Blog do Adriano Roberto


Justiça de PE proíbe corte de energia pela CELPE
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Adriano Roberto

Justiça de PE proíbe corte de energia pela CELPE

Nesta segunda-feira (23), o juiz Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, emitiu decisão proibindo a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) de cortar o fornecimento de energia elétrica durante o período de isolamento social na crise do coronavírus. A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco fez o pedido por meio de ação civil pública. 
 
A decisão também obriga que se restabeleça a energia elétrica dos consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência. Caso a Celpe não cumpra o estabelecido, sofrerá multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal da empresa.
 
Na ação, a Defensoria argumenta que fez o pedido diante da essencialidade do serviço, além da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores.
 
“Por recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, todos os cidadãos necessitarão permanecer em suas residências, e, com a diminuição da circulação de mercadorias e da prestação de serviços, sofrerão impacto em sua renda familiar, principalmente os mais vulneráveis, o que dificultará o pagamento de obrigações financeiras básicas, dentre elas a conta de energia elétrica”, afirma o texto.
 
O juiz Júlio Cézar Santos afirmou, na decisão liminar, que “o isolamento domiciliar é fundamental para a manutenção da saúde e da vida do indivíduo e da coletividade, uma vez que seu objeto é evitar a rápida propagação da doença e com o aumento exorbitante da demanda, a impossibilidade de atendimento médico”.
 
Na decisão, o magistrado ressaltou: “ A suspensão do fornecimento de energia nesse período, decorrente da falta de pagamento impossibilita as pessoas de permanecerem em suas residências, como recomendado, porque, primeiramente, não poderão utilizar seus equipamentos elétricos, de necessidade básica, alimentados por energia elétrica, e, em segundo lugar, porque se verão na obrigação de sair de casa, seja apenas para pagar os boletos ou porque precisam trabalhar para manter a sua renda e as contas em dia, frustrando a ordem de isolamento, emanada das autoridades ligadas à saúde. Percebe-se, assim, que o dano a coletividade, neste período, é maior quando há fluxo de pessoas nas ruas, possibilitando a propagação da doença”.  
 
De acordo com os autos, encerrado o período do isolamento, a Celpe poderá suspender o fornecimento da energia elétrica dos usuários que não pagarem as respectivas contas, dentro de um prazo de 30 dias.
 
A Celpe foi procurada pela reportagem e confirmou a decisão do juiz. Até o momento da publicação, não houve posicionamento da empresa. Informação do Observatório de Olinda.



PL de Sebastião Oliveira altera calendário eleitoral
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Adriano Roberto

PL de Sebastião Oliveira altera calendário eleitoral

O deputado federal Sebastião Oliveira apresentará, nesta segunda-feira (23), à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de sua autoria que prevê o adiamento das eleições de outubro deste ano, que elegerá novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros.

Outro ponto importante da proposta é destinar aos partidos políticos a prerrogativa de destinar recursos do Fundo Eleitoral 2020, para o combate à pandemia do Coronavírus. De acordo com o parlamentar pernambucano, objetivo da medida é incentivar e reforçar o enfrentamento do Covid-19.

Com isso, o pleito de 2022, ocorreria coincidemente ao de presidente da República e governadores - respectivos vices -, senadores, deputados federais e estaduais. “O Brasil está paralisado devido à pandemia do Coronavírus decretada pela OMS.

É preciso unir forças para que os efeitos deste mal mundial sejam minimizados no nosso País. Nesse momento é mais importante que o Governo disponha do máximo de recursos para o atendimento à saúde da população. A política sanitária é a prioridade atual", justificou Sebastião Oliveira.



Sinpol denuncia dois óbitos suspeitos de corona vírus escondidos pelo Governo de PE
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Adriano Roberto

Sinpol denuncia dois óbitos suspeitos de corona vírus escondidos pelo Governo de PE

Atendendo a pedidos dos Policiais Civis que estão trabalhando no IML do Recife, neste sábado (21), o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, foi até o instituto para averiguar a denúncia de que teria chegado um corpo, suspeito, de ter vindo  à óbito em decorrência do novo corona vírus.

