Blog do Adriano Roberto


Arena-PE: vem chumbo grosso do MPF para o Governo
Autor
Adriano Roberto

Arena-PE: vem chumbo grosso do MPF para o Governo

O Ministério Público Federal em Pernambuco prepara ação civil que aponta superfaturamento da Odebrecht na obra da arena que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 no estado, apesar de a empreiteira não admitir a irregularidade em seus acordos com procuradores.

Também devem ser alvo da ação agentes públicos como o governador Paulo Câmara (PSB), que à época integrava o comitê gestor da parceria público-privada do estado. Pré-candidato à reeleição, Câmara nega as suspeitas.

As apurações se baseiam na Operação Fair Play da Polícia Federal, que investigou os contratos e a construção da Arena Pernambuco, e em auditoria do Tribunal de Contas do Estado que encontrou ao menos R$ 80 milhões em sobrepreço, em valores de 2009.

A Procuradoria em Pernambuco entende que essas apurações não se vinculam ao acordo de leniência (espécie de delação de empresas) firmado pelo com a Odebrecht pelo Ministério Público Federal no Paraná, que limita a possibilidade de ingressar com ações contra a empreiteira.

A Odebrecht admitiu apenas que combinou com a construtora Andrade Gutierrez para vencer a licitação da Arena Pernambuco, mas não que elevou o preço da obra. Em troca, a outra empresa ficaria com a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

As ações da Fair Play em Pernambuco estão sob responsabilidade da procuradora Silvia Regina Pontes Acioli, que aderiu ao acordo de leniência. Ela entende, porém, que os fatos confessados pela empresa não impedem a apresentação de ações a respeito de outras eventuais irregularidades encontradas na obra.

"O superfaturamento não é objeto de acordo nenhum assinado por mim", afirma ela.

Recentes decisões da Justiça, inclusive do juiz Sergio Moro, foram tomadas para que provas fornecidas nos acordos não sejam usadas para abrir ações contra colaboradores. Acioli afirma que tem respeitado o acordo de leniência e que investiga fatos que exteriores ao que foi dito.

A Odebrecht sustenta que propinas pagas a agentes públicos serviram apenas para garantir vitórias em licitações. A empresa diz que não houve superfaturamentos, embora ao menos 15 perícias oficiais da PF e tribunais de contas contestem essa versão.

O direcionamento de licitação na Arena Pernambuco foi delatado por João Pacífico, ex-diretor da Odebrecht no Nordeste. Ele diz que a pedido do então governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, a Odebrecht decidiu construir o estádio.

Para que não houvesse questionamentos do Ministério Público sobre a concorrência pública, foi negociado com a Andrade Gutierrez a apresentação de uma proposta falsa para a obra.

Para construir e operar o estádio, a Odebrecht criou um consórcio chamado Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S. A --formado pela Odebrecht Engenharia e Odebrecht Investimentos em Infraestrutura. A obra seria feita nos moldes de uma parceria público-privada, com financiamento do BNDES.

Após a escolha da empreiteira, o TCE, órgão responsável por fiscalizar contas públicas, encontrou indícios de irregularidades nas planilhas apresentadas pela Odebrecht para a construção do estádio.

Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo, a empreiteira apresentou valores genéricos ao órgão, o que motivou uma auditoria técnica do tribunal. Chegou-se à conclusão de que a obra deveria custar R$ 398 milhões, em valores de 2009, e não R$ 479 milhões, como apontado pelo consórcio.

Já a Polícia Federal, que além de auditoria também analisou provas obtidas na Fair Play, chegou à conclusão de que a obra devia ter custado R$ 417 milhões, também com base em valores de 2009.

O TCE pernambucano ainda não julgou os processos sobre a arena. Dirceu Rodolfo afirma que tenta obter provas da delação da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal para robustecer o seu relatório. Mesmo que não consiga, pretende por as contas em julgamento este ano.

A Procuradoria de Pernambuco tem esperado a conclusão desse julgamento do TCE para apresentar a ação por superfaturamento.

Procurada, a Odebrecht informou em nota que "no momento oportuno, a Odebrecht Engenharia e Construção apresentará os argumentos relacionados aos processos mencionados na matéria à Justiça e aos respectivos órgãos competentes".

Por meio de nota, Paulo Câmara afirma que não houve superfaturamento e também diz que não há qualquer irregularidade na concorrência pública que a Odebrecht ganhou para construir a Arena Pernambuco.


A Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal no Paraná não se manifestaram.

Concessão do estádio deu prejuízo e está rompida há 2 anos

Além das suspeitas de irregularidades na construção, a concessão da operação da Arena Pernambuco também foi problemática e levou ao rompimento do contrato do governo com a Odebrecht.

