Blog do Adriano Roberto


Anatel realiza operação antipirataria em 11 estados
Autor
Adriano Roberto

Anatel realiza operação antipirataria em 11 estados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta terça-feira (17/9), uma grande operação de fiscalização, em 11 estados,  junto às distribuidoras de equipamentos e empresas de produtos de telecomunicações, para lacrar ou apreender equipamentos não  homologados e não certificados. As ações desta terça-feira resultaram em mais de 23 mil produtos irregulares lacrados ou apreendidos. Os principais tipos de produtos irregulares foram equipamentos óticos, transceptores de radiação restrita e TV Boxes. A operação continua nos próximos dias. 

As ações envolveram 55 fiscais, divididos em 20 equipes. Os fiscais atuaram nos estados das regiões Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e Sudeste ( São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), Amazonas, Goiás, Pernambuco, Piauí e Tocantins e tiveram por base denúncias recebidas pela Agência. Para dar suporte às equipes de campo, coordenar os trabalhos e consolidar os resultados foi instalada uma Sala de Situação em Brasília (DF), com sete servidores da Anatel. O objetivo da operação foi coibir a comercialização de produtos para telecomunicações irregulares por empresas distribuidoras, fornecedoras e importadoras. 

A decisão da Anatel de fiscalizar as empresas teve como ponto de partida várias denúncias recebidas. A Agência recebeu, nos últimos meses, diversas reclamações de associações e fabricantes de produtos de telecomunicações acerca da comercialização de produtos não certificados. Depois de verificar a consistência das denúncias, as equipes da Anatel saíram a campo para fiscalizar 52 endereços, em 11 estados. 

“A operação realizada é a consagração de um grande esforço que a Fiscalização da Anatel vem fazendo dentro do Plano de Ação de Combate à Pirataria, para  averiguar de forma bem detalhada as denúncias que recebemos e agir de forma conjunta com outros órgãos da Administração como a Polícia Federal, que participou ativamente em parte das ações de hoje”, declarou o superintendente de Fiscalização da Anatel, Igor de Moura. 

Combate à pirataria

A operação que teve início nesta terça-feira faz parte do PACP 2019 (Plano de Ação de Combate à Pirataria). O Plano foi criado pela Anatel para combater a comercialização de produtos para telecomunicações não homologados, com o objetivo de proteger o consumidor e o usuário das redes de telecomunicações, visto que produtos irregulares afetam a qualidade do serviço prestado e representam ameaça à saúde e à segurança das pessoas devido à utilização de materiais de baixa qualidade que podem conter componentes tóxicos, além de não terem sido submetidos a testes mecânicos e elétricos ou de limites de emissão de radiação eletromagnética. Produtos não certificados podem interferir em outros serviços, inclusive de operação crítica como as comunicações aeronáuticas. 

O combate à comercialização de produtos não homologados também contribui para a competição no mercado de produtos de telecomunicações entre fabricantes, distribuidores, fornecedores e importadores. A partir das autuações, a Agência instaura procedimentos administrativos que podem resultar em sanções às empresas que, no processo, têm direito ao contraditório e à ampla defesa. 

Conheça as ações antipirataria da Anatel.



Prefeito de Serra Talhada coloca milícia digital para encobrir graves erros na saúde do município
Autor
Adriano Roberto

Prefeito de Serra Talhada coloca milícia digital para encobrir graves erros na saúde do município

Não é de hoje que os vereadores da oposição, em Serra Talhada, vêm  denunciando o que eles chamam de "Milícia Digital" contratada, pelo prefeito Luciano Duque,  para atacar os que são oposicionistas ao governo municipal e esconder os problemas da gestão atual.

Há três meses, quando o término da homologação do aeroporto de Serra estava paralisado por motivos alheios a vontade do Estado, houve uma forte quantidade de posts nas redes sociais que tratavam do assunto acusando o Governo Paulo Câmara, mas a verdade é que tentavam esconder o problema de um possível retorno na atividade do lixão que já estava desativado e fica na cabeceira da pista.

