Blog do Adriano Roberto


Anexar áudio de Temer sem perícia foi inaceitável diz PF
Autor
Adriano Roberto

Anexar áudio de Temer sem perícia foi inaceitável diz PF

Em nota divulgada neste sábado (20), a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) considerou "inaceitável" que a PGR (Procuradoria Geral da República) tenha anexado o áudio da conversa mantida entre o presidente Michel Temer e o delator Joesley Batista sem uma perícia técnica por peritos federais.

Afirmou ainda que é "temerária" a homologação de acordos de delação premiada "sem a devida análise pericial". Antes de anexar o áudio ao pedido de abertura do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), acolhido pelo ministro Edson Fachin, a PGR submeteu o áudio ao setor técnico do órgão, mas não para uma perícia técnica completa na Polícia Federal.

A associação recomendou "o envio imediato" do áudio e do equipamento usado na gravação para uma perícia completa no INC (Instituto Nacional de Criminalística). "Inaceitável que, tendo à disposição a perícia oficial da União, que possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado, permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica", diz a APCF.

A associação disse que, "ao se ouvir o áudio, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação". Desde que a gravação veio a público, nesta quinta-feira (18), surgiram dúvidas sobre a idoneidade do material, pois há sinais perceptíveis de interrupções na conversa. A pedido da Folha de S.Paulo, um perito apontou que houve "edição" no material.

Outro perito, Ricardo Molina, que não fez um laudo sobre o tema, apontou a necessidade de se periciar também o aparelho utilizado na gravação. A reportagem apurou que Joesley Batista não entregou o equipamento utilizado para a gravação. Segundo a revista "Época", ele teria utilizado um equipamento não detectável por aparelho de raio-x, pois tinha medo de ser flagrado na tentativa de gravar o presidente no Palácio do Jaburu.

A PGR não enviou o áudio para a Polícia Federal, segundo a reportagem apurou, porque considerava que essa era uma etapa posterior na investigação, depois de aberto o inquérito, e que eventuais dúvidas poderiam dirimidas ao longo da apuração.

Em nota enviada nesta sexta-feira (19), a PGR informou: "A Procuradoria-Geral da República informou que foi feita uma avaliação técnica da gravação e concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente. A gravação anexada ao inquérito do STF é exatamente a entregue pelo colaborador e que sua autenticidade poderá ser verificada no processo". Com informações da Folhapress.





Henrique Meirelles é o que temos para o momento
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Adriano Roberto

Henrique Meirelles é o que temos para o momento

Se a crise política evoluir para a convocação de uma eleição indireta, um nome que ganha força entre parlamentares (e também no mercado claro) é o de Henrique Meirelles. O ministro é visto como opção para dar continuidade às reformas, sem mudança de rumo.

O mercado é absolutamente implacável, e quando começa a se mover em uma direção geralmente provoca o que se chama de efeito manada. E é exatamente isso o que está ocorrendo neste momento em relação à permanência ou não do presidente Michel Temer. 

O nome de Henrique Mei­relles, ex-presidente mundial do Banco de Boston e ex-presidente do Banco Central do Brasil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o único que aparece como provável substituto de Temer, em caso de eleição indireta e teria inclusive a preferência declarada de vários políticos para o cargo. Mas seria ele o melhor player para o jogo duríssimo que se trava para conter os efeitos mais perversos das reformas?

A passagem de Meirelles pelo Banco Central foi coroada pelo êxito. Nos idos de 2002, durante a campanha eleitoral, era fortíssima a desconfiança de amplos setores do mercado de que eventual governo de Lula levaria o país a um radicalismo esquerdista absurdo. 

Ao ponto de o marqueteiro da campanha, e apontado como um dos principais responsáveis pela construção de imagem de um PT menos radical e um “Lulinha paz e amor”, o mago Duda Mendonça, ter escrito um conjunto de princípios que ficou conhecido como ”Carta ao Povo Brasileiro”, onde Lula assegurou que manteria os contratos e não quebraria a ordem natural da economia. Ao contrário, daria prosseguimento à política econômica do presidente Fernando Henrique e corrigiria os pontos negativos.

