Câmara, seguirá ao Senado.

2 - Reforma trabalhista

A nova legislação trabalhista entrou em vigor em novembro. No entanto, houve polêmica em torno de alguns pontos, e o governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória com ajustes.

As mudanças propostas especificam, por exemplo, as regras para a jornada 12 X 36 e a contratação de autônomos. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado.

3 – Cassação de Maluf

Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar o cumprimento da pena de Paulo Maluf (PP-SP), em regime fechado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encomendou parecer aos técnicos da Casa.

A depender do resultado, a palavra final sobre a perda do mandato de Maluf deve ficar nas mãos dos parlamentares, durante votação em plenário. “Apesar da idade avançada de Maluf, que pesa entre os deputados, fica difícil manter o mandato depois da prisão. A palavra final será da Câmara, mas o ambiente é de cassar o mandato. Ainda mais em ano eleitoral e com a votação aberta”, observou um deputado do PP, partido de Maluf.

Maluf está preso na Papuda (DF), após Fachin ter determinado, no último dia 19, que ele começasse a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro.

4 - Conselho de Ética

Depois de arquivar todos os processos abertos para apurar conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara deverá analisar neste ano o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O parlamentar peemedebista é acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo episódio dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.

5 - Regra de ouro

O governo federal estuda enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a chamada "regra de ouro" das contas públicas. Diante da crise fiscal, o objetivo é evitar ser acusado de crime de responsabilidade, que, em tese, pode motivar um processo de impeachment.

Essa regra limita quanto o governo pode se endividar e impede que a União pegue dinheiro emprestado para pagar despesas de custeio, como salários de servidores, aluguéis, água e luz.

6 - Foro privilegiado

A Câmara deverá instalar uma comissão especial para debater a restrição do foro privilegiado. Na proposta, ficariam com foro apenas os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).

7 - Casamento homoafetivo

O plenário do Senado pode votar projeto que garante a realização de casamentos homoafetivos. A proposta estabelece como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas". Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar a "união estável entre o homem e a mulher".

O projeto entrou na pauta no fim do ano passado, mas, após forte resistência de parlamentares da bancada religiosa, a análise do texto acabou adiada.

8 - Aborto

A comissão especial da Câmara que discute o aborto pode terminar de votar no retorno do recesso o relatório que inclui na Constituição a previsão de que o direito à vida fica garantido "desde a concepção".

Críticos ao texto dizem que, na prática, a expressão proíbe o aborto, mesmo nas situações em que é atualmente permitido, como no caso de estupro. O texto-base do projeto foi aprovado em novembro.

Falta, porém, terminar a análise de destaques, que podem alterar o conteúdo. Depois, ainda precisará ser votado no plenário da Câmara e do Senado.

9 - Estatuto do desarmamento

O Senado pode analisar propostas que promovem alterações no Estatuto do Desarmamento. Um projeto, que está na pauta do plenário, tem o objetivo de assegurar, a residentes em áreas rurais, a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido.

Outra medida – sob análise da CCJ – é mais radical: revoga o estatuto e estabelece novas, e mais brandas, regras para a posse e o porte de armas.

10 - Maioridade penal

A CCJ do Senado pode analisar uma proposta que possibilita que jovens de 16 a 18 anos respondam como adultos pela prática de crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro.

O texto chegou a entrar na pauta da CCJ em 2017, mas, sem acordo, saiu da lista de votações do colegiado.



Um ano bom para os concurseiros no Nordeste
Autor
Adriano Roberto

Um ano bom para os concurseiros no Nordeste

Do DP - O ano de 2018 começa com boa expectativa para os concurseiros país afora. Isso porque serão abertas 162 mil vagas em todo o país até o fim do ano, conforme levantamento da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). A região Nordeste será uma das contempladas com essas oportunidades, já que dezenas de concursos estão previstos para os próximos meses. Somente em Pernambuco, cinco prefeituras têm inscrições abertas até o fim do mês e três grandes órgãos devem lançar editais em breve.
 