Com "receitas frustradas" e pouca utilização, segundo o governo, o estádio teve a concessão 30 anos rescindida em março de 2016. Até agora nenhuma empresa assumiu a operação do estádio.

Em 2011, o TCE já apontava que a previsão de receita apresentada pela Odebrecht estava inflada, mas a contratação foi aprovada pelo órgão com ressalvas.

Atualmente, o estádio tem recebido alguns jogos do Sport pela Série A do Campeonato Brasileiro.

O governo diz que o contrato de concessão foi aprovado pelos órgãos reguladores -- além do TCE, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e por análises dos Ministérios Públicos. A Odebrecht não se manifestou sobre o assunto. Com informações da Folha de SP.



Antonio Souza defende que Pernambuco torne-se o maior produtor de Energia Limpa do Brasil
Autor
Adriano Roberto

Antonio Souza defende que Pernambuco torne-se o maior produtor de Energia Limpa do Brasil

Do blog do Barbosa - O empreendedor social, Antonio Souza, tem apresentado algumas propostas de desenvolvimento sustentável para nosso estado, como alternativas para a geração de emprego e renda.

Conversamos com ele especialmente acerca da proposta sobre energia limpa, onde Antonio defende que Pernambuco poderá ser a maior potência do Brasil, com os investimentos certos e apoio da classe empresarial e da população.

“Tenho convicção da enorme contribuição que a implantação consistente da energia limpa no dia a dia dos pernambucanos trará algumas vantagens, como a redução no custo final da conta de luz e um enorme benefício ao meio ambiente,” afirmou Antonio.

Questionamos ao empreendedor social sobre as dificuldades de colocar suas ideias em prática, sobretudo pelo investimento necessário:

“Na verdade, o investimento é o de menos, porque o retorno a médio prazo será enorme. O fato é que em tempos de crise, a busca por economia é constante em toda a sociedade. Com isso, pessoas e empresas passaram a olhar mais para seus hábitos de consumo para identificar pontos de melhoria que fizessem verdadeira diferença nas contas mensais, desse modo precisamos iniciar o quanto antes,” sugeriu Antonio Souza.

“Cabe enfatizar que o principal fator de custos operacionais encontra-se na energia elétrica: além de ter um valor elevado no bolso do brasileiro, ela também atua como algo prejudicial ao meio ambiente,” acrescentou ele.

A partir desse momento, fizemos um questionário com algumas perguntas mais técnicas para Antonio Souza:

energia limpa

BB – Como o senhor tem tanta certeza dos resultados práticos?

AS – A identificação dessas questões permitiu que vários estudos sobre o tema se desenvolvessem nos últimos anos. A partir disso, a energia solar fotovoltaica surgiu no mercado mundial como uma alternativa simples, acessível e com excelentes resultados. Suas vantagens são percebidas quase imediatamente, pois o retorno de seu investimento é muito rápido.

BB – Nosso estado tem essa vocação?

AS – Pernambuco, inclusive, tem grande potencial para montar um bom plano relativo à essa energia devido à grande incidência de raios solares no país. Portanto, para descobrir qual a economia da energia solar em números e detalhes, basta continuar a leitura e se preparar para adotar o sistema o quanto antes.

BB – Qual a economia da energia solar?

AS – O benefício mais importante proveniente do uso de energia solar é a economia na conta de luz. O uso de um painel solar mostra redução de custo de 50% a 95% no valor total do mês. Com isso, o retorno do investimento para instalação do sistema consegue ser recuperado em um curto espaço de tempo. A economia na conta, porém, depende de algumas variáveis.

BB – Qual localização geográfica, época do ano e terreno?

AS – Primeiro, é preciso lembrar que o valor da tarifa de energia elétrica que é paga diretamente para a distribuidora de energia deve ser considerado. Como ele também oscila, seu número acaba interferindo no valor da tarifa do mês.

A próxima variável é a inflação energética. Essa porcentagem corresponde à variação do valor da tarifa energética ao longo do tempo. Em 2015, por exemplo, a energia subiu cerca de 40%, valor que afeta diretamente as distribuidoras de energia elétrica.

As características técnicas particulares do sistema de energia solar escolhido também são consideradas variáveis. Elas incluem a localização geográfica, a quantidade de raios solares irradiados em diferentes épocas do ano e como é a área de instalação do sistema, incluindo a inclinação do solo ou do telhado.

Por fim, existe um valor associado à taxa de disponibilidade paga diretamente para a distribuidora de energia. Esta taxa é o motivo pelo qual a economia na conta de luz não chega a 100%: é necessário fazer o pagamento para que o acesso à rede de energia e outros recursos continuem disponíveis para uso.

