Blog do Adriano Roberto


Governo transforma Embratur em serviço autônomo e veta benefício fiscal para remessa ao exterior
Autor
Adriano Roberto

Governo transforma Embratur em serviço autônomo e veta benefício fiscal para remessa ao exterior

A medida provisória que transformou a Embratur em serviço social autônomo foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP foi editada em novembro do ano passado e aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A Lei 14.002/20 foi publicada no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou dez trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, que foi baseada em parecer do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

O principal veto se deu sobre o artigo que estendia, até 2024, a alíquota de 6% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior, feitas por pessoas físicas ou jurídicas, para cobrir gastos com viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

Este tipo de operação é tributado normalmente em 25%, mas uma lei de 2016 reduziu a alíquota para 6% até 2019. O Congresso decidiu estender por mais cinco anos o benefício, que foi criado para estimular o setor de turismo. O imposto é cobrado, por exemplo, nas compras de pacote de viagens ao exterior ou de passagens aéreas quando não há acordo do Brasil com o outro país.

A medida provisória também previa a retomada normal da tributação, mas com um período de transição entre 2020 e 2024, com alíquotas subindo gradualmente – começaria em 7,9% este ano. Com o veto, tudo isso deixa de valer e, a partir de agora, volta a vigorar a alíquota de 25%, o que poderá ter forte impacto no setor de turismo, já afetado pela pandemia de Covid-19.

A justificativa do governo para o veto é que a manutenção da alíquota em 6% até 2024 acarretaria renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem estimativas de impacto orçamentário e financeiro, como exige a legislação fiscal.

Outro dispositivo vetado isentava as empresas aéreas do IRRF devido no pagamento, a empresas estrangeiras, de prestações de leasing de aeronaves e motores. A isenção atingiria os pagamentos feitos até 31 de dezembro de 2022 relativos aos contratos de leasing realizados até 31 de dezembro de 2019 e a partir de 1º de janeiro de 2021. O argumento para o veto também foi incompatibilidade com a legislação fiscal.

Fonte de financiamento

Bolsonaro vetou ainda o artigo que vinculava à nova Embratur a arrecadação com o adicional da tarifa de embarque internacional, hoje direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Com o veto, a Embratur perde uma das suas principais fontes de financiamento. A agência já havia perdido parte de arrecadação do Sistema S, previsto originalmente na MP 907/19, mas descartada pelos deputados e senadores durante a tramitação da proposta.

O governo alega que a vinculação, se mantida, afetaria o financiamento de atividades do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.

Todos os vetos presidenciais serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los, retomando a redação aprovada pelos deputados e senadores.

Nova denominação

De acordo com a Lei 14.002/20, a Embratur, até então uma autarquia federal, será transformada em serviço social autônomo, sem fins lucrativos, com a denominação de Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Caberá à nova Embratur planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior. A agência será formada por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e a diretoria-executiva.

A instância máxima é o conselho deliberativo, presidido pelo ministro do Turismo. Havia a previsão de que o conselho tivesse um representante da Comissão de Turismo da Câmara e um da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, mas Bolsonaro vetou com o argumento de que o trabalho, tipicamente administrativo, não guarda relação com mandatos parlamentares, o que fere o princípio da separação de poderes.

A diretoria-executiva da Embratur será composta de um diretor-presidente e dois diretores, todos indicados pelo presidente da República para mandatos de quatro anos, admitida uma recondução.

As competências e as atribuições dos órgãos da Embratur serão estabelecidas em regulamento do Poder Executivo.

Repatriação

Ainda segundo a nova lei, a Embratur poderá ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País. A medida valerá para o caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência, como a pandemia de Covid-19.



Caixa segue com pagamento de segunda parcela do auxílio emergencial
Autor
Adriano Roberto

Caixa segue com pagamento de segunda parcela do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal continua hoje (25) a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.

Hoje (25), será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

Segunda parcela nas contas digitais

Hoje (25) também será a vez de os nascidos em setembro e outubro receberem o crédito na poupança digital social da Caixa. Amanhã o crédito será feito para quem nasceu em novembro e dezembro.

Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Na quinta-feira (21), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Saque da primeira parcela

Hoje (25), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira (26), os nascidos em setembro; na quarta (27), os aniversariantes de outubro; na quinta (28), os de novembro, e na sexta-feira (29), os de dezembro.



Inscrições para o Enem seguem abertas até quarta-feira
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Adriano Roberto

Inscrições para o Enem seguem abertas até quarta-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 estão abertas até a próxima quarta-feira (27) e devem ser feitas por meio da internet. O prazo começou no dia 11 e terminaria no dia 22, mas foi estendido por mais cinco dias.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as fotos poderão ser alteradas ou inseridas após o período de inscrições, na Página do Participante.

A foto deve ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco. Não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Ela deve mostrar o rosto inteiro do participante com uma boa iluminação e foco, nos formatos de arquivo JPEG e PNG, com tamanho máximo de 2 MB. Imagens em PDF não serão permitidas.

As datas do Enem serão definidas após enquete que será feita com os participantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante. As provas estavam previstas para novembro deste ano, mas em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de covid-19, o Ministério da Educação decidiu pelo adiamento por 30 a 60 dias.

No Enem 2020, serão aplicadas duas modalidades de provas, a impressa e a digital. Todas as 101.100 vagas para a prova digital já foram preenchidas.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol.

O valor da taxa de inscrição do Enem é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio. Quem tem direito à gratuidade da taxa de inscrição, por se enquadrar nos perfis previstos nos editais do Enem, terá a isenção automática, a partir da análise dos dados declarados no sistema.

A regra se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. De acordo com o Inep, a medida beneficia quem teve dificuldades em realizar a solicitação de isenção devido às restrições impostas pelo isolamento social em razão da pandemia de covid-19.



PF faz operação para apurar desvio na compra de respiradores no CE e em SP
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Adriano Roberto

PF faz operação para apurar desvio na compra de respiradores no CE e em SP

A Polícia Federal cumpre nesta segunda-feira oito mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos de Fortaleza, no Ceará, e em São Paulo para investigar desvios de recursos públicos na aquisição de respiradores, informou a corporação em nota.

Com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), a chamada operação Dispinéia identificou indícios de ausência de capacidade técnica e financeira de uma empresa paulista contratada sem licitação pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, além de superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos, que chegaram a 34,7 milhões de reais.

Segundo a PF, "os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Ceará após representação decorrente de inquérito policial que apura malversação e desvio de recursos públicos federais, bem como crimes previstos na lei de licitações, na aquisição de equipamentos respiradores em dois procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza".

"Comparando-se com outras aquisições de equipamentos com a mesma especificação durante o período de pandemia, chegou-se a indícios de um potencial prejuízo financeiro de até 25,4 milhões de reais aos cofres públicos", acrescentou a corporação em nota.

Os investigados podem responder aos crimes de peculato e dispensa irregular de licitação.

A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza disse estar surpresa e indignada diante da operação, afirmando que não houve qualquer desvio de recurso público.

"Todos os procedimentos foram adotados em completa obediência à legislação vigente e todos os atos da gestão estavam sendo acompanhados por um comitê de governança que atualizava com informações, periodicamente, os órgãos de controle externo", afirmou o órgão em nota.

A secretaria acrescentou que o contrato foi rescindido pela prefeitura, com a devolução dos devidos recursos, uma vez que a empresa contratada não respeitou o prazo de entrega dos equipamentos.

Segundo a PF, a ação transcorre sem prejudicar o serviço público de saúde, o que inclui a não apreensão de equipamentos utilizados nas redes hospitalares locais para tratar pacientes que contraíram a Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus que já matou mais de 22.666 pessoas no país.