A única pessoa que discorda e já mostrou que não gosta nada do Meirelles é a ex-presidente Dilma. Mas essa não apita mais nada, em lugar nenhum!



Assista aos vídeos da delação da JBS
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Adriano Roberto

Assista aos vídeos da delação da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira os vídeos da delação premiada de sete executivos da JBS, maior produtora de proteína animal do mundo, incluindo os donos da empresa, Joesley e Wesley Batista.

Assista abaixo aos depoimentos dos empresários, que causaram uma hecatombe política em Brasília ao citar o presidente Michel Temer, os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ministros Gilberto Kassab (PSD) e Marcos Pereira (PRB), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP), entre outros.

Joesley Batista afirma que a JBS pagou 400 milhões de reais em propina a políticos, entre doações oficiais de campanha e caixa dois.

 

 

 



Autor
Adriano Roberto

"Vou sair dessa crise mais rápido do que se pensa"

O Blog do Gerson Camarotti conversou na noite desta quinta-feira com Michel Temer, depois da divulgação pelo Supremo Tribunal Federal do trecho da gravação que mostra um diálogo entre o empresário Joesley Batista e o presidente. Veja os principais pontos:

>> "Não estou comprando o silêncio de ninguém, isso não é verdade. Os áudios comprovam isso."

>> "Essa é a tese que alicerça esse inquérito, de que eu avalizei a compra do silêncio do Eduardo Cunha. O que alicerça esse inquérito é que ele [Joesley Batista] teria dito que eu teria concordado com a compra do silêncio, o que não existe."

>> "O que ele [Joesley] disse e que eu concordei é que ele estava se dando bem com Eduardo Cunha, por isso falei 'mantenha isso."

>> "Fiquei profundamente agastado com o episódio. Isso é uma irresponsabilidade. Não se pode tratar o país desse jeito. A Bolsa desabou!"
>> "Ninguém chega aqui para me pedir renúncia. Pelo contrário, todos estão pedindo para eu resistir. Vou resistir. Se precisar, vou fazer outro pronunciamento amanhã. Vou sair dessa crise mais rápido do que se pensa."

>> "A montanha pariu um rato."



JBS: nesta sexta é dia de Lula, Dilma, Renan e Serra
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Adriano Roberto

JBS: nesta sexta é dia de Lula, Dilma, Renan e Serra

Por Eliane Cantanhêde 

A teia da JBS e o poder dos irmãos Joesley e Wesley Batista foram muito além do que foi divulgado até agora. Vão explodir amanhã, sexta-feira, delações que atingem mortalmente, pela ordem, os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) e o ex-chanceler e ex-presidenciável José Serra (PSDB). Os valores são de tirar o fôlego e surgirão nomes que até aqui vinham passando ilesos.

Quem teve informações sobre o material informa que os tentáculos do grupo JBS não ficam a dever nada aos da Odebrecht, mas com uma diferença: o dono e os executivos da empreiteira decidiram fazer delação premiada depois de presos, já com capacidade limitado de produzir novas provas tão contundentes. Já os irmãos Batista estão há meses gravando seus interlocutores e pautando os monitoramentos da Polícia Federal.

O resultado é considerado devastador e arrasta para o fundo do poço não apenas o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, pelas gravações liberadas  à noite nesta quinta-feira, mas o próprio mundo político. Esta sexta-feira será mais um novo dia para nunca ser esquecido na história brasileira.



Se Temer cair, quem assume a Presidência?
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Adriano Roberto

Se Temer cair, quem assume a Presidência?

Após a revelação dos delatores Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, de que o presidente Michel Temer teria dado aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, a situação ficou ainda mais tensa na política brasileira. 

Oposição e até aliados do peemedebista pedem a renúncia de Temer. Confira algumas respostas para entender o que pode acontecer caso Temer deixe o cargo. 

O QUE ACONTECE SE MICHEL TEMER DEIXAR A PRESIDÊNCIA? 

Nos dois anos finais do mandato, a Constituição prevê eleição indireta em caso de dupla vacância, ou seja, queda do presidente e do vice por renúncia, afastamento ou morte. QUEM ASSUMIRIA? O primeiro na linha sucessória é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -depois vêm o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a do STF, Cármen Lúcia. Maia teria 30 dias para convocar uma eleição indireta. 

