Blog do Adriano Roberto


Sebastião Oliveira usa as redes sociais a serviço do mandato
Autor
Adriano Roberto

Sebastião Oliveira usa as redes sociais a serviço do mandato

Visando interagir com a população sobre a Reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sebastião Oliveira lançou, nesta quinta-feira (9) uma enquete nas redes sociais – Instagram e Facebook – para saber a opinião das pessoas sobre o tema.

O parlamentar explicou qie essa iniciativa possibilita que os internautas se declarem contra ou a favor à Proposta de Emenda Constitucional enviada ao parlamento pelo Governo Federal. Além disso, a comunicação poderá ser feita através de comentários.

 Quarto deputado federal mais votado em Pernambuco nas últimas eleições, Sebastião Oliveira, que está no segundo mandato, explicou a ideia.

“Tenho estudado bastante esse assunto. É muito importante saber como pensam as pessoas, sobretudo, as que me confiaram o voto. Nessa hora, mais do que nunca, o político tem que saber muito bem o que deseja o eleitor, e a internet facilita a comunicação. Também tenho conversado com pernambucanos que representam diversos segmentos da sociedade. Busco os subsídios que preciso para tomar a decisão”.



Prefeito de Brejo da Madre de Deus faz festa de 190 mil reais com salários dos servidores atrasados
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Adriano Roberto

Prefeito de Brejo da Madre de Deus faz festa de 190 mil reais com salários dos servidores atrasados

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está investigando gastos do prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD), por ter gastado 190 mil reais na Semana Santa, em shows, mesmo com o salário dos servidores municipais em atraso. 

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, solicitou informações ao prefeito, após a divulgação dos contratos, sem licitação, com cantores e bandas. Apenas para o artista Jonas Esticado, a Prefeitura pagou 80 mil reais por um show. 

O prefeito reconheceu perante o MPCO que, tanto a folha salarial, quanto o recolhimento das contribuições previdenciárias, estão atrasados. 

"Em relação as folhas salariais, o município vem tentando colocar estas em dia o mais breve possível. Em relação aos recolhimentos previdenciários, a administração municipal está com competências atrasadas no repasse", admitiu o prefeito, em ofício para o procurador. 

O gestor justificou que a festa da Semana Santa atrai turistas e gera emprego diretos e indiretos. 

Nesta quarta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Ministério Público do Estado (MPPE) expediram uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, para que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

O procurador Cristiano Pimentel diz que ainda está analisando a documentação sobre Brejo. 

"Há vários anos os órgãos de controle tem atuado em recomendações conjuntas sobre este tema. No caso de Brejo, solicitamos novos documentos ao prefeito, antes de um posicionamento final. É possível uma representação por improbidade, pois a orientação dos órgãos de controle sobre festas e shows foi desobedecida", avalia Cristiano Pimentel. 

O procurador do MPCO destacou ainda o respeito pela autonomia dos municípios e dos prefeitos, caso estejam com as contas em dia. 

"Quando o salário dos servidores está em atraso, se torna uma questão constitucional, pois pode haver violação dos princípios da moralidade, razoabilidade e impessoalidade. Com as contas em dia, é claro que deve ser assegurada a discricionariedade dos prefeitos, pois eles foram eleitos para fazer estas escolhas de gastos. Todavia, mesmo assim, como cidadão, eu vejo com reservas dar uma festa com um posto de saúde precário na cidade, como acontece muito", lembra.



Em entrevista a Folha, Padilha fala de Moro, Bolsonaro e da 2ª temporada da série Mecanismo
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Adriano Roberto

Em entrevista a Folha, Padilha fala de Moro, Bolsonaro e da 2ª temporada da série Mecanismo

A estreia da segunda temporada acontece na próxima sexta (10), e Padilha se diz preparado para as críticas: "Sou antipetista, antipeessedebista e antipeemedebista. Mas só me criticam por ser antipetista. Acho que a Dilma sofreu um golpe, mas sempre achei que o PT roubou. E essas coisas são compatíveis, sim".

Leia abaixo os melhores trechos da entrevista que aconteceu na terça (7).

*Pergunta - Você disse que não pensou em mudar a representação do juiz Sérgio Moro na segunda temporada de "O Mecanismo". Mas haverá uma terceira, quarta, quinta temporada para mostrar isso? O que você planejou?

