Blog do Adriano Roberto


Lava-Jato não olha quem! Veja a repercussão da prisão de Temer
Autor
Adriano Roberto

Lava-Jato não olha quem! Veja a repercussão da prisão de Temer


Políticos de vários partidos se manifestaram sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela força-tarefa da Operação Lava Jato, nesta quinta (21). Veja a repercussão da prisão até agora:

Major Olímpio (PSL-SP) - No Twitter, disse que a investigação deveria chegar à ex-presidente Dilma Rousseff.

Lasier Martins (Pode-RS) disse ao UOL: "Sinal de que a força-tarefa da Lava Jato não olha a quem. [Investiga] Indistintamente todos os partidos. É lamentável, mas é algo que já se tinha sinal há algum tempo."

Paulo Paim (PT-RS) disse ao UOL: "Recebo sem surpresa alguma. Isso é um fato previsto para todos aqueles que estão na vida pública. Começou quando afastaram a Dilma aqui. É um efeito dominó e vai ocorrer com todos aqueles que têm respostas a dar."



Michel Temer é preso na Operação Lava Jato
Autor
Adriano Roberto

Michel Temer é preso na Operação Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira, 21, pela Operação Lava Jato. A ordem de prisão é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Siga aqui os desdobramentos.

O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) tem mandado de prisão expedido contra ele. O ex-ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) também é alvo da operação.

A prisão de Temer tem como base a delação de Lucio Funaro. No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada.

Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.



Filho de Lula não consegue explicar na PF, ganho de 2,5 milhões
Autor
Adriano Roberto

Filho de Lula não consegue explicar na PF, ganho de 2,5 milhões

Da Revista Época - Luís Cláudio da Silva é o filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem 30 anos e é formado em educação física. Depois de trabalhar para times de futebol em São Paulo, Luís Cláudio resolveu se aventurar no mundo do marketing esportivo. Para isso, abriu uma empresa, a LFT, que não tem nenhum funcionário além dele. Logo, começou a prosperar.

O primeiro contrato foi com o Corinthians, o time do coração do pai – que, na época, trabalhou abertamente para que a construtora Odebrecht viabilizasse um estádio para o clube, o Itaquerão. Luís Cláudio assinou um contrato de R$ 300 mil por ano com o time paulista, que previa a criação de campanhas de marketing para desenvolver o esporte amador e atividades lúdicas para crianças.

Depois de estrear no mundo empresarial no Corinthians, Luís Cláudio ganhou, entre 2014 e 2015, R$ 2.552.400 do escritório de consultoria de Mauro Marcondes, Marcondes & Mautoni, cuja especialidade era representar montadoras de carro. Luís Cláudio prestaria à consultoria de Marcondes consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. E foi aí que começaram os problemas em sua vida. Luís Cláudio agora é um dos investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Seu nome surgiu após a PF começar a investigar Marcondes.

Em 1o de outubro, ao noticiar a investigação, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que Marcondes era suspeito de “comprar” medidas provisórias editadas entre 2009 e 2013 para favorecer montadoras, por meio de incentivos fiscais. Em 26 de outubro Marcondes foi preso. No dia 4 de novembro, Luís Cláudio foi convocado à superintendência da Polícia Federal, em Brasília. ÉPOCA obteve o depoimento com exclusividade.

Obteve também o depoimento dado por Marcondes quando já estava preso no Complexo da Papuda, em Brasília. Os dois depoimentos sugerem que ainda há muito a ser esclarecido sobre o contrato de Luís Cláudio com a empresa de consultoria de Mauro Marcondes. “É como se um não soubesse por que pagou e outro não soubesse por que recebeu”, disse uma pessoa próxima à investigação. 

