Blog do Adriano Roberto


Igarassu completa 485 anos com ações em setembro
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Adriano Roberto

Igarassu completa 485 anos com ações em setembro

A cidade localizada no litoral norte está comemorando 485 anos  com várias ações. Por causa da pandemia do novo coronavírus, este ano não acontecerá a programação de  shows espalhados pelos quatro cantos da cidade, a tradicional festa dos santos Cosme e Damião e o desfile cívico. Por outro lado  estão confirmadas as celebrações religiosas e entregas de várias ações, como ruas calçadas , escolas , melhorias na saúde municipal e Ordens de Serviço.

 As ações acontecerão a partir da terça-feira (15/09), atendendo as recomendações de prevenção à Covid 19 e obedecendo todos os protocolos do governo estadual.

Estão no calendário de ações deste mês de setembro, as entregas de 16 novas ruas, iluminação em led do canteiro central e rotatória da avenida Mário Melo , requalificação do monumento de entrada da cidade, calçadão do canteiro central da BR-101 em Cruz de Rebouças , Vila Vitória , nova sede do Conselho Tutelar de Cruz de Rebouças, novo Núcleo Integrado de Assistência Social de Cruz de Rebouças , entrega da requalificação da subprefeitura de Três Ladeiras,  e da sede da Guarda Municipal.

Também estarão sendo lançadas ordens de serviço (OS) da Praça da Jaqueira, ruas do Loteamento Campo Belo, Cadúnico e ainda da praça do Campo Murado.

Na Educação do munícipio será conhecida a requalificação e ampliação de quatro escolas municipais.

A cidade também receberá no mês do aniversário, uma  unidade móvel veterinária , Posto de Saúde da Família (PSF ) móvel , novo equipamento de Raio X do complexo Hospitalar e 16 novos gabinetes odontológicos.

A programação religiosa também será destaque por causa dos padroeiros do município, os Santos Cosme e Damião. O ponto alto das comemorações católicas, acontece no próximo  27 de setembro, dia  dedicado aos padroeiros. A celebração será realizada com total apoio da secretaria municipal de Saúde cumprindo as recomendações de evitar aglomerações no Sítio Histórico.

O prefeito Mário Ricardo, lembra que neste momento o importante é manter o foco no trabalho com todo cuidado. “É preciso continuar  o trabalho, cuidando de nossa gente, evitando aglomerações e combatendo a disseminação do novo coronavírus  ”,  lembrou o gestor.



Agências do INSS retomam atendimento presencial a partir de hoje
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Adriano Roberto

Agências do INSS retomam atendimento presencial a partir de hoje

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir de hoje (14) em todo o país. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. 

O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo "Meu INSS" ou no telefone 135.



Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, veto pode ser derrubado pelo Congresso
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Adriano Roberto

Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, veto pode ser derrubado pelo Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.

O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (14).



Sebastião crava que Serra Talhada não aguenta mais promessas em convenção do Avante no Pajeú
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Adriano Roberto

Sebastião crava que Serra Talhada não aguenta mais promessas em convenção do Avante no Pajeú

O dia 12 de setembro de 2020 vai entrar para a história de Serra Talhada. O vento da esperança finalmente voltou a soprar na direção das pessoas mais necessitadas. O nosso povo pode ter a certeza de que dias melhores estão por vir".  Com essas palavras, o deputado federal Sebastião Oliveira oficializou, na noite de sábado (12), os nomes de Socorro Brito e Eliane Oliveira, como candidatas à prefeita e vice da Capital do Xaxado, respectivamente. 

Segundo Sebá, deputado mais votado do Sertão permambucano nas últimas eleições, caberá a Socorro e Eliane promover as mudanças que os serra-talhadenses aguardam com ansiedade. 

"São duas mulheres de fibra que carregam a garra sertaneja no sangue.  Vamos mudar as regras do jogo. A partir de janeiro, faremos a máquina moer para beneficiar quem mais precisa", ressaltou Sebastião. 

Ainda de acordo com o parlamentar, a próxima gestão vai realizar muitas das promessas que não foram cumpridas pela atual. "Se tem uma coisa que a gente saber fazer é tirar projeto do papel e transformar em ação", conclui o parlamentar.



EUA retiram restrições de voos saídos do Brasil
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Adriano Roberto

EUA retiram restrições de voos saídos do Brasil

Os Estados Unidos decidiram suspender a restrição dos voos saídos do Brasil. O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA anunciou a suspensão, que valerá a partir de segunda-feira (14). Além do Brasil, também foram incluídos na decisão a China (excluindo as regiões administrativas de Hong Kong e Macau), Irã, região Schengen da Europa, Reino Unido (excluindo territórios estrangeiros fora da Europa) e Irlanda do Norte.