José Padilha - Eu não estou fazendo uma série sobre o Sergio Moro. Estou fazendo uma série sobre o mecanismo, que ele é real e opera independente do partido político. Serra foi denunciado, Temer foi preso, Lula está na cadeia. O mecanismo não tem ideologia, ele é a forma pela qual a política se estruturou no Brasil desde o primeiro governo democrático. Agora, eu não sei quem mais é o Moro. Eu vejo duas possibilidades: ele não olhou direito onde estava entrando e, como o Fernando Henrique, é muito vaidoso. Não se deu ao trabalho de olhar o histórico dos Bolsonaros. Os Bolsonaros têm relações com a esgotosfera do crime organizado carioca. Ele é de Curitiba, talvez não saiba. A outra possibilidade é que ele sabia o que estava fazendo e ele fez. Aí o Moro é totalmente diferente de quem eu pensei que ele fosse.

P - Mas há uma terceira temporada planejada?

JP - A gente não pode falar sobre isso. O Netflix me proíbe. Eu estou censurado, como se fosse o Toffoli [risos]. Mas é uma questão econômica. A nossa série é muito mais cara do que todas as outras séries do Netflix no Brasil. Então temos que olhar o resultado versus o custo.

P - Quanto custa cada episódio?

JP - Eu não posso te dizer... E a abertura dessa temporada, que mostra políticos como FHC, Lula, Temer e muitos outros enquanto toca a canção "se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão"? Essa é a abertura que eu tinha proposto para a primeira temporada. Mas tinha aquele pensamento com a série: "será que a gente vai ser processado por alguém? Por todos?". Aí resolvemos fazer uma abertura inócua, que foi ao ar na primeira temporada. E então começou a ser todo mundo preso, acusado, e não houve processos contra nós. Aí eu quis de novo usar a abertura e dessa vez deu certo.

P - Será que justamente essa nova abertura não vai dar processo?

JP - Não sei. Estou mostrando a história do Brasil, do presidencialismo democrático. Eu me dei ao trabalho de separar o refrão de forma que quando diz "se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão" só aparecem imagens de quem foi condenado. No resto da música aparecem os outros.

P - Os atores que representam políticos reais usam outro nome na série. Lula é Gino, Sérgio Moro é Paulo Rigo e por aí vai. Você pediu a eles que se inspirassem nos personagens ou, ao contrário, que não se inspirassem?

JP - Não precisei fazer isso, foi automático. Esses atores são todos faixa preta, não tem nenhum de primeira viagem. Não precisei falar nada. No final de "Tropa de Elite 2" (2010) tem aquela fala em Brasília... "Quem diria que a milícia iria parar em Brasília?". Fui uma bola de cristal desgraçada, mas eu nunca imaginei que isso fosse acontecer. Mas aconteceu. Na verdade, estava falando de deputados eleitos com votos de milícia. Não estava falando do Jair e do Flávio Bolsonaro, mas aconteceu.

P - Você acha que a transformação do capitão Nascimento em um herói contribuiu para tornar a direita menos envergonhada de se assumir?

JP - No "Ônibus 174" (2002), eu mostro como o estado produz criminosos violentos na figura do Sandro Nascimento [ex-menino de rua que sequestrou o ônibus]. Aí eu quis fazer o outro lado da moeda, como o Estado forma policiais violentos.

P - O "Tropa de Elite" (2007), certo?

JP - Sim. Aí eu vou dar o mesmo nome para o personagem, Nascimento. Ao fazer seu sucessor, porque ele vai ter um filho e não quer morrer, ele vai fazer um cara igual a ele. Vai pegar um cara legal e transformar nele.

Para mim, é claro que o Nascimento é um cara que tortura, eu mostro ele torturando. Para meu espanto, um número razoável de brasileiros achou aquilo ótimo. Mais ou menos o que o Scorsese disse quando viu seu "Taxi Driver" no cinema: "Caralho, os caras estão aplaudindo o cara!". Me disseram mesmo isso: "Tem muita gente de direita que saiu do armário por causa desse filme e agora a gente está vendo eles".

O texto é do jornalista Ivan Finott



O Brasil não é para amadores e o mentor chama-se Gilmar Mendes
Autor
Adriano Roberto

O Brasil não é para amadores e o mentor chama-se Gilmar Mendes

A proposta que tramita no Congresso para limitar o compartilhamento de informações colhidas pela Receita Federal com outros órgãos gerou reações de auditores, entidades e representantes do Ministério Público. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) alertou nesta quarta-feira que a limitação pode ter efeitos retroativos – o que ameaça o andamento de processos penais oriundos de crimes identificados pelo Fisco.

