Blog do Adriano Roberto


Em depoimento, empreiteiro confirma pagamento a coronel amigo de Temer
Autor
Adriano Roberto

Em depoimento, empreiteiro confirma pagamento a coronel amigo de Temer

O empreiteiro José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, prestou nesta terça-feira (5) depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura se empresas do setor portuário pagaram propinas a Michel Temer.

Segundo pessoa com acesso às investigações, ele confirmou que foi cobrado pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, a fazer um pagamento de R$ 1 milhão.

O valor seria uma contrapartida à subcontratação da empreiteira para executar serviços de um contrato da Eletronuclear com empresa ligada a Lima. Os recursos teriam sido destinados à campanha de 2014.

Alvo da Lava Jato, Antunes tentou em 2016 um acordo de delação com o MPF (Ministério Público Federal), mas as tratativas não prosperaram. Agora, negocia uma colaboração com a própria PF, o que poderia reforçar algumas das teses da investigação sobre portos.

O empresário falou durante a tarde, na sede da corporação, em Brasília. O teor do depoimento é mantido em sigilo.

Declarações pregressas dele já haviam sido usadas para embasar a operação Skala, que prendeu o coronel e outros aliados a Temer em março.

O empresário sustenta que Lima só conseguiu o contrato com a estatal, controlada pelo MDB, por causa do vínculo com Temer. Alega que que foi necessário subcontratar a Engevix porque a empresa ligada ao coronel não tinha capacidade para executar os serviços.

Os investigadores suspeitam que parte dos recursos recebidos pelo coronel, provenientes da Eletronuclear, tenham beneficiado o presidente, inclusive por meio de reformas em imóveis de sua família.

O contrato com a Eletronuclear, de R$ 162 milhões, foi firmado em 2012, para a elaboração de projetos da usina de Angra 3. A multinacional AF Consult, com sede na Finlândia, venceu a licitação e, para prestar os serviços, montou uma empresa no Brasil em parceria com a Argeplan Engenharia, que pertence ao coronel.

Entre 2012 e 2016, o contrato rendeu R$ 55,2 milhões à filial brasileira.

A defesa de Lima nega envolvimento de seu cliente em corrupção.

O advogado Brian Alves Prado, que defende Temer, disse que não teve acesso ao depoimento até o presente momento, razão pela qual deixa de se manifestar sobre o assunto.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Antunes. Com informações da Folhapress.



Crianças distribuem mudas de Pau Brasil na Assembleia Legislativa
Autor
Adriano Roberto

Crianças distribuem mudas de Pau Brasil na Assembleia Legislativa

Um gesto simbólico marcou as comemorações do Dia do Meio Ambiente na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Atendendo ao convite do Deputado Estadual Joel da Harpa,  crianças de duas escolas da Região Metropolitana do Recife participaram da sessão plenária de hoje. Elas integram o projeto Natureza é Vida, do ambientalista Fabiano Jadson do  Nascimento. As crianças distribuíram mudas de Pau Brasil entre os parlamentares, jornalistas e funcionários da Alepe. 

Em seu discurso, Joel alertou: Pernambuco tem pouco a comemorar e muito a evoluir. Mais de 4 mil toneladas de lixo são depositados a céu aberto no estado, por ano. Pelo menos 114 municípios (62%) do total, ainda não adequaram a legislação que trata da destinação correta dos resíduos sólidos e determina a  destinação a aterros sanitários. Locais onde o chorume e os gases são impedidos de contaminar o meio ambiente. O alerta tem como base  levantamento realizado em  2017, pelo Tribunal de Contas. 

A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos. 

A proposta é a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).



Começa discussão para balanças preservarem estradas em PE
Autor
Adriano Roberto

Começa discussão para balanças preservarem estradas em PE

O secretário estadual de Transportes em exercício, Antônio Cavalcanti Jr., comandou, nesta terça-feira (5), mais uma reunião de monitoramento do grupo  multidisciplinar que trabalha para viabilizar a instalação das balanças que vão fiscalizar o peso dos veículos que trafegam pela Rota do Atlântico – via bastante utilizada para o escoamento das cargas oriundas do Porto de Suape.