 

Luís Cláudio disse aos investigadores que a empresa teve somente dois clientes até hoje: justamente o Corinthians e a consultoria de Marcondes, a Marcondes & Mautoni. No depoimento, ele tem dificuldades para explicar o que é consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo e para dizer quais suas qualificações para prestar esse serviço – que, aliás, afirma que realizou sozinho. Consta na declaração: “Que os projetos contratados pela Marcondes e Mautoni foram executados diretamente pelo declarante, que a formação do declarante é a graduação em educação física, não possuindo nenhuma especialização acadêmica em marketing esportivo” (leia trechos dos dois depoimentos ao longo desta reportagem). Em outro momento do depoimento, a PF pergunta sobre um dos projetos, calculado em R$ 1 milhão. O filho de Lula admite que nunca tinha feito aquele serviço antes. “Que nunca tinha realizado estudo ou projeto contendo o mesmo objeto dessa minuta deste contrato”, diz o depoimento. Para fazer algo que nunca tinha feito antes, Luís Cláudio recebeu R$ 1 milhão.

No total, Luís Cláudio e Marcondes acertaram seis serviços, entre junho e julho do ano passado, embora Luís Cláudio tenha afirmado que não executou todos. Os contratos, obtidos por ÉPOCA, têm de tudo um pouco: trabalhos relativos à Copa do Mundo, violência nos estádios e até um genérico “elaboração de análise de marketing esportivo como fator de motivação e integração nas empresas com exposição de casos e oportunidades”. 

No depoimento, a PF tentava esclarecer uma pergunta simples: como se chegou ao valor milionário da consultoria? A memória de Luís Cláudio, contudo, falhava. “Não se recorda, neste momento, o valor desse projeto”, diz o depoimento. De acordo com Luís Cláudio, o valor milionário foi calculado a partir das horas trabalhadas. E quanto Luís Cláudio teve de trabalhar nos projetos contratados? Diz o documento: “Que utiliza como parâmetro a quantidade de horas trabalhadas para a fixação dos valores cobrados aos seus clientes nos projetos que executa, que não sabe mensurar, neste momento, o valor cobrado pela sua hora de trabalhar”. Mas quantas horas Luís Cláudio teve de trabalhar? De novo, ele não soube responder. Luís Cláudio tampouco sabe responder sobre o negócio. Qual a margem de lucro? E quanto custou para executar o projeto? “Que, neste momento, não tem noção de quanto foi o custo de execução desse projeto; que também não sabe, neste momento, declinar a margem de lucro obtida nesse contrato”, diz o documento.

 

Documentos sobre Mauro Marcondes Machado  (Foto: Reprodução)

 

A Polícia Federal fez uma mesma pergunta para Luís Cláudio, contratado, e Marcondes, contratante. Por que o escritório de advocacia escolheu a empresa LFT? “Que Mauro Marcondes nunca explicou ao declarante por que optou por contratá-lo; que não sabe dizer se o Mauro Marcondes realizou alguma pesquisa de mercado antes de contratar o declarante”, diz o depoimento. Marcondes, por sua vez, preferiu o silêncio.  No depoimento, a PF pediu que Luís Cláudio apresentasse os documentos que comprovassem os serviços prestados. Dias antes, a busca e apreensão no escritório da LFT tinha sido infrutífera. Os vizinhos relataram aos policiais que o escritório parecia que estava de mudança, em razão da intensa retirada de documentos.

Em seu depoimento, Luís Cláudio não apresentou relatórios que comprovassem os serviços prestados. À Polícia Federal, ele disse que, sim, produziu relatórios e que ficou com cópias, mas que havia entregue a advogados após a reportagem de O Estado de S. Paulo, para uma “confirmação jurídica”  – seja lá o que isso significa. O escolhido para guardar os documentos foi Roberto Teixeira, advogado do pai, Luiz Inácio Lula da Silva. Por que Luís Cláudio não levou à PF? “Além de não conhecer a legislação, não sabia da investigação em curso envolvendo o nome do declarante e também(disse que) é habitual os ataques à sua família por parte da imprensa.” Os documentos só foram entregues à PF após um mês da reportagem e da análise do escritório de Roberto Teixeira.

