Blog do Adriano Roberto


Projeto facilita prova de vida de beneficiários do INSS
Autor
Adriano Roberto

Projeto facilita prova de vida de beneficiários do INSS

O senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou ao Senado projeto (PL 385/2021) dando poder a médicos, e outras autoridades, para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do projeto é evitar que pessoas, principalmente os idosos, gastem seus poucos recursos em deslocamentos na ida aos bancos para fazer essa comprovação.

Pelo texto, a comprovação de vida do beneficiário do INSS poderá ser efetuada mediante uma simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico para endereços disponibilizados pelo Instituto. O atestado deverá trazer os dados de identificação do beneficiário e do profissional que identificou o interessado.

Não havendo médico na localidade, a comprovação pode ser realizada mediante entrega de formulário-padrão ao INSS, subscrito por duas testemunhas, preenchido pelos interessados e entregue em agências lotéricas ou agências dos Correios. E nos municípios nos quais não houver médicos, outras autoridades poderão dar a prova de vida aos cidadãos da localidade, assumindo responsabilidade pelos seus atos.

"A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, e também aos beneficiários dos regimes próprios. No momento, a Lei 8.212, de 1991 (que trata da Seguridade Social), entrega esta atribuição de comprovar a vida e a existência deles às instituições bancárias. Neste momento de pandemia, os idosos estão, caso precisem comprovar a existência, submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras", lamenta Jorginho Mello.

O senador também diz "estranhar" esta atribuição ser entregue a bancos, "que os atendem quase sempre de má vontade", haja vista o interesse deles em oferecer produtos a aposentados e pensionistas, seus netos e acompanhantes, "sem falar nos empréstimos consignados que desgastam os benefícios em juros".

Fonte: Agência Senado



Feitosa quer esclarecimentos do Governo PE sobre respiradores que nunca foram entregues
Autor
Adriano Roberto

Feitosa quer esclarecimentos do Governo PE sobre respiradores que nunca foram entregues

Uma compra de respiradores no valor de R$ 49 milhões pelo Consórcio Nordeste em 2020 foi questionada pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PSC), na Reunião Plenária desta quinta-feira (22). Segundo ele, os equipamentos não foram entregues aos nove Estados que compõem o grupo – entre eles, Pernambuco, que teria participado da aquisição com quase R$ 15 milhões.

O parlamentar lembrou que o caso foi alvo de uma investigação da Polícia Civil da Bahia, em junho do ano passado, denominada Operação Ragnarok, que significa fim dos tempos. De acordo com Feitosa, o negócio teria sido intermediado pelo então secretário da Casa Civil daquele Estado, Bruno Dauster, que pediu demissão após a averiguação policial. Atualmente, o processo encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O Consórcio adquiriu, sem licitação, 300 respiradores da Hempcare. Essa empresa foi criada em 2019 para importação de derivados de maconha e só tinha R$ 710 mil de capital social”, relatou. Feitosa criticou o pagamento adiantado do valor, que não foi devolvido, mesmo sem a entrega dos respiradores. “O Governo Federal comprou milhares de vacinas e respiradores e não sofreu esse tipo de operação. Faltou zelo e competência. E, pelas investigações, há suspeita de irregularidades.”

O deputado cobrou dos colegas da Assembleia que averiguem a aquisição, uma vez que até o Tribunal de Contas do Estado teria recebido poucas informações sobre o caso. “Nós sabemos da dificuldade e do controle que existem em qualquer compra de governo. Como um recurso tão alto foi liberado assim?”, indagou. “Está na hora desta Casa Legislativa começar a cumprir o seu papel de fiscalização”, completou. Ele também criticou o Governo de Pernambuco por pedir o sigilo da investigação no STJ.

Além disso, para Feitosa, a própria existência do Consórcio Nordeste é questionável. “Desde 2019, eu disse que esse grupo só se destinava a reunir nove governadores que queriam fazer política contra o Governo Federal, em vez de somar esforços e ajudar o Brasil.”



Pernambuco mantém medidas restritivas até 9 de maio
Autor
Adriano Roberto

Pernambuco mantém medidas restritivas até 9 de maio

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado nesta quinta-feira (22.04), que os números das últimas três semanas indicam uma estabilização de casos, internações e óbitos devido ao novo coronavírus em Pernambuco, mas com percentuais ainda em um patamar alto.
 