A região Schengen da Europa é composta por Alemanha, Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Liechtenstein, Hungria, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia e Suíça.

A restrição de voos saídos do Brasil teve início em 28 de maio. Outros países tiveram a restrição imposta antes. O governo dos EUA informou que está mudando sua estratégia em relação à prevenção da covid-19 e “priorizando outras medidas de saúde pública” para reduzir o risco de transmissões relacionadas a viagens. Segundo o governo, há um melhor entendimento sobre as formas de transmissão do vírus.

“Hoje temos um melhor entendimento sobre a transmissão da covid-19, que indica que sintomas baseados em processos de triagem tem eficácia limitada porque pessoas com covid-19 podem não ter sintomas ou febre no momento da triagem, ou apenas sintomas leves”, informou a embaixada dos EUA no Brasil.

Dentre as ações a serem adotadas pelos Estados Unidos a partir de agora estão a prestação de informações sobre saúde para passageiros antes, durante e depois do voo; a possibilidade de testagem para reduzir o risco de transmissões do vírus, a ampliação dos treinamentos e informações para parceiros do setor de transporte e portos para garantir o reconhecimento da doença e imediata notificação ao Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC); recomendações depois da chegada de passageiros para que monitorem a si mesmos e tomem precauções, incluindo ficar em casa por até 14 dias, dentre outras medidas.



Sebastião reforça apoio à pré-candidatura a prefeito de Zé Pretinho em Convenção
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Adriano Roberto

Sebastião reforça apoio à pré-candidatura a prefeito de Zé Pretinho em Convenção

Cumprindo uma extensa agenda de visita a aliados no interior do estado, o deputado federal Sebastião Oliveira (PL) esteve na manhã deste sábado no município de Quixaba, no Sertão do Pajeú, para participar da Convenção do Avante e reforçar apoio à pré-candidatura a prefeito de Zé Pretinho.  O evento contou com a presença do prefeito Tião de Gaudêncio, vice-prefeito, vereadores e outras lideranças. 

“Ex-prefeito por quatro mandatos, Zé Pretinho carrega a experiência de um bom gestor e a marca de um administrador aprovado pela competência e capacidade de trabalho. Não tenho dúvida que o seu retorno à prefeitura irá garantir a manutenção do excelente trabalho que vem sendo tocado pelo prefeito Tião.

Mantenho meu compromisso de continuar a conseguir recursos para este município pelo qual guardo grande apreço e carinho”, destacou Sebastião Oliveira, político que foi responsável pela conquista da pavimentação de acesso ao município e também do acesso ao distrito de Lagoa da Cruz, asfalto das principais ruas da cidade, e destinação de recursos para a construção de passagens molhadas, compra de ambulâncias e tratores, além de emendas para a manutenção da saúde do município.



Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em maio
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Adriano Roberto

Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em maio

A Caixa Econômica Federal paga hoje (11) auxílio emergencial para 4 milhões de beneficiários nascidos em maio. O pagamento de hoje faz parte do ciclo 2, que começou pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em maio, os saques e transferências serão liberados no dia 3 de outubro.



Mais de 700 advogados entram com mandado de segurança para afastar presidente da OAB
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Adriano Roberto

Mais de 700 advogados entram com mandado de segurança para afastar presidente da OAB

Um grupo de 740 advogados entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para solicitar o afastamento do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, segundo informou o jornal Gazeta do Brasil.

Os magistrados alegam que Felipe Santa Cruz age com desvio de finalidade, além de ter tranformado o Conselho Federal da OAB em uma entidade ‘político-partidária’.

A ação dos advogados em denunciar Santa Cruz se intensificou após em delação divulgada pela CNN, o ex-presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio), Orlando Diniz, ter dito que Santa Cruz lhe pediu dinheiro “em espécie” para sua campanha à reeleição da OAB do Rio em 2014.

Diniz disse que não tinha os recursos, mas acertaram um contrato de fachada entre a Fecomércio e um indicado de Santa Cruz para efetuar o contrato, Anderson Prezia, no valor de 120 mil reais. Os serviços, segundo ele, nunca foram prestados.

Pelas redes sociais, o presidente da OAB tentou se defender afirmando que sentia orgulho em ver seu nome entre os mais citados do Twitter.

“Entro na hashtag, que está nos trending topics, #forasantacruz (Santa Cruz, no caso, sou eu), e sinto orgulho. Orgulho de ver meus opositores, pessoas que jamais, em qualquer contexto histórico, estariam ao meu lado. Ainda bem!”, disse.

