Blog do Adriano Roberto


Presidentes do Senado, da Câmara e do TSE discutirão hoje eleições deste ano
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Adriano Roberto

Presidentes do Senado, da Câmara e do TSE discutirão hoje eleições deste ano

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, visitará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (29/05). Em companhia do presidente da Câmara Rodrigo Maia, a visita terá como objetivo discutir sobre as eleições deste ano. A reunião foi anunciada pelo senador Weverton (PDT-MA) na noite desta terça-feira (26/05), ao fazer o balanço das atividades do dia.

"Vamos visitar o ministro [Luís Roberto] Barroso, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para dar os parabéns a ele, que acaba de assumir a Presidência daquela corte, e também começar a trocar impressões e tratar de um futuro acordo, que será definido no dia 30 de junho, sobre as eleições de 2020" - destacou Weverton. Informações Terça Livre.



Jornalista Allan dos Santos entra com representação contra STF por violação a tratado internacional
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Adriano Roberto

Jornalista Allan dos Santos entra com representação contra STF por violação a tratado internacional

O jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, entrou com representação nesta quarta-feira contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das ilegalidades cometidas pela Suprema Corte no Inquérito Penal 4.781, conhecido como “Inquérito da Censura Judicial”.

A representação, endereçada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, é embasada na Convenção Americana dos Direitos Humanos ou “Pacto de São José da Costa Rica”, que afirma:

“8.2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas (…): b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c) concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa (…)”.

Às cegas

No dia 20 de janeiro, o jornalista foi intimado a prestar depoimento marcado para o dia 28 do mesmo mês, às 14h. Allan contratou advogados que protocolaram um pedido de acesso ao processo no STF para esclarecer em que condição ele prestaria depoimento.

“O Desembargador César Mecchi Morales, informou aos advogados do Denunciante que autos do IP 4.781 tramitavam em caráter sigiloso e que eles não poderiam ter vistas de quaisquer documentos que instruíam à investigação, mesmos aqueles que ensejaram a intimação do Denunciante. Vale ressalvar que não houve nenhuma certificação de que os autos do IP 4.781 estavam indisponíveis para vistas dos advogados”, aponta a representação de Allan.

Como o STF não permitiu o acesso dos advogados ao processo, Allan dos Santos se recusou a prestar depoimento “às cegas” e não compareceu à audiência, que foi remarcada pelo STF para 5 de fevereiro. Allan, no entanto, não compareceu novamente:

“Em 05/02/2020, data da audiência remarcada, ou seja, 09 (nove) dias após o protocolo da petição de requerimento de vista dos autos, não havia sido proferida qualquer decisão sobre a vista dos autos requerida. Por tais razões, mais uma vez, Denunciante não compareceu ao depoimento”.

O jornalista do Terça Livre pede que se promova medida em caráter de urgência para imediata  suspensão do IP 4.781, suspendendo ainda qualquer procedimento que possa causar “embaraço ao pleno exercício da liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento do Denunciante”.

A representação conclui:

Em síntese o que se vê, é de um lado um jornalista, pretendendo ver reconhecido o seu direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, de outro lado, a cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, constrangendo a livre manifestação do pensamento em prol de sua reputação e utilizando-se do Poder do Estado para tanto, mesmo havendo nítido abuso de poder.

A simples abertura do IP 4.781 constitui uma ilegalidade flagrante. Sua mera continuidade afigura renovadas violações as liberdades e direitos fundamentais. Com efeito, os riscos de que novas formas de censura e ofensas a livre manifestação de pensamento e a própria liberdade de imprensa estão mais do que latentes com intimação para que o Denunciante preste depoimento às cegas.

Além disso, o inquérito ainda conta com suspeito sigilo, o que apenas aumenta o temor de represálias ainda maiores, sem perder de vistas o fato de que, atualmente, aguarda a juntada do material obtido através da absurda busca e apreensão do material apreendido contra alguns cidadãos, em flagrante violação a todos os princípios basilares de direitos humanos, tais como o in dubio pro réu, a legalidade e o devido processo legal.

Até então, o que se nota, não é a possibilidade de perda de direitos, mas a perda já consolidada das liberdades de um cidadão que na condição de jornalista tem o direito de exercer a profissão sem a pressão intimidatória de um inquérito ilegal promovido pela mais alta corte do país.



Alcolumbre prorroga validade da MP que flexibiliza ano letivo
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Adriano Roberto

Alcolumbre prorroga validade da MP que flexibiliza ano letivo

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020.

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em 2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação.

Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.

Com informações da Agência Brasil



Eduardo da Fonte entra com ação civil pública para suspender o aumento da conta de luz
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Adriano Roberto

Eduardo da Fonte entra com ação civil pública para suspender o aumento da conta de luz

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), os deputados estaduais Fabíola Cabral (PP), Clovis Paiva (PP), Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz, e o vereador do Recife Chico Kiko (PP), entraram com uma ação civil pública contra a Celpe para suspender o reajuste médio de 5,16% na conta de luz, que foi anunciado para começar a valer a partir do dia primeiro de julho.

Um dos pontos que a Celpe usa para justificar o aumento na tarifa é a compensação de quase R$ 48 milhões em crédito que a companhia não conseguiu usar na compra da energia gerada a partir do gás natural da Termopernambuco. 

No processo, os parlamentares destacam que isso é um problema de economia interna da Celpe e não pode ser repassado para as contas das famílias pernambucanas.

“A Celpe tenta compensar um crédito jogando isso como tributo para o povo pernambucano pagar. Claramente é mais um abuso da companhia, que sequer tem a sensibilidade de adiar o reajuste em face da pandemia do coronavírus. 

A legislação prevê a suspensão do reajuste em caso de força maior, que é o que estamos passando. Por isso, pedimos a anulação do aumento da tarifa que vai prejudicar quase quatro milhões de consumidores”, afirmou Eduardo da Fonte.



Célia faz balanço positivo do trabalho da Câmara de Arcoverde nos 60 dias da pandemia
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Adriano Roberto

Célia faz balanço positivo do trabalho da Câmara de Arcoverde nos 60 dias da pandemia

Prestes a adotar as sessões ordinária remotas na Câmara Municipal, a presidente da Casa James Pacheco, Célia Almeida Galindo, do PSB, fez um balanço dos trabalhos legislativos ao longo dos primeiros 60 dias da pandemia do Covid-19. Foram pelo menos sete (07) leis complementares aprovadas direcionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, além de prestações de contas, debates de temas do momento e repasse de recursos para a prefeitura enfrentar o coronavírus.

“Em toda a região fomos a única câmara municipal que seguiu funcionando com suas sessões presenciais, cercadas de todos os cuidados e seguindo os protocolos definidos pela área de saúde. E neste período, tivemos uma produção de leis e decisões que chegaram para amenizar a crise da pandemia e dar instrumentos para o Poder Executivo enfrentá-lo de forma mais ágil, além de concretizarmos a reforma da previdência do município”, disse a vereadora que destacou ainda o repasse de R$ 50 mil para a prefeitura que foram utilizados na compra de cestas básicas.

Entre as leis aprovadas, estão as que modificaram a forma de pagamento dos débitos dos estudantes com a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (LC Nº 09/2020); outra que concedeu desconto de 50% para os alunos dos cursos de bacharelado em Educação Física e uma terceira LC que autorizou o Presidente da AESA a conceder desconto de 22% (vinte e dois por cento) para os alunos de todos os cursos durante a pandemia.

A presidente da Câmara destacou ainda os projetos de Lei Complementar que instituiu medidas de incentivos fiscais em face da pandemia do COVID-I9 para as microempresas com a postergação de pagamento de impostos e taxas e o que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Arcoverde, permitindo descontos sobre juros e multas para os devedores dos tributos municipais.

Ainda no início da pandemia, a Câmara de Vereadores também aprovou a Lei Complementar nº 13/2020, que trata do estado de emergência municipal, dispondo sobre procedimentos para contratação destinada ao fornecimento de bens e serviços; e a Lei Complementar nº 014/2020 que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Arcoverde – ARCOPREV que vai gerar uma economia de quase R$ 800 mil mensais aos cofres da prefeitura.

Nestes sessenta (60) dias da pandemia, a vereadora Célia Almeida Galindo destaca ainda a análise das prestações de contas de governo e gestão da prefeita de Arcoverde e da Arcontrans de 2019, bem como as contas do Fundo de Previdência de 2019 e os contratos de repasse celebrado entre o Município de Arcoverde e a Caixa Econômica Federal. 

“Tivemos um período bastante produtivo, afora os debates políticos entre governo e oposição, que demonstra a importância do Poder do Legislativo e sua participação na vida do cidadão. Agora, com o avanço da pandemia, vamos seguir trabalhando, mas de forma remota, com as sessões sendo realizadas totalmente online. Se Deus quiser vamos superar tudo isso e voltar a ver Arcoverde seguir em frente”, finalizou Célia.


Entidades nacionais repudiam ataques da PCR contra o Ministério Público
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Adriano Roberto

Entidades nacionais repudiam ataques da PCR contra o Ministério Público

*NOTA DE DESAGRAVO*

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) vêm a público se manifestar em DESAGRAVO ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em razão de o órgão estar sofrendo ataques após ter investigado a compra, por dispensa emergencial de licitação, de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Deve ficar claro que, no caso, o MPCO atuou no estrito cumprimento das regras legais e regimentais aplicáveis, ao formular sua representação perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outrossim, diante de referida aquisição estar sendo amplamente questionada em âmbito local, o MPCO teve a boa prática de informar à sociedade, através dos meios regulares de comunicação, sobre sua atuação, corolário da transparência que deve reger os gastos públicos e da tempestividade que se espera do funcionamento dos órgãos de controle.

É significativo, para constatar a correção dos trabalhos do MPCO, que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), tenham deflagrado, nesta quinta-feira (28), operação que visa justamente a apurar possíveis ilícitos perpetrados na compra em questão.

Assim, as entidades que assinam esta nota vêm DESAGRAVAR a escorreita atuação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) no episódio. O ataque ao Ministério Público de Contas, pelo simples e imprescindível exercício de suas funções, é intolerável e não se coaduna com o respeito institucional que deve prevalecer num Estado Democrático de Direito.

Brasília, 28 de maio de 2020.

DIRETORIAS DA AMPCON E DO CNPGC



Polícia Federal está nas ruas, em Pernambuco e São Paulo, para 2ª fase da Operação Apnéia
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Adriano Roberto

Polícia Federal está nas ruas, em Pernambuco e São Paulo, para 2ª fase da Operação Apnéia

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (28/05/2020) a Segunda Fase da “Operação Apneia”, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que decorre de investigação de irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial, para combate à Pandemia de Covid-19 no município.

Foram realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco. Em Recife/PE, dois Mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos nos bairros do Recife e Espinheiro.

Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública.

Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.

O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.

A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa.

Outro fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde da edilidade, apesar de estarem há semanas na sua posse, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza. Documento expedido por órgão da pasta, e utilizado como justificativa para o distrato, informa que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”.

Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais.

Durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25/05/2020), a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife.

A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.

As buscas realizadas em Recife nesta data tinham como alvos um dos investigados, cujo nome não será divulgado, e um órgão público local. Não houve prisões.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.



Bolsonaro afirma que a PF não vai mais cumprir ordens absurdas
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Adriano Roberto

Bolsonaro afirma que a PF não vai mais cumprir ordens absurdas

Na saída do Palácio da Alvorana, nesta quinta, 28 o presidente Bolsonaro foi enfático em afirmar que a Polícia Federal não vai mais cumprir ordens, que ele considera absurdas, vindas de modo monocrático do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro diz que o inquérito é ilegal e espera que os que o consideram e estão lotados em outros poderes trabalhem para que se cessem estes ataques pessoais ao seu governo.



Reguladores brasileiros e portugueses tratam de 5G e das telecomunicações durante a pandemia
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Adriano Roberto

Reguladores brasileiros e portugueses tratam de 5G e das telecomunicações durante a pandemia

Nesta quarta-feira (27/5), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, e as assessorias técnica e internacional da Agência debateram com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), de Portugal, temas de interesse comum sobre o 5G e as iniciativas adotadas no enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). Pelo regulador português, participaram o conselheiro Sandro Miguel Ferreira Mendonça, a chefe da Divisão de Mercados de Telefonia Fixa e Móvel, Carla Amoroso, e o diretor de Segurança das Comunicações, Manuel Barros.

A Anacom falou sobre a condução do edital de 5G e as consultas públicas promovidas em Portugal. Foram destacadas iniciativas de gerenciamento da alocação do espectro de 700 MHz e aspectos relacionados ao dimensionamento dos blocos de radiofrequências e padrões de competição esperados.

O presidente da Anatel ressaltou como a alocação da faixa de 700 MHz se revelou potente instrumento de ampliação da cobertura móvel e da competição em serviços de dados de alta capacidade. Sobre o edital de 5G, Morais explicou o trabalho desenvolvido pela Agência na elaboração do edital de licitação das radiofrequências e o atual status do processo.

Por fim, salientou a importância desse edital, como habilitador de serviços de dados móveis de alta capacidade, e a relevância dos investimentos decorrentes da alocação das radiofrequências.

O diretor Manuel Barros fez uma abordagem histórica e contextualizada sobre as orientações de Segurança Cibernética em Portugal, seus arranjos de governança e a atuação da Anacom sobre o tema. Barros também apresentou pontos sobre a alocação de radiofrequências para o 5G, com destaque para as questões de competição e os protocolos de segurança.

Pela Anatel, o presidente Leonardo de Morais relatou sua percepção geral sobre os elementos principiológicos e técnicos que foram debatidos pelo Conselho Diretor da Agência.

O debate também abrangeu as medidas adotadas para combater a pandemia de Covid-19 e os efeitos dessa crise sobre a demanda e o uso das redes de telecomunicações. Ao final da reunião, as duas instituições concordaram em manter agenda permanente de diálogo e de aproximação, no âmbito da cooperação Anatel-Anacom.



Detran-PE amplia atuação em barreiras sanitárias
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Adriano Roberto

Detran-PE amplia atuação em barreiras sanitárias

Mais cinco cidades pernambucanas ganham reforço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), por meio da operação Prevenção “Segundos que Salvam Vidas”, nas ações de combate à Covid-19. O órgão destacou equipes de operações para os municípios de Amaraji, Primavera, Passira, Cumaru e Goiana, para contribuir com os trabalhos nas barreiras sanitárias. 

Nesses novos pontos, agentes de trânsito são os responsáveis pela ordenação e fluidez do tráfego de veículos, em sintonia com as medidas adotadas pelo Governo de Pernambuco e atendendo solicitações das prefeituras municipais e do Ministério Público de Pernambuco. 

Ainda como medida de combate ao Corona vírus, atuações semelhantes permanecem nas cidades de Chã Grande, Lagoa dos Carros, Caruaru e Arcoverde. Ao todo, a participação do Detran-PE beneficia uma população de 630 mil habitantes (estimativa IBGE) nesses nove municípios. 

Os agentes do Detran-PE atuam em parceria com as equipes das prefeituras. Nas barreiras, os veículos são parados, desinfetados, e os ocupantes recebem orientações sobre higienização e cuidados pessoais para prevenir a contaminação pelo Corona vírus. Também é feita uma avaliação da saúde dos passageiros e do motorista e aferidas as temperaturas. Além da atuação direta no disciplinamento das barreiras, o Detran-PE contribui com a oferta de vans para transporte de pacientes em tratamento com hemodiálise. 

Já no Grande Recife, durante as medidas restritivas, a atuação do Detran-PE consiste na liberação de batedores para auxiliar no deslocamento de ambulâncias, manutenção da fiscalização do trânsito nas áreas de isolamento e apoio aos demais órgãos estaduais nas ações de combate ao Corona vírus. 

Estão em atuação 12 equipes de agentes de trânsito (em regime de escala), com apoio de viaturas, motocicletas, dois Doblôs com PK (letreiro luminoso) e seis guinchos.  

Dados do Governo do Estado apontam que, em cumprimento ao rodízio de veículos, no período de 16 a 22 de maio, 62.992 automóveis foram abordados nos pontos de bloqueios instalados nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.



CEPE relembra 51 anos da morte de padre Henrique
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Adriano Roberto

CEPE relembra 51 anos da morte de padre Henrique

Antônio Henrique Pereira da Silva Neto tinha apenas 28 anos de idade quando foi sequestrado, torturado e assassinado na cidade do Recife em 27 de maio de 1969. Jovem, poliglota e ordenado padre havia três anos e cinco meses, ele era auxiliar do então arcebispo dom Helder Camara (1909-1999) na Arquidiocese de Olinda e Recife. A morte do padre Henrique completa 51 anos este mês e por 45 anos foi tratada como crime comum pela polícia. Só em 2014, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Camara conseguiu provar que o crime teve motivação política, com o envolvimento de agentes do Estado e civis integrantes da extrema direita pernambucana, como consta em relatório elaborado e divulgado pela equipe que participou do trabalho.

Os documentos reunidos pela Comissão da Verdade, que derrubam a tese do crime comum, como atestou a polícia à época, foram digitalizados pela Companhia Editora de Pernambuco e estão disponíveis para leitura no Acervo Cepe (www.acervocepe.com.br), gratuitamente, há cinco anos. No portal há duas seções exclusivas sobre a morte do padre Henrique. Uma delas traz o relatório oficial do assassinato, produzido pela Comissão da Verdade, com 117 imagens, que também contém relatório da Comissão Judiciária de Inquérito criada pelo governo do Estado para apurar o crime, transcrição de escutas telefônicas e documentos confidenciais do Serviço Nacional de Informações (SNI).

A segunda seção preserva o prontuário do padre Henrique, composto de recortes de jornais, correspondências, panfletos, relatórios, declarações, entre outros. “Temos 12 tipos de documentos e aproximadamente 300 imagens no prontuário”, informa o superintendente de Digitalização, Gestão e Guarda de Documentos da Cepe, Igor Burgos. Também estão disponíveis nessas seções fotografias do religioso e registros da missa de corpo presente e do cortejo que acompanhou o caixão da Igreja do Espinheiro (Zona Norte) ao Cemitério da Várzea (Zona Oeste), com a participação de padres e estudantes.

“Um ano depois do crime, em junho de 1970, o SNI concluiu o que de fato tinha acontecido, que havia um delegado de polícia, dois  investigadores e um carro da Secretaria de Segurança Pública envolvidos na morte do padre”, destaca o presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, Antônio Carlos Maranhão de Aguiar. O relatório com essa informação, diz ele, foi enviado ao Ministério da Justiça, com um alerta para o escândalo que seria provocado no Brasil e no mundo caso a verdade fosse divulgada. “Difamaram padre Henrique, difamaram dom Helder e botaram uma pedra em cima do assunto. Tudo isso foi descoberto pela Comissão da Verdade. Tudo isso está no relatório à disposição do público. É uma verdade documental, não é opinião”, sublinha.

O trabalho da Comissão da Verdade, acrescenta Antônio Carlos Maranhão, esclareceu para o mundo os acontecimentos que levaram ao sequestro e assassinato do sacerdote num regime de exceção. “Depois de 45 anos, descobriu-se que os agentes que se apresentavam à sociedade como defensores da democracia ocidental e cristã, defensores da igreja tradicional e contra a infiltração comunista na igreja eram canalhas e bandidos. Daí a  importância de manter acesa essa história, para mostrar aos jovens o que se faz por baixo de um tapete bonito. Não se sepulta uma história como essa, ela serve para prevenir e não deixar que um messias retorne dizendo-se salvador da Pátria, com ideias geralmente genocidas, geralmente assassinas, geralmente perversas”, afirma.

Para Antônio Carlos Maranhão, a escolha do sacerdote, que também atuava como professor em duas escolas particulares (Vera Cruz para meninas e Marista para meninos) e no Colégio Municipal do Recife não foi aleatória. “Padre Henrique não era um padre qualquer. Logo após ser ordenado por dom Helder Camara, ele assumiu a Pastoral da Juventude da Arquidiocese, tinha estudado nos Estados Unidos, era poliglota com experiência internacional e, como professor, tinha acesso privilegiado a jovens de classe média e alta do Recife”, observa. “Em 1968, quando foi baixado o mais sanguinário dos atos institucionais, o AI-5, padre Henrique era considerado um subversivo porque fazia com os jovens um trabalho de esclarecimento e evangelização seguindo aquilo que dom Helder pregava: um mundo onde a paz fosse fruto da justiça. Pode ser até que alguns pais mais conservadores tenham se sentido incomodados com ação dele. O fato é que ele passou a ser perseguido com a pecha de comunista e foi sequestrado quando saía de uma das reuniões com pais e alunos. São essas coisas que estão começando a voltar, hoje, como um pesadelo”, alerta.

Criada em 2012, a Comissão Estadual da Verdade ficou em atividade até meados de 2019. A investigação do Caso Padre Henrique, um dos primeiros com relatoria concluída, demorou um ano e meio. “É um trabalho relevante para a história de Pernambuco, Estado que sempre se destacou com uma participação política muito proativa no cenário nacional e um dos que mais resistiu à ditadura militar que se instalou após o golpe de 1964”, declara o jurista Henrique Mariano. Secretário-geral da Comissão da Verdade Dom Helder Camara e relator do Caso Padre Henrique, ele disse que o objetivo desse trabalho era fazer um esclarecimento histórico, sem perseguições e sem julgamento.

“A história verdadeira e completa do assassinato do padre Henrique, um jovem que desenvolvia um trabalho de inclusão social com toxicômanos, não tinha sido contada ainda”, diz Henrique Mariano, ao destacar a importância do resgate feito pela Comissão. “O inquérito policial concluiu que era um crime comum, sem vinculação ao regime político vigente na época e trouxemos provas documentais de que se trata de um crime eminentemente político, a despeito de o padre não ter participação política partidária”, relata. “Matar o padre era atingir dom Helder e o clero pernambucano, a Comissão da Verdade conta a história como ela aconteceu e deixa esse legado para as gerações futuras. Hoje, mais do que nunca, quando até jovens pedem a volta de uma intervenção militar, é preciso tocar nesse assunto. O AI-5 foi o maior golpe dado na República Federativa do Brasil, com demissão de professores, prisão de funcionários, retirada de estudantes de universidades. Quem defende a volta desse regime ignora a história”, alerta o jurista.

Padre Henrique, sacerdote que marcou sua trajetória na igreja pelo trabalho de acompanhamento da juventude no Recife, faria 80 anos em outubro de 2020. “Ele dedicou a vida ao trabalho com os jovens, não era tão comprometido com questões políticas e por isso o assassinato chocou a todos. Aquilo que aconteceu era para ferir dom Helder”, reforça o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido. “Eu não era próximo do padre Henrique, mas tem um episódio que nunca esqueço: a primeira vez que recebi a hóstia na mão, quando o Concílio Vaticano II liberou essa forma de comungar, ela foi entregue por padre Henrique”, recorda o arcebispo. O restos mortais do sacerdote foram transferidos do Cemitério da Várzea para a Igreja da Sé, em Olinda.

Há, no Acervo Cepe, cerca de 270 mil documentos da Comissão Estadual da Verdade, informa Igor Burgos. “Iniciamos a digitalização em agosto de 2013 e inauguramos  o espaço no portal em outubro de 2014. Ao todo, são 18 seções que têm documentos administrativos, atas de reuniões, relatórios e prontuários de Miguel Arraes (1916-2005),  dom Helder Camara e padre Henrique. A Comissão foi criada para tornar público e esclarecer violações praticadas pela ditadura em Pernambuco”, afirma Igor Burgos.

(Crédito para as fotos: Comissão Estadual da Verdade/Acervo Cepe)



Polícia Federal faz operação no Rio contra fraudes no INSS
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Adriano Roberto

Polícia Federal faz operação no Rio contra fraudes no INSS

Policiais federais deflagraram hoje (27) uma operação contra fraudes na previdência social. A Operação Lazarus é resultado de uma investigação que identificou uma organização criminosa que reativava, de forma irregular, benefícios previdenciários que haviam sido suspensos por falta de “fé de vida”.

Segundo a Polícia Federal, as fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegaram a R$ 5,68 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões já foram recuperados aos cofres públicos.

Os policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Belford Roxo e Mesquita, no Grande Rio.

Também estão sendo cumpridas medidas de sequestro de bens dos investigados e afastamento de servidor do INSS.

De acordo com a PF, as fraudes foram detectadas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária, do Ministério da Fazenda.