De acordo com o Antônio Cavalcanti Júnior,  esta iniciativa do Governo do Estado trará importantes benefícios. “O nosso principal objetivo é coibir que os veículos que transportam cargas ultrapassem o peso permitido. Com isso, vamos aumentar da vida  útil da estrada e diminuir os riscos de acidentes”,  destacou o gestor.

O encontrou contou com as presenças de representantes da Secretaria de Transportes (Setra), do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Porto de Suape e da Concessionária Rota do Atlântico



Justiça suspende privatização da Eletrobras
Autor
Adriano Roberto

Justiça suspende privatização da Eletrobras

A Eletrobras informou nesta terça-feira (5) que o Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, determinou que a companhia e suas distribuidoras “se abstenham de dar prosseguimento ao processo de desestatização“ em decisão de tutela de urgência. As informações são da agência Reuters.

Segundo o comunicado da estatal, o Tribunal pediu que seja apresentado “estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso” no prazo de 90 dias.

“A companhia analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado”, destaca a nota da Eletrobras.



Margens de lucro de postos dispararam durante paralisação
Autor
Adriano Roberto

Margens de lucro de postos dispararam durante paralisação

A pesquisa semanal de preços dos combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocmobustíveis) divulgada nesta segunda (4) indica que as margens de lucro praticadas por postos de gasolina dispararam durante o período de paralisação dos caminhoneiros.

Em duas semanas, o litro da gasolina subiu 7,7%, o do diesel teve alta de 6,5% e o do gás de botijão, de 5,4%. O etanol, que está em momento de queda pelo início da safra de cana-de-açúcar, aumentou 6%.

Em todos os casos, a alta foi provocada pelo aumento das margens de revenda, comprovando percepção do consumidor de que os postos que receberam produtos aumentaram os preços durante a paralisação dos caminhoneiros.

Diante da falta de produtos, o número de postos pesquisados foi bem inferior à média das semanas anteriores. No caso da gasolina, foram 485, contra cerca de 5.627 na semana anterior. Para o diesel, o número de postos caiu de 3.182 para 378.

Em média, a margem de lucro na venda de gasolina subiu 51,8%, para R$ 0,62, entre a semana anterior à greve e a semana passada - quando o preço médio da gasolina no país foi de R$ 4,614 por litro. No caso do etanol, o aumento da margem foi de 18,7%, para R$ 0,52 por litro, levando o preço médio do combustível a R$ 2,953 por litro.

O menor aumento foi verificado nas vendas de óleo diesel, com a margem subindo 13% em duas semanas, para R$ 0,382. De acordo com a ANP, o preço médio de venda do diesel nos postos brasileiros durante a semana passada foi R$ 3.828 por litro.

A margem de revenda do botijão de gás também teve aumento expressivo: 32,6%, para R$ 22,15. Na última semana, diz a ANP, o preço médio do botijão de 13 quilos, chegou a R$ 70,61.

Houve aumento também nos preços de venda das distribuidoras, mas em menores percentuais. Entre a semana anterior à greve e a semana passada, a gasolina vendida pelas distribuidoras subiu 3%, o diesel, 5,8% e o etanol, 3,7%.

Nesta segunda, o governo anunciou que usará poder de polícia para garantir que os descontos no preço do diesel cheguem ao consumidor final. A expectativa é que o desconto seja de, no mínimo, R$ 0,41 por litro. Com informações da Folhapress.



Lula será ouvido como testemunha de Cabral sem deixar prédio da PF
Autor
Adriano Roberto

Lula será ouvido como testemunha de Cabral sem deixar prédio da PF

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) será dado na manhã desta terça-feira (5) de dentro da Superintendência da Polícia Federal, onde está preso há quase dois meses.

Inicialmente estava previsto o deslocamento do petista para a Justiça Federal do Paraná. Mas, atendendo a pedido da defesa de Lula e do Ministério Público Federal, o local do depoimento por videoconferência ao juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, foi alterado.

Técnicos da Justiça Federal tiveram que instalar equipamentos na superintendência da PF em Curitiba a fim de permitir o depoimento.

Será a primeira fala pública do ex-presidente desde que ele foi preso em decorrência da condenação na ação penal do caso do tríplex do Guarujá.