Em rede social, o advogado Pierre Lourenço da Silva, diretor-jurídico do Instituto Nacional da Advocacia (INAD), disse que o grupo conseguiu 740 nomes para lista.

“Fechei a lista hoje à tarde nos 740 nomes. Agradeço a todos. Em breve disponibilizarei a mesma e QQ advogado poderá usar para comprovar que ao menos”, escreveu.



Ativismo conservador ganha ferramenta virtual para ações coletivas na Justiça
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Adriano Roberto

Ativismo conservador ganha ferramenta virtual para ações coletivas na Justiça

O site Faça Justiça surgiu em julho de 2018 com a ideia de facilitar a vida dos ativistas conservadores que necessitam de auxílio na Justiça para processar alguém, sejam governantes ou parlamentares.

A ideia teve como origem uma fala do jornalista Allan dos Santos após o maior encontro conservador nos Estados Unidos, chamado CPAC.

O americano vende até batom especial para mulheres conservadoras. Eles estão em várias frentes, todo mundo pode e deve criar uma forma de ativismo em várias frentes, é um dever cívico“, disse Allan, que citou o Judicial Watch como exemplo.

O site brasileiro, www.facajustica.com.br já conta com ações como uma contra o deputado federal Nereu Crispim (PSL), que chamou de “quadrilheiros” os seguidores da Youtuber Paula Marisa, outra contra o governador do Estado de São Paulo, João Dória, e um pedido de anulação de todas as votações virtuais do Congresso Nacional durante a pandemia, realizadas sem a devida consulta pública e sem o quórum exigido.

É uma espécie de crowdfunding (financiamento coletivo) de ações judiciais a custo baixíssimo, que possibilita que este estágio da justiça tenha andamento.



Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos; compras online crescem
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Adriano Roberto

Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos; compras online crescem

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.

Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital. Informações da Agência Brasil

“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.

“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor.

Atualização

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicaram que uma atualização do código é bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”.

O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”.

Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Aumento das compras online se intensificaram durante a pandemia - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Impulso

O comércio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronavírus. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Movimento Compre&Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

De acordo com o levantamento, o aumento do faturamento foi possível porque houve crescimento de 65,7% no número de pedidos, de 63,4 bilhões para 105,06 bilhões. Segundo a ABComm, desde o início da pandemia mais de 135 mil lojas aderiram às vendas pelo comércio eletrônico para continuar vendendo e mantendo-se no mercado.

Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que os brasileiros aumentaram suas compras online, passaram a usar meios digitais de pagamentos e devem continuar com esses hábitos de consumo no pós-pandemia. Segundo os dados, 61% dos clientes que compraram online durante a quarentena aumentaram o volume de compras devido ao isolamento social e 70% disseram que pretendem continuar comprando mais pela internet do que faziam antes da covid-19.

Para o diretor jurídico da ABComm, Guilherme Martins, houve uma evolução tecnológica muito grande nos últimos 30 anos que permitiu esse modelo atual de varejo digital em termos de segurança do processo, expansão dos meios de pagamento, acessibilidade e aspecto logístico.

“Com a pandemia, houve um cenário disruptivo sem volta. Até aqueles que não eram habituados a comprar em ambiente eletrônico se viram em alguma situação obrigados a fazê-lo. Eficiência, preço e segurança acabaram sendo determinantes para mudar essa mentalidade, atrelada à questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam o projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A página consumidor.gov.br é uma das opções para saber se um site é seguro.

Cuidados

Com essa migração para o ambiente virtual, os consumidores devem tomar cuidados para não terem dor de cabeça. O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, orienta sobre o que o consumidor precisa observar na hora de comprar pela internet.

“O consumidor tem que verificar se o site é seguro. Ele pode procurar na página o CNPJ da empresa ou o CPF, no caso de pessoa física, e fazer uma pesquisa no site da Receita Federal para verificar se o cadastro está ativo. Em alguns sites, como nas plataformas consumidor.gov.br, reclameaqui, e nos Procons estaduais, pode fazer um busca para saber se tem reclamações sobre não entrega de produtos, por exemplo”, disse Neves.

Outra orientação é verificar se no site consta o endereço físico da empresa, o número de telefone, se tem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). “O consumidor tem que ficar atento a preços muito abaixo do normal, ele deve ligar o alerta. Se receber proposta de serviço ou produto pelo telefone ou pelo WhatsApp, deve entrar no site da empresa, ver se ela é confiável. O consumidor tem que procurar conhecer aquele fornecedor no meio eletrônico de forma a saber se é seguro ou não fazer contrato”, afirmou o diretor.