Esta semana, novas postagens foram feitas,  por parte de aliados de Duque, falando do premiado Hospital Geral Agamenon Magalhães – HOSPAM. A chamada pelos vereadores "Milícia Digital" tratava do suposto péssimo atendimento do hospital - que tem gerenciamento do Estado - e mais uma vez encobria as graves irregularidades na gestão da saúde do município. Devidamente investigada e denunciada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Uma matéria veiculada no site mais lido da região, o Farol de Notícias, dá detalhes da situação precária da saúde em Serra Talhada denunciada pelo MPPE. Veja abaixo:

- Após tomar conhecimento de que médicos contratados pela Prefeitura de Serra Talhada e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estariam prescrevendo aos usuários medicamentos que não estão previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretaria de Saúde do município adotasse providências para que esses profissionais priorizem as medicações incluídas na referida relação.

Segundo o documento, caso constate que o medicamento oferecido pelo SUS não seja eficaz para o caso específico de seu paciente, o médico poderá prescrever outro não padronizado, desde que justifique as razões por escrito, em laudo médico.

“A falta de prioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados, constantes na Rename, tem influenciado na desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos serviços de saúde”, comentou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Receita Legível

Além disso, os médicos também deverão ser orientados a emitirem documentos com caligrafia legível, preferencialmente digitado ou, em caso de impossibilidade, com letra de fôrma, sob o risco de responderem por infração administrativa perante o Conselho Regional de Medicina.

“A emissão de documentos médicos ilegíveis tem o potencial de colocar em risco a vida dos usuário, tanto para postergar o fornecimento de medicamento em razão da ilegibilidade da caligrafia, ou por possibilitar a dispensação equivocada de medicamentos pela incompreensão do que fora prescrito”, destacou o promotor.

Ainda segundo a publicação, caso a Farmácia Básica do município identifique que a receita médica apresentada pelo usuário prescreve medicamentos não padronizados pelo SUS sem as devidas justificativas médicas, deverão ser adotadas providências administrativas imediatas para submeter o usuário a nova consulta médica, a fim de verificar a possibilidade de substituição do medicamento por outro que esteja disponível à dispensação para a população.
 
Por fim, a recomendação reforça que o município deverá manter a regularidade dos estoques de medicamentos inerentes à atenção básica, tanto na farmácia do município, quanto nas demais unidades de saúde.-

Diante desta situação, em ver tantas Fake News sendo disparados nas redes sociais e das verdades constatadas por um órgão público de fiscalização, os vereadores de oposição já estão preparando a judicialização destes atos, o que vai inserir também no processo, a possível campanha fora de época que vem sendo feita pelo prefeito e uma de suas secretárias no município.



Câmara aprova Lei de Licitações, com relatoria de Augusto Coutinho
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Adriano Roberto

Câmara aprova Lei de Licitações, com relatoria de Augusto Coutinho

,A votação da Nova Lei de Licitações (PL 1.929/1995) foi concluída pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), com o relator da matéria, deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) conseguindo manter a essência do texto-base, aprovado em junho deste ano. Dos 23 destaques sugerindo mudanças no relatório, apenas quatro tiveram parecer favorável do plenário.

A Nova Lei de Licitações moderniza a legislação brasileira relacionada a contratações públicas, defasada em quase três décadas. O projeto tramitou por 24 anos na Casa e segue agora para o Senado. Para Coutinho, a Nova Lei de Licitações é um marco muito importante para o Brasil. “Em tempos em que a sociedade tem cobrado, e com razão, resultados mais positivos dos seus governantes, esse projeto mexe no cerne da administração pública, que é o processo licitatório, e isso de forma muito positiva”, comentou.

“Ela traz transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos e eficácia e agilidade na execução dos contratos. Impactos Reduzir os riscos de paralisação de obras públicas, combater a corrupção e aumentar a transparência dos contratos estiveram entre os objetivos que nortearam a construção da Nova Lei de Licitações.

O deputado Augusto Coutinho ressaltou que todo o processo ocorreu ouvindo de maneira ampla os setores público e privado, bem como especialistas, organizações de transparência nacional e internacional. Como diretrizes incorporadas ao projeto estão a melhoria da governança das contratações, profissionalização da gestão, incentivo ao planejamento, fortalecimento da prevenção de práticas ilícitas e adoção de recursos de tecnologia.