Lula depõe como testemunha de defesa de Cabral na ação penal que apura suposto pagamento de propina a membros do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016.PF

O petista, assim como Cabral, esteve em Copenhague, na Dinamarca, em outubro de 2009 para conversar com eleitores do COI sobre a candidatura da cidade.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, o senegalês Lamine Diack recebeu US$ 2 milhões dias antes da escolha para votar na cidade brasileira. Há a suspeita de que outro integrante do COI também tenha recebido valores.

Caso se deslocasse para a Justiça Federal do Paraná para depor, esta seria a primeira vez que o ex-presidente deixaria a superintendência desde que foi preso.

Os advogados do petista, contudo, solicitaram que ele fosse ouvido na PF, a fim de evitar os gastos decorrentes de um eventual deslocamento.

Cabral, por sua vez, pediu para assistir pessoalmente ao depoimento de Lula -o que nunca havia feito com outras testemunhas.

Ele não poderá fazer perguntas, apenas por meio de seu advogado, Rodrigo Roca.

Com informações da Folhapress.



PF acha R$ 23,6 milhões em contas do coronel amigo de Temer
Autor
Adriano Roberto

PF acha R$ 23,6 milhões em contas do coronel amigo de Temer

A Polícia Federal encontrou documentos que indicam saldo de cerca de R$ 20,6 milhões em contas de uma empresa do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer. Outros R$ 3,04 milhões estão em uma conta do próprio militar da reserva. Lima é investigado pela PF como um possível intermediário de propina do presidente.

As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Os extratos bancários e planilhas indicam que o dinheiro está em contas correntes e investimentos em nome do coronel (pessoa física), da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA e da PDA Administração e Participação LTDA. Os documentos não citam a Argeplan, empresa mais conhecida de Lima.

Um contador do coronel, Almir Martins, afirmou em depoimento à PF que o faturamento líquido da Argeplan seria de cerca de R$ 100 mil a R$ 200 mil anuais. Martins disse ainda que o patrimônio atualizado da empresa é de R$ 5 milhões.

Agora, a PF apura a origem dos recursos e investiga se esse valor ter sido arrecadado por meio de serviços lícitos. A principal hipótese da corporação é a de que Temer lavou dinheiro de propina proveniente de um decreto sobre o setor portuário em transações imobiliárias e em obras em casas de familiares. O presidente nega as acusações.

Procurada, a defesa do coronel Lima afirma as questões enviadas pela reportagem envolvem "sigilo contábil e fiscal da empresa" e não podem ser respondidas "sob pena de infração ética profissional". Os advogados comunicaram ainda que o coronel "reafirma inexistir a prática ou participação em conduta ilícita e cometimento de qualquer irregularidade".



Eleição no Tocantins é um perigoso retrato dos eleitores brasileiros
Autor
Adriano Roberto

Eleição no Tocantins é um perigoso retrato dos eleitores brasileiros

Quase metade dos eleitores do Tocantins não quis escolher quem será o governador do Estado no pleito realizado neste domingo. A eleição suplementar foi convocada depois que o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Cláudia Lelis (PV), tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 22 de março deste ano por arrecadação ilícita de recursos em 2014.

Terminada a apuração, por volta das 21h, emergiram das urnas 137.537 votos brancos e nulos (19% do total). Somados às abstenções, que foram de 30%, quase 50% dos tocantinenses aptos a votar optaram por ignorar os candidatos – em 2014 esse número foi de 30% do eleitorado, ou pouco mais de 293.000 pessoas, ante cerca de 444.000 eleitores este ano.

Agora, o segundo turno será disputado em 24 de junho por Mauro Carlesse (PHS), governador interino e deputado estadual licenciado, e o ex-senador Vicentinho Alves (PR), que receberam respectivamente 30% e 22% dos votos válidos. Ambos são ligados ao agronegócio. O vencedor ficará no palácio Araguaia até 31 de dezembro e poderá concorrer à reeleição no pleito geral em outubro.

Ficaram fora do páreo o prefeito licenciado de Palmas, Carlos Amastha (PSB), a senadora e ex-ministra de Dilma Rousseff, Kátia Abreu (PDT), e o idealizador da lei Ficha Limpa, Marlon Reis (Rede). Eles tiveram 21,4%, 15,6% e 9,9% dos votos, respectivamente. Por fim, os votos do psolista Mário Lúcio Avelar não foram computados pelo Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que sua a candidatura é alvo de questionamento na Justiça.

