Moreira Franco e Juca fazem confronto publico
Autor
Adriano Roberto

Moreira Franco e Juca fazem confronto publico

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores.
 
Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. "Nosso partido não tem tradição leninista", disse Moreira.

O ministro vinha demonstrando descontentamento com Jucá, presidente do PMDB, por causa de declarações contra a Lava Jato. O estopim da nova crise, porém, foi uma entrevista ao jornal Valor, na qual Moreira disse que o PMDB não fechará questão sobre a reforma da Previdência porque "contraria tradições do partido". No jargão do Congresso, fechar questão significa que todos os parlamentares de determinada sigla são obrigados a votar de acordo com a orientação partidária.

A declaração de Moreira foi dada no mesmo dia em que Temer se reuniu com líderes da base e centrais sindicais para convencê-los da importância de aprovar a polêmica reforma da Previdência. Auxiliares do presidente disseram que a afirmação do ministro provocou reação no mercado e funcionou como "sinal confuso" para o Congresso.

Moreira foi além e, perguntado se Jucá falava em nome do governo - quando comparou a Lava Jato à Inquisição e disse ser preciso "estancar essa sangria" -, respondeu que não.

O senador ficou furioso. Combinou com Temer uma resposta apenas para "esclarecer" a parte relacionada à Previdência. Em nota, lembrou que o PMDB não tomou posição a respeito de liberar o voto. "Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos".

Depois, Moreira divulgou nota para repetir que o PMDB nunca adotou essa prática. "Quando coloquei essa questão, coloquei dentro desse contexto. De um partido que pratica a democracia e, por isso, jamais será leninista", escreveu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Lava Jato: PF cumpre mandados de prisão no Rio
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Adriano Roberto

Lava Jato: PF cumpre mandados de prisão no Rio

Veja On Line - A Polícia Federal está nas ruas do Rio de Janeiro, desde as 6h da manhã desta quinta-feira, para cumprir mandados de prisão na 38ª fase da Operação Lava Jato. São 15 mandados de busca e apreensão e outros dois de prisão preventiva para os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente. De acordo com a polícia, os investigados vão responder pela prática de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Jorge, de 73 anos, era tratado pelos investigadores como uma espécie de ‘pai dos operadores’ de propinas no esquema de corrupção na Petrobrás. Seu nome já tinha aparecido na Lava Jato durante as delações do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e do operador de propinas Fernando Baiano. Em abril de 2016, Cerveró disse ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu propina de US$ 6 milhões por meio do lobista Jorge Luz, em 2006. O repasse, segundo ele, foi acertado em um jantar na casa de Jader Barbalho, em Brasília, com a presença de Renan Calheiros, Paulo Roberto Costa e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.

O nome da operação – Blackout – é uma referência ao sobrenome dos lobistas e tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes do poderoso esquema de corrupção. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas de acordo com informações da Globonews, eles ainda não foram encontrados e a polícia já trabalha com a possibilidade de eles estarem fora do país. 



Avião com destino a Recife faz pouso de emergencia em SP
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Adriano Roberto

Avião com destino a Recife faz pouso de emergencia em SP

Uma aeronave fez um pouso forçado às 7h41 nesta quinta-feira (23) no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. O avião do voo 6304, que seguia rumo a Recife, decolou às 7h30. De acordo com a companhia aérea, o painel da aeronave que realizava o voo apresentou uma leitura atípica.

"Por precaução, o comandante optou por retornar ao aeroporto de origem", diz a nota da Avianca

O avião transportava 156 passageiros. Segundo a GRU Airport, empresa que administra o aeroporto, todos os passageiros já deixaram a aeronave e estão bem. 

A companhia diz, que neste momento, "a companhia presta a assistência necessária aos clientes, providenciando reacomodações". "A Avianca Brasil lamenta pelo desconforto, mas ressalta que preza, acima de tudo, pela segurança de seus clientes e colaboradores".



Moraes toma posse dia 22 de março, informa STF
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Adriano Roberto

Moraes toma posse dia 22 de março, informa STF

A Assessoria do Supremo Tribunal Federal informou nesta quarta-feira (22) que Alexandre de Moraes tomará posse como ministro do tribunal no próximo dia 22 de março. A data foi acertada durante rápido encontro entre Moraes e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que durou cerca de 20 minutos.

A nomeação dele para a vaga de Teori Zavascki, que morreu no mês passado após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro, já foi publicada no "Diário Oficial da União" e assinada pelo presidente Michel Temer.

A indicação de Alexandre de Moraes foi aprovada no início da tarde desta quarta pelo Senado, por 55 votos a 13. A cerimônia de posse ainda levará um mês para dar tempo de o Supremo preparar o evento, organizar os convites, chamar os convidados e também em razão de, nesse período, ter o feriado de Carnaval.

Moraes tem 48 anos e poderá ocupar a cadeira de ministro do STF até completar 75. Assim que tomar posse, o agora ex-ministro da Justiça terá de analisar 7,5 mil processos que estavam sob a relatoria de Teori - ele não será, contudo, o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, isso porque Luiz Edson Fachin foi sorteado para a função.
Amigo do presidente Michel Temer, Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991 - conheça a trajetória do novo ministro do STF.

Ao longo dos últimos anos, exerceu cargos como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin e, até o início deste mês, foi filiado ao PSDB.

Sabatina na CCJ

Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21).

Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:

Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
Vazamento de delações: Moraes chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode "macular" a imagem das pessoas;

Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas;

Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);

Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária".



Como a crise afetou os concursos publicos no pais

Do G1 - Na coluna de vídeo desta semana, Lia Salgado fala sobre como a crise econômica e política do Brasil afetou os concursos públicos. A especialista também falou sobre as chances para os candidatos que continuaram estudando para as provas. Acontece que 2017 não será um ano para amadores. A situação do país está conturbada em diversos aspectos e, para quem está à procura de trabalho, o panorama não é dos mais favoráveis.

No que diz respeito aos concursos públicos, está acontecendo uma seleção natural, como disse o Paulo Estrella. Tem gente que tinha esse objetivo como projeto de vida, mas, diante das notícias alarmistas de que não haverá concursos, está desistindo de estudar. E pessoas que antes poderiam considerar essa opção estão se voltando para outro lado, por desacreditar na possibilidade.

Ao contrário do que aconteceu há alguns anos – e durante um bom tempo – trabalhar na administração pública perdeu parte da atratividade, seja pela redução da oferta de novos editais, seja pelas más notícias em relação à aposentadoria integral. Entretanto, o mercado privado também não está muito convidativo para quem está fora dele, com pouca oferta de vagas e salários reduzidos. A aposentadoria pelo regime geral da previdência também está ameaçada.

Ainda assim, a administração pública precisa continuar funcionando. Há serviços essenciais para a sociedade e para o funcionamento do estado. Certamente há cargos a serem enxugados, mas não são os preenchidos por meio de concurso público, e sim aqueles de livre nomeação, ocupados por indicação política. 

Portanto, se você deseja construir uma carreira pública, siga em frente, porque os concursos 
continuarão acontecendo. Se você acompanha as notícias de novos editais aqui na página de Concursos e Emprego do G1, já percebeu isso. Segundo Lia, quem está em buca de uma vaga em um concurso público não deve esperar o Carnaval passar para se dedicar aos estudos. Quem ainda não começou já está atrás da galera que está estudando desde o dia 2 de janeiro.

Mas, mais do que nunca, será preciso disposição para se organizar e investir seriamente numa preparação sólida e de qualidade. E não é assim para conquistar uma boa posição em qualquer carreira?

Assista o vídeo clicando aqui



Levy Fidelix paga multa por frase sobre aparelho excretor
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Adriano Roberto

Levy Fidelix paga multa por frase sobre aparelho excretor

Notícias ao Minuto - Candidato à presidência em 2014 pelo PRTB, Levy Fidelix disse à época, na TV, que o "aparelho excretor não reproduz", em frase direcionada a homens homossexuais. A Comissão Especial de Discriminação Homofóbica de São Paulo puniu o político e, agora, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania manteve a condenação de multa de R$ 25.700.