Lamentável, mas para piorar a situação, o governo ainda não cumpriu a decisão judicial que obriga o Estado a garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual, como macacões impermeáveis, luvas, óculos e álcool em gel para os trabalhadores da segurança pública.  

O corpo permanece isolado e sem autópsia, já que os médicos legistas e os auxiliares de legista não têm como agir diante da falta dos equipamentos de segurança.

Além disso, Áureo também alerta para a possibilidade de um outro caso de óbito em decorrência da pandemia, dessa vez em Camaragibe. "É muito importante que o governo do estado seja transparente com relação aos números do corona vírus em nosso território. A ciência da real gravidade da doença e do avanço em nosso solo podem salvar vidas. Chegou ao nosso conhecimento esse outro caso, de uma idosa de 79 anos que foi atendida na UPA da Caxangá e morreu ontem (20), já tendo sido enterrada no cemitérios de Camaragibe, pela funerária Amorim", revela.

O Sinpol continuará atento e atuante para resguardar todos os Policiais Civis de Pernambuco e o povo, por conseguinte. E avisamos: caso a vida e a segurança desses profissionais não sejam resguardadas, o Sinpol irá orientar que o atendimento ao público seja suspenso imediatamente.

Veja o vídeo abaixo:



Campanha de vacinação contra gripe começa hoje em todo o país
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Adriano Roberto

Campanha de vacinação contra gripe começa hoje em todo o país

Começa nesta segunda-feira (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. De acordo com Ministério da Saúde, nesta primeira etapa os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Mais duas etapas serão realizadas para públicos diferentes.

Ao todo, a campanha pode atingir cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos até o dia 22 de maio. Para alcançar esse público foram investidos R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina.

O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece em 9 de maio (sábado). Nessa data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender a todos os grupos prioritários. Neste ano, a campanha foi antecipada de abril para março para reforçar a proteção aos públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe.

Novo coronavírus

A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus. No entanto, em virtude da pandemia de coronavírus, poderá auxiliar profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para o covid-19, já que os sintomas são parecidos.

Segundo o ministério, casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados pelo mundo em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.

Próximas etapas

A etapa seguinte da campanha terá início no dia 16 de abril, com o objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança. A última fase, que começa no dia 9 de maio, dará prioridade a crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Até o momento, o Ministério da Saúde enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o fimde março.

A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no Hemisfério Sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).



Mesa Diretora da Câmara regulamenta sistema de votação remota
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Adriano Roberto

Mesa Diretora da Câmara regulamenta sistema de votação remota

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou o Ato 123/20, que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) -- medida destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.

A comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão será feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom. A votação será feita pelo Infoleg, aplicativo para smartphones e tablets da Câmara, que exibirá para os deputados as opções “sim”, “não”, “abstenção” e “obstrução”.

Para garantir a segurança do processo, será obrigatório o cadastramento prévio do celular do deputado, que será validado por verificação em duas etapas. Será obrigação do deputado providenciar conexão à internet com capacidade suficiente para a transmissão segura e estável de áudio e vídeo.

Os deputados poderão usar o e-mail institucional da Câmara para se inscrever para a discussão e o encaminhamento, bem como outros direitos regimentais, como apresentar requerimentos.

O e-mail institucional será usado também para manifestação dos deputados durante a votação. E o uso da palavra será feito pelos deputados por meio de celulares, computadores, tablets ou plataforma de videoconferência – além dos microfones, se o líder estiver presencialmente no recinto.

Apresentação de projetos

Além de regulamentar o sistema remoto de votações, o ato da Mesa permite que os deputados apresentem projetos legislativos por e-mail enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.

No período, suplentes que assumirem o mandato poderão tomar posse por meio de videoconferência.

A importância do sistema de votação remoto foi destacada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao parabenizar o Senado pela votação nesta sexta-feira (20), por meio de teleconferência, do decreto do Executivo que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da crise do coronavírus.

“Encontrar alternativas para dar seguimento às votações, tão essenciais neste momento, é fundamental para nosso país e os brasileiros”, disse Maia.

Votações

Serão votadas por meio deste sistema matérias que tenham manifestação favorável de líderes que representem dois terços dos membros da Casa, além das lideranças do governo, da Maioria, da Minoria e da oposição. Essas serão votadas sem obstrução. Se não houver acordo, podem ser incluídas, mas com obstrução.

Estas proposições vão tramitar em regime de urgência e não serão submetidas a requerimentos de retirada de pauta, adiamento da discussão ou votação, discussão ou votação parcelada, requerimentos de destaque simples ou quebra de interstício para pedido de verificação de votação simbólica.

O quórum mínimo para início da sessão será de 51 deputados - 10% do total de parlamentares. E o quórum para abertura da sessão e início da votação (Ordem do Dia) será contabilizado por meio do registro dos deputados no Infoleg,

Como nas votações presenciais, a votação simbólica da proposição será decidida levando em consideração a orientação dada pelos líderes. Pedidos de verificação de quórum poderão ser feitos pelos líderes que estiverem presentes no Plenário – desde que atendidas as exigências regimentais.

Durante a sessão, a inscrição de oradores e o recebimento de requerimentos, emendas, destaques ou outros tipos de proposições acessórias às matérias constantes da Ordem do Dia serão feitas por diferentes endereços de e-mail institucional.

No sistema de votação remota ficam suspensos os prazos regimentais para apresentação de recursos, emendas e outras proposições que não estejam em pauta. Fonte: Agência Câmara de Notícias.



Detran-PE suspende atendimentos presenciais
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Adriano Roberto

Detran-PE suspende atendimentos presenciais

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, seguindo as determinações do Governo de Pernambuco, informa que, em cumprimento às medidas anunciadas pela gestão estadual, e com o objetivo de colaborar com as ações de combate a Covid-19, os atendimentos presenciais estarão suspensos em todas as unidades Órgão, a partir do dia 23 de março, por tempo indeterminado.  

A medida, que visa proteger a saúde de seus servidores e da população em geral, evitando o contágio comunitário, será publicada em portaria do diretor presidente do Detran-PE (N 2265, de 22/03/2020).

Uma equipe de funcionários estará de plantão na sede do Detran-PE, apenas para atender demandas emergenciais, enviadas pelo site www.detran.pe.gov.br - Fale Conosco. 

Tais demandas serão analisadas, caso a caso, para avaliar o atendimento. Além do site, o usuário poderá obter informações pelas redes sociais do Órgão, Facebook e Twitter (@DetranPe).



Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
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Adriano Roberto

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública no Brasil.

A medida faz parte do conjunto de ações do governo federal de combate aos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Como se trata de uma MP, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Segundo a MP, a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador. O curso pode ser ministrado pelo o que a MP trata como “entidades responsáveis pela qualificação” – sem especificar que tipo de entidade – com duração equivalente à suspensão contratual.

O texto também prevê que a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não seja descumprida a Constituição Federal.

A medida também estabelece que, no período, o trabalhador não irá receber salário. O empregador “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal”. Essa ajuda, no entanto, não será de natureza salarial e o valor poderá ser definido livremente por meio de negociação entre empregado e empregador. Benefícios como plano de saúde devem ser mantidos.

A medida provisória também trata de normas para a realização de home office e prevê que férias possam ser antecipadas. Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

Além disso, a MP determina a suspensão da exigência de recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Isso pode ser feito independentemente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica e da adesão prévia.



Jorge Federal cobra reabertura da Maternidade Brites para atendimento do coronavírus
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Adriano Roberto

Jorge Federal cobra reabertura da Maternidade Brites para atendimento do coronavírus

O vereador Jorge Federal, presidente da Câmara Municipal de Olinda, encaminhou, ontem, apelo ao prefeito professor Lupércio e ao governador Paulo Câmara no sentido reabrir a maternidade Brites de Albuquerque, que se encontra há quatro anos fechada com 60 leitos prontos, e atender os casos de pacientes com coronavírus.

E também solicitou às autoridades que o Centro de Convenções de Pernambuco, localizado em Olinda, aproveite suas instalações, em área central, para implantação de um hospital de emergência para os pacientes infectados.

“Não temos tempo para construir novos hospitais e ter novas estruturas de atendimento na rede pública de saúde,” disse o vereador Jorge Federal. E completou: “No entanto, temos estruturas prontas que necessitam apenas serem adaptadas para receber as equipes de saúde e os pacientes de coronavírus.”



Governo de Pernambuco anuncia medidas mais rigorosas de combate à Covid-19
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Adriano Roberto

Governo de Pernambuco anuncia medidas mais rigorosas de combate à Covid-19

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (17.03), um novo pacote de medidas preventivas com o objetivo de intensificar as ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado, que contabiliza atualmente 19 casos confirmados. O novo decreto determina a suspensão de eventos com público superior a 50 pessoas, além da interrupção de operações de pouso e decolagem de aeronaves no Aeroporto de Fernando de Noronha, onde foi identificado um novo caso suspeito.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que o novo paciente notificado configura um estágio comunitário, quando não se identifica a transmissão de origem. “A nossa vigilância epidemiológica e a aceleração na testagem dos exames foi fundamental para que pudéssemos detectar o mais rápido possível a situação, o que nos permitiu adotar medidas mais adequadas para a nossa realidade”, afirmou. O 19ª caso em Pernambuco é de uma mulher de 63 anos, moradora do Recife, que não tem histórico de viagem para área de transmissão da doença nem contato com paciente suspeito ou positivo.

Sobre a suspeita de contaminação em Fernando de Noronha, André Longo destacou que as medidas iniciais de isolamento já foram adotadas, além de reforçar que a recomendação de fechamento do aeroporto local visa resguardar os moradores da ilha. “O aeroporto será fechado a partir do próximo dia 21 para os turistas, de forma que todos eles tenham condições de voltar em voos que serão disponibilizados pelas companhias aéreas onde adquiriram suas passagens”, informou.

O Governo de Pernambuco determinou ainda o fechamento de teatros, museus, centros de artesanato, cinemas, academias de ginásticas e similares, evitando ao máximo as aglomerações. Outra determinação é a de que passageiros e tripulantes de voos vindos do exterior cumpram, obrigatoriamente, isolamento domiciliar ao desembarcarem no Aeroporto Internacional do Recife. Como anunciado posteriormente, a suspensão das aulas em toda a rede estadual de educação, pública e privada, inicia a partir de amanhã (18), por tempo indeterminado.

REUNIÃO - Antes do anúncio das novas medidas, o governador Paulo Câmara reuniu prefeitos e representantes de 58 municípios do Agreste pernambucano. O encontro serviu para dialogar sobre o cenário atual na região e atualizar os gestores das novas iniciativas de combate ao Covid-19.

Anteriormente, o chefe do Executivo já havia se reunido com prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata.



Wuhan é esperança para o mundo, diz OMS
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Adriano Roberto

Wuhan é esperança para o mundo, diz OMS

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta sexta-feira (20) que a cidade chinesa de Wuhan, outrora epicentro da pandemia de coronavírus, é "esperança para o mundo", depois não ter registrado novos casos da doença na quinta-feira, dia 19.

Em coletiva de imprensa, a OMS informou que mais de 210 mil casos de coronavírus no mundo foram reportados à entidade, além de mais de nove mil mortes. "Temos de testar todos os que tiverem sintomas, mas isso não é suficiente, deve haver quarentena", disseram médicos do órgão. Segundo eles, os principais vetores de transmissão do vírus são indivíduos assintomáticos que contraem o coronavírus e têm contato com outras pessoas.

De acordo com a OMS, o mundo ainda não está perto de ter uma vacina contra o coronavírus, mas os testes estão em andamento. A entidade alertou para o fato de que a vacina, quando for disponibilizada, só será efetiva se todo mundo tiver acesso.

Tedros Ghebreyesus frisou, ainda, que pessoas jovens também precisam ter cuidado com a doença e não são "invencíveis".

Apoio financeiro

O diretor-geral pediu aos países que continuem a apoiar financeiramente a resposta à pandemia de coronavírus. "Estamos gratos à forma como o setor privado age para ajudar", acrescentou.

Na coletiva, membros da OMS disseram que a principal preocupação da entidade é com os trabalhadores que podem ficar desassistidos em meio à crise.

Tedros Ghebreyesus afirmou, também, que o fechamento de fronteiras e a proibição de exportações não são a solução para a pandemia. Segundo ele, isso pode gerar problemas na cadeia de produção e impossibilitar, até mesmo, a chegada de medicamentos. "Sem comprometimento político de nossos líderes não resolveremos os problemas na cadeia de suprimentos", declarou.



Anatel disponibiliza código de emergência para uso do Ministério da Saúde
Autor
Adriano Roberto

Anatel disponibiliza código de emergência para uso do Ministério da Saúde

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou o código de acesso 196 como serviço de utilidade pública de emergência, gratuito à população, a fim de auxiliar as ações do Ministério da Saúde relativas ao coronavírus (Covid-19).

Trata-se de uma alternativa ao Ministério da Saúde caso opte por um tridígito específico para as ações voltadas ao combate e à prevenção do Covid-19. Desta forma, além dos serviços já prestados no Disque Saúde - 136, esse novo recurso e facilidade permitirá, caso oportuno, um canal exclusivo para demandas do coronavírus (Covid-19).

O objetivo da iniciativa da Anatel é permitir que o governo tenha um canal exclusivo para prestar informações, esclarecimentos, orientações, atendimentos, dentre outras, bem como facilitar a coordenação das autoridades públicas da área da saúde no combate à pandemia causada pelo Covid-19 em território brasileiro, além do Disque-Saúde 136.

O 196 está centrado nos mecanismos de endereçamento das comunicações que podem ser utilizados pelas autoridades nas políticas públicas a serem adotas  à propagação do Covid-19. O recurso também permitirá que Ministério coordene o compartilhamento do 196 pelos diversos órgãos de saúde, otimizando e centralizando os esforços.



MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista
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Adriano Roberto

MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ). Em uma reunião esvaziada, em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de coronavírus, o relatório foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relatório segue para votação no plenário da Câmara.

Dos seis destaques postos para votação, apenas um foi aprovado. Trata-se de uma emenda apresentada pelo senador Acir Gurgacz que prevê que não pode ser objeto de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão do vale-transporte. 

A medida provisória recebeu quase 2 mil sugestões de emendas. Várias alterações foram incorporadas ao texto pelo relator, além da emenda de Gurgacz, destacada e aprovada pela comissão.

A MP perde a validade no dia 20 de abril. Se não for votada na Câmara e, em seguida no Senado, até esse prazo, ela perde seu efeito jurídico.

O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). 

Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

O relator fez várias alterações no texto original, do governo, aproveitando algumas emendas recebidas. Dentre elas, Cristino Áureo incluiu nesse tipo de contrato admissão de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.

Outra alteração diz respeito ao seguro-desemprego. O texto original previa o desconto obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro, mas o relator deixou esse desconto opcional. 

A MP também tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões como corretor de seguros, jornalistas, radialistas, publicitários, sociólogos, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.

Sobre o acidente de trabalho, a MP deixava de considerar como tal aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho. 

O relator preserva o atual texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que considera o acidente no trajeto (da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho e assegura ao trabalhador cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas não atribui o custo ao empregador e sim ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com informações da Agência Brasil.