O Brasil chegou a 363.211 casos confirmados da infecção no domingo, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

O nome da operação faz alusão à dificuldade de respirar, sintoma comum registrados em pacientes da Covid-19.



Cientistas divulgam carta aberta à Bolsonaro em favor da Hidoxicloroquina
Autor
Adriano Roberto

Cientistas divulgam carta aberta à Bolsonaro em favor da Hidoxicloroquina

Clamor de cientistas e acadêmicos brasileiros ao Presidente Jair Messias Bolsonaro em defesa do uso PRECOCE da hidroxicloroquina em pacientes de Covid-19 

Prezado Presidente,

É chegada a hora da HIDROXICLOROQUINA! 

Errar é humano, Sr. Presidente, mas persistir no erro é falta de sabedoria.
 
Há três semanas escrevemos uma carta ao ex-ministro da Saúde, Dr. Mandetta, sobre os estudos, bastante robustos, e nossa posição favorável ao uso PRECOCE da HIDROXICLOROQUINA (HCQ) para os pacientes de Covid-19. Infelizmente, o ex-ministro hesitou, nada fez, e vidas podem ter sido perdidas.
 
Um novo ministro, Dr. Nelson Teich, assumiu e estávamos otimistas, mas hoje estamos perplexos, porque ele também hesita. Ele diz “ainda não”, e espera mais estudos, alguns que testam a droga na fase mais avançada da doença, em que, sabemos, ela pouco ajuda, e menciona estudos anteriores com doses incorretas.
 
João 8, 32 é, Sr. Presidente, o seu lema: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.
 
Hoje, Sr. Presidente, conhecemos ainda melhor a verdade sobre a HCQ. E essa verdade nos deixa livres de receios ou de medos de efeitos colaterais, e permite que digamos com mais determinação ainda que é hora de agir, e rápido! 

Nestas últimas três semanas, a verdade sobre a eficácia da HCQ ficou ainda mais clara: o estudo da Prevent Senior (não publicado ainda) se soma agora ao do francês Dr. Didier Raoult com 1.061 pacientes, que acaba de ser publicado (no prelo) em uma revista médica internacional. Os resultados são inquestionáveis! A droga funciona! Quando a HCQ É ADMINISTRADA NA DOSAGEM CERTA, E NA HORA CERTA, PRECOCEMENTE, SALVA VIDAS, E MUITAS! Se salvasse somente uma, já valeria a pena, Sr. Presidente, pois a Palavra é clara em nos mostrar que “uma vida vale mais do que o mundo todo”. Mas a HCQ salvou, salva e salvará muitas vidas!

E mais: a Costa Rica utiliza a HCQ, até preventivamente, com excelentes resultados, até hoje com somente 6 mortes. Portugal usa a HCQ desde o início da pandemia, precocemente. A Itália, ainda que tardiamente, não persistiu no erro e começa a usar a HCQ, também precocemente. A Índia, a Turquia e o Senegal também a usam, com taxas de letalidade para casos reportados bem menores, abaixo de 1%. A Argélia passou recentemente a usar a HCQ, e houve uma queda acentuada de mortes.
 
E mais: a droga é barata, sem patente e é fabricada por laboratórios no Brasil e pelo Exército Brasileiro. Será que estão menosprezando a HCQ só para gastar fortunas com outras drogas mais caras, como o favipiravir e o rendesivir ou alguma outra, igualmente caríssima, como alertou recentemente o virologista brasileiro Dr. Paolo Zanotto (pesquisador da Universidade de São Paulo com 7 mil citações) em seu manifesto “Clamor de um Cientista Brasileiro”? 

Sr. Presidente, falo em nome de um grupo de centenas de acadêmicos brasileiros, os Docentes pela Liberdade, alguns deles subscrevem essa carta, muitos mais o fariam se tempo maior tivéssemos, mas o vírus não espera, e temos entre nós muitos médicos que estão nas trincheiras do campo de batalha. Se é ciência que querem, somos ciência com conhecimento teórico e prático do combate, em número e qualidade! E não hesitamos em afirmar:
 
HIDROXICLOROQUINA JÁ, E PRECOCEMENTE, POIS É URGENTE!