QUEM ELEGERIA? 

Os 513 deputados e 81 senadores, em sessão bicameral, com voto aberto e peso igual para todos. 

QUEM PODERIA SE CANDIDATAR? 

A Constituição não especifica se as regras de elegibilidade (ser brasileiro, ter 35 anos ou mais, filiado a um partido etc.) se aplicam num pleito indireto. Alguns especialistas defendem que se siga o roteiro geral. Outros, que essas normas não valem aqui. Caberia ao Congresso definir. 

MAGISTRADOS PODERIAM VIRAR PRESIDENTE? 

Para a turma que aponta buracos na Constituição sobre quem é elegível, sim. Numa eleição direita, só pode se candidatar quem se descompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito. 

DIRETAS JÁ É ALGO POSSÍVEL? 

Seria preciso aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar as atuais regras do jogo. Já há iniciativa afim no Congresso, de Miro Teixeira (Rede-RJ). 

TEMER PODE SER DENUNCIADO? 

Sim, se a Procuradoria-Geral entender que houve crime no mandato atual. Mas a denúncia só chegaria ao STF com autorização de dois terços da Câmara (crimes de responsabilidade, caso de Dilma, também passam pelo Senado). O rito não é ágil. Com informações da Folhapress.

Este blogueiro pessoalmente gostaria que o SFT apressasse os processos envolvendo, Rodrigo Maia (Pres. da Câmara) e Eunício Oliveira (Pres. do Senado). Assim, uma vez aceitas as denúncias contra eles no âmbito da Lava Jato, a sucessão ficaria nas mãos da Presidente do STF, Carmem Lúcia. Até uma nova eleição.



STF determinou afastamento de Aécio Neves e Rocha Loures
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Adriano Roberto

STF determinou afastamento de Aécio Neves e Rocha Loures

O STF determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal.



PF faz operação em 5 Estados contra corrupção na Agricultura
Autor
Adriano Roberto

PF faz operação em 5 Estados contra corrupção na Agricultura

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Lucas, para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário fiscalizadas pela pasta.

Os agentes cumprem 62 mandados judiciais em cinco estados: Tocantins, Pará, Maranhão, São Paulo e Pernambuco. São 10 mandados de prisão temporária, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão.

A investigação começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas teriam sido favorecidos em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas.

A PF apurou, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a chefe de fiscalização do Mapa, à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas familiares. Apenas em sua conta pessoal a investigação identificou a diferença de mais de 200% do declarado em seu Imposto de Renda. Também foi detectado que o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 3 milhões, entre os anos de 2010 a 2016.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência à passagem Bíblica do livro de Lucas que diz: "Não peçais mais do que o que vos está ordenado" e "A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo". Com informações do Estadão Conteúdo.

Estive pesquisando do porque se deu no Operação Lucas, e segundo a PF, faz referência ao livro do Evangelho de Lucas, capítulo 3, nos versículos 12 a 14. A palavra de Deus diz assim:

12 E chegaram também uns publicanos, para serem batizados, e disseram-lhe: Mestre, que devemos fazer?
13 E ele lhes disse: Não peçais mais do que o que vos está ordenado.
14 E uns soldados o interrogaram também, dizendo: E nós que faremos? E ele lhes disse: A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo.


Moradores de Olinda protestam contra aumento dos vereados
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Adriano Roberto

Moradores de Olinda protestam contra aumento dos vereados

O Movimento Olinda Imortal - MOI fará protesto em frente à Câmara de Vereadores, a partir das 9h desta terça-feira, 16, contra o aumento de 80% na verba de representação do presidente da Câmara Municipal, Jorge Federal.

Aprovado na semana passada, o projeto que ainda propunha reajuste no salário de todos os vereadores, aguarda o veto ou a sanção do prefeito Professor Lupércio.

Surgido da indignação de moradores de Olinda com a projeto de lei, o MOI tem realizado abaixo assinado que será protocolado junto ao Ministério Público para barrar o que consideram um abuso.



Defesa de Palocci quer manter habeas corpus por delação premiada
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Adriano Roberto

Defesa de Palocci quer manter habeas corpus por delação premiada

Ex-ministro da Fazenda (governo Lula) e Casa Civil (governo Dilma), Antonio Palocci tem um encontro com os novos advogados nesta segunda-feira (15). O novo grupo de defesa, que desde sexta-feira (12) substitui a equipe do criminalista José Roberto Batochio, tentará convencê-lo anão retirar o pedido de habeas corpus - enviado pelo relator da Lava Jato e ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para o Plenário.

PUB Mesmo que não haja data para apreciação, o advogado Adriano Bretas acredita, segundo a colunista Monica Bergamo, que desistir do recurso seria perder poder de negociação para a delação premiada com o Ministério Público Federal. Bretas defende outros réus da Lava Jato que conseguiram sair de prisões preventivas com negociação.

No domingo (14), os defensores negaram que a Lava Jato tenha pressionado o ex-ministro a mudar de defesa para negociar a delação. Segundo o grupo de Bretas (formado ainda por Tracy Reinaldet, André Pontarolli e Matteus Macedo), a força-tarefa da Lava Jato não fez 'qualquer exigência, nem sequer mínima alusão' para que Batochio, defensor do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, saísse.

Delação virou saída para reduzir pena, diz Jacques Wagner sobre Palocci "Não houve qualquer exigência, nem sequer mínima alusão, por parte do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal na contratação ou destituição deste ou daquele escritório", sustentam Bretas e sua equipe.

Tal escolha foi feita por livre e espontânea vontade do sr. Antonio Palocci Filho." Preso desde setembro de 2016, Palocci é réu em duas ações penais da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Em uma delas, é acusado de receber sobre propinas de R$ 128 milhões da Odebrecht e repassado parte do valor para o PT.



Governo dá partida a leilões da Ferrogrão e da Norte-Sul
Autor
Adriano Roberto

Governo dá partida a leilões da Ferrogrão e da Norte-Sul

Embalado pelo sucesso dos últimos leilões de aeroportos e terminais portuários, o governo entra agora na etapa mais desafiadora do programa de concessões em infraestrutura de transportes. As minutas de edital e contrato de duas ferrovias - a Ferrogrão e a Norte-Sul - serão colocadas em audiência pública até meados de junho com incentivos para atrair investidores privados.

O plano do governo é recolher contribuições dos interessados, buscar um sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU) e licitar os dois projetos no segundo semestre. Apesar da disposição em seguir todos os trâmites, há ceticismo no Palácio do Planalto quanto à perspectiva de sucesso no leilão da Ferrogrão, mas foi detectado o interesse firme de três grupos na Norte-Sul. Como a extensão da ferrovia já foi praticamente concluída pela estatal Valec, com recursos públicos, haverá cobrança de outorga na disputa. O valor ainda não foi definido, mas a expectativa é de algo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão.

Com base em um projeto apresentado originalmente por um conjunto de grandes tradings do setor agrícola e pela Estação da Luz Participações (EDPL), o governo oferecerá um contrato de 65 anos para quem ficar com o direito de construir e explorar a Ferrogrão. A ferrovia, que deve ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), foi orçada em R$ 12,6 bilhões.

Além de um prazo contratual bem maior do que as demais concessões, outro estímulo importante será dado ao futuro concessionário do empreendimento. Ele terá pelo menos três décadas de exclusividade nas operações, depois de terminada a obra, sem a obrigação de abrir os trilhos para os "operadores ferroviários independentes", conhecidos no mercado pela sigla OFI. Trata-se de uma figura ainda incipiente, que permite a empresas comprar trens e prestar serviços usando a malha de qualquer concessionária, mediante pagamento do direito de passagem.

Técnicos do governo estudam ainda um mecanismo de proteção cambial. Não está descartada a dolarização de parte das tarifas da Ferrogrão, já que ela se dedicaria essencialmente ao transporte de grãos cotados em moeda estrangeira. Por isso, a avaliação oficial é de que o projeto merece ser tratado de forma diferente de rodovias e aeroportos, cujas tarifas aos usuários não podem sofrer variações com uma desvalorização abrupta do real.

"O projeto está mais do que maduro para ser colocado na rua", diz o presidente da EDLP, Guilherme Quintella, que apresentou a ideia da Ferrogrão ao Ministério dos Transportes em 2012 e entregou recentemente uma revisão geral dos estudos de viabilidade. "É um empreendimento que pode mudar a cara do agronegócio no Brasil", defende.

Mesmo com todos os ajustes já feitos, o governo vê com cautela as chances de sucesso no leilão da ferrovia. Segundo fontes oficiais, o grupo de tradings responsável pela concepção do projeto - ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Amaggi - junto com a EDLP demonstra pouco ânimo em participar como acionista majoritário e enfrenta dificuldades para encontrar um sócio relevante. "Não conseguimos sentir tanto apetite. O negócio delas é comprar e vender grãos. São empresas com muito capital de giro, mas que não querem colocar tanto equity", diz uma autoridade.

De fato, conforme Quintella, a intenção do consórcio formado para desenvolver o projeto é ter entre 25% e 40% do capital total da sociedade. Ele enfatiza, no entanto, que há potenciais investidores interessados. Tanto é assim que um "road show" do grupo por Ásia, Europa e Estados Unidos começa na próxima semana a fim de buscar mais parceiros.

Quintella confia no sucesso de um leilão da ferrovia, mas faz uma ponderação. Para ter retorno adequado, capaz de compensar os riscos de engenharia e atrair esses parceiros, o futuro concessionário precisa de exclusividade na operação por todos os 65 anos de contrato. "Isso permitiria uma TIR de 10,6%. Se diminuir para 35 anos, a taxa de retorno cai para um dígito", compara.

No sentido oposto, há confiança cada vez maior do governo em que o leilão da Norte-Sul será exitoso. Três grupos entraram no radar do Planalto como prováveis concorrentes. Um deles, a VLI, já opera trecho da ferrovia entre os municípios de Palmas (TO) e Açailândia (MA). Outro é a RZD Russian Railways, estatal com uma malha de 85 mil quilômetros na Rússia, que contratou o economista Bernardo Figueiredo como representante no Brasil. O terceiro grupo interessado é nacional e já atua em infraestrutura logística.

Além do pagamento de outorga, o vencedor do leilão precisará aplicar quase R$ 800 milhões em sinalização, sistemas de comunicação e adequação de pátios na Norte-Sul. O contrato deve ter 35 anos de duração, mas o martelo ainda não foi batido e depende de um pente-fino nos estudos.

Em construção pela Valec desde a década de 1980, a Norte-Sul tem um segundo trecho pronto - entre Palmas e Anápolis (GO) - e que foi inaugurado pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas nenhum trem circula por lá. Está quase concluído, com mais de 90% das obras executadas, sua extensão até Estrela D'Oeste (SP).

Uma pecularidade, no entanto, afeta o futuro do projeto. Como não deságua diretamente em nenhum porto, os trens precisam entrar na malha ferroviária de outras concessionárias para escoar suas cargas. "O fator crítico de sucesso no leilão da Norte-Sul é a regulamentação do direito de passagem", afirma Bernardo Figueiredo, ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que confirma o interesse da RZD em entrar na disputa.

Ao norte, os trens desembocam na rede da VLI. Ao sul, têm que passar pela Malha Paulista, que é operada pela Rumo e tem um pedido de renovação do contrato por 30 anos tramitando na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pelos termos da prorrogação, a Rumo ficará obrigado a abrir seus trilhos para apenas dois trens por dia oriundos da Norte-Sul, que precisam atravessar a Malha Paulista para chegar ao porto de Santos (SP).

Isso significa algo próximo de 3 milhões de toneladas anuais, o que corresponderá a menos de 5% da capacidade total com as obras de ampliação que a Rumo se compromete a fazer. "Precisamos saber quantos trens poderão passar, que desempenho vão ter e quanto se pagará por isso", esclarece Figueiredo, apontando a necessidade de solução para o assunto. Sem isso, segundo ele, haveria uma assimetria na concorrência com a Rumo e com a VLI.

"Do jeito que está colocada a questão, não resolve o problema. Não dá para entrar na concessão da Norte-Sul e só depois resolver o uso da malha", completa o ex-presidente da EPL. "Mas os russos têm interesse e acreditam na promessa feita pelo governo de que será dado um tratamento adequado para essa questão."