A previsão de vagas em todo o país contempla cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito estadual, municipal ou federal. Conforme explica o vice-presidente da Anpac, Renato Saraiva, 2018 é um dos melhores anos em termos de oferta de vagas. “Tem alguns fatores que justificam isso. Um deles é que o governo federal, ao encaminhar o projeto de Lei Orçamentária deste ano, destinou R$ 600 milhões para a realização de concursos públicos. Isso já mostra a real intenção da União de realizar os certames”.
 
Outro fator que contribui, segundo ele, é o déficit de servidores em diversos órgãos. “Só na Polícia Federal há uma defasagem de 6 mil agentes e 30% dos cargos de delegados federais estão vagos. Na Receita Federal, o déficit é de 20 mil servidores.” Ele diz que, com a iminência da aprovação da reforma da Previdência, a corrida pela aposentadoria por parte dos servidores tem crescido. “Muitos vão dar entrada no benefício para fugir da reforma. Com isso, novas vagas surgirão”.
 
O vice-presidente disse que em Pernambuco são comuns as seleções para cargos de defensor público estadual e procurador do estado. “Apesar da grande quantidade de concursos previstos neste ano, os candidatos precisam ter foco e definir uma área de atuação”, alerta.
 
A jornalista Amanda Nóbrega, que há três anos dedica-se exclusivamente a realizar os certames, tem boas expectativas para este ano. “Estou bem animada porque vai abrir o concurso do Ministério Público, que eu estou esperando desde que comecei a me dedicar às provas”, diz. Com uma rotina de estudos de aproximadamente oito horas por dia, ela também vai prestar concurso para tribunais no Paraná e em Alagoas. “Às vezes é preciso abrir o leque e ir para outros estados, já que isso aumenta a chance de passar e conseguir ser nomeada”.
 
Abin publica o edital mais esperado
 
Um dos concursos mais esperados é o da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O edital, segundo informações divulgadas no portal da Exame, foi publicado nesta semana. São 300 vagas de nível médio e superior para os cargos de oficial técnico de inteligência, oficial de inteligência e agente de inteligência. A remuneração é de até R$ 16,6 mil. As inscrições começam na próxima terça-feira e se encerram dia 30. As provas serão realizadas nas 26 capitais e no Distrito Federal no dia 11 de março. 
 
Para oficial de inteligência, nível superior, há vagas para qualquer área de formação. O salário é de R$ 16.620,46 e a jornada de 40 horas semanais. Os aprovados vão trabalhar em Brasília. Para oficial técnico de inteligência, também nível superior, as oportunidades são para formados em administração, economia, contabilidade, direito, psicologia, pedagogia, engenharia civil, engenharia eletrônica, engenharia elétrica, matemática, estatística, tecnologia da informação, engenharia com ênfase em tecnologia da informação, arquivologia e biblioteconomia. O salário é de R$ 15.312,74 e a jornada de 40 horas. Os selecionados trabalharão em Brasília.  
 
O cargo de agente de inteligência exige nível médio e o salário previsto é de R$ 6.302,23. Aprovados também trabalham 40 horas por semana e serão lotados na capital federal.
 
- Concursos previstos -
 
Ministério Público (MPPE)
Foi solicitada a realização de um novo concurso. Os cargos são para técnico e analista ministerial. A seleção deve ser realizada para o preenchimento de 8 
vagas. Não há informações de salários
 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6)
É provável que a seleção ocorra para os cargos de técnico e analista judiciário, com previsão de oferta de 32 vagas. Não há informações de salários
 
Polícia Civil (PCPE)
O concurso público do órgão já está sendo planejado, segundo informações da Secretaria de Defesa Social. Não há informações sobre quantitativo de vagas e salários
 
PREFEITURAS EM PERNAMBUCO
 
Panelas
Há oportunidades para médicos em diversas especialidades, enfermeiro, fiscal de tributos, auxiliares, encanadores, entre outras. Os salários são de até R$ 12 mil e as inscrições podem ser feitas até 21 de janeiro
 
São Joaquim do Monte
São 191 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há oportunidades para psicólogo, professor, motorista, médico, entre outros. Os salários são de até R$ 6 mil e as inscrições podem ser feitas até 21 de janeiro
 
Altinho
São 219 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há oportunidades para psicólogo, farmacêutico, auditor, analista, entre outros. Os salários são de até R$ 5,7 mil e as inscrições podem ser feitas até 21 de janeiro
 
Santa Cruz do Capibaribe
São 675 vagas para os níveis fundamentais, médio e superior. As oportunidades são para enfermeiro, farmacêutico, médico em diversas especialidades, entre outros. Os salários são de até R$ 2,5 mil e as inscrições podem ser feitas até 21 de janeiro
 
Cupira
São 136 vagas para os níveis fundamentais, médio e superior. Há oportunidades para vigilante, agente administrativo, agente comunitário de saúde, guarda municipal, nutricionista, professor, entre outros. Os salários são de até R$ 1,9 mil e as inscrições podem ser feitas até 21 de janeiro
 
Tacaratu
A comissão organizadora foi contratada em dezembro e a expectativa é de 
que o certame aconteça neste ano.  Não há informações sobre quantitativo 
de vagas, cargos e salários


Um Sertão de PE onde crianças não pedem esmola
Autor
Adriano Roberto

Um Sertão de PE onde crianças não pedem esmola

São poucas cidades brasileiras sem pedintes, flanelinhas e crianças maltrapilhas pelas ruas. Um local sem assaltos, nem crimes. Não há casebres, nem miseráveis. A única cadeia foi transformada em centro de produção cultural pela falta de “hóspedes”. O trabalho de instituições religiosas, principalmente de freiras e frades, contribui para isso. Para se ter uma idéia desse apoio, 500 crianças de famílias pobres, não miseráveis, se alimentam três vezes por dia. 

Acrescente a essa imagem um alto nível de alfabetização e uma estrutura agrária formada por pequenas propriedades.  Para se ter uma idéia do nível de escolarização dessa cidade, aparentemente irreal para os padrões brasileiros, basta dizer que para uma população prevista para o ano passado de 15.221 pessoas, existem 27 escolas municipais, três estaduais e três privadas. A taxa de escolarização, segundo dados do IBGE de 2010, era, entre alunos de 6 a 14 anos, de 98,4%. O número de alfabetizados é de 11.664 pessoas. Isso significa que 76% da população é alfabetizada. Em outras palavras, sabe ler, escrever, contar e entender textos.

Não é uma “Terra do Nunca”. É um localidade real com a expectativa de vida chegando a 72 anos. As pessoas plantam cana, produzem café (agora em menor quantidade) e colhem frutas, especialmente a goiaba. A cana não tem nada a ver com usinas de açúcar. Ela se destina à produção de rapadura, aguardente e licores.

Mas, com a elevação da temperatura mundial, a agricultura sofre. Os riachos já não correm o ano todo. A cachoeira é sazonal. A agricultura, principalmente a produção de café, sofre com as mudanças climáticas. 

No entanto, seus habitantes, por conta do nível de informações, sempre encontram caminhos. Seu passado histórico, casario secular, tradições culturais e atrações geográficas apontam para novos horizontes. O turismo é esse caminho. 

Ao contar com o ponto mais alto de toda parte setentrional do Nordeste, a partir da margem esquerda do Rio São Francisco, o município explora turisticamente esse acidente geográfico, situado a 1.260 metros acima do nível do mar.

Essa cidade é a pernambucana Triunfo, situada na Serra da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú. Ela é uma terra real.

Jornalista Eduardo Ferreira



Jungmann rechaça presença do exército no julgamento de Lula
Autor
Adriano Roberto

Jungmann rechaça presença do exército no julgamento de Lula

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira que não concorda com o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança em Porto Alegre no dia 24 de janeiro, durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O apoio do Exército e da Força Nacional foi solicitado pelo prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), como medida preventiva aos protestos que estão sendo organizados por militantes do PT.

“Não cabe à Prefeitura de Porto Alegre solicitar o emprego de Forças Armadas. Somente ao governo do Estado, e se houver perda de controle, o que não é o caso”, declarou o ministro. “Senão, poderíamos ter prefeito dos seis mil municípios pedindo a mesma coisa, em caso de problemas em suas cidades.”