Segundo a Folha de S. Paulo, Fidelix tem 15 para efetuar o pagamento. Ele também enfrenta processo judicial referente ao mesmo caso, mas escapou de pagar indenização de R$ 1 milhão após a Justiça paulista acatar argumentos de sua defesa.



OAB quer reduzir alcance do foro privilegiado
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Adriano Roberto

OAB quer reduzir alcance do foro privilegiado

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, divulgou nota nesta terça-feira (21) defendendo restringir o foro privilegiado a um número menor de agentes públicos a fim de combater a impunidade e desafogar o STF (Supremo Tribunal Federal).
 
A corte tem hoje a atribuição de julgar ações penais que envolvam, por exemplo, deputados federais e senadores. Na última quarta (15), o ministro do STF Luís Roberto Barroso enviou ao plenário um projeto para discutir a redução do alcance do foro privilegiado.

"É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades", afirmou na nota o presidente da OAB.

A entidade tem debatido o tema desde o ano passado. Segundo Lamachia, as regras atuais sobrecarregam os tribunais superiores, "obrigados a julgar os privilegiados".

"Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade. É preciso desafogar o STF", disse Lamachia.

"A ideia do ministro Barroso, que limita o foro apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função, também representaria um grande avanço contra a impunidade", completou.

EM DEBATE

De acordo com despacho de Barroso, "se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF".

Também na quarta-feira passada, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para blindar os presidentes da Câmara e do Senado.

Pelo texto do senador, presidentes dos Poderes não poderiam ser investigados por eventuais delitos praticados antes do exercício da função -como já é hoje para o presidente da República.

A apresentação do projeto repercutiu mal e, no mesmo dia, Jucá decidiu retirar a proposta de tramitação.

Nesta segunda (20), porém, o senador voltou a defender sua PEC, criticou a imprensa e disse que não vai se "acovardar" diante de críticas.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Jucá reagiu à disposição dos ministros do STF de restringir a prerrogativa de foro dos políticos. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", disse ao jornal. Com informações da Folhapress.



Deputados aprovam projeto da identidade padrão
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Adriano Roberto

Deputados aprovam projeto da identidade padrão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.

O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado.



Após 12 horas de sabatina Alexandre é aprovado naCCJ
Autor
Adriano Roberto

Após 12 horas de sabatina Alexandre é aprovado naCCJ

Após 11 horas e 40 minutos de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21), por 19 votos a 7, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação segue para análise em plenário, onde será votada nesta quarta (22), às 11h.

Alexandre de Moraes foi indicado para o STF pelo presidente Michel Temer no início deste mês para substituir Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.

Até ser indicado, Moraes era ministro da Justiça e estava diante de uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em presídios em vários estados e paralisações de policiais em locais como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo por melhores condições de trabalho e pagamentos de salários atrasados.

Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte.

Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.





Projeto Malha Fiscal da Receita Federal foca sonegação de PJ
Autor
Adriano Roberto

Projeto Malha Fiscal da Receita Federal foca sonegação de PJ

O objetivo é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha. Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão alertadas por meio de carta enviada para o endereço cadastral.

Os indícios verificados na referida operação apontam que os contribuintes, que não são optantes pelo Simples Nacional, incidiram em malha por prestar informação incorreta, declarando-se como optante, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, e assim não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.

Se houver erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da Contribuição Previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, previsto para março de 2017. Informações sobre as diferenças encontradas pela Fiscalização, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas em extrato disponível no sítio da Receita Federal na internet (www.rfb.gov.br). O acesso deve ser feito por assinatura digital válida (E-CAC)

As cartas começaram a ser enviadas hoje. O total de indícios de evasão tributária verificado nesta operação, apenas para o ano de 2013, é de aproximadamente R$ 511 milhões, para todo o País.

As empresas que ainda não foram intimadas, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem espontaneamente promover a autorregularização e, assim, evitar as autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.



Na semana pré-carnaval PEC da Previdenciária em debate
Autor
Adriano Roberto

Na semana pré-carnaval PEC da Previdenciária em debate

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário - a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 - terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição. 

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira (21), em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho. 

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites  aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves - secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas - presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo - presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah - presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto - presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto - presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista. Com informações da Agência Brasil.