Para especialistas, o resultado da eleição é um sinal da crise de representatividade pela qual passa a democracia brasileira, e cujos sinais já podem ser sentidos para além do Tocantins. O diretor do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, afirma que os resultados das eleições no Estado “confirmam uma tendência que nós já estamos captando a alguns anos, que é o aumento do eleitor que não se sente representado nem pelos partidos nem pela oferta de candidatos a cargos públicos”.

De acordo com ele, esta crise de representatividade vem desde junho de 2013, quando ocorreram os protestos multitudinários contra o aumento das passagens e que se ampliaram para um descontentamento geral com a classe política.

“Atualmente quando fazemos pesquisa para intenção de voto para a presidência da República, encontramos taxas recordes de brancos e nulos, além de um número grande de eleitores sem candidato. É um reflexo do momento que o país atravessa, há um desalento e desesperança do eleitor muito forte”, afirma.

O impacto desta desilusão dos brasileiros com o sistema político já é perceptível também na corrida rumo ao Planalto. O índice de brancos e nulos atualmente varia entre 18% e 30% do eleitorado, segundo a pesquisa CNT/MDA divulgada em 14 de maio. Os maiores índices são nos cenários sem o ex-presidente Lula, preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril deste ano.

Isso expõe mais uma faceta da crise de representatividade que o país atravessa: o líder de intenções de voto até o momento deve não disputar a eleição. “Com a saída do Lula a principal característica que o eleitorado apresenta é o aumento da taxa de brancos e nulos, que chega a 30%, maior que os 20% do Bolsonaro que assumiria a liderança nas pesquisas”, diz Paulino, do Datafolha.

O professor de Ética e Política da Universidade de Campinas Roberto Romano, afirma que é preciso ter clareza de que as eleições no Tocantins são “excepcionais”, tendo em vista o curto tempo do mandato, o que pode ter provocado pouco interesse.

“Mas apesar deste fator, é inegável que os sinais apresentados por este pleito são muito complicados: o cotidiano da vida política se cristalizou em um divórcio entre a população eu paga impostos e seus governantes”, diz Romano.

Segundo ele, em outubro teremos uma onde “o eleito não galvanizará uma maioria de votos para chegar ao Planalto com condições para negociar com o Congresso”, o que agravará ainda mais a situação.



Ministério Público PE quer acabar com a farra da Casa da Farinha
Autor
Adriano Roberto

Ministério Público PE quer acabar com a farra da Casa da Farinha

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, fez uma Representação Interna ao gabinete do conselheiro Carlos Porto requerendo a expedição de uma Medida Cautelar, para determinar ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio e ao seu secretário de Educação, Alexandre Rebelo, que, no prazo de 60 dias, realizem uma nova licitação para substituir a empresa Casa de Farinha S/A no fornecimento de merenda escolar.

Segundo o MPCO, há fortes indícios de que esta empresa vem causando prejuízo ao erário há vários anos, bem como à saúde dos alunos que consomem os seus produtos, entregues com déficit nutricional e em condições precárias de higiene, tendo ainda majorado, indevidamente, os preços subjacentes do contrato 202/2015.

A empresa Casa de Farinha foi contratada pela Prefeitura do Recife para dar continuidade a dois contratos frutos do Pregão 09/2013, que foi subdividido em cinco lotes, três dos quais foram vencidos pela empresa SP Brasil Alimentação e Serviços Ltda, no montante de R$ 36.330.558,12.

RESCISÃO - Em meados de 2015, segundo o MPCO, sem qualquer demonstração de interesse público e sem qualquer parecer jurídico, a Secretaria Municipal de Educação promoveu a rescisão amigável de um dos contratos, firmado com a empresa ERJ Administração de Restaurantes de Empresas Ltda, convocando para prestar o serviço remanescente a segunda colocada, Casa de Farinha S/A. 

De acordo ainda com o MPCO, “não bastasse o vício da rescisão amigável”, o contrato firmado com a Casa de Farinha S/A “não respeitou as mesmas condições do contrato anterior, na medida em que foram inseridas alterações, desvirtuando totalmente o objeto licitado”.

A pretexto de reduzir custos, retirou exigências concernentes aos aspectos higiênico-sanitários relativas à qualidade dos alimentos, em detrimento da saúde dos estudantes, se bem que, na prática, essa redução não ocorreu porque o contrato foi objeto de quatro termos aditivos, solicitado pela empresa contratada, a pretexto do seu “reequilíbrio econômico-financeiro”.

DISPENSA - Além disso, em razão da rescisão unilateral do contrato celebrado com a SP Brasil Alimentação e Serviços Ltda, a Prefeitura do Recife formalizou uma dispensa de licitação, em janeiro de 2018, para a continuidade do fornecimento da merenda, em favor da Casa de Farinha Ltda, que passou a assumir a partir de então a totalidade da prestação desses serviços.

De acordo ainda com o Ministério Público de Contas, essa empresa tem sido alvo de várias denúncias, uma delas investigada pelo TCE, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho no âmbito da “Operação Ratatouille”, que identificou um esquema de fraudes em licitações e enriquecimento ilícito através do superfaturamento de contratos para fornecimento de merenda escolar.

Esse mesmo tipo de irregularidade foi verificado na Prefeitura de Ipojuca, ensejando uma recomendação por parte do MPPE para que a prefeitura adotasse providências para a realização de um novo processo licitatório.

Por fim, o MPCO afirma que há indícios de “conluio” entre essas empresas porque no quadro de dirigentes da ERJ Administração de Restaurantes Ltda, SP Brasil Alimentação e Serviços Ltda e Casa de Farinha S/A aparece o nome de uma mesma pessoa: Nélson Nunes Canizza Neto, sendo que mais duas pessoas vinculadas à Casa de Farinha, Jefferson Bonfim Gomes de Araújo e Cláudia Xavier Correa de Oliveira, atuaram nas outras duas outras empresas.

A procuradora Germana Laureano sugere ao conselheiro relator não só a expedição da Cautelar como também a remessa de peças do processo à Polícia Civil, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para apuração de “indícios da prática de crimes licitatórios e malversação de recursos públicos”. 

http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/mais-noticias-invisivel/195-2018/junho/3971-mpco-sugere-cautelar-para-suspender-contrato-com-empresa-que-fornece-merenda-a-pcr.

coloca "texto publicado no site oficial do TCE-PE"



Em meio a casos de corrupção, PT, MDB, PSDB e PP perdem filiados
Autor
Adriano Roberto

Em meio a casos de corrupção, PT, MDB, PSDB e PP perdem filiados

Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência da República, eleito em 2002, o PT viu seu número de filiados praticamente dobrar: saltou de 828 mil para 1.589.871, de acordo com dados de abril último, publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, após o início da Lava Jato, em 2004, quando vários nomes do partido apareceram envolvidos em casos de corrupção, culminando com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, a sigla viu o seu ritmo de crescimento diminuir.

O cenário só começou a ser modificado, de acordo com informações de O Globo, a partir da condenação de Lula em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, em julho do ano passado. Foi quando o PT decidiu lançar uma campanha nacional de filiação e adotou o discurso, capitaneado não apenas pelo ex-presidente mas também pela presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), de que Lula estava sendo vítima de uma perseguição jurídica.

Aliada a mudanças promovidas no cadastro de filiação ao partido, que ficou mais rápido e simples, a estratégia deu certo: o PT ganhou 8.004 filiados desde a primeira sentença contra Lula, um crescimento de 0,5%.

"O momento crucial aconteceu em meados de 2016, com o avanço da Lava-Jato, a prisão de vários quadros (do PT) e a percepção de que o partido havia se contaminado. Na prisão de Lula, a narrativa já me parece outra na sociedade. Uma pesquisa recente mostra que 48% da população brasileira acreditam que o impeachment foi um golpe. Por mais que haja uma derrota do PT no campo judicial, há talvez um prenúncio de vitória na narrativa que se construiu", afirma o cientista político Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio, ao explicar os dois momentos vividos pelo partido.

A queda no número de filiados não atingiu apenas o PT. Ainda conforme os números do TSE, desde 2002, o MDB, partido do presidente da República, Michel Temer, também perdeu simpatizantes e só começou a se recuperar em 2009. Hoje, ocupa o primeiro lugar no número de filiados, com cerca de 2,4 milhões de pessoas. Em seguida vêm PT, com os 1,5 milhão já mencionados, e PSDB, com 1,4 milhão.

Em 2002, os três partidos, junto com o PP, tinham 49,5% do total de filiados, ou seja, 5,5 milhões dos 11,1 milhões à época. Em números atuais, o número é de 16,8 milhões, o que significa uma redução na representatividade das siglas de 17%. Ainda segundo O Globo, a participação das quatro siglas no montante é de 41%.

A explicação se deve, além dos casos de corrupção, à criação de novos partidos, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária, na década passada, que passou a punir com a perda de mandato os parlamentares que optassem por mudar de partido. Não havia restrição, no entanto, para a migração a legendas recém-criadas.

"Em 2007, o TSE diz, e o Supremo confirma que, quando o sujeito muda de partido, ele perde mandato. Foi criada uma exceção, que se tornou uma válvula de escape, que é a criação de novos partidos. Isso caiu em 2017 e mudou. Mas, até então, era a regra: são dez anos em que os candidatos insatisfeitos com o seu partido poderiam mudar para novas legendas, além do incentivo do fundo partidário", avalia Mohallem.



Anatel impede comercialização de 25 mil equipamentos irregulares de telecomunicações
Autor
Adriano Roberto

Anatel impede comercialização de 25 mil equipamentos irregulares de telecomunicações

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta segunda-feira (4/6), o resultado final da operação nacional de combate a equipamentos de telecomunicações não homologados, realizada entre os dias 22 e 24 de maio de 2018.

Foram lacrados ou apreendidos 24.947 produtos que não possuíam autorização para comercialização. A operação da Anatel junto às distribuidoras e importadoras de equipamentos de telecomunicações contou com a participação de mais de 60 fiscais.

Foi realizada uma ação simultânea da Agência foi realizada em sete estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia. No caso de Santa Catarina a fiscalização foi feita em conjunto com a Alfândega da Receita Federal em Itajaí. A Receita Federal também participou da ação no Paraná.

No total, foram lacrados 11.350 produtos na Bahia, 5.177 em Santa Catarina, 2.616 em Minas Gerais, 2.272 em Mato Grosso, 2.079 no Paraná, 613 no Espírito Santo e 579 em São Paulo. Em São Paulo também foram apreendidos 261 equipamentos.

Entre os produtos lacrados, estão os destinados à internet fixa sem fio, como transceptores de radiação restrita – equipamentos que enviam o sinal do provedor ao assinante –, antenas e roteadores. Também foram encontrados grandes volumes de telefones IP – que fazem chamadas de voz pela Internet –, e equipamentos óticos e de rede.  Após os processos administrativos, a Anatel poderá multar em até R$ 50 milhões as empresas que comercializavam os produtos irregulares. Além disso, os equipamentos poderão ser destruídos pela agência reguladora. Equipamentos de telecomunicações não homologados e que necessitem da autorização da Anatel não podem ser comercializados no país por não comprovarem o atendimento às exigências de qualidade e segurança estabelecidas na regulamentação brasileira.

A Agência, depois receber denúncias de associações e de fabricantes de produtos de telecomunicações, enviou equipes de fiscais para galpões e escritórios de 15 grandes distribuidoras, em 30 endereços. Durante a ação, a Anatel manteve salas de situação em Brasília (DF) e São Paulo (SP).

No Portal da Anatel é possível consultar os produtos homologados por meio do Sistema de Certificação e Homologação (SCH). A Agência informa que o usuário só deve adquirir ou utilizar produtos de telecomunicações homologados, em conformidade com o Regulamento sobre Certificação e Homologação.



Defesa de Lula aguarda decisão de comitê da ONU para contrapor TSE
Autor
Adriano Roberto

Defesa de Lula aguarda decisão de comitê da ONU para contrapor TSE

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esperam resultado favorável ao petista no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) diante da expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite sua candidatura.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta segunda-feira (4).

Neste ano, o calendário eleitoral prevê registro de candidatos até 15 de agosto. A partir desse dia, começa o prazo para contestação de candidaturas registradas. O TSE fixou o dia 17 de setembro – a 3 semanas do primeiro turno – como prazo final para o julgamento de todos os pedidos de candidatura.

A defesa do ex-presidente, segundo o jornal, acredita que mesmo um resultado que saia depois do período de recurso poderá constranger o tribunal e reforçar o discurso da sobre a ilegitimidade da eleição.