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Moraes toma posse dia 22 de março, informa STF
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Adriano Roberto

Moraes toma posse dia 22 de março, informa STF

A Assessoria do Supremo Tribunal Federal informou nesta quarta-feira (22) que Alexandre de Moraes tomará posse como ministro do tribunal no próximo dia 22 de março. A data foi acertada durante rápido encontro entre Moraes e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que durou cerca de 20 minutos.

A nomeação dele para a vaga de Teori Zavascki, que morreu no mês passado após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro, já foi publicada no "Diário Oficial da União" e assinada pelo presidente Michel Temer.

A indicação de Alexandre de Moraes foi aprovada no início da tarde desta quarta pelo Senado, por 55 votos a 13. A cerimônia de posse ainda levará um mês para dar tempo de o Supremo preparar o evento, organizar os convites, chamar os convidados e também em razão de, nesse período, ter o feriado de Carnaval.

Moraes tem 48 anos e poderá ocupar a cadeira de ministro do STF até completar 75. Assim que tomar posse, o agora ex-ministro da Justiça terá de analisar 7,5 mil processos que estavam sob a relatoria de Teori - ele não será, contudo, o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, isso porque Luiz Edson Fachin foi sorteado para a função.
Amigo do presidente Michel Temer, Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991 - conheça a trajetória do novo ministro do STF.

Ao longo dos últimos anos, exerceu cargos como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin e, até o início deste mês, foi filiado ao PSDB.

Sabatina na CCJ

Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21).

Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:

Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
Vazamento de delações: Moraes chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode "macular" a imagem das pessoas;

Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas;

Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);

Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária".



Como a crise afetou os concursos publicos no pais

Do G1 - Na coluna de vídeo desta semana, Lia Salgado fala sobre como a crise econômica e política do Brasil afetou os concursos públicos. A especialista também falou sobre as chances para os candidatos que continuaram estudando para as provas. Acontece que 2017 não será um ano para amadores. A situação do país está conturbada em diversos aspectos e, para quem está à procura de trabalho, o panorama não é dos mais favoráveis.

No que diz respeito aos concursos públicos, está acontecendo uma seleção natural, como disse o Paulo Estrella. Tem gente que tinha esse objetivo como projeto de vida, mas, diante das notícias alarmistas de que não haverá concursos, está desistindo de estudar. E pessoas que antes poderiam considerar essa opção estão se voltando para outro lado, por desacreditar na possibilidade.

Ao contrário do que aconteceu há alguns anos – e durante um bom tempo – trabalhar na administração pública perdeu parte da atratividade, seja pela redução da oferta de novos editais, seja pelas más notícias em relação à aposentadoria integral. Entretanto, o mercado privado também não está muito convidativo para quem está fora dele, com pouca oferta de vagas e salários reduzidos. A aposentadoria pelo regime geral da previdência também está ameaçada.

Ainda assim, a administração pública precisa continuar funcionando. Há serviços essenciais para a sociedade e para o funcionamento do estado. Certamente há cargos a serem enxugados, mas não são os preenchidos por meio de concurso público, e sim aqueles de livre nomeação, ocupados por indicação política. 

Portanto, se você deseja construir uma carreira pública, siga em frente, porque os concursos 
continuarão acontecendo. Se você acompanha as notícias de novos editais aqui na página de Concursos e Emprego do G1, já percebeu isso. Segundo Lia, quem está em buca de uma vaga em um concurso público não deve esperar o Carnaval passar para se dedicar aos estudos. Quem ainda não começou já está atrás da galera que está estudando desde o dia 2 de janeiro.

Mas, mais do que nunca, será preciso disposição para se organizar e investir seriamente numa preparação sólida e de qualidade. E não é assim para conquistar uma boa posição em qualquer carreira?

Assista o vídeo clicando aqui



Levy Fidelix paga multa por frase sobre aparelho excretor
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Adriano Roberto

Levy Fidelix paga multa por frase sobre aparelho excretor

Notícias ao Minuto - Candidato à presidência em 2014 pelo PRTB, Levy Fidelix disse à época, na TV, que o "aparelho excretor não reproduz", em frase direcionada a homens homossexuais. A Comissão Especial de Discriminação Homofóbica de São Paulo puniu o político e, agora, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania manteve a condenação de multa de R$ 25.700.

Segundo a Folha de S. Paulo, Fidelix tem 15 para efetuar o pagamento. Ele também enfrenta processo judicial referente ao mesmo caso, mas escapou de pagar indenização de R$ 1 milhão após a Justiça paulista acatar argumentos de sua defesa.



OAB quer reduzir alcance do foro privilegiado
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Adriano Roberto

OAB quer reduzir alcance do foro privilegiado

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, divulgou nota nesta terça-feira (21) defendendo restringir o foro privilegiado a um número menor de agentes públicos a fim de combater a impunidade e desafogar o STF (Supremo Tribunal Federal).
 
A corte tem hoje a atribuição de julgar ações penais que envolvam, por exemplo, deputados federais e senadores. Na última quarta (15), o ministro do STF Luís Roberto Barroso enviou ao plenário um projeto para discutir a redução do alcance do foro privilegiado.

"É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades", afirmou na nota o presidente da OAB.

A entidade tem debatido o tema desde o ano passado. Segundo Lamachia, as regras atuais sobrecarregam os tribunais superiores, "obrigados a julgar os privilegiados".

"Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade. É preciso desafogar o STF", disse Lamachia.

"A ideia do ministro Barroso, que limita o foro apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função, também representaria um grande avanço contra a impunidade", completou.

EM DEBATE

De acordo com despacho de Barroso, "se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF".

Também na quarta-feira passada, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para blindar os presidentes da Câmara e do Senado.

Pelo texto do senador, presidentes dos Poderes não poderiam ser investigados por eventuais delitos praticados antes do exercício da função -como já é hoje para o presidente da República.

A apresentação do projeto repercutiu mal e, no mesmo dia, Jucá decidiu retirar a proposta de tramitação.

Nesta segunda (20), porém, o senador voltou a defender sua PEC, criticou a imprensa e disse que não vai se "acovardar" diante de críticas.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Jucá reagiu à disposição dos ministros do STF de restringir a prerrogativa de foro dos políticos. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", disse ao jornal. Com informações da Folhapress.



Deputados aprovam projeto da identidade padrão
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Adriano Roberto

Deputados aprovam projeto da identidade padrão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.

O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado.



Após 12 horas de sabatina Alexandre é aprovado naCCJ
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Adriano Roberto

Após 12 horas de sabatina Alexandre é aprovado naCCJ

Após 11 horas e 40 minutos de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21), por 19 votos a 7, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação segue para análise em plenário, onde será votada nesta quarta (22), às 11h.

Alexandre de Moraes foi indicado para o STF pelo presidente Michel Temer no início deste mês para substituir Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.

Até ser indicado, Moraes era ministro da Justiça e estava diante de uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em presídios em vários estados e paralisações de policiais em locais como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo por melhores condições de trabalho e pagamentos de salários atrasados.

Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte.

Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.





Projeto Malha Fiscal da Receita Federal foca sonegação de PJ
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Adriano Roberto

Projeto Malha Fiscal da Receita Federal foca sonegação de PJ

O objetivo é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha. Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão alertadas por meio de carta enviada para o endereço cadastral.

Os indícios verificados na referida operação apontam que os contribuintes, que não são optantes pelo Simples Nacional, incidiram em malha por prestar informação incorreta, declarando-se como optante, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, e assim não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.

Se houver erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da Contribuição Previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, previsto para março de 2017. Informações sobre as diferenças encontradas pela Fiscalização, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas em extrato disponível no sítio da Receita Federal na internet (www.rfb.gov.br). O acesso deve ser feito por assinatura digital válida (E-CAC)

As cartas começaram a ser enviadas hoje. O total de indícios de evasão tributária verificado nesta operação, apenas para o ano de 2013, é de aproximadamente R$ 511 milhões, para todo o País.

As empresas que ainda não foram intimadas, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem espontaneamente promover a autorregularização e, assim, evitar as autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.



Na semana pré-carnaval PEC da Previdenciária em debate
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Adriano Roberto

Na semana pré-carnaval PEC da Previdenciária em debate

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário - a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 - terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição. 

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira (21), em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho. 

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites  aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves - secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas - presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo - presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah - presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto - presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto - presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista. Com informações da Agência Brasil.



Concursos em 15 órgãos abrem 800 vagas nesta segunda-feira, 20
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Adriano Roberto

Concursos em 15 órgãos abrem 800 vagas nesta segunda-feira, 20

Neste início de semana que antecede o carnaval, pelo menos 15 concursos e seleções espalhadas pelo país começam a inscrever. As novas oportunidades na área pública são para órgãos localizados nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, São Paulo e Sergipe, e abrangem carreiras de todos os níveis de escolaridade. Os maiores salários são encontrados na Prefeitura de Fazenda Rio Grande-PR, que paga até R$ 12.875,84.

Os destaques ficam por conta do concurso da Aeronáutica, que por meio de 5 editais vai selecionar 55 candidatos ao ingresso no curso de Oficial; do Ministério Público do Mato Grosso, que seleciona 173 estudantes universitários para seu programa de estágio, e do processo seletivo do Instituto de Terras do Acre, que vai contratar 14 servidores com salários de até R$ 6.824,40.

 

Aeronáutica

A Aeronáutica do Brasil abre as inscrições para preencher 55 vagas em curso de admissão de Dentistas (CADAR), Farmacêuticos (CAFAR), Oficiais de Apoio (EAOAP), Engenheiros (EAOEAR) e Capelães (EIAC), para turmas de 2018. Para concorrer, é necessário possuir nível superior na especialidade exigida para a vaga e os interessados têm até o dia 21 de março para efetuar a inscrição por meio dos sites www.fab.mil.br ou www.ciaar.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00. Os salários seguem o quadro remuneratório dos militares - Veja os editais

Fazenda em Rio Grande PR

No Paraná, a prefeitura de Fazenda Rio Grande começa a receber inscrições para seu concurso público que tem 16 vagas para Professor, Médico Clínico Geral e Médico da Família. As funções exigem ensino superior na respectiva área da carreira e têm vencimentos de R$ 1.158,64 a R$ 12.875,84. Para participar, é necessário efetuar a solicitação de inscrição no site www.pucpr.br/concursos até o dia 22 de março. A taxa de inscrição custa R$ 90,00 para Professor e é de R$ 130,00 para Médicos. Também será possível se inscrever de maneira presencial - Saiba mais.

ITERACRE

Outro bom órgão que abre prazo nesta segunda é o ITERACRE - Instituto de Terras do Acre, que promove processo seletivo simplificado para preencher, por tempo determinado, 14 vagas em cargos de ensino médio e superior. Há vagas para Agente Administrativo, Arquiteto, Assistente Social, Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Florestal, com salários entre R$ 1.157,10 e R$ 6.824,40. As contratações se darão por prazo de até 48 meses. As inscrições ocorrerão no período de 20 de fevereiro a 03 de março de 2017, por meio do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico www.sga.ac.gov.br. A seleção dos candidatos será feita apenas por meio de análise curricular e entrevista - veja o edital publicado no Diário Oficial do estado.

PMERJ

O processo seletivo aberto pela Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro é destinado ao preenchimento de 36 vagas e formação de cadastro reserva para o ingresso de estudantes de vários cursos da área da saúde, que queiram estagiar na corporação. O estágio é remunerado e os participantes fazem jus, durante o período, de bolsa no valor de R$ 700,00. As inscrições devem ser feitas no endereço www.policiamilitar.rj.gov.br/crsp até o dia 06 de março. O valor da taxa de inscrição é de R$ 35,00 - Saiba mais.

MP-MT

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso também seleciona estudantes para programa de estágio. São 173 vagas para estudantes de graduações de nível superior, que durante o programa farão jus a bolsa no valor de R$ 826,35, mais seguro contra acidentes e auxílio-transporte no valor mensal de R$ 177,07, por jornada de trabalho de 25 horas semanais. Para participar é necessário efetuar a inscrição até o dia 24 de fevereiro, no endereço www.mpmt.mp.br, de forma gratuita - veja a notícia completa.

Além destas chances, a segunda-feira abre prazo também nas seleções da Prefeitura de Careiro-AM, Universidade Federal do Rio Grande-RS, Universidade Federal do Ceará, Prefeitura de Nova Olinda-CE, Prefeitura de Moreno-PE, Prefeitura de Amaturá-AM e Universidade Federal de Sergipe. Já na terça-feira é a vez da Prefeitura de Turvolândia-MG, Universidade Estadual do Oeste do Paraná e a Prefeitura de Pradópolis-SP abrirem inscrições.



Especialista dá dicas de como passar em concursos publicos
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Adriano Roberto

Especialista dá dicas de como passar em concursos publicos

Do PBAgora - Quem sonha em seguir carreira em bancos públicos como Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) pode começar a pegar os livros e apostilas para estudar e se preparar para as seleções, explica a consultora de carreiras e especialista em concursos Isabelle Serrano.

Este ano devem ser abertas milhares de vagas para os concursos, em todos os níveis de escolaridade. A aprovação em concursos do Banco do Brasil garante estabilidade profissional, boa remuneração, vale alimentação, participação nos lucros. “Quando o assunto é concurso público centenas de pessoas se interessa, mas se for do Banco do Brasil , Caixa, BNDS , o número de interessados multiplica, por esse motivo a sua preparação como candidato para esse concurso dever ser de muita dedicação.”, ensina a consultora Isabelle Serrano.

Isabelle Serrano explica que a previsão em muitos bancos é de cadastro de reserva já no segundo semestre . “Para quem vai começar a estudar é uma ótima chance de se preparar com calma E pode planejar seus estudos”, ensina. “O que seria uma desmotivação para os candidatos é na verdade um estímulo com vagas. Muitos estarão aderindo a aposentadoria com medo das mudanças na legislação é isso abrirá as vagas”. explica Isabelle Serrano O próximo certame do Banco do Brasil é previsto com vagas para o nível médio e superior.



Cunha não está morto e tem estratégia
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Adriano Roberto

Cunha não está morto e tem estratégia

UOL Notícias - Ao arrolar Michel Temer e Moreira Franco como testemunhas, ex-deputado cria constrangimentos, eleva tensão no meio político e tenta barganhar com Ministério Público condições melhores para sua delação premiada. Quem conviveu com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como parlamentar e presidente da Câmara tem relatos impressionantes sobre sua memória, perspicácia, inteligência e refinada articulação política.

O mesmo ocorre agora, quando, réu da Operação Lava Jato, preso desde outubro do ano passado em Curitiba, o deputado cassado surpreende renomados criminalistas ao traçar estratégias de sua própria defesa e mostrar conhecer detalhes dos processos dos quais é réu.

As 19 perguntas de Cunha para Temer e Moreira Franco

Ao apresentar 19 perguntas nesta quinta-feira (16) para as testemunhas que arrolou como defesa, desta vez na Justiça Federal em Brasília, Cunha mexeu importantes peças do jogo. Suas testemunhas serão o presidente Michel Temer e o agora ministro Moreira Franco, seus colegas de partido de longa data.

No mundo da política, a estratégia de defesa soou como uma ameaça. Este caso sob investigação em Brasília, do qual Cunha é réu, refere-se a um fundo de investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FI-FGTS. Criado em 2007, esse fundo aplica recursos do FGTS "na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento". Moreira Franco controla, no governo, exatamente o setor das parcerias privadas com o poder público.

Rastilho de pólvora

Desde que foi preso, paira em Brasília um certo pânico, em especial no PMDB e no Palácio do Planalto, sobre os efeitos de uma eventual delação premiada de Cunha.

"Ele não fez nenhuma pergunta cuja resposta não saiba. A intenção dele é exatamente essa: dizer que ele sabe as respostas. Isso é brilhante. O que ele fez foi brilhante. É lógico que ele espalhou a pólvora", opina o advogado Roberto Tardelli, procurador de Justiça aposentado.

Crítico das delações premiadas, Tardelli compara Cunha a um enxadrista experiente que deu xeque-mate no rei. Deixa no ar a possibilidade de trazer Temer para o olho do furacão caso negocie com o Ministério Público uma delação premiada.

"Ele tornou pública a ameaça de que vai envolver o presidente da República", analisa o ex-procurador. A jogada é audaciosa, na opinião do advogado, e de certa maneira Cunha tomou o baralho das mãos dos investigadores. "Quem está dando as cartas é ele." 

O preço e o timing da delação

Para Thiago Bottino, professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas do Rio, não se pode entender as perguntas como uma espécie de delação às avessas, em que Cunha antecipa alguns fatos sobre os quais poderia ter conhecimento.

A premissa da delação é a pessoa confessar que praticou um crime e mostrar que outras pessoas também praticaram, e cuja participação não é de conhecimento do Ministério Público, fornecendo provas. Cunha não está confessando que cometeu crime."

Porém, Bottino aponta que o ex-deputado pode estar jogando com o timing e barganhando para obter uma delação premiada mais vantajosa.

"O Ministério Público pode não ter oferecido a delação a Cunha porque não sabe exatamente o que vai pedir. E Cunha pode não ter se manifestado pela colaboração porque acha que, se colaborar agora, teria menos benefícios. Os dois lados agem por estratégia."

As perguntas e as testemunhas arroladas, para o professor, podem ter no meio jurídico um efeito muito distinto do que produzem no meio político. Ele pontua, por exemplo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu rival na política, como testemunha de defesa. O objetivo de Lula era que FHC informasse que é normal fundações de ex-presidentes receberam doações.

Modus operandi

No caso de Cunha, segundo Bottino, há algo também nessa linha. Pelas perguntas formuladas, Cunha quer deixar claro ao juiz que é um procedimento normal, na política, um parlamentar ter encontro com empreiteiros, por exemplo.

"As perguntas podem constranger políticos e aliados? Podem. Mas não é bem uma delação. O que ele está querendo dizer é que nem ele nem aquelas pessoas que ele cita cometeram crimes. Agora, se ele vai convencer o juiz e a opinião pública, aí são outros quinhentos", pondera o professor.

De fato, em boa parte de seus questionamentos, Cunha pede que Temer e Moreira Franco falem sobre encontros e indicações políticas para cargos.

"Várias defesas são nesta linha, de mostrar que é como sempre foi feito. É um padrão, tinha indicação política e não necessariamente aquilo era um esquema. Você indicou fulano? Você participou da reunião onde foi definido o nome de fulaninho para direção de tal coisa?", exemplifica o professor da FGV.

Consequências

Temer e Moreira Franco são obrigados a dar seu testemunho. O presidente tem a prerrogativa de fazê-lo por escrito. Moreira Franco, por ser ministro, pode definir o dia, local e hora para o depoimento. Cabe ao juiz deferir ou indeferir as perguntas.

O juiz Sérgio Moro, por exemplo, já ignorou parte de perguntas que Cunha fez em outro processo a Temer sob o argumento de que ele quis constranger o presidente.

O juiz que vai conduzir o processo em Brasília, segundo os especialistas, fica em posição delicada. "O juiz pode ignorar essas perguntas sobre fatos que dão a entender sobre suposto envolvimento do presidente da República com organização criminosa e corrupção?", questiona Tardelli. Bottino critica a decisão de Moro.

O juiz pode rejeitar as perguntas caso conclua que não têm relação com a causa, caso redundem em repetição ou caso possam levar a uma indução da resposta. Neste caso, explica, o juiz pode pedir a reformulação da pergunta.

"O juiz deveria dar liberdade às partes perguntarem. Se ele impede a pergunta, antes de ela ser feita, como vai dizer se é importante ou não? A rigor, quem tem que produzir as provas são as partes, e não o juiz. Se ele diz que essa pergunta não interessa, no fundo ele que está produzindo a prova. E isso é o oposto do que o código orienta", afirma, numa crítica a Moro.