BB – Qual a proteção contra a inflação energética?

AS – Usar energia limpa é uma forma de se proteger contra os impactos da inflação energética. Esta inflação representa o aumento no custo da energia que é encaminhada pelas distribuidoras até as residências e empresas dos consumidores.

O sistema de energia solar permite que você se mantenha afastado desta realidade de aumentos, pois quanto mais as taxas das companhias de energia elétrica subirem, maior será seu benefício. Afinal, você terá essa economia refletida na conta de luz e verá na prática o seu retorno financeiro acontecer.

BB – E quanto aos benefícios fiscais?

AS – O governo brasileiro, ciente das vantagens trazidas pelo uso de energia solar, criou um programa de incentivo para estimular o uso desta alternativa. Até o ano de 2030, espera-se que cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras façam parte da iniciativa. Um dos benefícios fiscais aprovados é o IPTU Verde.

Elaborado por especialistas, o programa visa a incentivar empreendimentos imobiliários a aderirem à sustentabilidade em suas construções. Sendo assim, o IPTU Verde oferece até 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para quem adotar as medidas em seus imóveis.

Este benefício é válido tanto para estruturas residenciais quanto empresariais, e o imóvel precisa passar por algumas etapas de certificação para conseguir o certificado que garante o benefício. A cada três anos as condições determinadas são averiguadas para aferir se o imóvel continua cumprindo as diretrizes.

Algumas das principais práticas que concedem o IPTU Verde são: instalação de sistema de captação e reutilização de água da chuva, sistema de reuso de água, sistema solar de painéis fotovoltaicos, construções com materiais sustentáveis, disposições de espaços verdes com plantios de mudas e arborização do calçamento. Várias cidades brasileiras já disponibilizam o incentivo à prática, como Ouro Preto (MG), Campos do Jordão (SP), Colatina (ES), Goiânia (GO) e Palmas (TO), falta Pernambuco.

BB – Quais os outros benefícios que a economia da energia solar proporciona?

AS – Numa empresa, a economia da energia solar demora um pouco mais para ter retorno, variando de 3 a 7 anos. Porém, é este sistema o responsável por fornecer energia para que os processos da empresa sejam realizados. O excedente de energia produzida que não for utilizado naquele momento é usado pela distribuidora de energia e se transforma em créditos para o cliente.

Se por algum motivo a energia solar deixar de gerar, a empresa pode, então, operar com a energia da distribuidora. Ao final do mês, é feito um balanço para estudar o que foi consumido e quantos créditos sobraram. Dessa forma, é possível que os créditos se acumulem, podendo ser usados durante aproximadamente 60 meses sem perder a validade.

energia limpa2

empresa pode ter um controle maior sobre suas economias ao contratar uma equipe especializada para realizar uma pesquisa de eficiência energética. Assim, é possível implementar um sistema de energia solar adequado para otimizar a geração e reduzir até mesmo os custos de instalação. Hoje, opções de financiamento de energia solar já existem no mercado e são uma boa opção para grandes negócios.

Em uma residência, o resultado não é diferente. Muitos condomínios e moradias compartilhadas fazem uso da geração de energia solar. As placas fotovoltaicas são instaladas em grandes áreas e conseguem abastecer um bom número de casas ou apartamentos com bastante eficiência. O sistema abrange o aquecimento de piscinas e também de água para uso higiênico e sanitário.

As pessoas que não abrem mão do ar-condicionado também são beneficiadas com a energia solar. Ele é um dos maiores motivos de aumento na conta de energia, mas quando o sistema fotovoltaico é conectado à rede da residência, consegue gerar eletricidade suficiente para fazer o ar-condicionar funcionar com eficiência.

Agora que você viu qual a economia da energia solar na conta de luz de sua empresa ou residência, está pronto para entender melhor porque investir em energia solar.

BB – Queremos agradecer pela aula e pelos esclarecimentos com tamanha propriedade. Desejamos que o senhor consiga sucesso em suas propostas e boas intenções.

AS – Eu que agradeço pela oportunidade de prestar essas informações e ser sempre útil ao povo pernambucano. Vamos continuar trabalhando para conseguirmos implantar todos os projetos que beneficiem nossa gente.



Guilherme Uchoa é internado em UTI no Recife
Autor
Adriano Roberto

Guilherme Uchoa é internado em UTI no Recife

O deputado estadual Guilherme Uchoa (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), está internado da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, bairro do Paissandu, área central do Recife. De acordo com a assessoria da Alepe, o político teve um mal estar na madrugada deste domingo (1º) e foi hospitalizado.