Jungmann argumentou que a Polícia Militar de Porto Alegre “é muito bem preparada e equipada e sabe agir (em casos de distúrbio)”. Ele avaliou que “estão maximizando” a situação. Jungmann avisou ainda que, será contra caso haja um novo pedido de emprego das tropas federais em Porto Alegre.

Julgamento

Lula já foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Se a condenação for confirmada, o petista pode ser impedido de disputar a eleição presidencial deste ano.

De acordo com nota divulgada pelo prefeito tucano, líderes políticos convocaram uma “invasão” em Porto Alegre. Ele utilizou esta justificativa para defender a necessidade de reforço militar para “preservar a integridade dos cidadãos e do patrimônio coletivo”.



PF amplia equipe da Lava Jato para concluir inquéritos antes da eleição
Autor
Adriano Roberto

PF amplia equipe da Lava Jato para concluir inquéritos antes da eleição

A Polícia Federal mais que dobrou a equipe da Lava Jato que atua nos inquéritos envolvendo políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar encerrar as investigações antes das eleições deste ano. O novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, autorizou a nomeação de mais oito delegados, sete escrivães e 17 analistas para atuar no grupo de inquérito responsável pelas 273 investigações em andamento —  124 diretamente relacionados à Lava Jato.

Tramitam no STF os casos envolvendo políticos com foro privilegiado. Com a meta de encerrar todas as investigações até o início da campanha eleitoral, a PF deve se posicionar nos próximos meses em relatórios finais sobre a prática ou não de crimes em casos envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB), a cúpula do governo e de seus principais aliados.

São investigados atualmente, além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Gilberto Kassab (Comunicações, Ciência e Tecnologia), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e aliados como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), além do presidente do PMDB, o senador Romero Jucá, do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do peemedebista Renan Calheiros (AL). Todos negam envolvimento em irregularidades.

No caso de Temer, a PF ainda não concluiu um último inquérito solicitado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A investigação foi autorizada pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, em agosto de 2017, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F , e interceptações telefônicas do então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) com Temer tratando de um decreto relacionado ao setor dos portos. Temer e Rocha Loures são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Aumento de pessoal

Na gestão anterior da PF, comandada por Leandro Daiello, o grupo contava com 24 policiais federais. A partir de agora serão 56 policiais divididos em 13 equipes formadas por um delegado, um escrivão e dois agentes. Os outros investigadores atuarão no apoio a essas equipes. Somente o número de delegados, que presidem o inquérito, saltou de nove para 17. Ao assumir o cargo, em novembro de 2017, Segovia havia afirmado que uma de suas prioridades era dar mais rapidez às investigações envolvendo políticos e que a meta era evitar elas influenciassem a disputa eleitoral.



São Lourenço da Mata abre seleção para contratar 479 professores
Autor
Adriano Roberto

São Lourenço da Mata abre seleção para contratar 479 professores

Da FolhaPE - A Prefeitura de São Lourenço da Mata abre inscrição nesta quinta-feira (4) para o processo simplificado que visa contratar 479 professores para a rede municipal de ensino. O processo de inscrição, que vai até o dia 17 de janeiro, poderá ser feito de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na Secretaria Municipal de Educação, que fica na rua João Teixeira, nº 135, no centro do município. O salário base é de R$ 1.350 para uma jornada de trabalho de 150h por mês. Confira o edital.

Para a inscrição, que é gratuita, é necessário comparecer com cópias e originais do requerimento padrão de inscrição preenchido, conforme modelo constante no anexo I, do Edital, currículo, RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou justificativa no último pleito e comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, no caso do sexo masculino.

Do total de vagas para o ensino fundamental, serão 197 para professores em anos iniciais. Já para os professores de anos finais, serão 214, sendo 15 para professor de Arte, 19 Educação Física, 21 Geografia, 20 História, 48 Português, 28 Ciências, 41 Matemática e 22 Língua Inglesa, além de duas vagas para professor de escrita braille. Também serão abertas 66 vagas para docentes de Educação Infantil. Ao todo, 5% das vagas serão destinados as pessoas com deficiência.