Blog do Adriano Roberto


Momento Antagonista: Maia na mira da PF

Em reprodução especial aqui no, Blog do Adriano Roberto, o jornalista Claudio Dantas, comenta a retirada de pauta do projeto que impediria qualquer punição a partidos políticos envolvidos em irregularidades. A articulação de Rodrigo Maia foi rebatida por Gilmar Mendes, presidente do TSE. Maia agora precisa se preocupar com outra coisa: o indiciamento da PF na Lava Jato. Acompanhe no vídeo abaixo.



Secretaria de Educaçao divulga gabarito final da prova objetiva
Autor
Adriano Roberto

Secretaria de Educaçao divulga gabarito final da prova objetiva

A correção final da prova objetiva para seleção de docentes saiu nesta quarta-feira (8). A Secretaria Municipal de Educação divulgou o gabarito final para os cargos de professor I e II.

A prova foi realizada no dia 05 de fevereiro no Colégio Municipal Cônego Torres e contou com centenas de inscritos.

Neste gabarito constam as questões que foram anuladas e as respostas corretas para as provas de todas as áreas do conhecimento.

Para o Ensino Fundamental II estava disponível cadastro de reserva, já para professores do Fundamental I estavam disponíveis 103 vagas, sendo 81 para as escolas da zona urbana e sede dos distritos e mais 22 vagas para 29 comunidades rurais.

Acesse o gabarito final (clique aqui)



Cunha acusa Moro de fazer um hotel de delações no cárcere
Autor
Adriano Roberto

Cunha acusa Moro de fazer um hotel de delações no cárcere

A Folha de São Paulo publica nesta quinta, 08, um artigo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Nele, Eduardo parte para o ataque e tenta desconstruir a imagem do Juiz titular da Lava-Jato, Sergio Moro. Preso em Coritiba, Cunha acusou o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, de ter montado um hotel da delação nas carceragens curitibanas para forçar seus presos a delatar.

Com esse argumento, ele espera ser solto pelo Supremo Tribunal Federal. Preso em Curitiba há mais de quatro meses, o peemedebista mostrou que está partindo para o ataque, após afirmar que Michel Temer mentiu em depoimento e que ele tinha, sim, participação na indicação de diretores da Petrobras que mais tarde seriam apontados como operadores do PMDB em esquemas de corrupção da estatal. Sem condenação, Cunha diz que a única razão para mantê-lo preso é a necessidade do juiz de o manter "como troféu".

Confira abaixo o artigo, publicado na Folha de S.Paulo:

Faz pouco tempo, esta Folha publicou um artigo de Rogério Cezar de Cerqueira Leite com críticas ao juiz Sergio Moro, expressando sua legítima opinião. O juiz escreveu resposta em que criticou a Folha por dar espaço ao texto, como se a democracia comportasse que as opiniões contrárias às nossas fossem censuradas -ou seja, ou me elogie ou se cale. Essa era a lógica da resposta.

Com este artigo que publico agora, sei que minha família e eu poderemos correr o risco de sermos ainda mais retaliados pelo juiz, mas não posso me calar diante do que acontece.

Estou preso por um decreto injusto, o qual contesto através de habeas corpus e da reclamação ao Supremo Tribunal Federal, já que não houve qualquer fato novo para ensejar uma prisão, salvo a necessidade de me manter como troféu.

Minha detenção afronta a lei nº 12.043/11, que estabelece que antes da prisão preventiva existam as medidas cautelares alternativas.

Deve-se ainda levar em conta que um dos fundamentos de minha prisão veio de proposta do Ministério Público -prisão preventiva para evitar a dissipação patrimonial- incluída no chamado pacote anticorrupção. Essa medida, todavia, já foi rejeitada pela Câmara.

Para coroar, o juiz, para justificar sua decisão, vale-se da expressão "garantia da ordem pública", sem fundamento para dar curso de legalidade ao ato ilegal. Isso, afinal, tornou-se mero detalhe em Curitiba, já que basta prender para tornar o fato ilegal em consumado.