Por conta disso, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no Estado decidiu, em reunião realizada ontem (21.04), estender as atuais restrições contidas no Plano de Convivência até o dia 9 de maio, com alguns ajustes que passarão a vigorar a partir da próxima segunda-feira (26).
 
“Vamos autorizar o comércio de praia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, mantendo a proibição nos finais de semana. O funcionamento das atividades de maneira geral será estendido, nos finais de semana, até às 18h, para quem iniciar às 10h.
 
Os estabelecimentos que abrirem às 9h só poderão funcionar até às 17h”, detalhou Paulo Câmara.
 
Ainda de acordo com o governador, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará analisando diariamente os números da pandemia para avaliar a necessidade de novos ajustes para o período a partir de 10 de maio.
 
“Seguimos contando com a compreensão de toda a população pernambucana. É nosso dever manter as atitudes preventivas. Evite aglomerações, higienize as mãos e sempre use máscara”, finalizou.


Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que cria cartão on-line de vacinação
Autor
Adriano Roberto

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que cria cartão on-line de vacinação

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil. A sessão deliberativa do Plenário está marcada para as 9h30.

Assista ao vivo

Segundo o texto, o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública. Eles ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.

Deveres domésticos
Também pode ser analisado o Projeto de Lei 1943/19, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que prevê a inserção de advertências sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos.

A ideia da deputada é diminuir o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação reforçada, segundo ela, pelas propagandas de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias.

Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC), as mensagens nessas propagandas deverão ser inseridas em destaque e de forma legível em anúncios de mídia impressa, páginas na internet, emissoras de televisão ou outras mídias visuais ou audiovisuais.

Pedágio proporcional

Outro projeto pautado é o PL 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas.

O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Confira a pauta completa

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Terça Livre entrevista filha de Eduardo Cunha, que revela os bastidores do impeachment de Dilma Rousseff
Autor
Adriano Roberto

Terça Livre entrevista filha de Eduardo Cunha, que revela os bastidores do impeachment de Dilma Rousseff

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, lançou no último sábado (17) o livro “Tchau, querida”. A obra revela bastidores do processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 17 de abril de 2016 a Câmara dos Deputados aprovava o prosseguimento do processo de impeachment contra a petista. Simbolicamente, a data escolhida para o lançamento do livro do ex-deputado Eduardo Cunha foi 17 de abril. 

A coautora do livro e filha do político, Danielle Cunha concedeu entrevista exclusiva ao Terça Livre nesta quarta-feira (21). Ela comenta os arranjos políticos da construção de um segundo governo do PT em aliança com o antigo PMDB (hoje MDB), aborda a disputa pela presidência e pela relatoria da Comissão de Impeachment e a atuação do deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) durante o processo. 

Danielle Cunha menciona ainda a existência de um acordo rompido entre o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o vice-presidente Michel Temer e Moreira Franco, que foi ministro de Minas e Energia e da Secretaria-Geral da Presidência de Temer. Franco também é sogro do deputado Rodrigo Maia. Cunha teria desagradado à “ala Temer”, o que culminou em seu processo de cassação.

Aliança PT-PMDB

“A aliança PT-PMDB é uma aliança histórica”, afirma Danielle Cunha.   “Politicamente, o PMDB e o PT tiveram um histórico de aliança. Era uma aliança que fazia sentido. A partir do momento em que o PT estava no seu momento de almejar a Presidência da República e assim ter uma caminhada exitosa, era natural essa aliança e, lógico, para o PMDB também era muito bom poder ter um vice-presidente na chapa”. 

De acordo com Danielle Cunha, essa aliança foi naturalmente construída, porque o PT precisaria de outro partido de peso na vice-presidência. O rompimento da aliança também teria sido natural.

“Qual partido de peso seria à altura do PMDB? Qual é a importância de um partido de peso? É a importância da governabilidade, da garantia das votações do dia a dia no Legislativo”, diz a coautora do livro.

Segundo ela, em um primeiro momento a aliança funcionou. No entanto, mais à frente, tornou-se disfuncional.  “Tanto que não é à toa, mais para frente, antes do impeachment, que o Michel Temer assume a articulação política e em dado momento — não sei se vocês vão lembrar — e ele escreve uma carta para a Dilma, uma carta pessoal que acaba sendo vazada, na qual ele coloca que se sentiu nos primeiros quatro anos um ‘vice decorativo’ [sic], que o papel dele não foi valorizado”, aponta. 

Danielle Cunha diz que a relação entre PT e PMDB não era espúria, mas deixou de dar certo quando o governo não conseguia mais governar. 

“O PMDB é um partido grande, que consegue trazer outros partidos de centro, em tese, e consegue junto com o governo garantir um número de êxito em votações, é simples assim, não é questão de interesse espúrio, essa aliança foi feita para que o governo pudesse governar. Quando não dá certo? Quando o governo não consegue governar”, explica. “Porque o governo, da maneira que estava, era ingovernável, ele não queria o diálogo, não buscava isso, e isso acabou gerando um rompimento natural, tendo o meu pai sido o precursor desse rompimento, mas outros, boa parte do PMDB embarcando, porque o governo era inviável”, acrescenta. 

“Quando eu digo que o governo era inviável não é porque um queria mais cargo do que o outro, não é isso. O país não ia para frente, não tinha votações, você tinha irresponsabilidades fiscais, um foco só em pautas ideológicas e na hora de votar pautas necessárias para a população, como a terceirização da mão de obra e a redução da maioridade penal, como a própria PEC da Bengala, que são alguns exemplos que posso citar aqui, o governo não tinha interesse em votar”, emenda a coautora de “Tchau, querida”, concluindo que o rompimento da aliança PT/PMDB foi natural diante da falta de governabilidade. 

Michel Temer adere ao impeachment

Outro ponto abordado por Danielle Cunha foi o momento em que o ex-presidente Michel Temer passou a apoiar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. 

De acordo com a filha de Eduardo Cunha, Michel Temer assumiu a articulação política porque, conforme descrito na carta enviada à petista, sentia-se como um “vice decorativo”.

“Ele assume a articulação política e é sabotado pelo governo na articulação política. E a partir do momento que ele sofre essa sabotagem, ele passa a aderir ao projeto impeachment. Então ele é sabotado, sai da articulação política, escreve a carta para Dilma. O momento foi esse. O marco não necessariamente foi a carta, mas foi a sabotagem dele na articulação política, porque ele articula e o governo não cumpre os acordos”, salienta.

Páginas dedicadas a Rodrigo Maia

O deputado federal e ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), é citado em diversas páginas de “Tchau, querida”. Danielle Cunha relata que a vaidade e o caráter do parlamentar quase comprometeram o processo de impeachment.  

“O livro mostra como Rodrigo é uma pessoa volátil, egoísta, sem caráter, como atua em causa própria a ponto de estar quase comprometendo o impeachment pela vaidade do papel que ele queria exercer de destaque”.

Danielle Cunha explica que a relatoria e a presidência da comissão do impeachment ficariam entre o PTB e o PSD. O ex-deputado Rogério Rosso (PSD/RJ) ficaria com a presidência e o então deputado Jovair Arantes (PTB/GO) assumiria a relatoria. 

“Mas Rodrigo Maia bateu o pé e queria a presidência da comissão do impeachment. Os outros partidos, óbvio, não aceitaram isso. Então Rodrigo coloca em cheque o impeachment, dizendo que não iria apoiar se não fosse presidente”, pontua. 

Danielle Cunha afirma que o deputado Rodrigo Maia foi uma pessoa importante no impeachment, fazendo um trabalho com a oposição, mas ao mesmo tempo foi imaturo e precipitado.

“Tanto foi imatura e precipitada a decisão dele [de insistir na presidência] que ele se recolhe com o líder dele, o Mendonça [Filho] e 24 horas depois volta dizendo que aceita [não ficar na presidência]. É óbvio, se ele realmente chegasse a esse ponto [de assumir o cargo], mostra que ele conduziria o trabalho de forma não tão exitosa no tocante à conclusão do impeachment”, diz. O ex-deputado federal José Mendonça Filho (PE) foi líder do partido Democratas, e ex-ministro da Educação de Temer. Atualmente é consultor da Fundação Lemann, do bilionário globalista Jorge Paulo Lemann.

A coautora do livro também comentou sobre o episódio no qual Rodrigo Maia disse que o impeachment foi uma “vitória pessoal” do deputado Eduardo Cunha.

“Acho curioso quando Rodrigo Maia diz que o impeachment foi uma vitória pessoal da parte do meu pai, porque ele [Maia] está abdicando à biografia dele. Ele sempre lutou por isso e na última eleição foi eleito deputado federal com essa bandeira. É divertidíssimo ver pouco tempo depois ele dizer que não teve nada a ver com isso e que só teve impeachment porque meu pai tinha uma briga pessoal com o PT”.

Ainda de acordo com ela, Maia e o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) eram as figuras que mais desejavam o impeachment. “Passado o episódio da birra pela presidência, durante o processo de impeachment Maia foi atuante”, comentou Danielle Cunha.

“Então o livro mostra a atuação do Rodrigo Maia ao longo do processo de impeachment não como crítica, mostrando ele sim como uma figura atuante. É uma pena que ele tenha optado, por uma questão de caráter, renegar o papel dele. Mas aí é uma questão dele com ele mesmo, e mais do que isso, depois ele [o livro] mostra a vaidade e ambição de Rodrigo Maia. O que acontece, ali no episódio que eu acabo de citar do pleito da presidência, o Rodrigo não perdoa. ele fica irritadíssimo com o meu pai”. 

Ainda de acordo com ela, Maia tentou ser o líder de governo de Michel Temer, mas o ex-presidente decidiu nomear o ex-deputado André Moura (PSC-BA).

“Nesse processo de impeachment você tem que angariar votos. Então Michel Temer tinha Eliseu Padilha atuando junto com ele no ‘front’, e meu pai tinha o André Moura atuando junto com ele no ‘front’. Esses dois tinham a responsabilidade de fazer a interlocução dos líderes com os deputados, conversar, pedir votos, enfim. Passa todo esse processo e o Michel Temer tem que nomear um líder de governo. O Rodrigo Maia novamente queria ser o líder de governo”, explica. 

“Porém, os demais líderes preferiram o André Moura, porque conviveram, porque viram o trabalho ativo dele e porque não queriam um líder de oposição. A gente não pode esquecer que mesmo atuante ele [Maia] era um líder de oposição e a oposição é muito inconstante”.

Segundo Danielle Cunha, sem conseguir a liderança do governo Temer, Maia faz “birra” e caça o deputado Eduardo Cunha. 

“Quando ele quer a liderança e não consegue, ele fica de birra. E ele vira presidente da Câmara e cassa meu pai de birra, usando as prerrogativas do regimento”, pontua.

Nos bastidores, atua Moreira Franco

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria sido traído pela “ala” do ex-presidente Michel Temer, de acordo com Danielle Cunha. 

O analista político Carlos Dias indaga se a ligação entre o ex-ministro Moreira Franco e o deputado Rodrigo Maia, e a proximidade de Moreira Franco com Michel Temer, teriam relação com a pressão de Maia para ser líder no governo.

“Também, sem sombra de dúvidas”, responde Danielle Cunha. “Na verdade, a pressão do Moreira Franco no Rodrigo Maia mais foi feita e exitosa no momento em que o Rodrigo disputa e [se] elege à presidência. Rodrigo não teria competência para isso. Ali foi o Moreira Franco com o Michel Temer, o que foi uma traição ao meu pai, vale ressaltar. O combinado que eles tinham era outro”, revelou, sem entrar em detalhes. 

Eduardo Cunha teria, de alguma forma, desagradado à ala de Michel Temer, impulsionando a cassação de seu mandato. “Sem sombra de dúvidas, ali a influência do Moreira foi absoluta, mas mais ainda foi no momento em que o Rodrigo foi disputar aquele mandato tampão de presidente da Câmara”, declara Danielle Cunha.

“Ele foi traído pela ala do Temer, porque até então, no momento em que ele faz o impeachment, o maior beneficiário do impeachment é o Michel Temer”, acrescentou. Danielle Cunha revelou que o livro terá uma segunda parte que dará mais detalhes sobre a atuação de Rodrigo Maia como presidente do Legislativo.

Assista à íntegra da entrevista:



Alexandre de Moraes anula processo contra Michel Temer e Moreira Franco em vara do RJ
Autor
Adriano Roberto

Alexandre de Moraes anula processo contra Michel Temer e Moreira Franco em vara do RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nos últimos dias que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para julgar os processos contra o ex-presidente da República, Michel Temer, e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Os processos fazem parte da Força Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Descontaminação e foram encaminhados à 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

A decisão do magistrado anula as decisões do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

As investigações apuravam uma solicitação e recebimento de vantagem indevida em benefício de integrantes da cúpula do partido MDB, o chamado “QUADRILHÃO DO PMDB.”

“DECLARO, ainda, como consequência do artigo 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados na respectiva ação penal, inclusive o recebimento da denúncia, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade, se o caso, da convalidação dos atos instrutórios”, declarou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.

O pedido foi realizado pela defesa que argumentou que a competência da ação era da Justiça do DF, pois já havia uma decisão precedente nesse sentido no STF, sobre o agravo regimental no Inquérito 4.327, também relacionado ao esquema de corrupção.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) afirmava que os crimes estariam relacionados com outras condutas denunciados na operação “descontaminação” e sobre a cúpula do partido, o que já demonstraria a correlação dos autos com os fatos em investigação na Justiça do Distrito Federal.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes corrige uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro Moreira Franco na Justiça Federal no Rio ao manter lá acusações que, por determinação do próprio STF, deveriam estar sendo conduzidas em Brasília”, argumentou o advogado Fabio Tofic Simantob, que representa Moreira Franco.

Alexandre de Moraes foi Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Michel Temer em 2016, e em 2017 foi indicado pelo ex-presidente para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Durante o Boletim da Manhã nesta quarta-feira (21), o analista político Italo Lorenzon comentou a decisão do ministro do STF relembrando a atuação dos magistrados indicados por determinados políticos, que acabam por atuar em favor desses.

“Os indicados do PT salvam a pele do Lula. O indicado do Temer salva a pele do Temer. Só no Brasil é considerado normal o réu indicar o juiz”, reiterou o jornalista em uma publicação em seu perfil do Twitter.

LEIA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.



STF retoma julgamento do caso de Lula e da parcialidade de Moro
Autor
Adriano Roberto

STF retoma julgamento do caso de Lula e da parcialidade de Moro

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar nesta 5ª feira (22.abr.2021) o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte vai analisar os recursos referentes ao caso e para onde os processos que estavam na Vara de Curitiba devem ir. Até o momento, a Justiça Federal de São Paulo e a de Brasília são consideradas.

A anulação das condenações de Lula na Lava Jato já foram validadas pelo plenário. O placar do julgamento, na última 5ª feira (15.abr.) foi de 8 a 3 para manter a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8 de março. O que será colocado em pauta agora é qual Vara Federal terá o direito de recomeçar os processos contra Lula ou então encerrar os casos.

O plenário também decidirá nesta 5ª feira (22.abr.) sobre a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Uma decisão de 23 de março, da 2ª Turma do STF, considerou que Moro foi parcial ao julgar o caso do tríplex do Guarujá. Para que esse entendimento se mantenha, é necessário que os 11 ministros decidam se o colegiado podia ou não votar a questão.

Isso acontece porque depois que o ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma, colocou a suspeição de Moro na pauta para ser julgada pelo colegiado, Fachin pediu o adiamento. Para Fachin, sua decisão de anular as condenações fez com que decidir não fosse mais necessário sobre a parcialidade de Moro.

Os outros ministros do colegiado, no entanto, votaram para que o julgamento prosseguisse. Com a decisão de que Moro foi parcial, além das anulações das condenações, qualquer prova que tenha sido colhida pela investigação em Curitiba também foi anulada. Assim, para que o caso do tríplex seja julgado novamente é preciso recomeçar as investigações.

Nesta 5ª feira (22.abr.), o plenário do STF não vai julgar se Moro foi ou não parcial. O que será colocado em análise é se o julgamento poderia ter acontecido ou se Fachin estava correto e a ação tinha perdido validade com a anulação das condenações do ex-juiz.

Se o plenário considerar que Fachin estava certo e que o julgamento não deveria ter acontecido, a decisão de que Moro foi parcial deixa de valer. Por outro lado, se os ministros decidirem que a questão podia ser julgada pela 2ª Turma, a decisão de que Moro foi parcial no caso contra Lula permanece.

O julgamento no plenário do STF será retomado nesta 5ª feira (22.abr.), a partir das 14h. Informações de site Poder 360.



Bolsonaro participa hoje da cúpula virtual sobre clima
Autor
Adriano Roberto

Bolsonaro participa hoje da cúpula virtual sobre clima

O presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar da Cúpula do Clima, evento virtual organizado pelo governo dos Estados Unidos, que começa nesta quinta-feira (22) e vai até amanhã (23). Bolsonaro faz parte de um grupo de 40 chefes de Estado e de governo, além de outras autoridades. 

Entre os convidados ao evento estão o papa Francisco e a indígena brasileira Sinéia do Vale. A cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, a Cop26, a ser realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. Um dos principais objetivos é impedir a elevação da temperatura média do planeta acima de 1,5 grau neste século.

Em carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o presidente Jair Bolsonaro já se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Ele, inclusive, reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a esse crime ambiental.

Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas feitas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.



Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto
Autor
Adriano Roberto

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo)..

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.Para os beneficiários do

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família - Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.



Câmara aprova diretrizes para o retorno às aulas presenciais
Autor
Adriano Roberto

Câmara aprova diretrizes para o retorno às aulas presenciais

O projeto que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) foi alvo de disputa durante sete horas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado pelos parlamentares, o texto torna educação básica e superior serviços essenciais - aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado.

A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

A relatora do texto, deputada (foto acima) Joice Hasselmann (PSL-SP), incorporou emendas que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Ela destacou que muitas crianças da periferia, fora da escola, não têm alimentação adequada e não estão necessariamente isoladas.

“Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”, afirmou.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também defendeu a medida. Ela destacou que os protocolos para o retorno seguro às aulas presenciais já foram definidos pelo Ministério da Educação.

“Este projeto é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu filho. Para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e que não pode colaborar com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz às vezes”, afirmou.

Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também destacou que o texto foi alterado para garantir segurança. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, destacou.

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosDiscussão e votação de propostas. Dep. Paula Belmonte(CIDADANIA - DF)

Paula Belmonte, autora do projeto
 
Na avaliação do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é falso deduzir que a proposta obriga a reabertura imediata das escolas. “Muita fake news está sendo feita em cima deste projeto”, alertou.

Tiago Mitraud criticou a mobilização sindical contra a proposta. “O que nós estamos falando aqui é sobre qual é a indignação que o brasileiro quer ter: de ter as crianças fora da sala de aula ou de, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das corporações dos sindicatos”, disse.
 
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi à tribuna criticar a proposta. Ela lembrou que o texto não está restrito à educação infantil, onde há respaldo de pouca transmissão entre as crianças, e que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que usam transporte público e estão, portanto, mais expostos ao vírus.

“É indiscutível o prejuízo para a educação com a pandemia, mas 49% das escolas não têm saneamento básico, não têm água, não têm ventilação”, afirmou. Para Professora Dorinha, a proposta não vai realmente tornar a educação prioridade. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”, disse.

Ela defendeu a votação de um outro projeto (PL 2949/20), que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor.

Esse projeto alternativo também foi defendido pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Para ela, o texto aprovado prioriza interesses privados, já que os parlamentares que o defendem não foram favoráveis a investimentos na adaptação da infraestrutura educacional para a pandemia ou para expansão de acesso à internet pelos alunos.
 
“Aqui, lamentavelmente, aqueles que agora dizem, fingem dizer, que acham a educação essencial são os mesmos que corroboram com 70% a menos do Orçamento para educação. Temos um dos menores orçamentos do MEC para educação básica. Sinceramente, isso é conversa para boi dormir, é colocar nossos alunos para morrerem nas salas de aula”, condenou.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que os deputados e as instituições ligadas à educação vão lutar contra o projeto em todas as esferas possíveis. “Esse projeto é a cara do Bolsonaro, autoritário, sem discussão, negacionista. Eu quero ver a cara desses deputados que votarem a favor quando começarem a morrer professores”, comentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Brasília ganha exposição virtual com imagens e documentos inéditos
Autor
Adriano Roberto

Brasília ganha exposição virtual com imagens e documentos inéditos

O Arquivo Publico do Distrito Federal (ARPDF) organizou um conjunto de cinco exposições virtuais inéditas e inclusivas, chamado de Brasília - uma epopeia de 130 anos, para comemorar os 61 anos da cidade.

As exposições contam com recursos de acessibilidade direcionados a deficientes visuais e surdos (Ledor e Libras).

Em um esforço de servidores do Arquivo Público, foi realizada uma curadoria entre os mais de 8 milhões de documentos do arquivo. Foram organizadas centenas de fotos, documentos e filmes, além de fatos e curiosidades sobre o planejamento, construção e inauguração da cidade.

A cada dia desta semana, é liberada uma exposição virtual. A primeira foi a Comissões Cruls, na última segunda-feira (19). Em seguida, vieram as Histórias do Lago Paranoá, nessa terça-feira (20), e hoje (21), Núcleo de Apoio. Amanhã (22), será a vez da Praça do Cruzeiro e, por fim, na sexta-feira (23), Marco Zero.

Acessibilidade

O acervo do Arquivo Público conta com 60% de seus itens digitalizados e adaptados para cegos e surdos. Segundo o superintendente do ARPDF, Adalberto Scigliano, o processo de digitalização teve início no ano passado. “Nossa meta é chegar até o fim deste 2021 com todas as mídias em formato acessível para todos portadores de necessidades especiais, sejam elas deficientes auditivos, visuais, ou com alguma limitação”, afirmou.

Scigliano ressalta que o objetivo da exposição é revelar o que não estava acessível à população. “Nosso trabalho vai muito além de só recolher documentos antigos e publicá-los. Queremos nos aproximar ao máximo da população brasiliense e contar suas narrativas, que até um tempo atrás estavam nas sombras”, ressaltou.

“É preciso conhecer o passado, mexer nos arquivos e entender a história de um povo para, assim, conseguir desenhar uma perspectiva de futuro. Quando uma população não sabe da história de seu próprio povo, as perdas são imensuráveis para todo o país”, ressaltou.



Congresso Nacional começa a analisar projeto da LDO para 2022
Autor
Adriano Roberto

Congresso Nacional começa a analisar projeto da LDO para 2022

Ainda em meio às discussões sobre o Orçamento de 2021, o governo federal já planeja suas contas para o próximo ano. Além de apontar os gastos mais importantes para 2022 e as regras para a elaboração do Orçamento, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021) traz uma série de projeções do governo para o ano que vem, para itens como salário mínimo (R$ 1.147); inflação (3,5%); crescimento do PIB (2,5%); e previsão de rombo nas contas públicas de mais de R$ 170 bilhões. Encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15, o projeto precisa ser votado — e eventualmente alterado — por senadores e deputados federais até o dia 17 de julho.

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, em trabalho conjunto, elaboraram um informativo com dados e informações sobre o projeto da LDO. No documento, os consultores observam que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o projeto da LDO de 2022 não aborda, de forma separada, os riscos que podem afetar receitas, despesas e dívida pública devido aos efeitos da pandemia — o que, conforme o estudo, pode afetar as projeções de crescimento da economia. 

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“Apesar da expectativa do Poder Executivo de um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] em 3,2% neste ano e sua projeção de 2,5% para 2022, a pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cenário das finanças públicas em 2022. Por outro lado, o avanço da vacinação e o pagamento do novo auxílio emergencial poderão ajudar na melhoria do ambiente econômico, diminuindo os efeitos negativos da pandemia e dando suporte ao alcance da meta projetada de crescimento do PIB.”

Deficit

No projeto, o governo federal calcula um deficit primário de até R$ 170,473 bilhões para 2022, o que corresponde a 2% do PIB. O deficit primário indica quanto o governo gasta acima do que arrecada, sem contar as despesas com a dívida pública. Se for confirmado esse rombo, o país chegará ao nono ano seguido de contas públicas no vermelho.

Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o deficit previsto para 2022 é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. No ano passado, com os gastos extraordinários para combater a pandemia, o governo registrou um deficit fiscal recorde de R$ 743 bilhões. 

Crescimento

O informativo das consultorias de Orçamento também compara as parâmetros macroeconômicos do governo para os próximos anos com as estimativas do mercado. Enquanto o governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021, o mercado avalia que o PIB tenha um incremento de 3,04%. Já para 2022, o governo projeta um crescimento de 2,5%, enquanto o mercado espera 2,34%. Para 2023 e 2024, as expectativas são idênticas: governo e mercado estimam crescimento de 2,5% em cada um desses anos. 

De acordo com o informativo, também há divergências em relação às expectativas para a taxa básica de juros (a taxa Selic): o governo estima que a taxa Selic média deve chegar a 4,7% em 2022, enquanto o mercado espera 6%.

Inflação 

A LDO 2022 prevê a desaceleração da inflação: de 4,4% em 2021 para 3,5% em 2022. Já a previsão do mercado é que a inflação chegue a 4,92% neste ano e a 3,6% em 2022. 

Salário mínimo

Com alta de 4,27%, o salário mínimo proposto pelo governo para 2022 será R$ 1.147 (portanto, R$ 47 acima do atual, que é de R$ 1.100). Corrigido pela inflação, o valor segue o formato adotado desde 2020, sem valorização real. A política de valorização do salário mínimo vigorou até 2019

Mas o salário mínimo pode ser maior, a depender da inflação registrada. O governo ainda deverá editar uma lei para definir o valor para o próximo ano.

Segundo o informativo, cada real de aumento no salário mínimo gera um impacto anual de R$ 341,4 milhões nas contas do governo. A LDO 2022 considera a previsão do salário mínimo na definição das metas fiscais, em virtude de seu impacto em diversas despesas obrigatórias (benefícios previdenciários e assistenciais, seguro-desemprego etc.).  

Mantidos os atuais parâmetros, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.188 em 2023 e a R$ 1.229 em 2024, segundo o governo. 

Parâmetros macroeconômicos projetados


Fontes: 1º BIM: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - 1º Bimestre de 2021. PLDO: PLDO 2022, Anexo IV, Grade de Parâmetros de 15/03/2021, SPE/MF. FOCUS: Sistema de Expectativas de Mercado: 16/04/2021

Regra de Ouro e Teto de Gastos 

Assim como a LDO para 2021, a LDO para 2022 pode comprometer a chamada regra de ouro, conforme aponta o informativo.

A regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. Essa regra busca evitar o aumento do endividamento público. Para realizar operações de crédito acima do limite constitucional, a União depende de autorização do Congresso Nacional.

“De forma similar à LDO vigente, o PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2022 autoriza que operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital sejam consideradas desde logo no PLOA 2022. Para isso, tanto a previsão de operações de crédito em excesso quanto as despesas correntes por elas suportadas devem ser condicionadas à aprovação do crédito adicional”, ressaltam os consultores.

As despesas sujeitos ao chamado teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação acumulada em 12 meses — corresponderiam a exatamente o mesmo montante permitido pela regra fiscal: R$ 1,592 trilhão

Orçamento Impositivo e despesas obrigatórias

O projeto da LDO de 2022 traz uma série de mudanças relacionadas ao chamado Orçamento Impositivo — a parte do Orçamento da União que é definida pelos parlamentares, por meio de emendas, e não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Essas emendas têm execução obrigatória, ou seja, o governo tem que liberar os recursos para obras e ações nelas determinadas.

Além disso, o projeto da LDO de 2022 dificulta a mudança nas despesas obrigatórias. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, as despesas obrigatórias somente poderão ser alteradas pelo Congresso Nacional "se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal”.  A alteração deverá conter justificativa e metodologia, com manifestação da área técnica responsável pela projeção. O texto também permite que o Ministério da Economia avalie a mudança.

Com relação ao Orçamento Impositivo, o projeto da LDO não conta com a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões. A proposta estabelece a programação de pagamentos apenas para emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador) e para as emendas de bancadas estaduais.

“A aplicação das disposições acerca da obrigatoriedade de execução equitativa das emendas ficou restrita às individuais e às de bancada estadual. Isso porque, diferentemente da LDO vigente, o projeto não prevê classificação das emendas de comissão e de relator-geral”, destaca o informativo.

O montante destinado às emendas impositivas equivale àquele do ano anterior corrigido pelo IPCA. Contudo, no caso das emendas de bancada estadual, o montante será descontado da reserva dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o Fundo Eleitoral).

Ainda de acordo com o projeto da LDO de 2022, no mínimo a metade do montante da reserva do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) destinada às emendas de bancada estadual impositiva poderá ser considerada para cumprimento do piso da saúde. “A legislação vigente somente prevê essa vinculação para emendas individuais”, assinala o informativo das consultorias de Orçamento. 

O projeto da LDO de 2022 determina que os procedimentos e os prazos de execução das emendas serão definidos por ato próprio do Poder Executivo, em 90 dias a partir da data de publicação da Lei Orçamentária de 2022. Na LDO 2021, esse prazo é de 45 dias.

“O PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2022 não traz determinação no sentido de que, superado o impedimento de ordem técnica, há necessidade de ação do gestor em favor da execução. De fato, na atual redação da LDO 2021, inexistindo impedimento de ordem técnica ou tão logo seja superado, devem os órgãos e unidades adotar os meios e medidas necessários à execução das programações, sendo que a emissão da nota de empenho não deve superar o prazo de 30 dias a contar da divulgação dos programas e das ações pelos concedentes, cadastramento e envio das propostas pelos proponentes, análise e ajustes das propostas. Tais disposições foram suprimidas no PLDO 2022, retirando-se a obrigatoriedade de emissão da nota de empenho no prazo indicado”, ressaltam os consultores.

Investimentos

Conforme o documento, o governo alocará ao menos R$ 9,5 bilhões em 2022 em investimentos em andamento durante o ano de 2022. Em 2023 e 2024, o investimento mínimo ficaria em torno de R$ 8 bilhões para cada ano. O cálculo leva em consideração que o projeto da LDO de 2022 prevê que, de 2022 a 2024, no mínimo 10,1% das despesas discricionárias devem ser anualmente destinadas a investimentos em andamento. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumpri-las.

Fonte: Agência Senado