A entidade chamou a emenda de “jabuti”. “O relatório diz que [...] a competência dos auditores fica ‘limitada a crime contra ordem tributária’ e atribui efeito pretérito”, disse a entidade, em nota.

Para o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, o caráter interpretativo da emenda “tem o potencial de ser um torpedo nas ações criminais da Lava-Jato, Calicute, Greenfield e tantas outras em que auditores fiscais, durante o processo de fiscalização identificavam prática de outros crimes, tais como lavagem de dinheiro e corrupção”, escreveu em nota transmitida pelo Sindifisco.

Ontem, o Sindifisco já havia afirmado que recebeu a notícia sobre o relatório “com extrema perplexidade”. “A referida limitação vai na contramão de conquistas históricas do povo brasileiro e do fortalecimento institucional necessário ao amadurecimento de nossa jovem democracia, mutilando um dos mais efetivos instrumentos com que a sociedade conta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e outros crimes conexos”, disse em nota. “Abusos como o recente vazamento de dados do ministro do STF Gilmar Mendes devem ser coibidos e punidos individualmente, e não mediante a imolação de todo um aparato institucional”, afirma a entidade.

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a notícia trouxe preocupação. “A comissão mista vai votar um relatório que proíbe a Receita de investigar crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e assim por diante. Ficamos muito preocupados porque a Receita nos ajudou muito na Lava-Jato. Foi essencial para Lava-Jato existir e é essencial para a investigação de crimes graves”, disse, em vídeo publicado na internet, na última terça-feira.

O procurador Júlio Carlos Motta Noronha, também da equipe da Lava-Jato, afirmou que a medida enfraquece o combate à corrupção. “Essa restrição para a Receita vai enfraquecer o combate à corrupção. Essa é uma grande preocupação hoje e para o futuro”, disse no mesmo vídeo.

Contexto
A alteração sobre a Receita está no relatório sobre a medida provisória que alterou a estrutura da Esplanada dos Ministérios. Ao apresentar o texto na terça-feira, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez alterações em relação às competências da carreira.

A matéria não constava no texto original da MP enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do governo. No texto, Bezerra incluiu dispositivos que afirmam que “a competência do Auditor-Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil limita-se, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro”.

O relatório também afirma que, se o auditor se deparar com outros crimes, os dados não “poderão ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo”. Informações do Valor.





Anchieta Patriota exonera secretária de administração em Carnaíba
Autor
Adriano Roberto

Anchieta Patriota exonera secretária de administração em Carnaíba

Acusado de empregar vários parentes, incluindo a esposa e respondendo a inquerito de nepotismo no MPPE, o prefeito Anchieta Patriota afastou uma das mais antigas trabalhoras da prefeitura de Carnaíba.

Há vários anos à frente da Secretaria Municipal de Administração de Carnaíba, atuando nos governos de José Francisco Filho (Didi), Zezé Carlos, Tota de Juvenal, Zé Mário Cassiano e nos quase três mandatos de Anchieta Patriota, Maria de Lourdes Leite dos Santos foi exonerada do cargo depois de acumular recentemente a Secretaria de Administração e Educação, assegurando interinamente  a vaga que foi ocupada pela Primeira Dama Cecília Patriota.

Sua vaga na Administração Municipal já está ocupada pelo seu ex assistente Gaudêncio Gomes Pereira Neto.

Pacata, sensata, honesta e com uma competência extraordinária, Lourdes Leite sempre atuou de forma imparcial com quem atendia em seu gabinete (é assim que se deve governar, para todos). Sua saída do governo de Anchieta Patriota deixou os carnaibanos curiosos.

Recentemente, sua filha Dione Santos que atuava como Diretora da Escola Municipal Cônego Luis Gonzaga Vieira de Melo também foi exonerada de sua função no dia 16 de Abril, passando a atuar como coordenadora de matemática na Secretaria de Educação de Carnaíba. Com informações do Blog Cauê Rodrigues.



Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio
Autor
Adriano Roberto

Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio

Do blog de Andréia Sadi - O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima. A decisão é do dia 29 de abril, mesma data em que o juiz federal aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos.

Foi a quinta ação penal em que o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017 – agora, Temer é réu em seis processos e ainda responde a mais cinco inquéritos.

Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no valor de R$ 32,6 milhões e atinge as contas bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia. O juiz ainda determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos de Temer, Lima e Costa, ou seja, eles não podem ser vendidos.

Para os procuradores, "ao praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados."