A partir disso, a Nova Lei busca reduzir custos das transações e garantir mais segurança jurídica aos envolvidos, assegurando a entrega efetiva dos serviços à população. Um dos avanços que merece destaque é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas que torna eletrônico todos os processos, permitindo a qualquer cidadão ou empresa, acompanhar as etapas em tempo real. “Esta plataforma vai agregar todas as licitações que ocorrem no Brasil, até para que você tenha comparativo de preços que estão sendo feitos em outras prefeituras”, explica Coutinho.

A nova lei permite, ainda, a criação da modalidade do “diálogo competitivo”. Com ele, ao invés de apontar as obras que precisam ser construídas, a administração pública chama o setor privado para apresentar possíveis soluções a problemas pontuais, como a dificuldade de acesso a um bairro. Dessa forma, comenta Coutinho, há mais espaço para ideias inovadoras e concorrência por qualidade técnica.

Conheça os principais pontos da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995):

- Transparência: torna eletrônico todo o processo por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas. Nele, serão divulgados, em tempo real e de forma centralizada, informações como editais, lances, projetos apresentados, pagamento e situação das ações contratadas. Além de fortalecer os mecanismos de transparência e controle social, permite uma concorrência mais competitiva. Será usada a mesma plataforma do já existente Portal Nacional de Compras. União e estados terão até dois anos para se adequarem e municípios de até 20 mil habitantes, seis anos.

- Combate à corrupção: o relator adotou algumas das Medidas Anticorrupção apresentadas ao Congresso pelo Ministério Público Federal e pela ONG Transparência Internacional. A pena mínima para infrações relativas a fraudes em processos licitatórios aumenta de dois para quatro anos e a máxima, de quatro para oito anos. Também é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações. Os requisitos para contratações também se tornam mais rígidos e documentos que comprovem o comprometimento da empresa, a exemplo de certidões negativas e habilitação econômica e financeira, passam a ser obrigatórios.

- Menor risco de paralisação: relatórios de órgãos de controle apontam que grande parte das paralisações em obras e serviços públicos, especialmente os de maior valor, deve-se ao não pagamento dos contratos e a falhas no projeto inicial. Nesse sentido, um conjunto de ações busca promover o equilíbrio entre contratante e contratado: Seguro de até 30% no valor do contrato com cláusula de retomada, isto é, se a obra não for entregue, a seguradora garante a conclusão ou paga o valor, para obras acima de R$ 200 milhões. Redução do prazo de pagamento de 90 para 45 dias. Medição mensal das obras. Incidência de juros e correção monetária para atraso no pagamento. Depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários ao custeio de cada etapa da obra antes da expedição da ordem de serviço para execução. Ordem cronológica dos pagamentos, tendo por base a data dos contratos. Possibilidade de consulta prévia aos órgãos de controle sobre viabilidade e legalidade dos projetos. Contratação integrada para obras e serviços acima de R$ 11 milhões, tanto para construção do projeto quanto para sua execução.

- Modernização das soluções: é instituída a modalidade do Diálogo Competitivo, no qual a administração pública chama o setor privado para expor propostas a um determinado problema. Antes, a administração tinha que propor a alternativa e escolher o menor valor. Essa mudança permite mais inovação, abrindo a concorrência, inclusive, para startups e empresas de economia criativa.



A estratégia jurídica do conglomerado Globo no caso Heloísa Bolsonaro
Autor
Adriano Roberto

A estratégia jurídica do conglomerado Globo no caso Heloísa Bolsonaro

Por Guillermo Federico Piacesi Ramos, do Jornal da Cidade Online - No início da noite desta segunda-feira (16), o Conselho Editorial do Grupo Globo publicou uma nota reconhecendo o erro da revista Época na “reportagem” sobre a esposa do Deputado Eduardo Bolsonaro, Heloísa Bolsonaro (veja aqui).

Eu, como advogado, percebo, imediatamente, que tal nota visa, unicamente, a um único fim: ser explorada processualmente pela empresa de comunicação para tentar reduzir o valor da indenização que terá que ser paga.

Veja-se: a nota fez questão de dizer que não houve dolo, por parte da revista. Dolo, como se sabe, é assumir a vontade, livre e consciente, de obter o resultado que advém da conduta do agente.

Todos que se pronunciaram sobre esse episódio afirmaram que a atitude do tal jornalista foi feita de forma dolosa: com a vontade consciente de produzir o resultado de causar prejuízos à Heloisa Bolsonaro.

Eu falei isso até de uma forma contundente (2). Por outro lado, a nota publicada em hora nenhuma reconhece o erro da atitude do jornalista em se passar por cliente da psicóloga, e de tê-la enganado e de haver mentido sobre sua própria identidade; o máximo que diz foi que a revista fez uma avaliação incorreta, ao tomar Heloísa Bolsonaro como uma pessoa pública (o que, segundo o veículo, nos seus “princípios editoriais”, a permitiria expor a sua intimidade na reportagem), quando na verdade ela não é, por levar uma vida discreta.

E todos que se pronunciaram sobre esse episódio afirmaram que a atitude do tal jornalista viola preceitos éticos e até mesmo ditames legais, que proíbem a conduta por ele adotada.

Portanto, essa tal nota publicada nada mais é do que uma estratégia de contenção de danos. Estamos falando de Responsabilidade Civil; de Ação de Indenização; de um enorme processo que o Grupo Globo está prestes a sofrer, movido por Eduardo Bolsonaro (que também foi citado na reportagem), o Deputado Federal mais votado na história do Brasil, com quase 2 milhões de votos, e sua esposa, Heloísa Bolsonaro, psicóloga de formação e profissão.

Ora, como eu já falei em outra oportunidade, naquela ocasião do menino ofendido no desfile de 7 de setembro pelo portal G1, também do Grupo Globo, o juiz, ao arbitrar o valor da indenização, deve levar em conta o art. 944 do Código Civil, segundo o qual “a indenização mede-se pela extensão do dano”(3).

Mas, por outro lado, o parágrafo único do mesmo artigo diz que “se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização”.

Aqui, nesse caso, permite-se que seja investigada a culpa, para efeito de redução do valor indenizatório: quanto mais grave a culpa do agente, maior a indenização que ele terá que pagar; quanto mais leve, menor ela pode ser, de acordo com o caso concreto.

Existe um princípio, que se origina do Direito Romano, e que é um dos fundamentos da nossa Responsabilidade Civil, que estabelece que “in lex Aquilia et levissima culpa venit”: “na lei aquília até a culpa levíssima é valorizada”. Isso quer dizer que, desde que haja culpa, o agente se obriga a indenizar o dano sofrido pela vítima.

O fato é: se alguém praticou ato ilícito (ação ou omissão que viole dever jurídico preexistente), que cause dano a outrem, se existir nexo causal (liame subjetivo entre esse ato do agente e o prejuízo sofrido pela vítima), e se o ato tiver sido praticado por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), nasce o dever de indenizar.

Em suma, mesmo a culpa levíssima gera a obrigação reparatória. Mas importa, na hora do arbitramento do valor indenizatório, investigar se a culpa foi pequena, média ou grande: e até enorme, com a existência de dolo. Quanto mais grave a culpa, maior a indenização.

É isso que está nesses artigos do Código Civil aqui citados. Certamente os advogados do Conglomerado Globo sabem bem disso, e traçaram essa estratégia de publicar a nota em questão para pretender diminuir o grau de culpa da revista, já pensando em utilizar o assunto como argumento de defesa nos processos judiciais que sofrerá.

Portanto, é visível a tentativa da Época/Globo em tentar convencer a todos que o seu ato não foi tão grave assim, dizendo que não houve dolo, de sua parte, e que tratou-se de uma mera interpretação equivocada dos seus próprios “princípios editoriais”.

Assim, para os ingênuos que ficaram felizes com o “pedido de desculpas” divulgado pela Globo/Época, e estão comemorando a atitude da empresa, digo o seguinte: - Não se iludam; não se trata de pedido de desculpas nenhum.

A intenção é de, no futuro, tentar diminuir o valor da indenização que a revista terá que pagar, explorando a nota publicada ontem. - É mais fácil uma vaca voar do que o Conglomerado Globo se desculpar de forma sincera com Jair Bolsonaro ou com qualquer familiar seu quanto a alguma ofensa maledicente que as empresas do grupo tenham feito.

Guillermo Federico Piacesi Ramos é advogado 



Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações
Autor
Adriano Roberto

Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações

O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020.