Artigo de Luiz Barbosa - Cada um tem o governo que merece
Autor
Adriano Roberto

Artigo de Luiz Barbosa - Cada um tem o governo que merece

O texto a seguir tem o objetivo principal de provocar uma reflexão sobre a forma como permitimos aos governantes, nos diversos níveis da gestão pública, conduzirem nossas vidas com tanta irresponsabilidade e descaso, já há algumas décadas, com desequilíbrios socioeconômicos crescentes. Ao longo desses anos, apenas vemos acontecer revezamentos de poder, onde os interesseiros se alternam nos cargos, mas nada mudam, as incertezas e problemas são os mesmos, os altos impostos que desembolsamos obrigatoriamente não se traduzem em benefícios sociais, não enxergamos perspectivas de dias melhorespelo contrário, há forte sinalização do caos social, econômico, político e judiciário.

Seja você a mudança que tanto procura nos outros. As pessoas não mudam por cobranças, mudam com exemplos e pelo que vale a pena. Imponha-se. Faça valer a pena!

mudança de vida

“Cada povo tem o governo que merece” , do francês Joseph-Marie Maistre. A primeira vez que ouvi essa frase, numa fusão de aula de História Geral com de Educação Moral e Cívica, ministrada pela saudosa Professora Jaci, no Colégio Antônio Timóteo em Serra Talhada. Confesso que fiquei confuso num misto entre assustado e revoltado. Que me perdoe Dona Jaci, como carinhosamente a chamava, aquela que me protegia de brincadeiras desagradáveis na escola, que hoje denominam bullying.

Depois de muitos anos, é claro, mudei meus conceitos e agradeço à minha estimada Professora. Hoje, ainda me revolto, mas no sentido inverso, pois fica difícil acreditar que em nada evoluímos. Pior, regredimos. Temos os mesmos problemas que meus avós e meus pais tiveram e, se não reagirmos, meus filhos e netos herdarão todas essas mazelas sociais que vivenciamos todos os dias.

Em nosso país, de democracia imatura e educação capenga, o voto ainda é definido pelo poder econômico e promessas bajuladoras totalmente descabidas feitas por candidatos visivelmente desinformados das questões econômicas e sociais dos locais que pretendem governar. Por aqui se define voto também pela simpatia, crença, a boa oratória e falso assistencialismo. Raros os que votam pela análise do passado, das relações interpessoais e do plano de governo fundamentado. O País que causou admiração no vocalista do U2 pela criação da Lei da Ficha Limpa, não tem punição para o político que, acometido do esquecimento conveniente, deixa de cumprir promessas e compromissos firmados com o eleitor.

Ganha a eleição, o candidato que fala o que o povo quer e não o que precisa ouvir. Na eleição para Governo, os servidores públicos de Pernambuco tiveram reavivada a esperança de salários reajustados com base nas perdas acumuladas ao longo de governos passados. Os professores teriam um piso salarial decente, agentes penitenciários, policiais militares e as demais categorias foram às urnas na certeza de estar depositando lá a esperança nos acréscimos significativos nos contracheques, já em 2015. Eleitos, os prometedores contumazes somem, desaparecem, se esquecem… E a gente, também!

O papel das lideranças intermediárias

Nessa relação entre o político e o eleitor existe uma figura fundamental aos arranjos que formatam a interlocução ideal para convencer, pequenos ou grandes grupos eleitorais, que é o líder comunitário ou intermediário. Esse perfil que, quase invariavelmente, é um profissional de campanhas, pois torna-se um especialista em ganhar uns trocados ou garantir um espaço na eventual eleição do candidato, com esse intuito ele fará qualquer coisa para assegurar seus interesses ou de parentes na política. Portanto, deve-se tomar o máximo de cuidados com as abordagens feitas por esses “profissionais”, pois seu interesse de fato é não perder a “boquinha”e resguardar sua renda, e em nada estão preocupados com as necessidades reais de sua comunidade.

Não tenho dúvidas que existem alguns bons perfis, boas lideranças e bons candidatos, com interesses verdadeiros de fazer um bom trabalho na política; de inovar, de renovar, de fazer a diferença para que tenhamos resultados econômicos e sociais diferentes, como deveríamos ter. Do jeito que tem que ser e deve ser feito para retomarmos as esperanças. Mas, infelizmente, os eleitores viciados na manipulação, na venda de votos, no jeitinho brasileiro, invariavelmente não permitem que esses abnegados, que poderiam promover as mudanças tenham a oportunidade de “brigar” honestamente para serem eleitos, exatamente porque não compram voto, não manipulam, não mentem, não iludem, não enganam, enfim, não querem ganhar a qualquer custo. Desse modo, nunca são eleitos. Os que fazem exatamente o oposto, “se dão bem”, e o povo continua “se dando mal”.

As eleições 2018 estão bem próximas. Podemos eleger as pessoas que vão conduzir nossas vidas pelos próximos quatro ou oito anos. De que forma vamos nos comportar? Como nossos avós e pais? Queremos continuar mendigando, vendendo nosso voto da maneira mais deprimente, vil e traiçoeira. Sim, traiçoeira, porque estaremos tirando a oportunidade de nossos filhos e netos terem uma cidade, um estado e um país melhores, mais justos e com oportunidades iguais para todos que, de forma honesta, quiserem planejar seu destino e comandar sua vida com dignidade.

No editorial do domingo passado, onde tivemos um número muito significativo de feedbacks, um deles me chamou muito a atenção, por vários motivos:

“Nossas experiências recentes com salvadores da pátria foram dolorosas para toda a população. Precisamos do NOVO, pois experiência se adquire, o cargo cobra e a vida ensina”, Eclair Lucas (ou Dom Lucas). Meu grande amigo, que mora em Manaus, responsável principal pelo meu crescimento pessoal e profissional.

Concordamos plenamente, Eclair. Precisamos do NOVO, da novidade, do DIFERENTE, de quem nos devolva a esperança de que REALMENTE podemos ter uma vida digna naquele que já foi anunciado como o futuro melhor país do mundo. Que façamos esse futuro agora, enquanto ainda temos tempo. Ao mesmo tempo, precisamos de eleitores com um NOVO comportamento, que não se vendam, que não aceitem TÃO POUCO de quem nos DEVE MUITO e nada continuará a fazer para MUDAR nossa situação. MUDE AGORA!



Marcos Oliveira pegou a senha para a sucessão de Duque?
Autor
Adriano Roberto

Marcos Oliveira pegou a senha para a sucessão de Duque?

Do blog Nill Júnior - Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, esteve  representando o prefeito Luciano Duque  na Abertura da 14ª Expoagro.

Marcos esteve acompanhado de Fred Pereira, que também esteve na cidade, acompanhando a abertura da programação coordenada pelo prefeito José Patriota.

Vira e mexe, Oliveira, e-presidente da Asserpe, tem o nome cotado para um lugar ao sol no protagonismo da política serra-talhadense. Em 2016, candidato a vereador, obteve 813 votos, chegando à suplência. Até chegou a assumir mandato em junho de 2015, fruto da votação em 2012. Brigou para acabar o recesso parlamentar na casa e esbarrou no corporativismo legislativo, sendo voto vencido.

Mas vira e mexe, aparece cotado para ocupar espaço em uma chapa majoritária na Capital do Xaxado. A dúvida é saber se já pegou a senha com o prefeito Luciano Duque para entrar na fila. Nela, para 2020, já há nomes como Márcio Oliveira, Zé Raimundo e Sinézio Rodrigues…



Jorge Carreiro deixa a Frente Popular e declara apoio a Armando
Autor
Adriano Roberto

Jorge Carreiro deixa a Frente Popular e declara apoio a Armando

O vice-prefeito de Paulista, Jorge Carreiro (PV), declarou, neste sábado (30), apoio às pré-candidaturas a governador e senador de Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente. Carreiro, que confirmou sua pré-candidatura a deputado federal, se afasta da Frente Popular e engrossa as fileiras da frente “Pernambuco Vai Mudar”. O anúncio foi feito durante encontro no município, que reuniu lideranças políticas do Litoral Norte, como o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), o pré-candidato a deputado estadual Miguel Ricardo (PTB), vereadores e ex-vereadores.

Na reunião, Armando e Mendonça ouviram sugestões e propostas de Jorge Carreiro e seu grupo político para fazer avançar o município de Paulista e melhorar a situação do Litoral Norte. “Vamos andar Paulista e mostrar o projeto que temos para Pernambuco. Vamos ter a honra de representar Paulista e a região, com Armando governador e Mendonça senador”, afirmou o vice-prefeito, que anunciou dobradinha política com Miguel Ricardo na região.

Para Armando, o momento é de somar forças em todas as regiões de Pernambuco e construir, junto com o povo, um novo caminho para o Estado, com mais saúde, segurança e geração de empregos. “Estamos juntando um time de partidos, prefeituras e lideranças dos mais importantes em todas as regiões e que sustentam esse projeto que vai governar o Estado. Peço que Paulista se integre à essa luta e ofereça sugestões e propostas para a gente faça um programa de governo que reflita os anseios da população”, afirmou o pré-candidato a governador. 

Mendonça Filho destacou que a missão da frente “Pernambuco Vai Mudar” é apresentar propostas para que a população possa voltar a ter confiança e esperança no futuro de Pernambuco. “Estamos sentindo a mobilização do povo, quem está insatisfeito e quer um rumo diferente para Pernambuco. Temos que fazer multiplicar o discurso de que há um novo caminho a ser seguido”, convocou o pré-candidato a senador.  

O prefeito de Igarassu sublinhou que o momento atual exige pessoas de coragem para estar no comando do Estado e que Armando Monteiro tem credenciais para governar Pernambuco. “Estamos aqui para plantar a esperança que foi perdida e que tirou do povo os sonhos. Nosso grupo está comprometido a restabelecer nossa esperança e fé no nosso Estado, no futuro”, disse Mário Ricardo.

Foto: Caio Marques/Divulgação



Com uma assessoria dessas Paulo não precisa de inimigos

Para causar polêmica e trazer pontos negativos ao Governo e ao governador. Os assessores da Fundarpe estão programando uma peça de teatro que é um verdadeiro escarnio a imagem de Jesus Cristo, tão reverenciada entre a população pernambucana. 

No palco, um cenário simples: uma mesa, flores vermelhas, uma jarra com água, velas ainda não acesas e até mesmo uma lata do refrigerante “Guaraná Jesus”. Vinho? Somente no final, em pequenos cálices, para os espectadores que se deliciaram e aplaudiram longamente – e de pé. 

Sobre o tablado uma atriz, Renata Carvalho, dá voz e vida ao monólogo “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” e se tornou a primeira travesti a encenar uma montagem sacra que está programado para o Festival de Inveno de Garanhuns. 

No espetáculo, Jesus é uma mulher trans que remonta aos ensinamentos seculares para enaltecer mulheres, homossexuais, garotas de programa e outros chamados por eles de excluídos.

O prefeito Izaías Régis não quer liberar o Centro Cultural onde a peça 'O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu' seria apresentada dentro da programação do FIG 2018 e já informou que, no dia 26 de julho, não vai abrir as portas do Centro. Segundo o prefeito, o espetáculo, que faz uma releitura de Jesus vivendo nos dias atuais como uma trevesti, é uma ofensa a grupos religiosos.

Diante da polêmica, o governador, que também é pré-candidato à reeleição, poderia ficar sem esse ponto negativo, mas a sua assessoria não deixa.



Governador Paulo Câmara mostra quem manda e cancela escárnio em Garanhuns
Autor
Adriano Roberto

Governador Paulo Câmara mostra quem manda e cancela escárnio em Garanhuns

NOTA

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, decidiu cancelar a apresentação "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu"  da Mostra de Teatro Alternativa do Festival de Inverno de Garanhuns de 2018, diante da polêmica causada pela atração e da possibilidade de prejuízos das parcerias estratégicas e nobres que o viabilizam. O Festival de Inverno de Garanhuns foi criado para unir e divulgar nossas expressões culturais e não para dividir e estimular a cultura do ódio e do preconceito. O Governo de Pernambuco também repudia todas tentativas de exploração eleitoreira feitas do episódio.

Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco.



Tapa-buracos em andamento na PE-320, Sertão do Pajeú
Autor
Adriano Roberto

Tapa-buracos em andamento na PE-320, Sertão do Pajeú

A Secretaria Estadual de Transportes iniciou a operação tapa-buracos na PE-320, no trecho que vai de São José do Egito a Serra Talhada. A iniciativa vai melhorar as condições de tráfego e reforçar a segurança aos seus usuários.

Com esta intervenção, o Governo de Pernambuco  atendende a reivindicação de 230 mil sertanejos.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os serviços começaram no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira, um dos mais danificados pelas chuvas deste ano, que também será contemplado com a  recomposição de base e revestimento. Em seguida, os trabalhos continuarão nos demais segmentos da rodovia. "Continuaremos trabalhando com muito empenho para atender às demandas dos pernambucanos, com ações de conservação da nossa malha viária, destacou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.

A PE-320 é considerada a espinha dorsal entre as rodovias daquela região sertaneja, muito utilizada para escoar parte da produção agropecuária do sertão, com destaque para Tabira, que possui a maior feira de gados do interior pernambucano.



Inaugurações de Patriota movimentam Afogados da Ingazeira
Autor
Adriano Roberto

Inaugurações de Patriota movimentam Afogados da Ingazeira

Em celebração pelos 109 anos de emancipação política, o Prefeito José Patriota inaugurou uma nova e ampla Unidade Básica no bairro, que irá atender também aos moradores do São Cristóvão e Residencial Dom Francisco.