Neves também explicou que as plataformas que vendem produtos de outras empresas devem responder de forma solidária, caso haja algum problema na entrega do produto.

A B2W Digital, por exemplo, que detém as marcas Americanas, Submarino, Shoptime e Sou Barato, explicou sua política de atuação em casos de atraso na entrega: a empresa garante a entrega do produto ou realiza o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago. “As lojas parceiras que vendem nos sites da B2W são responsáveis pela entrega, descrição, informações técnicas e garantia do fornecedor dos produtos que vendem, mas a companhia faz a intermediação para garantir que todos os produtos comprados sejam entregues e eventuais questões sejam resolvidas”, diz a empresa.



Fux avisa que não vai permitir recuos no combate à corrupção
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Adriano Roberto

Fux avisa que não vai permitir recuos no combate à corrupção

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou os resultados da Operação Lava Jato em seu discurso de posse e avisou que não vai permitir recuos no combate à corrupção. Considerado um aliado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Fux usou seis vezes a palavra "corrupção" em seu discurso para enfatizar a fala contra a impunidade.

O ministro carioca, de 67 anos, assumiu o comando do tribunal em uma cerimônia com cerca de 50 convidados na sala de sessão plenária por conta das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Entre as autoridades que prestigiaram a solenidade estão os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de integrantes do STF.

"Não mediremos esforços para o fortalecimento do combate à corrupção, que ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso País. Como no mito da caverna de Platão, a sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão e, nessa perspectiva, não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. 

Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito", disse Fux.

"Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato", acrescentou.

O mandato de Fux marca o início de uma era em que o Supremo será presidido por ministros da ala considerada mais linha dura com os réus. Depois dele, o tribunal será comandado por Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o relator da Lava Jato, Edson Fachin.

"A tecnologia também será primoroso instrumento para o aprimoramento do sistema de combate à corrupção, e a recuperação de ativos de nosso país por meio de ampliação das parcerias estratégicas com organismos nacionais e internacionais, tão essenciais o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)", observou o ministro.

Durante a presidência do ministro Dias Toffoli, que passou o bastão para Fux nesta quinta-feira, o Supremo impôs uma série de reveses à Operação Lava Jato, como o fim da condução coercitiva para investigados e o veto à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesses dois casos, Fux votou alinhado aos interesses dos procuradores de Curitiba.

"Esses corruptos de ontem e de hoje é que são os verdadeiros responsáveis pela ausência de leitos nos hospitais, de saneamento e de saúde para a população carente, pela falta de merenda escolar para as crianças brasileiras e por impor ao pobre trabalhador brasileiro uma vida lindeira à sobrevivência biológica", frisou o presidente do STF.

Formado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em Direito Processual Civil pela mesma instituição, Fux ingressou na magistratura em 1983, atuando como juiz nas Comarcas de Niterói, Caxias e Petrópolis. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 até 2011, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff a uma vaga no STF.

O ministro também presidiu uma comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Em um dos episódios de maior atrito com o Congresso, mandou devolver à estaca zero à Câmara um projeto com 10 medidas de combate à corrupção.

Em 2018, o ministro foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fux é judeu, torcedor do Fluminense e faixa-preta de jiu-jítsu.



Prefeito e vice de Agrestina são presos em ação da Polícia Federal
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Adriano Roberto

Prefeito e vice de Agrestina são presos em ação da Polícia Federal

Na manhã desta quinta-feira (10), a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, está cumprindo mandado de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Agrestina, no Agreste de Pernambuco. Durante a operação, o prefeito e o vice-prefeito do município foram presos.

Essa é a terceira fase da Operação Pescaria, com o propósito de dar continuidade às ações repressivas iniciadas no ano de 2018 para desarticular uma Organização Criminosa especializada no desvio de recursos públicos.

Segundo a Polícia Federal, a investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria 3, mira a lavagem dos lucros ilicitamente auferidos pela organização criminosa, levada a cabo por meio da utilização de conta bancária de titularidade de um “laranja” vinculado ao grupo. 

Esta conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie, estes na maioria em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores vultuosos, bem como, também, para a utilização de títulos de crédito ao portador (cheques) assinados em branco, tudo com o propósito de dificultar a identificação da origem criminosa do dinheiro.

A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal de Agrestina, além de mandados de afastamento de sigilos bancário e fiscal dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As duas fases que antecederam a Operação Pescaria 3 foram deflagradas respectivamente em fevereiro e março de 2019. Os crimes investigados na atual fase da operação são de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Informações G1 Pernambuco.