A jurisprudência do STF não permite, pela via do habeas corpus, a supressão de instâncias, fazendo com que se leve no mínimo seis meses para que o mérito chegue ao tribunal, punindo quem está preso ilegalmente com uma antecipação de pena, sem condenação. O meu habeas corpus está no Superior Tribunal de Justiça.

Convivendo com outros presos, tomo conhecimento de mais ilegalidades -acusações sem provas, por exemplo, viram instrumentos de culpa. A simples palavra dos delatores não pode ser a razão da condenação de qualquer delatado.

Ocorre ainda pressão para transferir a um presídio aqueles que não aceitam se tornar delatores, transformando a carceragem da Polícia Federal em um hotel da delação.

Apesar das condições dignas do presídio e do tratamento respeitoso, é óbvio que a mistura de condenados por crimes violentos e presos cautelares não é salutar.

Uma das principais causas da crise do sistema penitenciário é o contingente de 41% de presos provisórios. Esse fato tende a ser agravado com a decisão do STF de autorizar o encarceramento após condenação em segunda instância.

É bom deixar claro para a sociedade que a minha segurança e a dos demais presos cautelares é de responsabilidade do juiz Sergio Moro. Ninguém questiona a existência de um criminoso esquema de corrupção; punições devem ocorrer, mas observando o devido processo legal.

Não podem ocorrer fatos tais como a entrevista em que a força-tarefa de Curitiba, quando eu ainda era presidente da Câmara, declarou minha culpa e pregou minha prisão, ignorando o fato de que eu ainda desfrutava de foro privilegiado.

Ou ainda o espetáculo deprimente da denúncia contra o ex-presidente Lula -independentemente da opinião ou dos fatos, jamais poderia ter se dado daquela forma.

Algumas propostas legislativas são importantes para combater as ilegalidades praticadas.

1) Definir com clareza o conceito de garantia de ordem pública para motivar uma prisão cautelar.

2) Estabelecer um prazo máximo para a prisão preventiva, caso o habeas corpus não subsista com o trânsito em julgado.

3) Separar os presos cautelares dos condenados.

4) Determinar a perda dos benefícios de delatores que não comprovam suas acusações.

5) Alterar a lei das inelegibilidades para quarentena de no mínimo quatro anos para juízes e membros do Ministério Público que queiram disputar mandato eletivo.

6) O juízo de instrução não pode ser o juízo do julgamento. Os processos não podem ser meros detalhes de cumprimento de formalidades para chegar a condenações já decididas de antemão.

Juízes e membros do Ministério Público devem respeito à Constituição, às leis, ao Estado democrático de Direito. A história mostra que o juiz popular ou o tribunal que lava as mãos como Pilatos não produzem boas decisões.



Prefeito homologa concurso de Santa Terezinha PE

Do Blog Nill Junior - O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, acabou com uma novela que se arrastava há meses e decidiu homologar o concurso 001/2016, de abril do ano passado através da portaria 057/2017.

A não homologação pela gestão que realizou o certame, cujo prefeito era Delson Lustosa gerou um movimento de aprovados que por várias vezes buscaram pressionar o então gestor pelo direito adquirido.

Em janeiro, o promotor Adriano Camargo Vieira, responsável pela atuação no município, enviou solicitação ao prefeito solicitando a homologação do Concurso.

O promotor alegava que “não mais subsiste a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, não havendo mais necessidade de procrastinação”.

Acrescentou o promotor, com razão, que a realização do Concurso causou gastos significativos para a municipalidade e o eventual desinteresse na homologação não deve ser estimulado. Também ameaçou com Ação Civil Pública.

Também em janeiro, representantes do governo haviam prometido homologar o certame até a primeira quinzena de fevereiro. É um dos casos na política onde se pode concluir afirmando: “promessa cumprida”.

Clique abaixo e veja a portaria que homologou o concurso. Expectativa agora para o início da convocação dos aprovados.

