Blog do Adriano Roberto


Manassés Silva assume a presidência do Republicanos em Sirinhaém
Autor
Adriano Roberto

Manassés Silva assume a presidência do Republicanos em Sirinhaém

O pré-candidato a Vice-prefeito Manassés Silva,  um dos líderes do grupo Filhos de Siri, assumiu a presidência do Republicanos no município de Sirinhaém, localizado na Mata Sul do estado.

Em comum acordo com o antigo presidente municipal do partido na cidade, Thiago Gouveia, até então, Manassés assumiu o comando da sigla com a missão de continuar o planejamento do partido para as eleições municipais, e também fortalecer a pré-candidatura de Nido da Loja para prefeito de Sirinhaém, da qual Manassés será o pré-candidato a vice.  

O novo presidente filiou e vem filiando diversas lideranças e fortalecido a sigla na região, além de colocar em prática o planejamento do partido e alinhamento do posicionamento do Republicanos.  

O novo presidente municipal, Manassés ressaltou a importância de assumir o Republicanos em Sirinhaém. “Vamos fortalecer a sigla, com a presença do Republicanos em toda região” frisou.  

Thiago Gouveia o ex-presidente municipal, frisou a importância do crescimento do partido. “Manassés, filiou diversas lideranças ao partido em Sirinhaém, e vem fazendo um grandioso trabalho junto com o grupo os Filhos de Siri, é mais que merecido ele assumir o Republicanos em Sirinhaém” externou.



Receita abre na sexta-feira consulta ao 3º lote de restituição do IRPF
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Adriano Roberto

Receita abre na sexta-feira consulta ao 3º lote de restituição do IRPF

A Receita Federal abre na próxima sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.



Programa de rádio mais antigo do país - A Voz do Brasil - completa 85 anos
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Adriano Roberto

Programa de rádio mais antigo do país - A Voz do Brasil - completa 85 anos

O programa A Voz do Brasil completa 85 anos nesta quarta-feira (22). Criado em 1935, o noticiário começou como Programa Nacional, passou a ser chamado em 1938 de Hora do Brasil e, finalmente, em 1971, foi batizado como A Voz do Brasil. 

Ainda hoje, em muitas localidades o programa é uma das principais fontes de informação. “Vocês não sabem como é um sujeito lá na Amazônia brasileira ligar um radinho e poder, através da Voz do Brasil, se ligar ao Brasil, se ligar ao mundo. 

Isso significa cidadania”, opina o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Mesma avaliação faz o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O programa de rádio mais antigo do país também passou por transformações de conteúdo e na forma como os ouvintes podem sintonizá-lo. 

Os dez minutos do "Jornal do Senado", por exemplo, podem ser acompanhados em podcast, pelo celular ou tablet. A inovação, segundo o senador Carlos Viana (PSD-MG), facilita o acesso ao programa, amplia a audiência e dá mais transparência ao que acontece no Senado. Fonte: Agência Senado



Câmara pode votar hoje MP de auxílio a estados e municípios
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Adriano Roberto

Câmara pode votar hoje MP de auxílio a estados e municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se, a partir das 10 horas, para analisar a Medida Provisória 938/20. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. O texto prevê auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19.

Originalmente, o socorro corresponderia às eventuais perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. Segundo o Tesouro Nacional, até o dia 20 de julho haviam sido repassados R$ 9,86 bilhões.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da MP, mas ampliou o prazo de vigência para novembro próximo e incluiu ainda um auxílio da União, de até R$ 4 bilhões, para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios.

Verbas do Orçamento
O Plenário pode votar também a MP 942/20, que aloca na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Oficializada nomeação de novo secretário executivo do MEC
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Adriano Roberto

Oficializada nomeação de novo secretário executivo do MEC

O Diário Oficial da União de hoje (22) publicou a nomeação de Victor Godoy Veiga como o novo secretário executivo do Ministério da Educação (MEC).

Ele é engenheiro de comunicação de dados e há 15 anos cuidava da área que auditava o MEC. Veiga era diretor da área de Leniência da Controladoria-Geral da União (CGU). 

A sua indicação foi anunciada ontem (21) pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em sua conta no Twitter. O engenheiro assume assume no lugar de Antonio Paulo Vogel.

Covid-19

Ontem, também pelas redes sociais,  o ministro da Educação disse que testou positivo para covid-19 e que está despachando remotamente. Na mesma postagem ele acrescentou que estava bem disposto. “Respiração com leve tosse, sem febre e sem dores”, relatou.



Câmara aprova PEC do Fundeb com 23% de recursos da União
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Adriano Roberto

Câmara aprova PEC do Fundeb com 23% de recursos da União

A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb. A matéria prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.

A aprovação é considerada uma derrota do governo e uma vitória para o setor educacional, uma vez que garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino e valorização dos professores. Em plenário, deputados de oposição e também os alinhados ao governo comemoraram o texto.

No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a PEC. No segundo turno, foi aprovado por 492 votos a favor e 6 contrários.

Agora, os deputados analisam proposta de supressão a trechos da proposta. Depois, a PEC vai ao Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores. Se houver mudanças, volta para a Câmara.

Antes de anunciar o resultado da votação em primeiro turno o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio dos deputados.

"Estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade", disse.

"Muitos acham que a gente não sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros."

Maia agradeceu ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e ao líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO). Na sequência, cedeu a Presidência para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), conhecido por sua pauta em defesa da educação.

O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), passou por alterações realizadas até a manhã de terça. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) tentou desidratar o texto e adiar sua vigência para 2022, mas firmou acordo com parlamentares em troca de apoio para criar o Renda Brasil, projeto de assistência social que pode substituir o Bolsa Família.Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo.

O complemento federal atual é de 10% -cerca de R$ 16 bilhões no ano.

O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de complementação, por exemplo, chegou a ser 40%.

Dos sete deputados que votaram contra o texto, seis são do PSL e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

São eles: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF). Também votou contra o deputado Paulo Martins (PSC-PR).

A alta na complementação, para 23%, ocorrerá de forma escalonada até 2026. A progressão começará com 12% em 2021 e passará para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce dois pontos percentuais a cada ano.

O gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os dados são referente a 2019.

Os recursos equivalentes aos 10% atuais da complementação continuam sob as mesmas regras, mas a PEC prevê que indicadores socioeconômicos de estudantes sejam definidos em lei complementar.Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtenham bons resultados. O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, mas o formato também será definido em lei complementar.

Os 10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos). Metade desse recurso (5,25%) terá de ser investido pelos municípios na educação infantil, o que foi proposto pelo governo.A alta na complementação busca aumentar o protagonismo da União no financiamento da educação básica, que é baixo atualmente. Quase 80% desse dispêndio saem dos cofres de municípios.

Também busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que há grande desigualdade no gasto com educação pelo país. O orçamento da área varia sete vezes entre os municípios que contam com o menor e maior volume.A PEC também prevê que os estados aprovem legislação, no prazo de dois anos, para distribuir entre os municípios parte dos recursos do ICMS com base em resultados educacionais.

O modelo é inspirado em estados como o Ceará, que alcançou bons resultados educacionais, e trata de recursos de fora do Fundeb.O governo, com apoio de congressistas alinhados, insiste em estabelecer um teto para o uso dos recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educação. O texto da Dorinha, no entanto, vai em direção contrária.

Fala em uso de ao menos 70% para salários e prevê um teto, de modo que 15% dos recursos seja para investimentos.

Os deputados aprovaram um destaque que retira do texto da PEC um trecho que previa que os Fundos (estadual, municipal e distrital) seriam constituídos por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração de impostos (Lei Kandir).

Segundo o governo, já haveria uma portaria vinculando 20% da desoneração da lei Kandir ao Fundeb. Por isso, não seria necessário colocar novamente na Constituição.



Feitosa diz que quer acabar com o ciclo da esquerda no Recife
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Adriano Roberto

Feitosa diz que quer acabar com o ciclo da esquerda no Recife

O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura do Recife Coronel Alberto Feitosa foi sabatinado na noite desta segunda-feira (20) por representantes dos movimentos da direita em Pernambuco e saiu do evento com a simpatia dos presentes. No encontro, Feitosa deixou claro que seu objetivo é tirar o ciclo de mais de 20 anos da esquerda no poder e quer “fincar as bandeiras do presidente Bolsonaro na Prefeitura do Recife”.

Feitosa falou sobre seu alinhamento com o conservadorismo, o apoio ao presidente Jair Bolsonaro e às ações do Governo Federal, além de algumas de suas propostas para resolver os problemas que assolam o Recife há décadas.

“Essa foi uma grande oportunidade de esclarecer dúvidas daqueles que ainda não conheciam mais a fundo o meu trabalho, de mostrar que sou conservador e já apoio o presidente Bolsonaro há muitos anos. Recife terá um prefeito que preza pelo planejamento das ações, que respeita a família, a justiça, a ordem, Deus, a vida, a liberdade, a pátria e é ficha limpa. Fiquei muito feliz com as respostas e mensagens positivas sobre a minha participação na sabatina da direita”, disse. 



Comissão da OAB defende desembargador que destratou guarda
Autor
Adriano Roberto

Comissão da OAB defende desembargador que destratou guarda

Do site Consultor Jurídico- O presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santo André (SP), Alberto Carlos Dias, afirmou que a imprensa foi “sensacionalista” e tratou “indevidamente” o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que destratou um agente da Guarda Civil Municipal de Santos (SP).

Siqueira foi gravado se negando a usar a proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Nas imagens, o magistrado chama o guarda de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ele ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda municipal.

Conforme apurou a ConJur, Siqueira tem um longo histórico de abusos de autoridade e carteiradas. Os abusos vão desde contato pessoal inconveniente até a quebra de uma cancela de pedágio por ele não ter paciência de esperar e uma descompostura em uma colega de magistratura por ela simplesmente se interessar pelo estado de saúde de uma ascensorista.

Em nota de apoio a Eduardo Siqueira, Alberto Carlos Dias afirma que o desembargador foi abordado de forma “abrupta” pela Guarda Civil Municipal. E isso fez com que ele se assustasse e procurasse demonstrar que não precisava cumprir ordem ilegal.

"A Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira instância ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou ameaçado de punição porque decidiu de acordo com a sua consciência, nos termos da Constituição e das leis. Igualmente, nenhum magistrado pode ser punido ou ameaçado de punição porque se manifestou publicamente na defesa da independência funcional da magistratura", aponta o advogado.

Leia a nota:

A Comissão de Direito dos Refugiados e dos Migrantes da OAB-SP, subseção de Santo André. vem, por meio de seu Presidente solidarizar-se ao DD. Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em relação ao episódio ocorrido dia 18 último em Santos.

A conduta do Desembargador retratada indevidamente pelos veículos de comunicação, com o fito apenas em impingi-lo como autoritário, reflete mais uma vez a sanha dos veículos de comunicação em alcançar os seus patrocinadores por meio do sensacionalismo.

Antes de tudo, trata-se de uma pessoa idosa que fora abordada de maneira abrupta (inclusive com abertura de portas), o que instintivamente provoca dois comportamentos imediatos: reação ou fuga.

Assustado, procurou o Desembargador em reportar aos guardas que decreto não é lei e, portanto, não há obrigatoriedade de cumprir ordem manifestamente ilegal.

A propósito, prevê o artigo, 146 do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.

A ligação ao Inspetor -Chefe da Guarda Civil de Santos, apresentou o condão em resolver o conflito de maneira efetiva e legal, afinal quem não preza pela celeridade processual?

A CDRM reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira instância ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou ameaçado de punição porque decidiu de acordo com a sua consciência, nos termos da Constituição e das leis.

Igualmente, nenhum magistrado pode ser punido ou ameaçado de punição porque se manifestou publicamente na defesa da independência funcional da magistratura.

Vivemos em uma democracia e no Estado Democrático de Direito. Os magistrados, como todos os cidadãos, têm o direito de manifestar sua opinião e a Lei Orgânica da Magistratura, que surgiu em triste período da história deste País, deve ser interpretada sob o espírito democrático e participativo da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadão, mas jamais ser utilizada como instrumento de intimidação.

A CDRM reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com a harmonia na convivência entre todos os magistrados e com o aprimoramento constante do Poder Judiciário.

Alberto Carlos Dias – Presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes

OAB/SP- Subseção Santo André



TJPE determina afastamento do prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), a pedido do Dracco
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Adriano Roberto

TJPE determina afastamento do prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), a pedido do Dracco

Do blog de Noélia Brito - O desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, determinou, no último dia 17 de julho, do corrente ano, o afastamento do Prefeito de Paulista, Junior Matuto, do PSB, atendendo a uma representação do delegado Diego Pinheiro, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado. A medida, juntamente com mandados de buscas e apreensões em endereços ligados a Junior Matuto e a integrantes do Comitê Gestor da PPP do Lixo, bem como de empresários, estão sendo cumpridas na manhã de hoje pelo DRACCO.
 
 
Documentos relativos ao inquérito, obtidos com exclusividade pelo Blog da Noelia Brito apontam para desvios da ordem de R$ 21 milhões, em contrato com a empresa LOCAR, para limpeza urbana, como causa do afastamento do prefeito, que antes de assumir o cargo teria sido funcionário da LOCAR.
 
 


Economia Petrobras conclui venda de participação em transportadora de gás
Autor
Adriano Roberto

Economia Petrobras conclui venda de participação em transportadora de gás

A Petrobras informou, por meio de nota, que concluiu a venda de sua participação na Transportadora Associada de Gás (TAG). Ela vendeu sua parte remanescente, que equivale a 10% da empresa de gás, por R$ 1,1 bilhão.

Os outros 90% já tinham sido vendidos pela Petrobras, em junho do ano passado, a um consórcio formado pela Engie do Brasil e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por R$ 33,5 bilhões em valores da época.

De acordo com a Petrobras, o valor de venda dos 10% é relativamente menor porque a dívida da TAG aumentou de R$ 2 bilhões em meados de 2019 para R$ 23 bilhões atualmente.

Segundo a empresa, a venda da TAG está alinhada com sua estratégia de otimização de seu portifólio e de melhoria de alocação de capital da companhia. Além disso, permite uma abertura maior do setor de gás natural no Brasil.

A TAG detém autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de 75 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d).



Casa Civil dá aval para filha do ministro Braga Netto ocupar cargo comissionado na ANS
Autor
Adriano Roberto

Casa Civil dá aval para filha do ministro Braga Netto ocupar cargo comissionado na ANS

A Casa Civil, comandada pelo general Walter Braga Netto, deu autorização para a Agência Nacional de Saúde (ANS) contratar a filha do ministro, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, para uma vaga de gerente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com salário de R$ 13.074 por mês. O cargo é de livre nomeação. Ou seja, não é preciso fazer concurso público para exercê-lo.

Com sede no Rio de Janeiro, a agência regula o mercado de planos de saúde. Se confirmada a nomeação, a filha de Braga Netto ocupará o cargo de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em direito do Estado e da regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que ainda ocupa o posto.

A vaga disputada por Isabela é para comandar a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores. O posto trata da relação entre ANS, planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais. A filha do ministro é formada em comunicação social. O nome de Isabela foi analisado pela Casa Civil porque nomeações para cargos comissionados do alto escalão exigem aval da pasta.

O procurador da República Hélio Telho afirmou no Twitter que enxerga nepotismo nesse caso. "Se sair essa nomeação, é provável que o STF a anule por ofensa a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo: "Casa Civil dá aval para filha de Braga Netto ocupar cargo de R$ 13 mil na ANS", postou.

A informação sobre a possível nomeação foi antecipada pela revista Veja. O diretor Rodrigo Aguiar, responsável pela gerência, confirmou ao Estadão que o nome da filha do ministro recebeu o ok da Casa Civil e informou que ainda não sabe quando a contratação será feita porque a análise do seu currículo ainda não foi concluída pela ANS. "Trata-se de cargo de livre nomeação e exoneração, para o qual profissionais de variados perfis são considerados, visando o melhor atingimento dos fins da função", disse.

Questionado sobre quem indicou a filha do ministro para a vaga e se ela tem experiência na área, o diretor disse que não poderia comentar o assunto. Procuradas, a ANS e a Casa Civil não se manifestaram até a publicação deste texto. Informação do Estadão.



Operação Pit Stop distribui máscaras em Carpina e Goiana
Autor
Adriano Roberto

Operação Pit Stop distribui máscaras em Carpina e Goiana

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas – SPPVD, e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com Central Única das Favelas – CUFA, fizeram a distribuição de 3 mil máscaras dentro da Operação Pit Stop.

A ação que aconteceu nos municípios de Carpina e Goiana, Zona da Mata, foi realizada no modelo “drive-thru”, e o DETRAN-PE disponibilizou equipes de agentes de trânsito e viaturas, além de motos que fizeram a entrega de máscaras nos centros das cidades. Já equipes compostas por servidores da SPPVD e representantes da CUFA fizeram entrega das máscaras nas comunidades próximas do local da ação.

O plano de convivência apresentado pelo Governo de Pernambuco para o enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades econômicas, visa melhorar os fatores de proteção e, com isso, evitar a proliferação do Covid-19, com medidas protetivas.