Ao aceitar o pedido, o juiz concordou com os argumentos do MPF e disse que "o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração". O valor de R$ 32,6 milhões foi calculado a partir da movimentação financeira das empresas do Coronel Lima entre setembro de 2016 e junho de 2017.

Ontem, o TRF-2 determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.



Serviço secreto da Venezuela prende vice-presidente do Parlamento
Autor
Adriano Roberto

Serviço secreto da Venezuela prende vice-presidente do Parlamento

Agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência da Venezuela (Sebin, serviços secretos) prenderam ontem (8) à noite o vice-presidente do Parlamento, o oposicionista Edgar Zambrano. O anúncio foi feito pelo próprio Zambrano - número 2 de Juan Guaidó na Assembleia Nacional - em sua conta no Twitter.

Ele disse que foi surpreendido pelo Sebin e, como se negou a sair do carro, usaram um guincho para transportá-lo, de maneira forçada, diretamente ao Helicoide (prisão do Sebin). "Nós democratas vamos continuar a lutar", afirmou.

Em outra mensagem, publicada na mesma rede momentos antes, o deputado alertou o povo venezuelano de que se encontrava dentro do seu carro, na sede do partido, a Ação Democrática, em La Florida.

Com informações da Agência Brasil 



Temer deve se apresentar hoje à Justiça e recorrer ao STJ
Autor
Adriano Roberto

Temer deve se apresentar hoje à Justiça e recorrer ao STJ

O ex-presidente Michel Temer deverá se apresentar espontaneamente nesta quinta-feira (9) à Justiça. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que ele e o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, sejam presos novamente. O advogado do ex-presidente, Eduardo Pizarro Carnelós, também deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira.

O local que Temer e o coronel Lima ficarão presos será decidido pela juíza federal substituta da 7ª Vara Federal Criminal, Caroline Figueiredo, que substitui o juiz Marcelo Bretas, que está de férias.

O julgamento ocorreu na quarta-feira (8) na 1ª turma do TRF-2 e a prisão foi definida por 2 votos a 1. Os dois haviam sido presos em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas e foram libertados no dia 25 do mesmo mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2.

A investigação diz respeito às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria havido desvios de R$ 1,8 bilhão. A acusação é pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No julgamento desta quarta-feira, o relator Athié votou pela manutenção da liberdade dos dois. Mas o desembargador Abel Gomes que é o presidente da turma, votou pela prisão de Temer e coronel Lima, e Paulo Espírito Santo acompanhou Gomes.

Coronel Lima pede trancamento de investigação sobre R$ 20 mi
O ex-presidente afirmou na noite desta quarta-feira a jornalistas que estavam em frente à sua casa, no Alto de Pinheiros, em São Paulo, que se apresentará "regularmente" e que "não tem nenhum problema com isso". Temer disse também que recebeu vários telefonemas de amigos que demonstraram surpresa com a decisão do TRF-2.

O advogado Eduardo Carnelós também confirmou que seu cliente se apresentará à Justiça. "O mínimo que podemos esperar é que Temer não seja submetido a humilhação", afirmou Carnelós. O advogado disse ainda que "só pode lamentar" a decisão do TRF-2, embora a respeite. "Considero uma injustiça, que não há fundamento", disse. "É uma história triste do Judiciário brasileiro."

Já em relação ao ex-ministro Wellington Moreira Franco, que também foi preso em março, os desembargadores decidiram mantê-lo em liberdade. Informações do R7.



Polícia do RJ prende o presidente da Câmara de Nilópolis suspeito de ser mandante de assassinatos
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Adriano Roberto

Polícia do RJ prende o presidente da Câmara de Nilópolis suspeito de ser mandante de assassinatos

Do G1 Rio - Policiais civis do RJ prenderam na manhã desta quinta-feira (9) o presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis, Jorge Henrique da Costa Nunes, o Dedinho. Segundo a investigação, Dedinho mandou matar um adversário político. Outras quatro pessoas são procuradas.

A polícia afirma que Dedinho comanda uma organização criminosa e encomendou a morte do vereador e policial civil Roberto de Barros Batista, o Betinho. Betinho, porém, está vivo. O homem contratado para executá-lo, identificado como Fernando, desistiu - e, segundo a polícia, acabou morto pelo grupo de Dedinho em represália.

R$ 200 mil
Segundo o delegado Moisés Santana, responsável pela investigação, a morte de Betinho foi encomendada por R$ 200 mil. "O plano não deu certo", disse Santana. "Uma terceira pessoa contratada para matar Betinho lhe revelou a trama. Fernando acabou morto, e o motorista dele sofreu uma tentativa de homicídio”, explicou.