Portaria 057/2017 – Concurso Santa Terezinha



PF aponta Maia envolvido em corrupção com a OAS
Autor
Adriano Roberto

PF aponta Maia envolvido em corrupção com a OAS

Reportagem do Jornal Nacional (TV Globo) veiculada nesta quarta-feira (8) informa que a Polícia Federal concluiu inquérito que apurou denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Assinada pelos repórteres Vladimir Netto e Marcelo Parreira, a matéria diz que a conclusão das investigações aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Referido como “Botafogo” em planilha com valores da Odebrecht, empreiteira-pivô da Operação Lava Jato, Rodrigo Maia é citado em delação premiada como um dos beneficiários do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras – segundo o executivo Cláudio Melo Filho, um dos 77 delatores da empresa, o deputado e diversos outros atores política nacional receberam quantias que variaram entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Assim como a Odebrecht, a construtora OAS figura em investigações contra o deputado.

Segundo a reportagem da TV Globo, a investigação da PF teve origem mensagens de celular trocadas entre Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e o sucessor do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara. Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu a delação premiada do executivo devido ao vazamento de informações com menção ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, como noticiou a revista Veja à época.

Ainda segundo a Polícia Federal, Maia prestou “favores políticos” e defendeu interesses da OAS no Parlamento em 2013 e em 2014. A ajuda consistia por exemplo, segundo a PF, em apresentação de emenda a medida provisória que fixava regras para a aviação regional, dispositivo de texto elaborado sob encomenda para beneficiar a construtora.

Os investigadores acreditam que o deputado pediu à empreiteira R$ 1 milhão em doações eleitorais, em 2014, dinheiro repassado oficialmente à campanha de César Maia – ex-prefeito do Rio de Janeiro e pai do presidente da Câmara César Maia – ao Senado. O repasse foi uma tentativa de camuflar a origem da propina, conclui o inquérito, segundo o qual há “fortes indícios” de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como Maia tem foro privilegiado, caberá ao Ministério Público Federal decidir sobre abertura de denúncia contra o parlamentar do DEM.

Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara negou a acusação. “O deputado Rodrigo Maia afirma que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Casa. Ressalta ainda que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência.”

O inquérito

A PF diz não haver dúvidas sobre a “atuação clara, constante e direta” do deputado na defesa dos interesses da OAS no Congresso. “Indícios suficientes”, registra a investigação, sinalizam que Rodrigo Maia atuou entre 2013 e 2014 para beneficiar a OAS, servindo “como uma espécie de representante da empresa” na Câmara.

“Com base em toda a prova colhida no decorrer da presente investigação, logrou-se êxito em confirmar integralmente a hipótese inicial aventada, qual seja, a de que o deputado federal Rodrigo Maia efetivamente praticou diversos atos na defesa de interesses da Construtora OAS, durante os anos de 2013 e 2014 – tendo, em contrapartida, solicitado doações eleitorais ao presidente da pessoa jurídica, José Aldemário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro]“, diz o relatório da PF.

Tempestade à vista

Como este site mostrou em 26 de janeiro, replicando reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Maia recebeu R$ 300 mil em doações da empreiteira UTC na eleição de 2010. Assim como a Odebrecht e a OAS, a empresa também atua no ramo petrolífero e está implicada nos desmandos do petrolão.

Em 21 de dezembro, antes da reeleição de Maia para o comando da Câmara, o Congresso em Foco quis saber do deputado se ele não temia repetir o desgaste causado por Cunha, preso em razão das acusações, à frente da Câmara no biênio 2017-2018 – justamente quando estão a caminho os desdobramentos da mega-delação premiada de executivos da empresa-pivô do escândalo de corrupção na Petrobras.

“Não… De jeito nenhum. Tenho certeza, sei do que eu fiz. Sei que não cometi nada errado. Acho que essa é uma questão que vai ficar clara em alguns meses. É importante qualquer político saber que pode ser investigado, não tem problema algum. Minha vida é aberta, todos sabem disso”, declarou o deputado.



Justiça manda PCR contratar professores concursados

Do Ne 10 - Aprovados para professor I (do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental) no concurso de 2012 da Prefeitura do Recife ainda têm chance de ser nomeados, segundo o Ministério Público Estadual. A 25ª Promotoria de Defesa do Patrimônio da Capital conquistou sentença favorável na Justiça Estadual determinando que a Secretaria Municipal de Educação convoque saldo de concursados da seleção para as vagas ainda existentes.