O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos.

Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara. Reviravota A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta.

No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário.

No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha.

Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário. Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada:

“A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”.

O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão. Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020.

Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas. De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção.

Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.



Rogério Xavier e Pedro Souto discutem sobre a política de Tuparetama
Autor
Adriano Roberto

Rogério Xavier e Pedro Souto discutem sobre a política de Tuparetama

Política de Tuparetama foi a pauta do encontro entre Rogério Xavier e Pedro Souto, na tarde desta quinta-feira (12), no Recife

Após matéria veiculada em um Blog do município de Tuparetama e a grande repercussão acerca da existência do desejo de várias lideranças políticas locais, tanto da base governista, quanto oposicionista, motivado pelo desejo de renovação, lançando novos nomes para a disputa majoritária nas eleições de 2020.

Rogério Xavier e Pedro Souto foram colocados no novo cenário e ambos tiveram encontro na tarde da última quinta-feira (12), no Recife, para conversarem sobre o contexto político local.

Falando ao Blog do Nill Júnior, Rogério e Pedro, que não cravaram a pré-candidatura da chapa, mas enfatizaram que "o momento atual requer bastante diálogo com as lideranças políticas do município, principalmente, ouvir e captar os anseios da população, para que, a partir daí, mesmo que de forma direta ou indireta, possam debatê-los e unificá-los, buscando meios para suprir as necessidades, visando ampliar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos munícipes".

Enfatizaram ainda, "existir uma necessidade de se oxigenar a política local, principalmente, com foco na juventude, implementando um novo modelo de gestão, com a elaboração de um projeto e um plano de governo eficaz".

O fato é que a ideia lançada para formação de um novo grupo, forte, unido e coeso objetiva pleitear o governo municipal agregando novos nomes, a exemplo de Rogério e Pedro, que são isentos de rejeição por nunca terem tido envolvimento direto na política do município, e isso é benéfico para aquilo que a população necessita, em especial, a juventude, que é a Inovação, Empreendedorismo e a Geração de Emprego e Renda.

Endossando o comentário acima não é à toa que Rogério é um jovem executivo de um grupo educacional de destaque no país, que além de ter um grande reconhecimento no mundo acadêmico, em sua bagagem curricular conquistou notoriedade como gestor, alcançando uma das mais altas posições no ramo educacional.

Tendo ao seu lado, o jovem Pedro, que tem grande atuação no meio político, tendo atuado como chefe de gabinete do deputado estadual Rogério Leão durante 4 anos, e que atualmente, presta serviço de consultoria política e comunicação para deputados da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco).



Cúpula da Época pede demissão em reação às desculpas da Globo a Heloisa Bolsonaro
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Adriano Roberto

Cúpula da Época pede demissão em reação às desculpas da Globo a Heloisa Bolsonaro

O advogado Eduardo Goldenberg informa, através de sua conta do Twitter, no começo da tarde desta terça-feira (17), que “a cúpula da Revista Época acaba de pedir demissão em conjunto”.

O ato teria sido uma reação ao pedido de desculpas que a direção da Globo enviou em nota por ter feito a matéria sobre o curso de Coach da esposa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). 



Intensificando aproximação com a sociedade Alepe nos Municípios vai a Belém de Maria
Autor
Adriano Roberto

Intensificando aproximação com a sociedade Alepe nos Municípios vai a Belém de Maria

O programa “Alepe nos Municípios” - iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco que visa aproximar a Casa da sociedade e explicar as atividades e atribuições dos deputados estaduais - chega nesta quarta-feira (18) à cidade de Belém de Maria, na Mata Sul do Estado. O evento acontece na Escola de Referência em Ensino Médio, Presidente Tancredo Neves, a partir das 13 horas. 

O “Alepe nos Municípios” é uma iniciativa da gestão do presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), e começou por Timbaúba, na Mata Norte, passando por Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Ribeirão, na Mata Sul.

Para o deputado Alberto Feitosa (SD), titular da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o projeto “colabora para a qualificação do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo”.

“A população é quem faz a Casa e nós procuramos atender as necessidades dos cidadãos. Por isso é importante o esclarecimento o debate para que as dúvidas sejam respondidas e as críticas acatadas. O povo pernambucano tem voz e nós precisamos saber ouvir e então contribuir para melhoria do serviço público”, afirma Feitosa, deputado com forte inserção em Belém de Maria.

A programação do “Alepe Nos Municípios” inclui a realização de palestras sobre a atuação dos parlamentares, jogos de perguntas e respostas para alunos da rede pública sobre as atribuições do Poder Legislativo. Também é oferecido à população os serviços da “Ouvidoria Itinerante”, cujo objetivo é explicar em linguagem acessível o que a população pode solicitar à Alepe, além de colher críticas e sugestões.

Também atuante na região da Mata Sul, o deputado Diogo Moraes (PSB) disse que a iniciativa de levar a Assembleia a todo o Estado “é motivo de satisfação e alegria para os parlamentares”. 

“Levar a sede do Legislativo estadual para os municípios, a exemplo de Belém de Maria, onde há diálogo com o povo, escuta das demandas da sociedade, além da exposição dos projetos prioritários para os pernambucanos, é sem dúvida algo inovador realizado pelo presidente Eriberto Medeiros. Parabenizo à Casa de Joaquim Nabuco, por estar cada vez mais próxima do povo pernambucano”, pontua Diogo.

Primeiro secretário da Assembleia, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) entende que a ida da Assembleia aos municípios “visa ouvir as demandas do povo para municiar os parlamentares com informações necessárias à defesa dos verdadeiros interesses da população”.



Após 45 dias, Danilo  Cabral retoma atividades na Câmara Federal
Autor
Adriano Roberto

Após 45 dias, Danilo Cabral retoma atividades na Câmara Federal

Após um período de licença médica, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) retomou, nesta terça-feira (17), as atividades na Câmara Federal. Já no seu primeiro dia de retorno, o parlamentar participou de reuniões com prefeitos e outros deputados. “Estamos voltando ainda mais engajados para trabalhar nas pautas em defesa dos pernambucanos. Agradeço a torcida de todos e me comprometo em seguir lutando pelos direitos da população”, afirmou. 

Durante a tarde, Danilo participou de uma agenda com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), onde reforçou a pauta contra a privatização da Eletrobrás. Ele também recebeu representantes da Associação dos docentes da UFPE e tratou sobre o custeio da universidade. “Amanhã também vamos participar da comissão da PEC do Fundeb, onde sou vice-presidente, com a leitura do relatório da professora Dorinha (DEM-TO). Precisamos da constitucionalização e do aumento da participação da União“, explica o parlamentar. 

Nesta quarta-feira (18), a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa vai analisar o PL 1981/19, de autoria de Danilo, que estabelece o retorno da tributação de lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. O parlamentar também está acompanhando a pauta do Petróleo e participou de reunião sobre a utilização do etanol com Rodrigo Maia. Ele é autor do Projeto de Lei nº 10.281/18 que busca regular o reajuste de combustível para que sua divulgação seja em junho e dezembro de cada ano.



Vitória Monte e Silvio Filho discutem retomada do Parlamento Jovem
Autor
Adriano Roberto

Vitória Monte e Silvio Filho discutem retomada do Parlamento Jovem

Autor do Projeto - Parlamento Jovem na ALEPE, o hoje Deputado Federal, Silvio Costa Filho, discute alterações no projeto original, com a presidente da última edição, Vitória Monte e o ex-presidente, Luís Victor.

Sempre muito articulada em Brasília, a jovem empresária Vitória Monte esteve com Silvio Costa Filho, na semana passada na Capital Federal. Na pauta a retomada do Parlamento Jovem, criado por Silvio quando era vereador do Recife, em 2005. A ideia é que o projeto original retorne com algumas alterações. Vitória Monte foi a última presidente da edição do Parlamento Jovem.

"Pode contar comigo! O papel social do Parlamento Jovem deve ter pauta permanente na construção de uma agenda social e econômica" Destaca Sílvio Costa Filho. "Esta semana iremos sugerir para a procuradoria da Casa de José Mariano as alterações", afirma Vitória do Monte.

"Eu vim de uma época que existia diálogo no parlamento, independente  das divergências políticas. O diálogo precisa ser prioridade nesse processo" Ressaltou Luís Victor.



Arábia Saudita anuncia compra de frutas, castanhas e ovos do Brasil
Autor
Adriano Roberto

Arábia Saudita anuncia compra de frutas, castanhas e ovos do Brasil

O Ministério da Agricultura anunciou hoje (17) um acordo comercial com a Arábia Saudita para ampliação das exportações de produtos do agronegócio brasileiro. A ministra Tereza Cristina se reuniu com representante da autoridade sanitária saudita, em Riade.

Foram autorizadas as exportações de castanhas, derivados de ovos e a ampliação do acesso a frutas brasileiras. Somados, os produtos representam um mercado potencial superior a US$ 2 bilhões.

Hisham bin Saad Al Jadhey, CEO da autoridade sanitária saudita, destacou que o país importa 80% dos alimentos que consome, provenientes de mais de 150 países. Nesse sentido, ele falou sobre a importância do acordo com o Brasil na garantia da segurança alimentar do país e ressaltou a qualidade dos produtos brasileiros.

A ministra Tereza Cristina destacou o papel do Brasil como potencial fornecedor de outros ítens para a Arábia Saudita, como arroz, açaí e sucos.

Entre os produtos mais vendidos para os sauditas estão carne de frango (in natura), açúcar de cana (bruto), carne bovina (in natura), soja (grão e farelo), milho, açúcar refinado e café (solúvel e verde). Em 2018, as exportações de produtos agropecuários para a Arábia Saudita renderam US$ 1,696 bilhão. Foram mais de 2,959 milhões de toneladas. A carne de frango representou 47,4% do valor vendido em 2018 para a Arábia Saudita (US$ 804 milhões e 486 mil toneladas). 

* Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



Grupo Globo pede desculpas a Heloisa Bolsonaro pela matéria na Época
Autor
Adriano Roberto

Grupo Globo pede desculpas a Heloisa Bolsonaro pela matéria na Época

O Conselho Editorial do Grupo Globo divulgou a seguinte nota: “Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco.

Foi o que aconteceu com a reportagem “O coaching on-line de Heloisa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, publicada na última sexta-feira. ÉPOCA se norteia pelos Princípios Editoriais do Grupo Globo, de conhecimento dos leitores e de suas fontes desde 2011. Mas, ao decidir publicar a reportagem, a revista errou, sem dolo, na interpretação de uma série deles.

É certo que em sua seção II, item 2, letra "h", está dito: "A privacidade das pessoas será respeitada, especialmente em seu lar e em seu lugar de trabalho. A menos que esteja agindo contra a lei, ninguém será obrigado a participar de reportagens".

A letra "i" da mesma seção abre a seguinte exceção: "Pessoas públicas - celebridades, artistas, políticos, autoridades religiosas, servidores públicos em cargos de direção, atletas e líderes empresariais, entre outros - por definição abdicam em larga medida de seu direito à privacidade.

Além disso, aspectos de suas vidas privadas podem ser relevantes para o julgamento de suas vidas públicas e para a definição de suas personalidades e estilos de vida e, por isso, merecem atenção. Cada caso é um caso, e a decisão a respeito, como sempre, deve ser tomada após reflexão, de preferência que envolva o maior número possível de pessoas".

O erro da revista foi tomar Heloisa Bolsonaro como pessoa pública ao participar de seu coaching on-line. Heloisa leva, porém, uma vida discreta, não participa de atividades públicas e desempenha sua profissão de acordo com a lei. Não pode, portanto, ser considerada uma figura pública.

Foi um erro de interpretação que só com a repercussão negativa da reportagem se tornou evidente para a revista. Em sua seção 1, item 1, letra "r", os Princípios Editoriais do Grupo Globo determinam: "Quando uma decisão editorial provocar questionamentos relevantes, abrangentes e legítimos, os motivos que levaram a tal decisão devem ser esclarecidos".

E o preâmbulo da mesma seção estabelece com clareza: "Não há fórmula, e nem jamais haverá, que torne o jornalismo imune a erros. Quando eles acontecem, é obrigação do veículo corrigi-los de maneira transparente". É ao que visa esta Carta aos Leitores. Explicar o que levou à decisão editorial equivocada, reconhecer publicamente o erro e pedir desculpas a Heloisa Bolsonaro e aos leitores de ÉPOCA.