Blog do Adriano Roberto


Caruaru garante água mineral em rede municipal de ensino
Autor
Adriano Roberto

Caruaru garante água mineral em rede municipal de ensino

Agora temos água mineral em todas as escolas do município. Pensando na saúde dos nossos alunos, todas as escolas agora dispõem de água limpa e de qualidade. A transformação começa pela Educação. #JuntosPelaEducação #PrefeituraQueTrabalha



Bolsonaro será diplomado presidente do Brasil nesta segunda
Autor
Adriano Roberto

Bolsonaro será diplomado presidente do Brasil nesta segunda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomará, a partir das 16h desta segunda-feira (10), Jair Bolsonaro como presidente da República para cumprir mandato de 2019 a 2022. A cerimônia de diplomação do presidente eleito em 28 de outubro e de seu vice, Hamilton Mourão, será realizada em sessão solene no plenário da Corte. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Caberá à presidente do TSE abrir a sessão solene e designar dois ministros do Tribunal para conduzirem Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão ao Plenário da Corte. Os eleitos se sentarão à esquerda da presidente do TSE na mesa oficial da solenidade, que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. As informações são do TSE.

Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, no início da solenidade, a presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente eleito e ao seu vice. Em seguida, o presidente diplomado proferirá seu discurso. A presidente do TSE também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

Cerca de 700 pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas se dividirão entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, e os auditórios I e III da Corte, que disporão de telões com transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no Portal do TSE na internet.

Cerimônia de diplomação

A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte.

O ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.



Processo contra filho de Lula recebe mais documentos da Odebrecht
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Adriano Roberto

Processo contra filho de Lula recebe mais documentos da Odebrecht

O processo envolvendo a relação entre a Odebrecht e o filho caçula do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, recebeu novos documentos enviados por representantes de Marcelo Odebrecht.

O material, segundo a Folha de S. Paulo, é composto por e-mails que reforçariam informações já fornecidas durante a delação de Alexandrino Alencar, ex-executivo da empresa.

Alencar afirmou às autoridades que Lula pediu à Odebrecht uma ajuda para que seu filho engrenasse na carreira empresarial. A empreiteira, então, teria contratado um profissional para ajudar Luís Cláudio a implementar um torneio de futebol americano por meio da empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos. Teria, ainda, contratado um grupo de comunicação para trabalhar o marketing do evento.

Ainda de acordo com a Folha, a defesa do filho de Lula alega possuir documentos que mostram que o pagamento à empresa de comunicação teria sido feito por Luís Cláudio e não pela empreiteira.



Prefeito de Niterói é preso no RJ em operação da lava jato
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Adriano Roberto

Prefeito de Niterói é preso no RJ em operação da lava jato

Operação do Ministério Público Estadual em parceria com a Polícia Civil prendeu o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, na manhã desta segunda-feira. O prefeito foi preso em casa, em Santa Rosa. Os agentes cumprem quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. 

De acordo com o MPE, a ação envolve pagamento de propina durante quatro anos, de 2010 a 2014.



Marco civil da internet - neutralidade de rede e liberdade de expressão
Autor
Adriano Roberto

Marco civil da internet - neutralidade de rede e liberdade de expressão

Será que a neutralidade de rede, alavancada pela Lei Federal nº 12.965/2014, trouxe, de fato, a liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?

"Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, eu não hesitaria um momento em preferir a segunda alternativa."

Thomas Jefferson (1743-1826, segundo presidente dos Estados Unidos)

RESUMO:

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, e que estabelece em seu texto princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O artigo também trará o posicionamento atual do Poder Judiciário brasileiro em relação à liberdade de expressão quando em conflito com a lei federal 12.965/14.

PALAVRAS-CHAVE: Neutralidade de Rede; Marco Civil da Internet; Liberdade de Expressão; Liberdade de Expressão na Constituição Federal; Posição do Poder Judiciário sobre a questão da liberdade de expressão na Internet.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014[1], conhecida como Marco Civil da Internet, e que estabelece em seu texto princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

A neutralidade de rede é tratada no inciso IV, do artigo 3º, e no Capítulo III, da Lei Federal nº 12.965/2014, ao passo que a liberdade de expressão é tratada nos artigos 2º, 3º, 8º, 19, do referido diploma legal.