Por que não, Sr. Presidente? Por que não? Essa é a pergunta que muitos pelo Brasil fazem, que não quer calar. Se não agirmos, essa pergunta terá, um dia, que ser respondida. Nos nossos tribunais, ou no tribunal divino!

Sr. Presidente, aos temorosos, a história reserva o ostracismo. Aos valentes, a honra! Pois é bíblico: “a quem honra, honra!” Ontem circulou um vídeo, emblemático. Em uma rua da Versailles, na França, um novo herói francês foi aclamado. Os franceses bradaram: Bravo, Bravo, Bravo! “Merci beaucoup” Didie Raoult, que Deus te recompense pelas vidas que salvou, que tem salvo!

Sr. Presidente, milhões de brasileiros esperam sua decisão. Oriente quem sob sua autoridade trabalha, arregimente médicos de coragem, drible com sua maestria os impedimentos, monte centros de distribuição, enfim, faça o que for possível.
 
Presidente, uma sugestão: Inicie pelos estados do Amazonas, Pará e Ceará, onde a situação é mais crítica. Há HCQ suficiente para eles, e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas e a Secretaria de Saúde do Pará já recomendam o uso precoce de HCQ.

Falta o respaldo jurídico do MS e o envio da droga. Funcionando lá, e funcionará, expanda para salvar vidas pelo Brasil todo!
Deus lhe deu uma missão, Sr. Presidente, e estará contigo; Ele e o povo Brasileiro. Que sua ação e orientação e a HIDROXICLOROQUINA salvem muitas vidas! Essa é a nossa esperança, e a Deus, acima de tudo e de todos, a nossa oração!

Marcos N. Eberlin, Univ. Presbiteriana Mackenzie, 24,9 mil citações
Rodrigo De Lamare, PUC-RJ, 11,3 mil citações
Carlos Adriano Ferraz, UFPel, 8,7 mil citações
Marcelo Hermes-Lima, UnB, 6,3 mil citações
Amilcar Baiardi, Univ. Católica de Salvador, 2,4 mil citações
Rui Seabra Ferreira Junior, UNESP, 1,3 mil citações
Ronaldo Angelini, UFRN, 660 citações
Leonardo Vizeu Figueiredo, UFF, 280 citações
Carlos Prudêncio, Instituto Adolfo Lutz, 220 citações
Laércio Fidelis Dias, UNESP, 120 citações
Luis I.B. Kanzaki, virologista, UnB 
Rogério Panhoca, médico, CRM 61.547 SP 
Luciano Azevedo, médico, CRM 104.119 SP
(Os pesquisadores que assinam a carta somam mais de 56 mil citações.)

Figura 1. Os países que usam HCQ estão abaixo de 1 na escala de log mortes / milhão. A exceção aqui é a Alemanha, Cingapura e Coréia do Sul, com medidas robustas de NPI. O tratamento antiviral precoce é uma "segunda chance" para os países que não implementaram as medidas do NPI com antecedência suficiente, mas desejam parar a morte.  Fonte: Our World in Data.

Figura 2. Os países com “case fatality rate: (CFR)  menor que 4% estão usando HCQ.  Notar que a Algéria conseguiu uma redução significativa após a introdução do uso da HCQ em Abril. Fonte: Our World in Data.
 


https://www.sciencedirect.com/science



Parlamentares da oposição insistem na CPI do vídeo da reunião
Autor
Adriano Roberto

Parlamentares da oposição insistem na CPI do vídeo da reunião

Após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, parlamentares da oposição veem crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, apontam que sua versão sobre a interferência na Polícia Federal está comprometida e pressionam pela abertura de uma CPI no Congresso para investigar o caso.

A avaliação geral de líderes opositores é a de que elementos da gravação reforçam a denúncia do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro cobrou a troca do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vê não só no vídeo, mas também na entrevista dada pelo presidente após a divulgação do material, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que Bolsonaro seja investigado em CPI.

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber dados sobre investigações envolvendo sua família."Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais", critica o senador.

"O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment."

A mudança de estratégia faz sentido em um momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já tem pelo menos 36 pedidos no colo para analisar, mas dá pouco sinal de que pretenda efetivamente abrir um processo.

A argumentação oficial de Maia é que a prioridade do Congresso no momento tem que ser o combate à pandemia do novo coronavírus.

Nos bastidores, no entanto, a avaliação é a de que não haveria o apoio mínimos de 342 deputados para levar o processo adiante, em especial após o centrão –bloco formado por PP, PL, Republicanos e outras siglas– ter migrado para a base do governo, em troca de cargos.

Deputados já coletam assinaturas para abrir uma CPI. São necessárias ao menos 171.Valeixo foi exonerado no dia 24 de abril. Na manhã do dia anterior, Moro se reuniu com Bolsonaro, quando foi comunicado da saída do diretor-geral escolhido por ele. O ex-juiz então pediu demissão, conforme a Folha de S.Paulo revelou.

Na troca de acusações que se seguiu à saída de Moro, o ex-ministro afirmou que o vídeo da reunião ministerial continha declarações que provavam que Bolsonaro havia tentado intervir na PF.Em sua defesa, o presidente argumentava que as críticas feitas no encontro se referiam à sua proteção pessoal, e não à PF. Ele, no entanto, promoveu um general responsável por sua segurança pessoal e de sua família.

O vídeo divulgado na sexta-feira (22), pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, levanta ainda mais dúvidas sobre a versão do presidente. Nele, Bolsonaro se queixa da falta de dados dos órgãos de inteligência e de uma suposta perseguição a irmãos."Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. E isso acabou", afirmou.

O vídeo mostra o presidente olhando na direção em que estava sentado Moro na hora em que, exaltado, fala que não hesitaria em trocar subordinados e até um ministro.Para a oposição, as declarações e a linguagem corporal do presidente reforçam a necessidade de uma investigação no Congresso sobre a tentativa de interferência na PF.

A deputada Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL na Câmara, afirma que o "show de horrores", como define o encontro, comprova as denúncias do ex-ministro.

"Vários crimes foram cometidos, mas o que fica evidente é que, ao falar de proteção de filhos e de amigos, ao olhar para Moro, o presidente estava se referindo à Polícia Federal, e não ao GSI [Gabinete de Segurança Institucional, que cuida da segurança presidencial]."

A esse fato, disse, se somam as mensagens entre Bolsonaro e Moro horas antes da reunião de 22 de abril, nas quais o presidente havia cobrado a troca de chefia na PF.Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na Câmara, vê chances de o impeachment avançar, assim que Maia "perceber que tem apoio" da sociedade.

"Os pedidos refletem o anseio da população brasileira, que cresce a cada pesquisa de opinião. É um processo que vai se acumulando", afirmou.



MPCO responde nota da Prefeitura do Recife
Autor
Adriano Roberto

MPCO responde nota da Prefeitura do Recife

NOTA EM RESPOSTA DO MPCO

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) vem a público externar perplexidade com o teor da nota oficial divulgada pela Prefeitura do Recife, a respeito da compra de 500 respiradores junto à microempresária individual Juvanete Barreto Freire. Após noticiar que, depois de se tornar pública a suposta fraude que envolve a sua marca, a microempresária desistiu da contratação, a Prefeitura do Recife atribuiu, de forma desrespeitosa, a não entrega de respiradores à atuação do Procurador Cristiano Pimentel.

Lamenta-se que a Prefeitura do Recife não cumpra o seu dever de informar a população que, apesar de contratados 500 respiradores a Sra. Juvanete Barreto Freire, apenas lhe foram entregues cerca de 20. Aguarda o MPCO que a Prefeitura do Recife cumpra o seu dever de cobrar da Sra. Juvanete Barreto Freire a multa contratual decorrente da rescisão.

Sobre a suposta falta de notificação prévia sobre a representação interna, é preciso esclarecer que o documento, legal e regimentalmente, é dirigido ao Relator competente no TCE. Não cabe ao MPCO notificar à Prefeitura, mas sim ao Relator competente do TCE, quando entender ser o momento processual adequado.

O MPCO continuará fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos em defesa da sociedade pernambucana, exercendo seus membros a independência funcional que lhes garante o art. 130 da Constituição da República. GERMANA LAUREANO Procuradora Geral do MPCO



Prefeitura do Recife divulga nota contra informações do TCE e MPCO
Autor
Adriano Roberto

Prefeitura do Recife divulga nota contra informações do TCE e MPCO

A Prefeitura do Recife, em atenção aos recifenses preocupados com o coronavírus, informa que a empresa Juvanete Barreto Freire, representante da fabricante de equipamentos médicos e odontológicos Bioex, desistiu de fornecer respiradores pulmonares ao Recife.

A empresa alegou que, mesmo não existindo qualquer irregularidade, vem sofrendo prejuízos por veiculações injustificadas de sua marca.

A Prefeitura registra que tem atuado em colaboração com todos os órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, pelos quais a gestão tem enorme respeito e admiração. Reuniões diárias e farta troca de documentação tem sido a tônica da relação com o corpo técnico e com os membros desses órgãos. O trabalho tem gerado resultados positivos para os recifenses em um momento tão desafiador para todos.

Infelizmente, ao que parece, essa não tem sido a relação do Procurador Cristiano da Paixão Pimentel com a Prefeitura. Somente ontem, indícios apontam que o referido procurador deu notícias de uma representação interna a 11 de veículos de imprensa, além de ter dado uma entrevista à Rádio Jornal, aparentemente com o intuito de construir um suposto escândalo. Somente em suas redes sociais pessoais, o procurador fez 12 postagens sobre o tema em um único dia.

O que é mais estranho, é que tudo aconteceu antes mesmo da Prefeitura ter sido notificada da representação interna para esclarecer as dúvidas sobre o processo. Fica a dúvida, se o interesse é mesmo pela apuração dos fatos, o que é um dever do procurador, ou apenas criar um suposto escândalo na mídia e gerar consequências político-eleitorais.

O resultado de toda esta situação, é que os respiradores pulmonares que iriam salvar vidas de recifenses, agora vão salvar vidas em outras cidades. A Prefeitura lamenta muito que a situação criada por um comportamento duvidoso, tenha gerado esse prejuízo à nossa população.

Continuaremos trabalhando incansavelmente para ajudar os recifenses e agradecemos todo o apoio que temos recebido da população, da sociedade civil organizada, dos órgãos de controle e de todos que estão unidos contra o vírus. A lamentável situação aqui registrada é, sem dúvida, resultado de um comportamento que representa uma exceção.



PF vai à PCR para investigar compra superfaturada de máscaras, aventais e camas
Autor
Adriano Roberto

PF vai à PCR para investigar compra superfaturada de máscaras, aventais e camas

A Polícia Federal em Pernambuco oficiou nesta data a Secretaria de Saúde do município de Recife/PE a fim de apresentar documentação acerca da aquisição de máscaras cirúrgicas, toucas, aventais descartáveis e cama hospitalar após dispensa de licitação que supera R$ 15 milhões.

Segundo levantamentos preliminares da CGU, o valor licitado é aproximadamente 53 vezes maior que o Capital Social da empresa contratada gerando, assim, dúvidas quanto a capacidade operacional de arcar com o contrato firmado.

Policiais federais também diligenciaram na sede da empresa a fim de verificar seu efetivo funcionamento e regularidade da entrega dos bens adquiridos.



MPF diz que lei pernambucana para compras emergenciais da covid-19 é inconstitucional e pede cautelar do STF
Autor
Adriano Roberto

MPF diz que lei pernambucana para compras emergenciais da covid-19 é inconstitucional e pede cautelar do STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira (21), um pedido urgente de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 425, de 25 de março de 2020, que prevê "procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19".

A lei questionada foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial em março. *O MPF recebeu uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), pedindo a análise da constitucionalidade da lei estadual. A procuradora geral Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontaram "inconstitucionalidades formais e materiais" na lei estadual.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção também apontou outras nulidades na lei, pois violaria, segundo o MPF, normas gerais em licitações e contratos estabelecidas pela União.

São vários os itens da lei questionados pela procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção. No primeiro, segundo o MPF, foi criado pela lei o instituto de “termos de ajuste de cunho indenizatórios”, não previstos em legislação federal, segundo o MPF. Pelo "termo", o Governo do Estado receberia produtos e serviços "de boca", sem "contrato assinado" e depois "indenizaria" o prestador de produtos ou serviços, segundo o documento do MPF.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção diz que é uma "forma precária e obscura". "Note-se que, consoante já verificado pelo próprio MPF em procedimentos apuratórios, no Estado de Pernambuco, tem se tornado comum a prestação de serviços e contratação de bens sem a adoção do regular contrato administrativo. Em verdade, a menção a termos de ajuste de cunho indenizatórios na Lei Complementar Estadual 425/2020, objeto da presente representação, possui o condão de legalizar prática ilícita e inconstitucional consistente no fornecimento de bens ou serviços de forma precária e obscura", diz o documento oficial do MPF.

O MPF questiona que a lei pernambucana acabou com a necessidade de "prévio empenho" para compras da covid-19. Segundo a procuradora do MPF, a supressão do prévio empenho pela lei pernambucana não está autorizada na legislação federal, sendo uma "violenta afronta".

"A Lei Complementar do Estado de Pernambuco 425/2020 permitiu a realização de despesas sem prévio empenho, em violenta afronta ao que dispõe o art. 60 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro", diz a representação do MPF. O MPF também questiona a permissão, na lei pernambucana, que permitiu a "execução de fornecimento ou serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo".

Para o MPF, nenhum fornecimento ou serviços poderia ser feito sem contrato assinado. "De fácil compreensão, portanto, que, ao possibilitar o início do fornecimento e a prestação de serviços sem contrato assinado, o Estado de Pernambuco violou o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração", diz a procuradora do MPF.

Outra suposta inconstitucionalidade, segundo o MPF, seria a "burla ao concurso público de médicos". Segundo o MPF e MPCO um artigo da lei pernambucana permite médicos tomarem posse por concurso público como servidores efetivos sem a titulação exigida no edital do concurso para a especialidade.

"Em que pese ser uma tentativa de aumentar o número de médicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19, trata-se de uma violação das regras constitucionais de concurso público. Permite-se, com isso, por exemplo, que tome posse no cargo de infectologista um médico que não tem referida titulação", explica o MPF, na representação.

PGR E STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes já encaminhou as representações do MPF e MPCO para o procurador geral da República, Augusto Aras, seu colega de instituição e chefe do MPF. A procuradora fez um pedido de urgência para a suspensão cautelar das normas, por cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no Estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020", diz a procuradora Silvia Regina.

A procuradora informou a Augusto Aras estar preocupada com supostos e possíveis "atos ilegais" do Estado de Pernambuco. "Não se olvide, ainda, que a legislação acima, aliada à falta de transparência nos gastos para o enfrentamento da Covid-19 apurada pelo MPF evidenciam grave perigo na demora, uma vez que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, o Estado de Pernambuco continuará se utilizando da autorização normativa estadual para praticar atos ilegais e inconstitucionais", diz a procuradora.