A unidade, maior UBS de Afogados, conta com recepção, salas para atendimento médico, acolhimento, vacina, atendimento odontológico, escovódromo, nebulização e pesagem das crianças, farmácia, esterilização, almoxarifado, cozinha, banheiros, dentre outras dependências. A unidade era a única que ainda funcionava em um espaço alugado.

Os recursos para a construção foram oriundos de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Jarbas Vasconcelos, no valor de R$ 400 mil, e a Prefeitura entrou com R$ 150 mil em recursos próprios. Serão atendidas 2.728 pessoas pela nova UBS.

A Prefeitura também inaugurou a Academia da Saúde do Sobreira, com equipamentos para exercícios físicos, infraestrutura para acolhimento dos usuários e que, contará ainda, com atividades orientadas por profissionais de educação física. Na Academia, foram investidos R$ 86 mil e quinhentos reais, emenda do Deputado Federal, Zeca Cavalcanti. Uma ambulância 0 km também foi entregue à população de Afogados, outra emenda de Zeca, que por compromissos anteriormente agendados, não pode comparecer às inaugurações e à entrega.

Bastante concorrida, as inaugurações contaram com as presenças do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, do ex-prefeito Antônio Mariano, do coordenador regional da Ciretran, Heleno Mariano, dos vereadores Daniel Valadares, Igor Mariano, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Augusto Martins, Luiz Besourão, Franklin Nazário, Cícero Miguel, Agnaldo Rodrigues e Raimundo Lima, este último falando em nome de todos os vereadores. O  Conselho de Moradores do Sobreira foi representado nas falas pelo seu coordenador, Gérson Carvalho.

Crianças do quinto ano da Escola Dom Mota apresentaram, antes da inauguração, uma animada quadrilha junina. O Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, destacou a importância da reestruturação da rede e da construção de novos e mais adequados espaços para o atendimento à população. “Hoje, Afogados é um dos poucos municípios que tem cem por cento do seu território e da sua população com cobertura da atenção básica,” afirmou Artur.

O Prefeito José Patriota aproveitou o momento para parabenizar todos os educadores afogadenses pelos excelentes resultados obtidos no IDEPE, onde Afogados da Ingazeira figurou entre os cinco melhores municípios do Estado quando o assunto é Educação Pública Municipal.

Neste sábado (30), a Prefeitura inaugura o primeiro trecho das obras de revitalização da Avenida Rio Branco, mais especificamente duas praças e uma academia da saúde, no trecho entre o anel viário e a Av. Artur Padilha. A inauguração terá início às 19h.



Com uma assessoria dessas Paulo não precisa de inimigos
Autor
Adriano Roberto

Com uma assessoria dessas Paulo não precisa de inimigos

Para causar polêmica e trazer pontos negativos ao Governo e ao governador, os assessores dele, na Fundarpe, estão programando uma peça de teatro que é um verdadeiro escarnio a imagem de Jesus Cristo, tão reverenciada entre a população pernambucana. 

No palco, um cenário simples: uma mesa, flores vermelhas, uma jarra com água, velas ainda não acesas e até mesmo uma lata do refrigerante “Guaraná Jesus”. Vinho? Somente no final, em pequenos cálices, para os espectadores.

Sobre o tablado uma atriz, Renata Carvalho, dá voz e vida ao monólogo “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” e se tornou a primeira travesti a encenar uma montagem sacra que está programada para o Festival de Inveno de Garanhuns. 

No espetáculo, Jesus é uma mulher trans que remonta aos ensinamentos seculares para enaltecer mulheres, homossexuais, garotas de programa e outros chamados por eles de excluídos.

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, não quer liberar o Centro Cultural onde a peça 'O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu' seria apresentada dentro da programação do FIG 2018 e já informou que, no dia 26 de julho, não vai abrir as portas do Centro. Segundo o prefeito, o espetáculo é uma ofensa a grupos religiosos.

Diante da polêmica, o governador, que também é pré-candidato à reeleição, poderia ficar sem esse ponto negativo, mas a sua assessoria não deixa.



Supremo rejeita volta da contribuição sindical obrigatória
Autor
Adriano Roberto

Supremo rejeita volta da contribuição sindical obrigatória

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram em favor da manutenção da nova regra de facultatividade: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Contra votaram 3 ministros: Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores.

Além disso, alegaram problemas formais na aprovação da nova regra; para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.

A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança pelo Congresso. Além disso, entenderam que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato.

Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações.

O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) – que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única a defender a mudança.


Votos
Relator das ações, Edson Fachin votou nesta quinta (28) em favor da obrigatoriedade. Considerou que a Constituição de 1988 reforçou o papel dos sindicatos na representação dos trabalhadores, dando a eles várias atribuições em defesa de suas categorias.

“A inexistência de fonte de custeio obrigatório inviabiliza a atuação do próprio regime sindical previsto na Constituição [...] Sem pluralismo sindical, a facultatividade da contribuição destinada ao custeio dessas entidades, tende a se tornar instrumento que obsta o direito à sindicalização”, afirmou o ministro.

Após o voto de Edson Fachin, o ministro Luiz Fux apresentou o voto dele, divergindo do relator. Fux defendeu o fim da contribuição sindical obrigatória. Para ele, não se pode impor ao trabalhador o pagamento do valor já que a Constituição assegura que ninguém é obrigado a se filiar a um sindicato.

"Não se pode impor que a contribuição sindical seja obrigada a todas as categorias já que a carta magna afirma que ninguém é obrigado a se filiar a entidade sindical".

Contrário à contribuição obrigatória, Alexandre de Moraes foi o segundo a votar pela validade da regra da facultatividade no pagamento previsto na reforma trabalhista. Ele disse que a Constituição de 1988 marcou uma fase de maior liberdade sindical, no qual o Estado não atua de forma "centralizadora e paternalista" junto às entidades sindicais.

No novo modelo, disse o ministro, o sindicato tem maior autonomia em relação ao Estado e o trabalhador maior autonomia em relação ao sindicato.

"Não é razoável que o Estado tenha que sustentar um sistema com 16 mil sindicatos, só que com aproximadamente 20% só dos trabalhadores sindicalizados. Há algo de errado. Não há uma representatividade, e onde falta representatividade não há legitimidade. Há um vácuo. Esse déficit talvez decorra das facilidades possibilitadas aos sindicatos por uma contribuição compulsória, chamado imposto sindical".


Contrário à obrigatoriedade do pagamento, o ministro Luís Roberto Barroso também rebateu a tese de que a mudança exigiria uma mudança na Constituição ou uma lei complementar, que demandam mais apoio parlamentar, como sustentavam as centrais sindicais.

“Eu não acho que haja um sistema que seja imutável pelo legislador ordinário. Se considerarmos que tudo está engessado, estamos impedindo que as maiorias governem e estaremos presos às decisões do constituinte de 1988. Esse modelo sindical não é imutável”, disse o ministro.

Favorável à cobrança obrigatória, Rosa Weber seguiu o argumento do relator, Edson Fachin, segundo o qual o financiamento das entidades integra um “sistema sindical” de proteção ao trabalhador, previsto na Constituição, que não pode ser alterado por meio de uma lei comum.

“Não tenho simpatia nenhuma ela contribuição sindical obrigatória, mas há um sistema que emerge da Constituição. Como vamos mexer na parte sem alteração do todo?”, disse a ministra. .

“O financiamento constitui elemento indispensável à estruturação saudável dos sindicatos. A diminuição brusca e repentina da receita debilita a agência sindical com reflexos perniciosos na melhoria das condições de trabalho” , completou depois.

Dias Toffoli votou pela volta da obrigatoriedade, sob o argumento de que a facultatividade no pagamento não pode ocorrer de forma repentina, mas sim por meio de uma transição para possibilitar a manutenção das entidades.

“Não é possível essa subtração que houve da contribuição sindical sem ter preparado essa transição, sem ter preparado essa assunção da sociedade civil [sobre os sindicatos] com menos Estado”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes votou em favor da regra da facultatividade. Afirmou que anteriormente à reforma trabalhista havia um modelo “subsidiado” ao associativismo sindical, no qual o Estado mantinha as entidades impondo o pagamento da contribuição aos trabalhadores.

“Não se cuida de suprimir um modelo de sustentabilidade do sistema, mas simplesmente de fazer com que os sindicatos sejam sustentados como todas as demais associações, por contribuições voluntárias, o que vai exigir de todos um esforço de trazê-los para essa participação”, disse o ministro.

Marco Aurélio Mello também votou contra a obrigatoriedade. Considerou que a contribuição não tem um caráter de tributo, cuja cobrança é compulsória para manutenção do Estado. “Visa sim ao fortalecimento das entidades sindicais”, acrescentou o ministro. (11h16). “Em 2016, as entidades arrecadaram quase R$ 2,9 bilhões”, disse.

Última a votar, Cármen Lúcia formou a maioria contra a volta da obrigatoriedade. Considerou a importância dos sindicatos, mas que que a facultatividade não afronta a Constituição. “Considero que essa mudança leva a um novo pensar a sociedade lidar em todas as áreas, que não fica dependendo de um estado que fique a acudir a todas as demandas”.