 

Embora o concurso tenha perdido validade em fevereiro do ano passado, a promotora Andréa Nunes lembra que a ação é de 2015 e refere-se a uma situação anterior. O Ministério Público recorreu à Justiça porque em 2014, mesmo tendo sobra de concursados, a Prefeitura do Recife optou por fazer contratos temporários, inclusive com aprovados da seleção feita em 2012 para cargo efetivo. 

Na sentença, o juiz Djalma Andrelino Nogueira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determina que o município se abstenha de firmar contratos temporários para professor da rede municipal com o objetivo de suprir a deficiência dos cargos públicos vagos, exceto em situação excepcional. Quando a ação foi movida pelo MPPE havia 137 vagas na rede e a PCR havia contratado 365 temporários.

Para a promotora Andréa Nunes, a decisão do Judiciário reforça o posicionamento do MPPE, segundo o qual, a acessibilidade aos cargos públicos deve ser feita através de concurso público. Além do mais, segundo ela, embora o educador provisório custe menos aos cofres do município, há perda na qualidade do ensino, por não haver uma continuidade pedagógica. “A abusiva contratação temporária causa prejuízo à gestão”, destaca.

PCR alega que foram nomeados 1817 professores do concurso de 2012

A Secretaria Municipal de Educação informa que está avaliando a decisão da Justiça. Explica que o edital do concurso de 2012 _ feito pelo ex-prefeito João de Costa (PT) _ previa 650 vagas. Desde a sua homologação até os dias atuais foram chamados 1817 aprovados, 1.166 somente na gestão atual, de Geraldo Julio (PSB).

Mesmo que a prefeitura não recorra da decisão, a sentença deve ser submetida à análise do Tribunal de Justiça. A PCR já estaria organizando um novo concurso para professores e nega que use temporários nas vagas. A carência é suprida com escala ampliada de professores efetivos da rede, alega. 



Protesto e gás de pimenta na Câmara Federal
Autor
Adriano Roberto

Protesto e gás de pimenta na Câmara Federal

O clima é muito tenso dentro da Câmara dos Deputados neste momento. Policiais que faziam um protesto entraram em confronto com policiais legislativos responsáveis pela segurança do Congresso.

Para controlar a situação foi disparado, inclusive, gás de pimenta na entrada do Salão Verde.

Durante a confusão, Benedita da Silva foi empurrada e quase caiu. Outras excelências passaram mal e tiveram que receber atendimento médico.



Deputado quer licença para trabalhadoras menstruadas
Autor
Adriano Roberto

Deputado quer licença para trabalhadoras menstruadas

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou um projeto de lei para dar às mulheres o direito de faltar ao trabalho durante até três dias quando estiverem menstruadas. O projeto foi protocolado em dezembro e começa a tramitar na Câmara dos Deputados.

Ausência mensal com compensações
Pela proposta, a ausência pode acontecer todos os meses, mas a empresa poderá exigir que a trabalhadora compense em outros dias as horas não trabalhadas. Na justificativa, Bezerra diz que o que chamou sua atenção para o assunto foi uma reportagem sobre uma empresa britânica que aceita o afastamento mensal das trabalhadoras.O direito, segundo ele, já existe há décadas em países como Japão e China. Recentemente, a Zâmbia também adotou o que ficou conhecido no país como “Dia das Mães”.

Aumento da produtividade
Segundo o deputado, médicos dizem que essa seria inclusive uma maneira de aumentar a produtividade das mulheres, já que durante o período menstrual muitas ficam debilitadas, com dores, cólicas e dor de cabeça, e têm dificuldade de manter seu ritmo usual.

Fonte: Gazeta do Povo





Candidata a vereadora do PSDB flagrada saqueando no ES
Autor
Adriano Roberto

Candidata a vereadora do PSDB flagrada saqueando no ES

Chegamos mesmo ao cúmulo da cara de pau. preste bem atenção nesta matéria divulgada no portal, Folha do Espírito Santo. Uma candidata a vereadora no ano passado, em Cachoeiro, foi flagrada com produtos saqueados de lojas invadidas por criminosos durante está segunda-feira (6). Marcela Ranocchia foi candidata pelo PSDB, que ao tomar ciência dos fatos emitiu uma nota repudiando a atitude da filiada ao partido. 



Nota 
O PSDB Cachoeiro vem a público dizer que tomou conhecimento, através das redes sociais, de que uma candidata ao pleito de vereadora no ano de 2016 pelo partido participou dos saques ocorridos em Cachoeiro de Itapemirim, no dia 06/02/17.

As medidas cabíveis para a verificação e punição pelo partido já estão sendo adotadas, inclusive com a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética e Disciplina. Confirmado o fato, após a garantia da ampla defesa e do contraditório, será expulsa.
 
O PSDB Cachoeiro repudia veementemente qualquer ato de vandalismo ou de ação criminosa perpetrado por qualquer pessoa, ao mesmo tempo em que afirma que a conduta de um de seus membros não se assemelha aos dos demais participantes da sigla.
 
Cícero Moura
Presidente do PSDB Cachoeiro



Decisão do TSE abre espaço para tese da defesa de Temer

Do Blog Gerson Camarotti - Integrantes do governo avaliam que a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que separou as condutas do candidato à reeleição no Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), do vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB), abriu espaço para a tese de defesa do presidente Michel Temer de que ele não tinha responsabilidade pelas irregularidades praticadas pela campanha de Dilma Rousseff.

Como o Blog revelou, a defesa do presidente Michel Temer junto ao TSE vai se concentrar na tese de que ele não tinha conhecimento de fatos irregulares supostamente cometidos pela campanha de 2014 encabeçada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O próprio Temer já deu aval para esse encaminhamento junto ao TSE.Nesta terça, o plenário do TSE julgou um recurso que manteve Agnelo inelegível, mas atendeu a parte de Filipelli e separou as condutas do vice e do cabeça de chapa, entendendo que o vice não contribuiu para irregularidades.

O tribunal julgou Agnelo culpado por desvirtuar propaganda institucional em 2014, quando tentou se reeleger ao cargo. Na mesma decisão, os ministros modificaram o acórdão regional e retiraram a inelegibilidade também imposta ao candidato a vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB). Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno.

Os ministros seguiram o voto do relator do recurso, ministro Henrique Neves, para quem houve abuso de poder político do então candidato Agnelo Queiroz por uso indevido de meios de comunicação social por campanha publicitária que alcançou o período eleitoral.



PT prepara sabatina de 20 horas a Moraes para vaga no STF
Autor
Adriano Roberto

PT prepara sabatina de 20 horas a Moraes para vaga no STF

O ministro da Justiça afastado, Alexandre de Moraes, será submetido a várias perguntas sensíveis ao seu passado durante a sabatina da oposição no Senado. Entre os temas abordados estão a acusação de ser "advogado do PCC", bens com valores declarados abaixo do mercado e acordos com políticos pegos por operações da Polícia Federal.

Um time de assessores foi escalado apenas para escrutinar as polêmicas do passado do atual ministro da Justiça. "Supersecretário" de Gilberto Kassab (à época DEM-SP, hoje PSD-SP) e muito próximo do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Moraes teve controvérsias resgatadas pelo Partido dos Trabalhadores. 

Como não tem senador em São Paulo, o PT contou com a ajuda de quatro deputados federais do estado que ajudaram a fornecer um extenso material contra o escolhido do presidente à vaga de Teori Zavascki. Perguntas sobre a atuação dele como advogado de defesa do ex-deputado cassado Eduardo Cunha e a suspeita de associação criminosa vão entrar na roda.

Por ter quatro vagas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela sabatina que pode ou não confirmar Moraes como ministro do Supremo, o PT tem influência na Mesa e promete estender o processo por cerca de 20 horas.

Na tarde de terça-feira, o novo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse em entrevista que a sabatina de Moraes acontecerá em no máximo 3 semanas. A demora se deve ao fato de que a CCJ ainda não tem Mesa Diretora constituída e, portanto, não tem presidência. Após se reunir com líderes dos partidos, Eunício pediu que cada legenda enviasse na terça quem vai compor os cargos de chefia da comissão.