O MPF e o MPCO aguardam o protocolo da ação no STF para os próximos dias, após análise da questão pela assessoria da Procuradoria Geral da República, em Brasília.



Farsa em PE: das 91 novas mortes do boletim da Covid-19, apenas cinco aconteceram nas últimas 24 horas
Autor
Adriano Roberto

Farsa em PE: das 91 novas mortes do boletim da Covid-19, apenas cinco aconteceram nas últimas 24 horas

A jornalista Anamaria Nascimento, do Diário de Pernambuco, Apurou que  das 91 novas mortes registradas no boletim epidemiológico da Covid-19 em Pernambuco desta quinta-feira (21), apenas cinco aconteceram nas últimas 24 horas. O balanço diário, portanto, não revela os dados ocorridos entre um dia e outro, mas traz informações de um recorte temporal maior. No caso dos óbitos registrados no mais recente boletim, eles ocorreram entre os dias 18 de abril e 20 de maio, ou seja, correspondem a um tempo superior a um mês. Com os novos registros desta quinta, o estado totaliza 1.925 mortes pela Covid- 19.

O atraso no processamento das mortes dificulta o entendimento da Covid-19 no estado. De acordo com a secretária executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, Luciana Albuquerque, os testes das cinco mortes das últimas 24 horas que estão no boletim de hoje foram processados no Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE).

"É importante esclarecer que o número de óbitos que a gente informa a cada dia não significa o número de óbitos que ocorreram nas últimas 24 horas. Dos 91 divulgados hoje, cinco faleceram nesse período de tempo, sendo dois no Recife, dois em Jaboatão dos Guararapes e um em Olinda", explicou Luciana. Segundo a secretária executiva, o processamento de amostras no Lacen é prioridade e devem ser feitas em, no máximo, 72 horas. "Estamos processsando esses óbitos em 24 horas, mas acontece que, alguns hospitais, especialmente da rede privada, tem demorado para avisar ao estado", afirmou, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta.

Os 91 óbitos registrados no boletim foram de 52 pacientes do sexo masculino e 39 do sexo feminino. As pessoas moravam nos municípios do Recife (29), Jaboatão dos Guararapes (19), Olinda (5), Vitória de Santo Antão (5), Cabo de Santo Agostinho (4), Caruaru (3), Paulista (3), Custódia (3), Condado (2), Goiana (2), Nazaré da Mata (1), Ipojuca (1), Carpina (1), Itamaracá (1), Araçoiaba (1), Glória do Goitá (1), Gravatá (1), Ipubi (1), Itapissuma (1), Paudalho (1), Pombos (1), São Lourenço da Mata (1), Serra Talhada (1), Timbaúba (1), Garanhuns (1), além de um caso de outro estado.

As mortes ocorreram entre os dias 18 de abril e 20 de maio, e os pacientes tinham idades entre 30 e 92 anos. As faixas etárias eram: 30 a 39 (3), 40 a 49 (9), 50 a 59 (16), 60 a 69 (21), 70 a 79 (21), 80 ou mais (21). Do total, 43 apresentavam comorbidades confirmadas, como hipertensão (28), diabetes (21) e doença cardiovascular (9). Um paciente não tinha doença preexistente. Os outros casos ainda estão em investigação pelos municípios.



Crivela estuda volta do comércio no Rio semana que vem
Autor
Adriano Roberto

Crivela estuda volta do comércio no Rio semana que vem

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), afirmou que estuda uma retomada da economia, com reabertura gradual do comércio carioca, nos próximos dias. Ele disse que tem um "plano completo" feito junto a empresários. 

"Amanhã (nesta sexta, 22) eu estou submetendo ao meu conselho científico todo o plano que elaborei com os empresários de todos os setores que tiveram paralisação", comentou o prefeito após almoço no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro.