Blog do Adriano Roberto


Anatel e Ministério da Defesa firmam acordo de cooperação técnica
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Adriano Roberto

Anatel e Ministério da Defesa firmam acordo de cooperação técnica

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Defesa celebraram, nesta terça-feira (26/5), Acordo de Cooperação Técnica. Na assinatura, a Anatel foi representada pelo presidente Leonardo Euler de Morais e pelo conselheiro, e vice-presidente, Emmanoel Campelo de Souza Pereira. O Contra-Almirante Alexandre Chaves de Jesus representou o Ministério.

O Acordo visa à instalação de equipamentos da Agência para monitoramento do espectro em organizações militares das Forças Armadas em todo o Brasil; ao suporte logístico para ações de fiscalização da Anatel na Região Amazônica; à disponibilização de treinamentos e equipamentos; ao intercâmbio de informações por meio eletrônico; e a outras atividades de interesse das Forças Armadas que possam ser disponibilizadas pela Anatel.

Com prazo inicial de cinco anos e em benefício da sociedade brasileira, o Acordo almeja proporcionar um ambiente favorável para o desenvolvimento nacional, de forma a promover a melhoria do desempenho da prestação dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, além de ampliar a capacidade das Forças Armadas na Defesa Nacional nos assuntos afetos à área de Comando e Controle.



Ministério Público e TCE alertando sobre as lambanças do Governo de Pernambuco
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Adriano Roberto

Ministério Público e TCE alertando sobre as lambanças do Governo de Pernambuco

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício para o secretário estadual de Saúde, André Longo, requisitando que o Governo do Estado apresente, no prazo de dez dias, os critérios objetivos para o corte proporcional do repasse para as entidades privadas que gerenciam os hospitais de campanha da covid-19.

O relator se baseou em despacho técnico, da auditoria do TCE, que apontou que há “alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”. Ou seja, o número de UTIs efetivamente disponíveis é menor que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos estão disponíveis apenas 40% das UTIs contratadas, segundo o TCE.

Carlos Porto já tinha enviado um ofício para a Secretaria em 11 de maio, solicitando a redução dos repasses a maior para as organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas que recebem do Estado para gerenciar os hospitais de campanha, contratadas por emergência e sem licitação pelo Estado.

A Secretaria, no Ofício 066 - DGAJ/SES de 18 de maio, disse que não queria fazer o corte dos repasses, para não prejudicar as organizações sociais. A Secretaria propôs que fosse feito o pagamento integral das entidades privadas e, só após o término dos contratos emergenciais sem licitação, fosse apurado se havia algum valor para devolver aos órgãos públicos. 

"Com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas. Optou-se por manter-se os quantitativos e valores contratados, já que a formalização de um aditivo de supressão seria imediatamente seguida de um aditivo de acréscimo. Ademais, a manutenção dos valores repassados não traz prejuízos aos cofres públicos, já que, repita-se, os gastos não comprovados serão devolvidos", disse a Secretaria, no ofício ao TCE.

O relator não aceitou a proposta da Secretaria, de pagar os valores integrais às entidades privadas dos hospitais de campanha e, só após o fim dos contratos, pedir o ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos cofres públicos.

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), Carlos Porto enviou novo ofício, dando o prazo improrrogável de dez dias para a Secretaria apresentar uma proposta de termo aditivo aos contratos de emergência sem licitação com as entidades privadas.

"Mesmo no meio da pandemia do covid-19, o Estado não pode pagar de forma integral por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados, ou estão sendo prestados parcialmente. A resposta do Secretário não afasta as fortes razões do Alerta proposto pela Gerência de Saúde do TCE. Espanta esse MPCO que o contrato de gestão dos hospitais de campanha não tenha cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses, quando os serviços são apenas parcialmente prestados. É indicativo que o contrato foi redigido de forma manifestamente deficiente, pois qualquer contrato de prestação continuada de serviços contém cláusulas de corte proporcional, em caso de inexecução parcial dos serviços", disse o parecer do MPCO, acatado pelo relator.

Carlos Porto disse ser inadequado, em tempos de restrições de recursos, pagar a maior as organizações sociais para apenas após o fim dos contratos pedir a devolução dos valores, como propôs a Secretaria.

"É inadequado que o Estado pague a maior, por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados pelas organizações sociais de saúde. É temerário autorizar o pagamento a entidades privadas por serviços não prestados, na suposição que, após o encerramento do contrato, a entidade privada irá devolver os recursos públicos, mormente porque entes privados não podem receber a maior do Poder Público por serviços não prestados", disse Carlos Porto, em sua decisão.

O relator requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em dez dias, os critérios objetivos para cumprir o despacho técnico da equipe de auditoria do TCE, pelo qual o Estado deve "observar, em todos os Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, de forma a evitar pagamentos de parcelas fixas que orbitem dos custos de implantação e operacionalização dos leitos clínicos e de Unidades de
Terapia Intensiva (UTI)".

Carlos Porto informou que, caso não apresentados os critérios de corte no prazo, o próprio TCE, por medida cautelar, poderá fixar o corte dos pagamentos a maior para as organizações sociais da saúde.

O secretário André Longo foi notificado da decisão nesta segunda-feira (25), quando começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação dos critérios de cortes nos repasses dos hospitais de campanha.

CONTROVÉRSIA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA  

O modelo de hospitais de campanha tem sido considerado, por especialistas, como desperdício de recursos públicos no enfrentamento da pandemia. Em 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o "modelo da contratação de leitos privados antes de soluções como hospitais de campanha".

Nota técnica do CNJ, elaborada por especialistas nacionais da área médica, recomendou o "modelo centralizado de gestão com uso da rede privada após o esgotamento de leitos públicos".

Segundo o CNJ, estados e prefeituras, sem planejamento, partiram para construir hospitais de campanha, mais caros, enquanto a rede privada passou quase dois meses vazia, pelo cancelamento de cirurgias eletivas e consultas. Os espaços privados poderiam ter sido utilizados, mediante requisição administrativa, diz o CNJ.

"Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados", explica a nota técnica do CNJ.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz um trecho da nota técnica do CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.



PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news
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Adriano Roberto

PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.



Em Camaragibe, Felipe Dantas cobra ações da prefeita Nadegi no combate ao coronavírus
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Adriano Roberto

Em Camaragibe, Felipe Dantas cobra ações da prefeita Nadegi no combate ao coronavírus

O boletim informativo do governo do estado de Pernambuco no último domingo (24/05),  somava 27.759 casos confirmados de Covid-19 e 2.200 mortes, constituindo uma letalidade de aproximadamente 7,92%.

No mesmo dia, Camaragibe registrava 432 casos positivos e 56 mortes, representando uma letalidade de 12,96%, quase o dobro da letalidade do estado e uma das mais altas de todo o país.

Em páginas de notícias do município, é possível constatar diversas reclamações de moradores sobre o desabastecimento em postos de saúde e a falta de médicos, além de haver uma clara desatenção ao atendimento de outras enfermidades nos centros médicos de Camaragibe.

Falta planejamento, falta prioridade, falta estabelecer um plano de ação efetivo que permita enfrentar de fato o problema. A questão não é a falta de recursos, mas a falta de cuidado com o povo. Vale lembrar que foi veiculada no programa televisivo “Por Dentro com Cardinot”, a notícia de carros quebrados da prefeitura sendo abastecidos 14 vezes no espaço temporal de 16 dias.

Além disso, Camaragibe recebeu 2 milhões de reais para mitigar os efeitos da pandemia, bem como outros 15 milhões chegarão na forma de compensação ao orçamento perdido decidido ao distanciamento social.

Ocorre que, dos 20 milhões, 570 mil, aproximadamente, já foram gastos com a reforma do cemitério e os lavatórios, apelidados de “gambiarras” pelos comunitários nas redes sociais.

    “Esse valor equivale a quase 30% do valor que a cidade recebeu e seria possível, com ele, comprar cerca de 20 respiradores, além de efetivo para operá-los. Não adianta fugir dos números, não adianta mentir para as pessoas. Camaragibe precisa de gestão”, disse Felipe Dantas.



Em Pernambuco a PF já está investigando irregularidades no gasto de verbas para o Covid-19
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Adriano Roberto

Em Pernambuco a PF já está investigando irregularidades no gasto de verbas para o Covid-19

A Polícia Federal (PF) investiga desde sexta-feira (22), denúncias relativas ao gasto das verbas para o combate ao Novo Corona Vírus. Começou na Prefeitura do Recife, analisando possíveis irregularidadesema compras de máscaras cirúrgicas, toucas, aventais descartáveis e cama hospitalar a uma empresa de nome não informada, após dispensa de licitação que supera R$ 15 milhões.

Segundo a PF, o objetivo foi “verificar o efetivo de funcionamento e a regularidade da entrega dos bens adquiridos”. O pedido foi feito por meio de ofício, segundo a corporação. Policiais federais também fizeram diligências na sede da empresa, de nome não revelado.

Governo do Estado na mira 

Uma fonte de dentro da PF informa que há também - por meio de solicitação -  investigação dos contratos do Governo do Estado que também estaria operando com irreguaridades na aquisição de equipamento e insumos no combate a Covid-19.

Segundo esta mesma fonte da PF, há operações em andamento, cujos detalhes nem a delegada regional tem conhecimento. Como tem dois braços - PE e PB - são feitas por agentes e delegados da Polícia Federal de Brasília. Lembrando que a operação desencadeada hoje no RJ foi feita por agentes de Brasília.



Comissão debate situação dos frigoríficos durante pandemia com ministra da Agricultura
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Adriano Roberto

Comissão debate situação dos frigoríficos durante pandemia com ministra da Agricultura

Além da ministra, também foram convidados para a reunião o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antônio Jorge Camardelli.

A reunião técnica será realizada às 15 horas no plenário 3. Os convidados participarão por videoconferência e será interativa também para o público.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor cultural durante pandemia
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Adriano Roberto

Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor cultural durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje novas propostas sobre o enfrentamento ao coronavírus. Entre elas, o Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, descentralizando os recursos a estados e municípios.

O projeto conta com substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também concede a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

A pauta inclui ainda cinco medidas provisórias que trancam os trabalhos, como a MP 919/20, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045,00 em 2020.

Contratação de servidores
Também poderá ser votada a Medida Provisória 922/20, que permite a contratação de servidores aposentados por até dois anos; cria novos casos de contratação de pessoal por tempo determinado, sem concurso público; e disciplina o pagamento pelos serviços de desconto em folha no INSS (consignados).

A MP surgiu no contexto do represamento de processos de análise de pedidos de aposentadoria pelo INSS, mas também faz mudanças relacionadas a outras áreas.

De acordo com o texto, a necessidade temporária de pessoal poderá ser atendida com a contratação de servidor aposentado por um período máximo de dois anos, incluídas eventuais prorrogações.

Emissoras de TV
Já a Medida Provisória 923/20 autoriza as redes nacionais de televisão aberta, que oferecem entretenimento por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares, a realizar ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas.

Está em pauta ainda a Medida Provisória 917/19, que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2021 o prazo para que 100% das salas de cinema façam a adequação dos espaços para receber pessoas com deficiência visual ou auditiva.

A última MP (920/20) libera crédito extraordinário de R$ 892 milhões para socorro a vítimas de enchentes em janeiro.

Microempresas
O Plenário também poderá votar o Projeto de Lei Complementar 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) , permite às micro e pequenas empresas realizarem a transação de débitos com a União, conforma as regras da Lei 13.988/20.

Alimentos de escolas
Sobre o combate à fome causada pela falta de merenda escolar com a suspensão das aulas, a Câmara pode votar o Projeto de Lei 2159/20, do deputado Eduardo Braide (Pode-MA), que autoriza a distribuição de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis de estudantes de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A Lei 13.987/20, publicada em 7 de abril, já autorizou a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Celso de Mello arquiva pedido contra Bolsonaro por falsidade ideológica
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Adriano Roberto

Celso de Mello arquiva pedido contra Bolsonaro por falsidade ideológica

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por falsidade ideológica. O pedido de denúncia foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede, após o ex-ministro Sérgio Moro afirmar que não assinou o decreto que exonerou Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal.

A Secretaria-Geral da Presidência admitiu que incluiu a assinatura eletrônica de Moro no documento, afirmando que a ação é praxe. Em depoimento à PF, Moro afirmou que nunca teve conhecimento de atos relativos à Justiça e Segurança Pública levarem sua assinatura sem seu conhecimento.

A notícia-crime dos senadores da Rede pedia que Celso de Mello intimasse Augusto Aras a denunciar Bolsonaro por falsidade ideológica e realizasse oitivas com testemunhas do caso. O decano enviou os autos à PGR, que se manifestou pelo arquivamento do pedido.

Ao aceitar os argumentos da PGR, Celso de Mello destacou que não detém o poder para ordenar ex officio, ou seja, sem prévia e formal manifestação do Ministério Público, o arquivamento de investigações penais, instauração de inquérito, oferecimento de denúncia e a realização de diligências.

Este último ponto é destacado pelo decano, que na semana passada encaminhou três notícias-crimes a Aras envolvendo Bolsonaro. Uma delas pedia a apreensão do celular do presidente. A ação foi criticada pelo ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que divulgou controversa nota à nação afirmando que eventual pedido de apreensão contra Bolsonaro teria consequências imprevisíveis para o País.

A pressa com que a nota de Heleno foi divulgada após um ato de praxe do Judiciário, e principalmente quando sequer havia uma manifestação da PGR sobre o pedido, levou o gabinete do decano a emitir nota para esclarecer que não havia solicitado, por ofício, qualquer tipo de diligência contra o presidente. O despacho pedia apenas a manifestação formal da PGR sobre o aceite ou arquivamento da notícia-crime.

Falsidade ideológica

A decisão do decano é referente somente à notícia-crime dos parlamentares e não alcança o inquérito que apura acusações de Moro contra Bolsonaro por interferências na Polícia Federal. O caso também apura a inserção do nome do ex-ministro no despacho que exonerou o ex-diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo.

A Secretaria-Geral da Presidência admitiu em ofício enviado à Polícia Federal a inserção da assinatura e alegou que a praxe é publicar decreto de exoneração com a inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato. "Após a publicação em diário oficial, quando for o caso, é que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico", justificou.

De acordo com a Secretaria-Geral, o caso se trata de um procedimento técnico e que não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sérgio Moro. "Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a temática da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publicação".

Em depoimento à Polícia Federal, Moro ressaltou que não assinou o decreto de exoneração de Valeixo e tampouco recebeu qualquer pedido escrito ou formal do ex-diretor-geral. Segundo o ex-ministro, os decretos relacionados à exoneração de servidores sempre eram assinados previamente pelo sistema eletrônico do governo antes de serem encaminhados ao Planalto. "Nunca pelo se recorda viu antes um ato do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) ser publicado sem sua assinatura, pelo menos eletronicamente", afirmou Moro.



PF faz operação na residência oficial do governador do Rio
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Adriano Roberto

PF faz operação na residência oficial do governador do Rio

Policiais federais estão neste momento no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há equipes também em outros pontos da cidade.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a Operação Placebo tem por objetivo apurar indícios de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no estado do Rio.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

As investigações indicam a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio.



Barroso assume TSE em meio a ações que miram Bolsonaro
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Adriano Roberto

Barroso assume TSE em meio a ações que miram Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (25) com a missão de pautar oito ações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por crimes eleitorais.Todas as representações apresentadas ainda em 2018 contra o atual chefe do Executivo ainda estão em tramitação na corte, enquanto as cinco ações contra seu principal adversário, Fernando Haddad (PT), já foram arquivadas.

Entre as acusações à chapa vencedora do último pleito estão disparo em massa de fake news financiado por caixa dois, abuso de poder econômico na instalação de outdoors e ataques hackers a adversários, entre outros. Apenas uma já foi julgada improcedente pelos ministros, mas a apresentação de recurso foi aceita e o processo ainda não foi arquivado. Trata-se da representação em que o PT acusa Bolsonaro de ter sido beneficiado pela cobertura televisiva da Rede Record na campanha.As duas ações baseadas em reportagem da Folha, que revelou um esquema de disseminação de informações falsas durante a campanha bancado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda não estão liberadas para julgamento.

O último despacho do relator, ministro Og Fernandes, foi em dezembro, quando pediu para as partes se manifestarem sobre as informações prestadas pelo WhatsApp, plataforma que teria sido usada no disparo das fake news. O temor do governo é que, caso a crise econômica se agrave e a popularidade de Bolsonaro despenque, a cassação da chapa ganhe força por ser um processo menos traumático, mais rápido e que não envolve fatores políticos como um impeachment.Além disso, diferentemente de um impedimento aprovado pelo Congresso, Mourão também deixaria o cargo e evitaria a resistência de parlamentares de ter um presidente general em um governo já repleto de militares.

A presença de Barroso, que tem dado decisões duras contra o governo no STF (Supremo Tribunal Federal) e é conhecido por ter posições progressistas nos costumes, também pôs o Planalto em alerta com as ações em curso no TSE. E o ministro ainda se somará na corte eleitoral ao colega de Supremo Alexandre de Moraes, que também assume um assento no tribunal e está na linha de tiro da disputa entre Executivo e Judiciário após impedir a posse de Alexandre Ramagem na Polícia Federal.Por outro lado, o governo vê com bons olhos a mudança na corregedoria-geral eleitoral, que é responsável por relatar as ações.Atualmente, está no cargo Og Fernandes, que dará lugar ao também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luís Felipe Salomão.

O magistrado sonha em assumir uma vaga no STF e, durante as eleições, quando estava na corte, deu decisões favoráveis a Bolsonaro em relação a supostas propagandas eleitorais ilegais.As duas ações que devem ter a análise concluída primeiro apuram se Bolsonaro apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo virtual intitulado "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que tinha mais de 2,7 milhões de pessoas. A expectativa é que ambas sejam apreciadas pelo plenário do TSE ainda em junho.Os invasores mudaram o nome para "Mulheres COM Bolsonaro #17", e o então candidato publicou um agradecimento às "mulheres de todo o Brasil", acompanhado de foto da página do grupo modificada.

As ações foram apresentadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), que apontaram "forte elemento" da provável participação de Bolsonaro no episódio ou, no mínimo, de sua ciência.O julgamento já começou. O relator, Og Fernandes, votou para rejeitar a ação, sob as justificativas de que não há clareza sobre a autoria do ataque e que o fato foi insuficiente para alterar o quadro eleitoral. O ministro Edson Fachin pediu vista, suspendendo temporariamente a análise.

Dos oito processos que miram a chapa de Bolsonaro, quatro foram apresentados pela coligação do PT, dois pela do PDT, de Ciro Gomes, um por Marina e outro por Boulos.Os advogados do presidente se manifestaram contra todas as ações e já pediram, inclusive, para o TSE extingui-las.

A defesa do chefe do Executivo disse que não há evidências que justifiquem o prosseguimento dos casos. Afirmou, ainda, que as representações tiveram objetivo "criar fato político inverídico" e "produzir celeuma midiática"."No âmbito do processo judicial eleitoral, tendo em vista as graves sanções que podem ser impostas, notadamente a inelegibilidade de candidato, exige-se que as provas da suposta ilicitude sejam robustas", argumentou a advogada Karina Kufa na ação do PT que apura o disparo em massa de fake news.

Em 2017, o TSE rejeitou por um placar de 4 a 3 a cassação da chapa que elegeu os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2014.A ação foi proposta pelo PSDB do hoje deputado federal Aécio Neves (MG), adversário de Dilma em 2014, sob a alegação de que houve abuso de poder econômico no processo eleitoral.A análise do caso se estendeu por três anos na corte eleitoral, tendo só sido levada a julgamento um ano após o afastamento de Dilma, que sofreu impeachment em 2016. Informações da FolhaPress.



No Pará, secretário de justiça pede exoneração por não concordar com condução de Helder Barbalho sobre Covid-19
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Adriano Roberto

No Pará, secretário de justiça pede exoneração por não concordar com condução de Helder Barbalho sobre Covid-19

Nomeado no ínicio do governo Barbalho no início de 2019 para chefiar a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Rogério Barra, entregou o cargo nesta sexta-feira, 22.

Filho do deputado federal delegado Éder Mauro, Rogério era presidente do Partido Social Liberal (PSL) quando entrou na equipe do governo estadual, além de já ter trabalhado como advogado, coordenador de controle interno e consultor jurídico na Secretaria de Estado de Pesca.

A assessoria do delegado informou que o desligamento da gestão ocorre por divergência quanto a condução das ações adotadas no combate à pandemia da covid-19, assim como os ataques ao governo do presidente Jair Bolsonaro, a quem Éder Mauro e Rogério Barra apoiam desde 2015.

Rogério disse ainda que rompeu com o PSL porque "o partido rompeu com o presidente Bolsonaro". Além disso, contou que está no aguardo da homologação do partido Aliança Pelo Brasil que será presidido pelo presidente.

"O deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD) informa que apoia integralmente a decisão do filho", informou a assessoria.

Nas redes sociais, o ex-secretário agradeceu pelo tempo de serviço no Estado: "Agradeço a oportunidade de poder servir aos paraenses durante 16 meses que estive à frente da Secretaria de Justiça do Estado do Pará", disse.


Informações do site RomaNews.



Denúncias contra a PCR não param. Agora vem da Delegada Patrícia
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Adriano Roberto

Denúncias contra a PCR não param. Agora vem da Delegada Patrícia

A delegada Patricia Domingos, que é pré-candidata à Prefeitura do Recife, denunciou, juntamente com a ONG Fiscaliza Brasil, que o Prefeito Geraldo Júlio tem efetuado compras do mesmo produto, porém com diferença de até 100% do preço de uma empresa para outra.

A Prefeitura do Recife comprou 270 monitores multiparamétricos de transporte das empresas NEWMED, VALMIL, ALFAMED, MEDICALMED e CIRÚRGICA SÃO FELIPE, constando nos Termos de Dispensa de Licitação preços que variam de R$ 15.000 a R$ 30.500.

"O que causa estranheza é que estes Termos de Dispensa de Licitação são elaborados pela própria Prefeitura e todos contém a mesma descrição do produto, mas em cada um dos termos constam preços diferentes. A título de exemplo, no Termo de Dispensa de Licitação nº 09/2020, de 16/03/2020, a Prefeitura informou o valor de R$ 15.088,00 a unidade e no Termo de Dispensa de Licitação nº 34/2020, datado de 23/03/2020, o mesmo produto passa a constar R$ 30.500,00 a unidade. Por que a Prefeitura constou no termo o valor de R$ 15.088,00 para o produto e, apenas 7 dias depois, já estimou o mesmo produto e pelo dobro do preço, no caso, R$ 30.500,00?", questiona Patrícia Domingos que é especialista no Combate ã Corrupção.

 Segundo a Delegada e o Fiscaliza Brasil, "A empresa MEDICALMED vendeu este produto por R$ 15.000,00 enquanto a empresa ALFAMED vendeu o mesmo produto por R$ 30.500,00. E foi justamente na empresa que pratica o maior preço, R$ 30.500, que o Prefeito comprou a maior quantidade de monitores, no caso 80 unidades."

Ainda segundo a delegada, "A Prefeitura ainda comprou da empresa VALMIL HOSPITALAR este produto por R$ 18.000 a unidade, sendo o Termo de Dispensa datado de 16/03/2020 e no dia seguinte, 17/03/2020, a Prefeitura fez novo Termo de Dispensa com a mesma empresa, para adquirir o mesmo produto, desta vez por R$ 20.000,00, ou seja, em 24 horas o mesmo produto passou a custar R$ 2.000,00 a mais. Se o Prefeito tivesse comprado todos 270 monitores pelo menor preço a economia para os cofres públicos seria de mais de 1,6 milhões de reais, dinheiro que poderia ser empregado para colocar para funcionar os diversos leitos que se mantém inoperantes no meio desta calamidade."

 "Chama atenção o fato de não termos localizado nenhum site das empresas NEWMED e MEDICAL MED, restando dúvida sobre como a Prefeitura soube da existência desses fornecedores. Salta aos olhos também o baixo capital social das empresas NEWMED (R$ 200.000,00), MEDICAL MED (R$ 90.000), CIRÚRIGCA SÃO FELIPE (R$ 100.000,00) e VALMIL HOSPITALAR (R$ 100.000,00), todas fornecedores do citado produto, pois demonstra que estas empresas não teriam capacidade financeira de ter quase um milhão de reais em produtos em seus estoque se detém capital social bem inferior ao preço das vendas que efetuaram", revela Patricia.

A Delegada ainda menciona que "A título de exemplo, a empresa MEDICAL MED, a qual tem como capital social R$ 90.000,00, realizou a venda de monitores totalizando R$ 900.000,00, valor equivalente a dez vezes o seu capital social. Cabe ao Prefeito explicar por que, podendo comprar este produto pelo menor preço que encontrou no mercado, optou por comprar várias unidades a preços maiores, chegando a pagar o dobro pelo mesmo produto em um intervalo de dias."

"Fazemos um apelo à população para que nos ajude a fiscalizar e encaminhe denúncias a ONG Fiscaliza Brasil, através do site ww.fiscalizabrasil.com.br ou das redes sociais", apela a delegada, que comandou por 4 anos a Decasp, que combatia a corrupção no Estado e colocou políticos e empresários, inclusive intocáveis ligados ao PSB, na cadeia. Com informações do blog da Noélia Brito.