Embaixador do Brasil no Líbano morre em acidente de carro na Itália
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Adriano Roberto

Embaixador do Brasil no Líbano morre em acidente de carro na Itália

Na tarde desta quarta-feira (8), o embaixador do Brasil no Líbano, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, e sua esposa, a embaixatriz Vera Lúcia Ribeiro Estrela de Andrade Pinto, morreram em um acidente de carro na Itália.

De acacordo com informações do site 'G1', o acidente aconteceu em uma estrada entre as comunas de Grumo e Altamura, na região da Puglia, no sul do país.

O táxi que levava o embaixador e a mulher até outra cidade colidiu contra um caminhão. O motorista do veículo, Marcello de Filippis, 49 anos, também morreu na hora.



Votação da MP que reorganiza ministérios é adiada para esta quinta, 09
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Adriano Roberto

Votação da MP que reorganiza ministérios é adiada para esta quinta, 09

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, adiou para esta quinta-feira (8), às 9 horas, a votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A votação estava prevista para esta quarta-feira (8), mas o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), decidiu pelo adiamento por causa do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Vários parlamentares protestaram contra a decisão.

Recriação de ministérios
Bezerra já havia apresentado seu relatório na terça-feira (7), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação por 24 horas. Na reunião desta quarta, o relator apresentou um complemento de voto, ressaltando que fez alguns ajustes no texto final.

Ele informou que foram apresentadas 541 emendas ao texto da MP, das quais ele acatou 19, de forma total ou parcial. Uma das emendas desmembrou o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, permitindo a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O próprio relator apresentou uma emenda para prever esse desmembramento.

O texto original da MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal.

Direitos indígenas
Por meio da MP, o governo transferiu as questões dos direitos indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criado pela MP. O relator, no entanto, acatou uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estejam entre as competências do Ministério da Justiça.

O processo de demarcação de terras indígenas, porém, fica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa criticada pelos índios durante audiências públicas da comissão mista.

Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a política agrícola entra em conflito com os interesses dos povos indígenas. Ela afirmou que devolver a Funai para o Ministério da Justiça e deixar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Ministério da Agricultura é uma incoerência que vai prejudicar os povos indígenas, “que lidam diariamente com conflitos pela posse da terra”.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) também criticou essa medida e, juntamente com a deputada Joenia, defendeu a apresentação de um destaque para levar a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça.

Coaf
Fernando Bezerra Coelho decidiu manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro Sérgio Moro. Há um movimento entre os deputados que busca transferir o órgão para o Ministério da Economia, como era até o ano passado.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) apresentou uma emenda para a transferência do órgão, alegando que o Coaf é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro. Por isso, argumenta Freixo, o Coaf tem suas atividades muito mais relacionadas à pasta da Economia.

Outras emendas nesse mesmo sentido foram apresentadas, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Apesar das emendas rejeitadas, existem destaques com o mesmo teor que dependem de votação final na comissão, que ainda podem mudar o parecer final.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que outros ajustes deverão ser feitos. Ele afirmou que o combate à corrupção não pode ser personalizado na figura do ministro Sérgio Moro.

Ministério do Trabalho
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lamentou o esvaziamento das questões do meio ambiente e afirmou que o fim do Ministério do Trabalho “ofende o combate ao trabalho escravo”. Ele também criticou o que chamou de “limitação ao direito dos auditores fiscais” de combater crimes como a lavagem de dinheiro.

Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) criticou o controle sobre organizações não governamentais (ONGs) previsto na MP. Ele defendeu, por meio de destaque, a recriação do Ministério do Trabalho.

O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) cobrou a volta do Ministério do Trabalho para combater o trabalho escravo e disse que seu partido se pauta pelo combate às injustiças sociais. “Com a extinção do Ministério do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho também foi extinta, deixando de realizar a fiscalização em estabelecimentos comerciais e industriais, o que levava ao resgate de 2 mil trabalhadores em condições de escravidão por ano no Brasil”, afirmou.

Ele informou que, desde o início deste ano, apenas quatro trabalhadores foram resgatados nos cinco estabelecimentos que foram fiscalizados.

Expectativa de votação
O presidente da comissão, deputado João Roma, acredita que, apesar do impasse, a MP tem grandes chances de ter sua tramitação concluída até o dia 8 de junho, quando perde a validade.

A reunião desta quinta-feira da comissão será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: