Blog do Adriano Roberto


Evento internacional reunirá mais de 500 cirurgiões-dentistas em Petrolina
Autor
Adriano Roberto

Evento internacional reunirá mais de 500 cirurgiões-dentistas em Petrolina

A ABO (Associação Brasileira de Odontologia) Regional Petrolina, PE reunirá entre os dias 24 e 27 de julho, mais de 500 cirurgiões-dentistas, estudantes e profissionais da Saúde em Petrolina (PE).  A 4ª edição do “Congresso Internacional de Odontologia do Vale do São Francisco (CIOVASF)” apresentará cursos, minicursos e feira de exposição com o tema 'Grandes Conexões da Odontologia!'.

A principal atração internacional, Ronaldo Hirata, conceituado cirurgião-dentista, vai falar sobre a ‘Odontologia Restauradora Estética’, e outros professores   de renome nacional ampliarão as discussões sobre doenças periodontais, implantes e até câncer de boca. 

As inscrições estão abertas, com políticas de descontos para acadêmicos e profissionais associados à entidade. A programação científica do evento, que acontecerá no auditório do SENAI-PE, deve iniciar às 8h30 e prosseguir até as 18h30. Consolidado como um dos principais encontros da área de odontologia no Vale do São Francisco, em que são combinados temas de saúde bucal, estética e questões humanistas, o CIOVASF ocorre em paralelo ao “19º Congresso de Odontologia” e ao “1º Congresso Acadêmico do Vale do São Francisco”.

Nesta edição, os participantes vão ainda acompanhar palestras com os especialistas Felipe Torres, Henrique Barros, João Paulo Lócio, Bruno Rosa, Ricardo Amore, Zulene Alves, Atson Fernandes, Leandro Pereira, Stenyo Tavares, Tábata Pólvora, José Carlos Aguiar, Rafael Amado, Bruno Joaquim, Pedro Henrique, Márcio Novaes, Clara Aidil Vasconcelos, Catarina Brasil, José Ricardo Amorim, William Bogard, Gerhilde Callou, Márcio Cardoso, Leonardo Godoy e Raony Môlim. Aspectos atuais das emergências endodônticas, ortognática no tratamento da Síndrome da Apneia e Hipopneia Obstrutiva do Sono, reabilitações orais, além de estratificação em resina do tipo bulk fill, também serão alguns dos temas tratados no encontro.

 O presidente da ABO Petrolina, George Guimarães, ressaltou a realização da feira de equipamentos e produtos odontológicos durante o CIOVASF. “A cada edição nossa regional vem realizando congressos com maior rigor técnico e profissional. E a feira deverá ser um espaço para apresentação de novas práticas e ferramentas tecnológicas que só elevarão a qualidade do nosso atendimento aos pacientes”, enfatizou Guimarães.

Já o presidente do CIOVASF, Davis Hudson, adiantou que os interessados podem se inscrever pelos telefones: (87) 3864.3295 e 9 8812.5139 ou pelo site: abodepetrolina.org.br.

"A abertura solene será às 19h do dia 24 no Petrolina Palace Hotel ", convida Hudson, destacando ainda que maiores informações sobre as políticas de descontos e a grade do congresso podem ser acessadas através do site:  abopetrolina.org.br ou pelas redes sociais: @abodepetrolina / @ciovasf.



Pesquisa em Caruaru traz Raquel Lyra liderando e Paulo Câmara rejeitado
Autor
Adriano Roberto

Pesquisa em Caruaru traz Raquel Lyra liderando e Paulo Câmara rejeitado

AVALIAÇÃO – Levantamento também traz avaliações dos governos Jair Bolsonaro, Paulo Câmara e Raquel Lyra, além das rejeições dos prováveis candidatos.

Wagner Gil

O Blog do Wagner Gil divulgou, na última sexta-feira (12), pesquisa de intenção de votos para Prefeito de Caruaru, além de avaliações dos governos Municipal, Estadual e Federal. Realizado pelo Instituto Simplex, o levantamento trouxe ainda o desejo da população da Capital do Agreste em relação à permanência da Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio. Neste quesito, a grande maioria prefere que a feira permaneça onde está: Parque 18 de Maio. Foram 63% apoiando a permanência, contra 31% que preferem a mudança. Os indecisos são 6%.

Neste levantamento, foi adotado o sistema de amostragem, utilizando cotas proporcionais, em função das seguintes variáveis: bairro, sexo e faixa etária. Ao todo foram entrevistadas 400 pessoas de forma presencial. Para uma amostra aleatória simples, tem-se uma margem de erro de aproximadamente 4,90% e nível de confiança de aproximadamente 95%. “A equipe de entrevistadores é treinada, com experiência em campo e foi supervisionada durante o trabalho. A estatística responsável pela pesquisa possui cadastro no Conselho Regional de Estatística (CONRE: 10149)”, destacou Bruna Claudino, diretora do Simplex.

O trabalho de pesquisa foi dividido em três partes: plano amostral, estatística descritiva e uma seção de relações entre as variáveis. Nela, 55% dos entrevistados foram mulheres e 45% homens. Também foram coletados dados de escolaridade e faixa etária dos entrevistados.

Em relação à disputa eleitoral propriamente dita foram alguns cenários analisados e a atual prefeita Raquel Lyra, venceu em todos, no âmbito municipal.

1º Cenário 

No primeiro cenário, que inclui ainda dois ex-prefeitos, o resultado foi o seguinte: Raquel Lyra (PSDB), 27,05%; Tony Gel (MDB), 18,83%; Delegado Lessa (PP), 15,93%; Zé Queiroz (PDT), 12,25%; Fernando Rodolfo (PL), 3,06%; Raffiê Dellon (PSD), 1,18%; Sílvio Nascimento (PSL), 0,26%; Branco/Nulo, 8,38%, e Indecisos e Não responderam 13,06%.

2º Cenário

No segundo cenário foi retirado o nome do ex-prefeito José Queiroz (PDT). Nele, a vantagem da atual prefeita acabou sendo ampliada com Raquel Lyra chegando a 30,06%; Tony Gel, 20,25%; Delegado Lessa, 17,49%; Fernando Rodolfo, 2,56%; Raffiê Dellon, 1,30%; Sílvio Nascimento, 0,00%; Branco/Nulo, 12,68% e Indecisos e Não responderam 15,66%.

3º Cenário

Neste cenário, o nome do ex-prefeito e deputado estadual Tony Gel foi substituído pelo seu filho, o empresário do ramo de shows, Toninho Rodrigues, com Raquel Lyra chegando a 27,08%; Delegado Lessa a 15,90%; Zé Queiroz, 14,44%; Toninho Rodrigues, 10,31%; Fernando Rodolfo, 3,50%; Raffiê Dellon 1,70%; Sílvio Nascimento, 0%; Branco/Nulo 10,73% e Indecisos e Não responderam 16,34%.

4º Cenário

O quarto cenário da pesquisa do Blog do Wagner Gil/Simplex foi a rejeição. Nele, Tony Gel foi o líder. Confira os números: Tony Gel, 36,72%; Raffiê Dellon, 30,20%; Sílvio Nascimento, 29,54%; José Queiroz 28,33%; Toninho Rodrigues 28,26%, Fernando Rodolfo 26,02%; Raquel Lyra 22,36%; Delegado Lessa 19,90%; Não sabem e Não quiseram responder, 24,36%.

5º Cenário

No levantamento também foi analisada algumas possibilidades de segundo turno. A prefeita Raquel Lyra se reelegeria em todas, se a eleição fosse realizada entre os dias 9 e 10 de julho, data em que a pesquisa foi às ruas. No primeiro cenário, o resultado foi o seguinte: Raquel Lyra, 43,19%; Tony Gel, 31%; Branco e Nulo, 15,04% e Não Sabe, 10,77%. “Neste caso, analisamos que Tony Gel tem um percentual médio de 30% e não consegue avançar”, destacou o analista político, João Américo.

Numa eventual disputa com Lessa, a prefeita também venceria: Raquel Lyra, 37,01% x Delegado Lessa, 33,97%; Branco e Nulo 16,51% e Não sabe ou Não respondeu, 12,51%.

Raquel também venceria José Queiroz, segundo levantamento do Simplex: Raquel, 37,91% x Queiroz, 29,63%; Branco ou Nulo, 20,43% e Não sabe ou Não respondeu 12,02%. “Nesta hipótese, Raquel leva uma boa vantagem em relação ao ex-prefeito. Vale lembrar que a prefeita ainda pode aumentar esses percentuais, já que muitas obras serão inauguradas até a eleição”, destacou Américo.

O Blog do Wagner Gil quis saber também como seria uma eventual disputa entre Tony Gel e José Queiroz. Neste cenário foi cravado um empate com uma pequena vantagem para Queiroz: Zé Queiroz, 34,52% x Tony Gel, 34,62%. Brancos e Nulos chegaram a patamar de 15,73% e Não sabe ou Não respondeu, 15,13%.

Já se a disputa fosse entre Lessa e Tony Gel, o delegado venceria: Delegado Lessa, 38,26% x Tony Gel, 33,83%; Brancos e Nulos, 13,77% e Não sabe, 14,15%. Já a disputa entre Queiroz e Lessa, o resultado seria o seguinte: Zé Queiroz, 32,68% x Delegado Lessa, 33,04%; Brancos e Nulos, 18,59%; Não sabe ou Não respondeu, 15,68%.

União Queiroz e Gel – Devido à movimentação do ex-prefeito e do agora deputado estadual José Queiroz em se aproximar de Tony Gel, também ex-prefeito e atual deputado estadual, o Blog quis saber como o eleitorado de Gel reagiria a essa união, já que os dois sempre foram adversários, mas nunca disputaram um contra o outro. O resultado foi surpreendente. O eleitorado de Tony Gel aprova em 57,44% e desaprova em 36,17%; não sabe, 6,39%.

Já o eleitorado de Queiroz também aprova, mas com percentual menor. Ou seja, 51,79% dos eleitores de Queiroz são favoráveis a união enquanto 38,83% são contrários. Branco e nulos: 9,38%. Na soma dos dois eleitorados, o resultado da união tem 55,21% de aprovação. A minoria, 37,22%, desaprova os dois no mesmo palanque. Não sabe ou não respondeu: 7,57%.

Paulo Câmara rejeitado em Caruaru

O eleitorado de Caruaru ainda continua não aceitando em sua maioria o governo Paulo Câmara. Ele aparece na pesquisa do Blog do Wagner Gil/Simplex com um percentual de aprovação muito baixo. Os que acham bom ou ótimo são apenas 1,25%; Bom 28,46%; Ruim 28,31%; Muito ruim 36,13% e Não sabe ou não respondeu 5,85%. Soma geral: Avaliação positiva 29,71% e a Negativa 64,44%.

Já o governo do presidente Jair Bolsonaro tem a seguinte avaliação dos caruaruenses: Muito bom 8,41%; Bom 28,02%; Ruim 25,13%; Muito ruim 32,25%; Não sabe ou não respondeu, 6,19%. Na avaliação geral, o resultado foi o seguinte: Avaliação positiva 36,43% e a Avaliação Negativa 57,37%.

Raquel Lyra aprovada com mais de 70% – Para a maioria dos caruaruenses a gestão da prefeita Raquel Lyra está aprovada e com uma maioria considerável. Muito bom: 11,95%; Bom 60,41%; Ruim 17,47%; Muito Ruim 7,21%; Não sabe ou não respondeu 2,96%. Avaliação geral: Avaliação positiva 72,36%; Avaliação Negativa, 24,68%.



Alepe aprova por unanimidade Carlos Neves para o TCE
Autor
Adriano Roberto

Alepe aprova por unanimidade Carlos Neves para o TCE

O nome do advogado Carlos Neves foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 42 deputados presentes à sessão plenária nesta quinta-feira (11), 41 se posicionaram favoráveis. Houve cinco ausências e dois deputados estão licenciados. O presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), não votou porque presidiu a sessão. 

Após a decretação do resultado, o presidente da Alepe pontuou como positiva a decisão do governador Paulo Câmara (PSB) de indicar Carlos Neves para ocupar um cargo de destaque no papel de fiscalizador do estado. 
“No momento em que reunimos 42 deputados, sem custo algum para os cofres públicos, a Assembleia reconhece a pessoa do governador Paulo Câmara no envio de um nome maduro, dedicado e experiente em seus mais de 20 anos de advocacia. Sabemos que quando Vossa Senhoria assumir o cargo de conselheiro do TCE, que é um órgão auxiliar dessa Casa, terá como sempre teve imparcialidade em suas decisões”, afirmou o Eriberto Medeiros. 

O presidente da Assembleia destacou, ainda, que a partir da “visão pedagógica” do novo conselheiro, ele buscará construir pontes com as demais instituições em favor do povo pernambucano. 

Antes da votação no plenário, o novo conselheiro do TCE foi sabatinado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Alepe. Em auditório lotado, Carlos Neves ouviu as considerações de alguns parlamentares inscritos para falar como o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros.

“Nosso entendimento é que o Tribunal tenha um trabalho muito mais preventivo do que punitivo. Não admitimos é que um simples relatório de auditoria, muitas vezes sequer comunicado aos gestores públicos, possa expor vidas de forma indevida. Acreditamos, diante de tudo que foi discorrido da sua maturidade e da sua experiência, que haverá imparcialidade em suas decisões”, ressaltou Eriberto.

Carlos Neves fez questão de frisar seu compromisso, como conselheiro do TCE, de ”sempre levar à reflexão as considerações vindas da Assembleia”.

 “Nada é dispensável, vindo principalmente daqueles que têm a missão de representar o povo de Pernambuco. Uma palavra que é muito cara é representar, porque em sua origem significa ‘representar quem não estar’. E esse respeito à política, contrapondo-se à demonização da política, não impede que eu tenha o cuidado com as coisas públicas. Não terei nenhuma dificuldade de ouvi-los para construir soluções consensuadas”, disse o novo conselheiro do TCE que assume a vaga de João Campos, falecido no mês passado.



Maia diz que vota destaques hoje e 2º turno nesta sexta
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Adriano Roberto

Maia diz que vota destaques hoje e 2º turno nesta sexta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou agora há pouco que pretende votar os destaques ao texto principal da reforma da Previdência ainda hoje e que o segundo turno da votação deverá acontecer nesta sexta-feira (12).

"Sou otimista, vamos encerrar esse assunto nesta semana", afirmou. O deputado afirmou também não temer a falta de quórum para votar os destaques nesta quinta. Nas emendas supressivas são necessários 308 votos para manter o texto conforme aprovado na véspera. "Teremos 500 deputados na Casa, podem ficar tranquilos", disse.



Vereadores de Serra fiscalizam descasos da prefeitura a pedido do povo
Autor
Adriano Roberto

Vereadores de Serra fiscalizam descasos da prefeitura a pedido do povo

Os vereadores Antônio de Antenor, Pinheiro do São Miguel e Jaime Inácio foram conferir de perto a denúncia feita pelo líder comunitário Ernando Pereira, sobre a negligência da Prefeitura de Serra Talhada com os animais. 

Para que se tenha ter uma ideia do cenário de descaso, há mais de quatro meses, o veículo que pertence ao Centro de Zoonose quebrou e, até hoje,  encontra-se abandonado num terreno pertencente ao município. Com isso, a cidade se transformou num verdadeiro zoológico a céu aberto, já que os bichos não podem ser recolhidos, representando um perigo às pessoas.

De acordo com Aron Lourenço - secretário executivo de Saúde -, o problema foi ocasionado por um defeito no motor do caminhão. Embora tenha dito que uma nova peça será adquirida, o gestor não deu nenhum prazo. Então fica a pergunta no ar: até quando os animais vão circular livremente pelas ruas de Serra Talhada? 

Enquanto a solução cobrada pelos vereadores não se concretiza, jumentos, carros e pedestres continuam dividindo o mesmo espaço. E haja promessa!

Já no bairro do Mutirão, os moradores reclamam que o dinheiro arrecadado pelos impostos não é revestido em nenhum tipo de melhoria. São muitas as reclamações relacionadas principalmente com a falta de estrutura. A  Insatisfação e a descrença estão estampadas no rosto do povo.

“São diversos os problemas causados pela falta de manutenção dos equipamentos e vias públicas. São questões que afetam diretamente a saúde dos moradores. A prefeitura simplesmente deu as costas para o bairro do Mutirão. Estamos atentos e vamos cobrar as soluções. O que não pode é essa situação continuar”, enfatizou o líder da Oposição na Câmara dos Vereadores, Antônio de Antenor.



Joel da Harpa comemora retirada dos militares estaduais da reforma
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Adriano Roberto

Joel da Harpa comemora retirada dos militares estaduais da reforma

Policiais e bombeiros militares pernambucanos respiram aliviados. Aprovada com folga, a Reforma da Previdência ainda depende da votação de alguns destaques que incluem profissionais de segurança pública mas a comissão especial da reforma da Previdência aprovou, em votação simbólica, um destaque da bancada do DEM que retirou policiais militares (PMs) e bombeiros.

Para o deputado Joel da Harpa a decisão foi mais do que justa. Agora cabe ao Governo do Estado a oportunidade de, finalmente, valorizar esses profissionais mantendo ao direitos já conquistados como a promoção imediata. Também é importante que sejam revistos alguns pontos como a paridade e integralidade para inativos e pensionistas, perdidos na última lei de remuneração da categoria. 

Joel da Harpa aguarda com ansiedade a votação dos destaques referentes aos policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários também sobre integralidade, paridade e idade mínima. Segundo o parlamentar, não deveria ter tratamento diferenciado dentre profissionais da mesma área que enfrentam os mesmos desafios no dia a dia. Além de ser excludente, promove uma frustração desnecessária, desestimulando o empenho profissional.



MPF recorre ao TRF5 para tornar Paulo Câmara réu por suposta improbidade
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Adriano Roberto

MPF recorre ao TRF5 para tornar Paulo Câmara réu por suposta improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recurso (de apelação) contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu processo decorrente de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais da área de saúde e pelo Estado de Pernambuco. A apelação, remetida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que requer a reforma da sentença proferida em primeiro grau.

Na ação, ajuizada no ano passado, o MPF requereu à Justiça Federal que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, fossem condenados por improbidade administrativa, pela omissão relacionada à transparência e à fiscalização dos recursos repassados às organizações sociais da área de saúde. Desde 2017, ambos foram cientificados sobre as apurações do MPF para sanar a ausência de informações precisas e transparentes sobre a aplicação dos recursos da saúde no estado, tendo o secretário de Saúde participado de audiência pública sobre o tema, promovida pelo MPF.

Para a procuradora da República, houve equívoco da decisão judicial em primeiro grau ao atrelar a atuação do MPF à participação da Advocacia-Geral da União (AGU). A Justiça entendeu que inexiste interesse federal no caso, o que afastaria a legitimidade do MPF no processo. Na sentença, também é destacado que a falta de transparência não indica o uso indevido dos recursos.

No entanto, conforme reforça o MPF na apelação, a falta de transparência na aplicação dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) torna impossível detectar a ocorrência de desvios, dificultando qualquer controle a ser exercido em âmbito federal pelo Tribunal de Contas da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS e pelo próprio MPF. A procuradora da República argumenta ainda que essa postura dos agentes públicos alvos da ação possibilita o desvio dos valores, como já foi verificado em auditoria realizada pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), que detectou o desvio de mais de R$ 2 milhões no Hospital Miguel Arraes, administrado pelo Imip.

“Houve equívoco na vinculação do trâmite da ação de improbidade administrativa à comprovação e quantificação de prejuízo. As ações de improbidade devem ser ajuizadas diante de grave violação de princípios de direito administrativo, como é o caso do desrespeito ao princípio da transferência de gastos de recursos federais”, reforça a procuradora da República, também indicando que a legitimidade da Justiça Federal em casos semelhantes já foi reconhecida em outros estados, a exemplo de processo vinculado à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em que a competência federal para julgar causas envolvendo desvio de recursos do SUS foi reconhecida em primeira e segunda instâncias.

A procuradora da República argumenta que permanece sem transparência a aplicação de vultosos recursos do SUS repassados pelo Estado de Pernambuco às organizações sociais. Apenas em 2017, por exemplo, essas entidades receberam mais de R$ 1,2 bilhão. De acordo com as apurações, de 2011 a 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco.

NOVA AUDITORIA

No dia 3 de julho, o MPF oficiou ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) para que seja realizada, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria especial com o objetivo de averiguar os dados de transparência das organizações sociais de saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, no período de 2010 a 2017. Também foi requerida auditoria especial nos portais de transparência dessas entidades para que sejam averiguadas a atualidade, autenticidade e integridade dos dados relativos a 2019.

O ofício ao TCE foi expedido após o MPF ter sido informado, pelo MPCO, que auditoria referente a 2018 identificou a continuidade de graves falhas na transparência pública dos recursos repassados às organizações sociais de saúde, como falta de informações sobre despesas e repasses de recursos efetuados a cada mês, entre outras irregularidades.

Diante da persistência das falhas, o próprio TCE determinou aos gestores das organizações sociais e da Secretaria Estadual de Saúde a adoção, em até 120 dias, de medidas para correção e complementações dos dados referentes à transparência. Para estender a fiscalização aos dados relativos aos anos anteriores a 2018, bem como àqueles referentes a 2019, o MPF requereu auditorias do TCE abarcando também esses períodos.



Governo defende competição no mercado de gás para reduzir preço do botijão de cozinha
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Adriano Roberto

Governo defende competição no mercado de gás para reduzir preço do botijão de cozinha

Representantes do governo e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) defenderam nesta quarta-feira (10), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o incremento da competição na oferta de gás de cozinha para reduzir o preço final ao consumidor. A ideia é aumentar o número de empresas que participem tanto do mercado de produção quanto no da distribuição. Mas representantes de empresas distribuidoras e revendedoras afirmam que o problema está na atual política de preços da Petrobras, que levaria a valores superiores às cotações internacionais.

Depois de um período de 13 anos de congelamento no preço de revenda da Petrobras, houve fortes reajustes em 2015 sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, como é conhecido o gás de cozinha. Em 2017, foi adotada uma nova política de preços com reajustes mensais, o que levou a uma alta acumulada de 67,08% naquele ano. Atualmente, a política adotada é a de reajustes trimestrais.

De acordo com o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos, a Petrobras responde hoje pela quase totalidade da produção e importação do GLP enquanto cinco empresas detêm mais de 90% do mercado de distribuição. Segundo ele, a distribuição e a revenda têm elevado peso no preço que ao consumidor.



Fies:pré-selecionados têm até esta sexta para complementar inscrição
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Adriano Roberto

Fies:pré-selecionados têm até esta sexta para complementar inscrição

Os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até as 23h59 desta sexta-feira (12), para complementar a inscrição no site do programa na internet. Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento.

A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies. Ela foi divulgada na última terça-feira (9). Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera, para todos os candidatos não contemplados na primeira fase.

A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto. Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo país.

Com financiamento a juros zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.

P-Fies

Saiu também o resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa até cinco salários mínimos.

Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fechará o contrato para validar suas informações. O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.



Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor
Autor
Adriano Roberto

Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém "a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença".

As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.

O Ministério Público Federal informou que a sentença, de junho, atendeu à totalidade de seus pedidos.

A Justiça condicionou à manutenção da sentença após o trânsito em julgado: a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

A Procuradoria apresentou a ação civil pública para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios parlamentares federais eleitos por Alagoas.

A ação é baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (art. 54) e foi ingressada após denúncia de entidades da sociedade civil, entre elas a associação Intervozes e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac).

O inciso II, alínea a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. A regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

O processo judicial iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC), pediu a suspensão das concessões de rádios e de TV a Collor, que aparece nos registros oficiais como sócio dos veículos de comunicação.

O Ministério Público Federal solicitou ainda que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, realize nova licitação para os serviços de radiodifusão, abstendo-se de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão ao senador.

Atuação

Com autorização da Procuradoria Geral da República, procuradores de São Paulo receberam, em novembro de 2015, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 Estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, seriam sócios/as de emissoras de rádio e televisão no País.

As entidades solicitaram que o Ministério Público Federal atuasse para que estas empresas tivessem suas licenças canceladas, tendo em vista que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.

O documento entregue ao Ministério Público Federal elencava 32 deputados federais e 8 senadores dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A representação foi encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos Estados para que fossem adotadas medidas localmente. A partir disso, várias ações foram iniciadas no País, como em Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará e Amapá.

Algumas decisões judiciais em tribunais superiores, retirando as concessões das mãos de parlamentares, já existem. Elas seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também se manifesta contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

Defesas

A reportagem está tentando contato com a TV Gazeta de Alagoas, a Radio Clube de Alagoas, a Rádio Gazeta de Alagoas, com o senador licenciado Fernando Collor e o deputado João Henrique Caldas. O espaço está aberto para manifestação.



Deputados não podem mais adicionar itens ao texto da reforma
Autor
Adriano Roberto

Deputados não podem mais adicionar itens ao texto da reforma

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), com 379 votos favoráveis e 131 contrários, o texto-base da reforma da Previdência. Por se tratar de um PEC, o texto, que precisava do apoio de 308 deputados para continuar em tramitação, segue na Câmara até que seja aprovado em segundo turno.

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação final do projeto na Casa seja realizada até sexta-feira (12). Caso aconteça uma nova aprovação, o texto seguirá para o Senado Federal.

Antes de encerrar a votação, Maia disse que o momento é histórico e afirmou ter se questionado muitas vezes se sua posição a favor da reforma era a mais adequada. "A cada discurso que eu ouço tenho mais convicção de que a decisão de reformar o Estado brasileiro é a mais correta", comentou ele.

De acordo com Maia, a reforma da Previdência surge para "reduzir as desigualdades do Brasil" e garantiu que o projeto a ser votado não é o que mais o agrada. "No meu texto não teríamos regra de transição", avaliou o presidente da Câmara, que ainda disse ter "muito orgulho de presidir a Câmara" e ter uma relação de confiança com as líderanças de todos os partidos.

Mais cedo, os deputados rejeitaram destaques apresentados individualmente que tentavam retirar o texto da pauta. Durante todo o andamento de discussão das propostas, a oposição optou pela obstrução à matéria sob o argumento de que as regras apresentadas pela PEC são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

Nos próximos dias, os parlamentares podem apenas apresentar destaques pela retirada dos trechos já aprovados. Maia estima que serão apresentados 11 destaques ao texto principal, sendo nove da oposição, um da Maioria e um do PL.

Mudanças

O texto-base da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno pela Câmara é o mesmo do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) em comissão especial, que mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.

A proposta em questão estabelece idade mínima para aposentadoria do trabalhador em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

O governo enviou ao Congresso três regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O relator acrescentou uma quarta regra, que vale tanto para o INSS quanto para o serviço público.

Pela alternativa adicional, os trabalhadores que já contribuem para a Previdência poderão se aposentar com 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens.

Deverão ainda ter 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens), além de pagar um "pedágio", que corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir esse tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.



Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
Autor
Adriano Roberto

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.