O artigo 9º da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) estabelece tratamento isonômico aos fornecedores de acesso à internet (neutralidade de rede) e, como mencionado alhures, há dispositivos próprios tratando sobre a liberdade de expressão.

A questão principal que se coloca é saber se a neutralidade de rede traz uma liberdade de expressão plena para o uso da Internet no Brasil.

Para buscar responder esse questionamento, o presente artigo será dividido nos seguintes tópicos: 1) a neutralidade de rede; 2) o Marco Civil da Internet; 3) liberdade de expressão na Constituição Federal; 4) a neutralidade de rede traz uma liberdade de expressão plena para o uso da Internet no Brasil?; 5) Internet – liberdade de expressão – e a posição do Poder Judiciário; e 6) Conclusão.

A NEUTRALIDADE DE REDE

A sociedade vem evoluindo cada vez mais e a Internet e as novas mídias têm papel fundamental nesses avanços.

O sociólogo espanhol Manuel Castells é um dos pioneiros a estudar os efeitos e reflexos da chamada “Sociedade em Rede”, conceituando-a como:

“(...) uma estrutura social baseada em redes operadas por tecnologias de comunicação e informação fundamentadas na microeletrônica e em redes digitais de computadores que geram, processam e distribuem informação a partir de conhecimento acumulado nos nós das redes”.

A Internet e as novas mídias diferenciam-se de outros meios de comunicação por suas novas formas de interação e participação, e não mais por um perfil passivo de receber informações (exemplo: TV).

Nas palavras de Jorge Sampaio, ex-Presidente de Portugal, “com a internet e os meios de comunicação em tempo real, é notório, ainda, que vem ocorrendo alguma recomposição de rotinas, solidariedades grupais, práticas culturais e expectativas das gerações mais jovens; e tudo indica que o informacionalismo está a atingir, com efeitos precisos, os sistemas de valores, crenças e representações com os quais nos orientamos e aprendemos a pensar-nos a nós próprios e aos outros”.

Feita essa breve introdução, é necessário saber o que é a chamada neutralidade de rede (net neutrality) – fundamental para essa nova sociedade em rede.

O que é a neutralidade de rede?

Conforme nos ensinam os professores Iirneu Francisco Barreto Junior e Daniel César, “a paternidade do conceito da Neutralidade da Rede é devida ao professor Tim Wu, da Universidade de Columbia e teve o Chile como primeiro país a trazer para o seu ordenamento jurídico pátrio tal preocupação com a Neutralidade da Rede no ano de 2010. Em 2012 a Holanda foi o segundo país a inserir em seu ordenamento jurídico, trazendo que os prestadores e provedores estão proibidos de bloquear ou reduzir a velocidade de serviços ou aplicações na Internet, sendo permitidas práticas que minimizem os efeitos de congestionamento de tráfego, preserve a integridade e segurança da rede, restrinjam envio de spam e deem cumprimento a alguma determinação legal”[4].

O professor de Direito de Internet e Mídia na Universidade de Sussex, no Reino Unido, Christopher Marsden, é conhecido por ser um tradicional defensor da neutralidade da rede,  e escreveu em sua obra Net Neutrality: Towards a Co-regulatory Solution que garantia de acesso do usuário à Internet com a Neutralidade de Rede possui dois elementos: um “positivo”, com maior qualidade de serviço, correspondendo a preços maiores, desde que fossem estabelecidos de forma justa e igualitária; e “negativo”, com a prática de degradação intencional do serviço pelo(s) provedor(es) de acesso, com consumidores que tentassem obter vantagem em suas conexões[5]

No ordenamento jurídico pátrio, de acordo com o disposto no artigo 9º, da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”, ou seja, corolário do princípio da isonomia na transmissão de pacotes de dados sem qualquer tipo de distinção.

O MARCO CIVIL DA INTERNET

A Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres par o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria (art. 1º).

O artigo 2º, da lei 12.965/2014 traz expressamente que “a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I – o reconhecimento da escala mundial da rede; II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III – a pluralidade e a diversidade; IV – a abertura e a colaboração; V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VI – a finalidade social da rede”.

E como princípios o artigo 3º da lei 12.965/2014 elencou os seguintes:

“I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal;

II – proteção da privacidade;

III – proteção dos dados pessoais, na forma da lei;

IV – preservação e garantia da neutralidade de rede;

V – preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;

VI – responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei;

VII – preservação da natureza participativa da rede;

VIII – liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.”

Os incisos I e IV são os que nos interessam na análise deste artigo, pois tratam sobre a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento (inciso I) e preservação e garantia da neutralidade de rede (inciso IV).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição Federal de 1988 protege expressamente a liberdade de expressão, a liberdade de informação, de imprensa e a manifestação do pensamento – intelectual, artístico, científico etc.:

“(...) Art. 5º. (...)

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(...)

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação, independente de censura ou licença;

(...)

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;”

“(...) Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2ª É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Como muito bem delineado pelo Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, “as liberdades de expressão, informação e imprensa são pressupostos para o funcionamento dos regimes democráticos, que dependem da existência de um mercado de livre circulação de fatos, ideias e opiniões. Existe interesse público no seu exercício, independentemente da qualidade do conteúdo que esteja sendo veiculado. Por essa razão, elas são tratadas como liberdades preferenciais em diferentes partes do mundo, em um bom paradigma a ser seguido”.[6]

E ainda, na mesma decisão, o Ministro Roberto Barroso da Suprema Corte faz menção à decisão do STF na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 130, que teve a relatoria do Ministro Ayres Britto[7], de onde se extrai:

“(...) Logo, não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.

E mais, do que se extrai do acórdão da ADPF 130 da Suprema Corte:

“(...) Ou, nas palavras do Ministro Celso de Mello, ‘a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público’.”

A liberdade de expressão é um princípio basilar do Estado Democrático de Direito. A jurisprudência da Suprema Corte é firme quanto a questão da liberdade de expressão e do pensamento:

“(...) A liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica” (HC 83125, Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16/09/2003, DJ 07-11-2003 PP-00093 EMENT VOL-02131-03 PP-00552).

Nas palavras do jurista Paulo Gustavo Gonet Branco, “a liberdade de expressão é um dos mais relevantes e preciosos direitos fundamentais, correspondendo a uma das mais antigas reivindicações dos homens de todos os tempos”[8].

E ainda de acordo com o renomado jurista, “a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO - DECLARAÇÃO E CONVENÇÃO DAS QUAIS O BRASIL É SIGNATÁRIO

Registramos ainda que o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, dispõe expressamente que:

“1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:

a) o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou

b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.

5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”[9].

E o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil também é signatário:

“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão”[10].

A NEUTRALIDADE DE REDE TRAZ UMA LIBERDADE DE EXPRESSÃO PLENA PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL?

Como visto em capítulo anterior, a Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) trouxe como fundamento o respeito à liberdade de expressão (art. 2º), e como um de seus princípios, a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação pensamento, nos termos da Constituição Federal (art. 3º).

Diante do que se analisou até aqui, seria o caso de se questionar se a neutralidade de rede (art. 9º e segs. da Lei Federal 12.965/2014) trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?

Como disposto no artigo 3º da lei 12.965/2014, a liberdade de expressão, comunicação e manifestação, nos termos da Constituição Federal: “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”.

A Constituição Federal de 1988 garante expressamente a liberdade de expressão, mas, como ensina a doutrina, há limites previstos na própria Carta Constitucional quando haja colisão com outros princípios e/ou direitos que tenham o mesmo status.

O jurista Paulo Gustavo Gonet Branco nos ensina que “o constituinte brasileiro, no art. 220 da Lei Maior, ao tempo em que proclama que não haverá restrição ao direito de manifestação de pensamento, criação, expressão e informação, dizendo, também, no § 1º, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, ressalva que assim o será, “observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”. Dessa forma, admite a interferência legislativa para proibir om anonimato (IV), para impor o direito de resposta e a indenização por danos morais e patrimoniais e à imagem (V), para preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (X), para exigir qualificação profissional dos que se dedicam aos meios de comunicação (XIII) e para que se assegure a todos o direito de acesso à informação (XIV). Prevê, também, a restrição legal à publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos e terapias (art. 220, § 4º). Impõe, ainda, para a produção e a programação das emissoras de rádio e de televisão, o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, confiando à lei federal a tarefa de estabelecer meios para a defesa desses valores (art. 220, § 3º, II)”[11].

Pelo que se vê, a Constituição Federal de 1988, ao passo que garante o livre direito à liberdade de expressão, também garante ao indivíduo o direito à preservação da imagem e da honra (CF/88, inciso X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação).

Nessa esteira de pensamento, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que é necessário o equilíbrio entre os direitos fundamentais, não podendo a liberdade de expressão ser utilizada para a prática de atos ilícitos (HC 82424)[12].

Ou seja, quando há conflito com outros princípios e/ou direitos que tenham o mesmo status da liberdade de expressão, surgem limites, que estão previstos na própria Constituição Federal.

Alexandre Pontieri – Advogado com atuação nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG – Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós- Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Aluno Especial do Mestrado em Direito da UNB – Universidade de Brasília. alexandrepontieri@gmail.com



Em 1ª entrevista, Lula diz que Moro fez política e se beneficia disso
Autor
Adriano Roberto

Em 1ª entrevista, Lula diz que Moro fez política e se beneficia disso

A emissora de televisão britânica BBC publicou nesta quinta-feira, 6, em seu site trechos de uma entrevista feita por carta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex de Guarujá (SP).

Em suas respostas, o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, de ter agido politicamente durante o seu processo, para prendê-lo e, assim, tirá-lo da disputa presidencial. "Bolsonaro só ganhou porque não concorreu contra mim", disse o ex-presidente.

"Então, Moro fez política e não justiça, e agora se beneficia disso", continua Lula, em referência ao fato de o ex-juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro, após a vitória do capitão da reserva contra o candidato do PT, Fernando Haddad, que substituiu Lula na disputa.

O ex-presidente foi condenado por Moro, à época juiz de primeira instância, a nove anos e meio de prisão. Na segunda instância, julgado por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, o petista teve a pena aumentada para 12 anos e um mês.

Proibido de dar entrevistas presenciais ou por telefone, Lula respondeu a perguntas feitas por carta pelo jornalista brasileiro Kennedy Alencar, para um documentário da BBC, informou a emissora.



Temer deixa R$ 336 bilhões já engatilhados para Bolsonaro investir
Autor
Adriano Roberto

Temer deixa R$ 336 bilhões já engatilhados para Bolsonaro investir

O governo de Michel Temer (MDB-RJ) deixará como herança ao menos R$ 335,6 bilhões de investimentos já engatilhados, fruto de privatizações e concessões realizadas nos últimos anos, e outros R$ 195 bilhões em projetos em fase de preparação. Apesar das cifras bilionárias, para o mercado, o valor é baixo perto do que o país precisa para reduzir seu déficit na área de infraestrutura.

"O investimento anual deveria ser de R$ 350 bilhões a R$ 400 bilhões por ano. Há espaço para isso, em [setores como] estradas, aeroportos, portos, energia", afirma António Bernardo, presidente da consultoria alemã Roland Berger. "O governo teve boas intenções, mas não concretizou muito. O desenvolvimento precisaria ser muito mais rápido", diz ele.

O raio-x dos investimentos gerados durante a gestão Temer foi destacado em um relatório produzido pelo Ministério da Fazenda para deixar um balanço e orientações à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Entre os leilões bem sucedidos estão concessões de exploração de campos de petróleo –responsáveis pela maior parcela do valor–, construção de linhas de transmissão de energia, aeroportos, terminais portuários, entre outros.

Embora o prazo de aplicação dos recursos seja longo (de até 30 anos em alguns casos), a tendência é que se concentrem nos primeiros cinco ou dez anos –ou seja, boa parte será herdada por Bolsonaro, afirma Fernando Vernalha, sócio da VGP Advogados.

Para ele, o volume de projetos deixados não será maior principalmente porque faltou musculatura ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), órgão criado por Temer para promover as desestatizações.

"A equipe é muito boa, mas reduzida, não deu conta da demanda, não colocou na rua tantos projetos. O apetite do investidor estrangeiro não foi posto à prova como poderia", diz o advogado.

Além disso, Temer teve pouca força política para levar adiante projetos de privatizações, que requerem aprovação do Congresso Nacional, e sofreu com análises demoradas e rigorosas por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) que atrasaram projetos, avalia Mauro Penteado, sócio da área de infraestrutura do Machado Meyer Advogados.

A má relação entre o governo e órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público, foi motivo de queixa por parte de empresários e analistas do setor durante os últimos anos, que acusam as instituições de intervenção excessiva e de travar investimentos em infraestrutura –crítica rebatida por representantes dos órgãos.

Apesar dos entraves, há um consenso entre os analistas: Bolsonaro começará seu governo em melhor situação do que Temer iniciou o seu.

"Ele vai herdar uma carteira de projetos relativamente boa já em desenvolvimento. O espólio entregue por Temer será muito melhor do que o de Dilma Rousseff", diz Vernalha.

Além dos leilões já realizados, o governo deixará pronto um pacote de concessões a serem leiloadas logo no primeiro trimestre de 2019, que poderão injetar outros R$ 6,4 bilhões no país. Serão leiloados 12 aeroportos, quatro terminais portuários e um trecho da Ferrovia Norte-Sul.

Para Bernardo, da Roland Berger, Bolsonaro buscará destravar grandes investimentos na área de infraestrutura logo nos primeiros seis meses de gestão, uma forma eficiente de criar empregos de forma rápida. Ele espera um ritmo mais acelerado do que o dos últimos anos.

"O novo presidente começa com uma ideia mais clara sobre como desenvolver e executar as alavancas da economia. Já sinalizou que vai fazer privatizações, retomar investimentos parados. Vai começar melhor [do que Temer]."

O setor de transportes deverá ser um dos primeiros a ser destravado, principalmente o de rodovias, avalia Penteado, do Machado Meyer. "Várias concessões importantes vão ser feitas nos próximos anos", diz o advogado.

Há cerca de um mês, o governo Temer conseguiu licitar sua primeira e única concessão no setor, a Rodovia de Integração do Sul. O projeto tardou a sair porque sofreu críticas do TCU, e acabou travando todas as demais concessões de rodovias federais.

Agora, com o leilão bem sucedido do ativo, a expectativa é que os demais projetos saiam com maior facilidade.
 
A previsão é que a concessão de trechos rodoviários possa gerar R$ 54 bilhões de investimentos.

Na área de ferrovias, a expectativa é que novas concessões gerem R$ 23 bilhões, e que a prorrogação de contratos rendam outros R$ 32 bilhões.

Já as novas rodadas de licitações para exploração de petróleo poderão se converter em R$ 74 bilhões.

O documento elaborado pela Fazenda à equipe de Bolsonaro ainda inclui uma vasta lista de ativos cujos projetos foram iniciados durante o governo Temer.

Alguns exemplos: a desestatização da Infraero; a concessão de diretos exploratórios de minérios; concessões de novas linhas de transmissão de energia; leilões de arrendamento de terminais portuários, entre outros.

Nem todos eles tem um valor previsto de investimento, ou seja, o total da herança deixada por Temer poderá ser maior.

O relatório ainda inclui uma série de recomendações para área de infraestrutura e de desestatizações.

Entre elas, está a privatização da Eletrobras, nos moldes definidos pela equipe de Temer: a redução da participação da União abaixo dos 50%, com a barreira de que nenhum acionista poderá deter mais do que 10% do controle da estatal.

A desestatização da empresa é uma das grandes dúvidas do mercado em relação ao governo Bolsonaro, que já declarou que considera a geração de energia do país uma área estratégica e que não deverá privatizar empresas do setor.

Recomenda-se também concluir reformas legais iniciadas pela equipe de Temer, como o novo marco do setor elétrico, a alteração do regime de cessão onerosa de exploração de petróleo e o fortalecimento das agências reguladoras, com critérios mais rigorosos para a seleção de seus dirigentes.



Deputados eleitos em Pernambuco são diplomados pela Justiça Eleitoral
Autor
Adriano Roberto

Deputados eleitos em Pernambuco são diplomados pela Justiça Eleitoral

Foram diplomados, nesta quinta (6), os 49 deputados eleitos para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa, no período entre 2019 e 2023. Entregues pela Justiça Eleitoral, os diplomas representam a confirmação da vitória do candidato nas eleições de outubro e certificam que os escolhidos pelo voto estão aptos a tomar posse nos cargos em fevereiro. A cerimônia aconteceu no Classic Hall, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Os eleitos em Pernambuco foram os primeiros do País a participar da diplomação, ato que marca também o fim do processo eleitoral. Além dos deputados estaduais, também receberam o documento o governador reeleito Paulo Câmara e a vice-governadora eleita, Luciana Santos, assim como os senadores e deputados federais escolhidos no Estado. Foram ainda diplomados os próximos conselheiros distritais de Fernando de Noronha.

Deputada estadual eleita com mais votos em Pernambuco, a delegada Gleide  Ângelo (PSB) falou da expectativa de assumir pela primeira vez uma cadeira na Alepe: “Minha intenção é retribuir a confiança que a população depositou nas minhas propostas, e tenho certeza de que ninguém irá se arrepender”. Primeira mulher a conquistar cinco mandatos na Casa de Joaquim Nabuco, Teresa Leitão (PT) ressaltou o simbolismo em alcançar a marca. “Tendo em vista que os espaços para a mulher na política são conquistados com muito mais dureza, isso significa muito para todas nós”, comentou.

Romário Dias (PSD) destacou a responsabilidade em ser, a partir de 2019, o parlamentar com mais mandatos entre os 24 reeleitos. “Temos recebido, na Alepe, jovens com experiência na administração pública. Por isso acho que, nos próximos quatro anos, que podem ser os meus últimos como deputado, vamos fazer um bom trabalho ajudando o governador a desenvolver o Estado”, declarou. O presidente da Assembleia e também deputado reeleito, Eriberto Medeiros (PP), pontuou que espera uma legislatura “com muita transparência e seriedade, e que o trabalho desenvolvido corresponda aos anseios da sociedade”.

O governador reeleito Paulo Câmara lembrou os “níveis de intolerância exacerbados” que envolveram as eleições 2018. “Agora temos de trabalhar pelos acordos, seguindo diretrizes programáticas e em prol do crescimento de Pernambuco.” O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Luiz Carlos de Barros Figueiredo, observou a importância de que a representação política seja exercida em benefício dos cidadãos pernambucanos. “O direito à democracia se efetiva com a realização tranquila das eleições, que se concluem, hoje, com a diplomação”, frisou.

O evento desta quinta contou também com atrações culturais carnavalescas, como orquestras de frevo, passistas e os bonecos gigantes de Olinda. Apresentaram-se os artistas Almir Rouche, Jota Michiles, Beto Ortiz, Beto do Bandolim e Márcio Menner.

Veja a lista de eleitos para a Alepe: (* deputados reeleitos)

Adalto Santos (PSB)*

Aglailson Victor (PSB)

Alberto Feitosa (SD)*

Alessandra Vieira (PSDB)

Álvaro Porto (PTB)*

Aluísio Lessa (PSB)*

Antônio Coelho (DEM)

Antônio Fernando (PSC)

Antônio Moraes (PP)*

Clarissa Tércio (PSC)

Claudiano Filho (PP)*

Clodoaldo Magalhães (PSB)*

Clovis Paiva (PP)

Delegado Lessa (PP)

Diogo Moraes (PSB)*

Doriel Barros (PT)

Dulcicleide Amorim (PT)

Eriberto Medeiros (PP)*

Fabíola Cabral (PP)

Fabrizio Ferraz (PHS)

Francismar (PSB)*

Gleide Ângelo (PSB)

Guilherme Uchoa Jr (PSC)

Gustavo Gouveia (DEM)

Henrique Queiroz Filho (PR)

Isaltino Nascimento (PSB)*

João Paulo (PCdoB)

João Paulo Costa (Avante)

Joaquim Lira (PSD)*

Joel da Harpa (PP)*

Juntas (PSOL)

Lucas Ramos (PSB)*

Manoel Ferreira (PSC)

Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB)

Pastor Cleiton Collins (PP)*

Priscila Krause (DEM)*

Roberta Arraes (PP)*

Rodrigo Novaes (PSD)*

Rogério Leão (PR)*

Romário Dias (PSD)*

Romero (PP)

Romero Sales Filho (PTB)

Simone Santana (PSB)*

Teresa Leitão (PT)*

Tony Gel (MDB)*

Waldemar Borges (PSB)*

Wanderson Florêncio (PSC)

William Brígido (PRB)

Zé Queiroz (PDT



Concursos pelo Nordeste e principais do Brasil no momento
Autor
Adriano Roberto

Concursos pelo Nordeste e principais do Brasil no momento

Para quem quer seguir carreira pública, veja os principais concursos públicos com inscrições abertas no país e os abertos no Nordeste. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas os estados nordestinos

Mais Médicos  – Ministério da Saúde
O programa aceita candidatos que tenham formação em Medicina em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil. É necessário apresentar a habilitação para exercício na carreira em situação regular, mediante registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). As vagas são preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, sem a realização de provas. Veja mais informações pelo edital.

Salário: 11.800 reais
Inscrições: até 7 de dezembro pelo site

Polícia Rodoviária Federal
São 500 vagas espalhadas por vários estados do Brasil voltadas para quem tem nível superior em qualquer área.

Salário: 9.473,57 reais
Inscrições:  até 18 de dezembro pelo site do Cespe

NORTE E NORDESTE

CE – Prefeitura de Barbalha
As inscrições para o concurso foram prorrogadas. São 76 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário:  até 9.327,73 reais
Inscrições: até 10 de dezembro pelo site Consulpam

CE – Prefeitura Municipal de Iracema
São 130 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médico, assistente social, professor, entre outros.

Salário: até 11.520 reais
Inscrições: até 23 de dezembro pelo site

PI – Ministério Público do Piauí
São 5 vagas de nível superior para o cargo de promotor de justiça substituto.

Salário: até 24.818,90 reais
Inscrições: até 1º de dezembro pelo site do Cespe

PB – Prefeitura de Cuitegi
São 78 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para engenheiro civil, procurador jurídico, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 9.054,00 reais
Inscrições: até 9 de dezembro pelo site

PB – Prefeitura de Pilõezinhos
São 71 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para bioquímico, professor, nutricionista, entre outros.

Salário: até 9 mil reais
Inscrições: até 9 de dezembro pelo site

PB – Prefeitura de Araçagi
São 48 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para psicólogo, médico, nutricionista, entre outros.

Salário: até 5.500,00 reais
Inscrições: até 9 de dezembro pelo site

PE – Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco

São 38 vagas de nível médio e superior. Há vagas para contador, assistente jurídico, fiscal, entre outras.

Salário:  até 5.100.47 reais
Inscrições: até 24 de dezembro pelo site Pan Concursos



Escolas de Serra se destacam na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico
Autor
Adriano Roberto

Escolas de Serra se destacam na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico

A Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada foi destaque nacional mais uma vez na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico (OBRL), que avaliou alunos do 6º ao 9º ano das escolas rurais e urbanas do município de Serra Talhada e de todo o país. Foram quatro medalhas de ouro, duas de prata e três de bronze para a Escola Municipal Cônego Tôrres e mais três medalhas de bronze para a Escola Municipal Fausto Pereira, localizada em Água Branca.

O aluno serra-talhadense Iury Nunes Barros esteve entre as 10 medalhas de ouro do 7° ano, sendo o segundo lugar no Brasil. Já Artur Vinícius Lima Souza (7º ano) esteve entre os 10 primeiros com medalha de ouro e foi o 4° no Brasil. “As escolas municipais de Serra Talhada da zona urbana e da zona rural concorreram nas Olimpíadas de Raciocínio Lógico com escolas particulares de todos os estados brasileiros, sendo destaques com a conquista de medalhas de ouro, prata e bronze, um resultado que mostra todo o empenho da nossa rede municipal, das nossas escolas e, principalmente, o comprometimento de nossos alunos”, destacou a secretária Marta Cristina.

 A Olimpíada tem abrangência nacional e reúne também escolas da rede privada, colégios de aplicação e colégios militares. Segundo a organização, a iniciativa tem caráter estritamente pedagógico e cultural e visa aproximar as escolas do mundo dos jogos e desafios lógicos, através de várias ferramentas pedagógicas e de uma metodologia direcionada, estimulando, nos alunos, a memória, a criatividade, a destreza, o pensamento lógico-analítico e a concentração na solução de problemas.

Além do bom desempenho na OBRL, estudantes de Serra Talhada também conquistaram medalhas na 21ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA, realizada no último mês de maio pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), em todo o território nacional. Foram 02 medalhas de prata e 02 de bronze conquistadas por alunos do Colégio Municipal Cônego Torres.

Confira a lista dos alunos medalhistas das duas escolas premiadas:

MEDALHA DE BRONZE
– Laís Vitória da Silva – 6°B

 – Maria Luiza Moraes Pereira Valões  – 8°B

 -Alberto Guilherme da Silva Moura 8°C

MEDALHA DE PRATA
– Raíssa Alves da Silva – 6°B
-Pedro Henrique Tavares Mandu  – 6°C

MEDALHA DE OURO
– Artur Vinícius Lima Souza – 7° B
– Iury Nunes Barros  – 7°A
– Millena Evelyn Oliveira Limeira – 7°C
– Matheus Tavares da Silva –  9°A



Polícia faz operação contra lavagem de dinheiro em escola de samba
Autor
Adriano Roberto

Polícia faz operação contra lavagem de dinheiro em escola de samba

Policiais civis cumprem hoje (6) 11 mandados de busca e apreensão contra integrantes da escola de samba Acadêmicos do Grande Rio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os agentes investigam, junto com integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, um grupo suspeito de atuar na exploração ilegal de jogos na região e na prática de lavagem de dinheiro.

Alvos da operação

- Antônio Jaider Soares da Silva, presidente de honra da Grande Rio;

- Dagoberto Alves Lourenço, operador de Jaider;

- Leandro Jaider Soares da Silva, sobrinho de Jaider;

- Paulo Henrique Melo Rufino, laranja do grupo;

- Yuri Reis Soares, filho de Jaider.

Além da busca e apreensão, estão sendo cumpridos o bloqueio e sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 20 milhões. As equipes também estão fazendo buscas na quadra da Escola de Samba Grande Rio, em Duque de Caxias, e no seu barracão, na Cidade do Samba, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, Antônio Jaider é apontado como chefe da organização criminosa, sendo responsável por controlar a exploração de jogos de azar em Duque de Caxias. Ele também figura como sócio de empresas ao lado do filho, Yuri Soares Reis, e do sobrinho, Leandro Jaider Soares da Silva. Os dois são investigados como braços operacionais da quadrilha na operação de lavagem de capitais e no controle financeiro da organização.

Dagoberto Alves Lourenço é citado como homem de confiança de Antônio e Leandro Jaider. Segundo a Polícia, seria dele a responsabilidade pelas operações nas contas bancárias relacionadas às empresas e à escola de samba. Paulo Henrique Melo Rufino é apontado como laranja do grupo e responsável pela lavagem de capitais das contravenções penais de jogo do bicho e jogo de azar.

A investigação policial constatou a existência de várias operações financeiras suspeitas superiores a R$ 100 mil em dinheiro envolvendo os indiciados. Também foi identificada uma série de operações imobiliárias, "configurando a prática da lavagem de capitais com a prática da mescla de ativos ilícitos com atividades econômicas exercidas pelos investigados, além de dissimulação de propriedade de imóveis por meio de pessoas interpostas [laranjas] e de instituições financeiras para dissimular a movimentação, origem e propriedade de recursos ilícitos", diz a nota da Polícia Civil. Com informações da Agência Brasil.



Torcedor desmascara técnico Tite e diz que ele petista mal perdedor
Autor
Adriano Roberto

Torcedor desmascara técnico Tite e diz que ele petista mal perdedor

Técnico da seleção brasileira, Tite deixou claro que não participaria de uma festa do título com a presença de um presidente da república, como fez o Palmeiras no último domingo. No caso do time paulista, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, entrou em campo e celebrou com os jogadores. Para Tite, as atividades não "se misturam".

- Não. Continuo com a mesma opinião, minha atividade não se mistura, não mistura. Eu tenho opinião, mas não quero e não devo dar opinião (sobre a presença de Bolsonaro em campo). Tem uma série de valores éticos, morais e competitivos - disse, ao ser questionado sobre o assunto em entrevista coletiva, na Granja Comary.

Reação do torcedor

Um torcedor postou uma resposta na seção de cartas do leitor no site do GE.

"Tite perdeu o pouco do respeito que ainda tinha com os torcedores brasileiros após, de forma deslavada, proferir declarações hipócritas acerca da presença de Jair Bolsonaro no título do Palmeiras. 

As fotos abaixo estão aí, elas não mentem e falam por si só! É mais um petista mal perdedor com discurso de resistência. Homem pra mim tem que ter no mínimo: palavra!"