De acordo com Marcondes, “a contratação da LFT Marketing Esportivo refere-se à realização de estudo para um projeto de implantação de um centro de exposição numa cidade do interior de São Paulo”. Nada a ver com marketing esportivo. Marcondes, contudo, recusou-se a dar detalhes sobre o tal centro de convenções. O consultor, aliás, sempre optava pelo silêncio quando a PF o questionava sobre os serviços contratados com Luís Cláudio. Não explica, por exemplo, como escolheu a empresa do filho de Lula. Marcondes, contudo, admite que sabia que o valor pago era “absurdo”. De acordo com o depoimento, ele disse que fez uma “pesquisa superficial” para saber dos preços. Quem fez a pesquisa foi um estagiário da empresa de Mauro. “Ele constatou que eram absurdos”, disse Marcondes no depoimento. Isso, contudo, não o impediu de pagar cerca de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio, que trabalhava sozinho e nunca tinha prestado aquele tipo de serviço antes. Essa equação financeira está sendo investigada pela PF.

Marcondes também falou à PF sobre suas andanças no Palácio do Planalto, onde diz ter estado por “diversas vezes” durante o governo Lula, em razão de ser vice-presidente da Anfavea, a associação das montadoras. Ele citou nominalmente encontros com Gilberto Carvalho, para entregar estudos de interesse das montadoras. Gilberto também é alvo da Operação Zelotes. Marcondes afirma que “nas reuniões com Gilberto Carvalho não foram tratados assuntos referentes a edição de medidas provisórias para a prorrogação de benefícios fiscais”. Ele citou ainda que “a entrega dos documentos (a Gilberto Carvalho) ocorreu antes da edição da Medida Provisória 412/2009” – que prorroga incentivos fiscais para a compra de máquinas e equipamentos de uso na movimentação de cargas nos portos brasileiros.

Procurado por ÉPOCA, o advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, disse: “Luís Cláudio Lula da Silva, profissional da área privada, já prestou às autoridades todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados”. A assessoria do Corinthians disse que não poderia confirmar hoje qualquer função que Luís Cláudio tenha exercido no clube por meio da LFT, por não dispor dessas informações de bate-pronto. Contatado por ÉPOCA, o advogado de Mauro Marcondes não respondeu até o fechamento da reportagem.



STF: operação policial caça responsáveis por milícias digitais
Autor
Adriano Roberto

STF: operação policial caça responsáveis por milícias digitais

Está nas ruas uma operação policial para pegar os responsáveis contra a onda de ataques e Fake News contra ministro dos STF.

Já foram identificados dois autores responsáveis pelas ameaças.

A busca vai recolher computadores e aparelhos usados para disseminar as Fake News e ameaças.

Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pelos investigadores.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem o nome do autor da ameaça de morte ao irmão do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Trata-se de um militante bolsonarista.

De acordo com a revista “Época“, a reação que vem sendo preparada juridicamente contra o autor da ameaça será dura.

Segundo o jornalista Guilherme Amado, o objetivo no Supremo é, com este caso, dar um recado a quem ameaça ou intimida integrantes do tribunal ou seus parentes.



Moro responde com classe às críticas de Maia
Autor
Adriano Roberto

Moro responde com classe às críticas de Maia

O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou uma nota em resposta às declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o chamou de "funcionário de Bolsonaro".

Maia criticou a postura do governo e disse que o projeto Anticrime, encaminhado por Moro ao Congresso, é um "copia e cola" de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moro não rebateu as críticas de Maia e preferiu apelar pelo anseio da população por segurança pública.

"A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais", escreveu Moro, afirmando que o projeto não pode ser paralisado por questões pessoais.

Confira a íntegra da nota.

"Sobre as declarações do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esclareço que apresentei, em nome do Governo do presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro. A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação."



Alcolumbre aguarda parecer sobre pedido de CPI dos Tribunais Superiores
Autor
Adriano Roberto

Alcolumbre aguarda parecer sobre pedido de CPI dos Tribunais Superiores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que cinco consultores estão trabalhando para fazer o parecer sobre o pedido de abertura da CPI dos Tribunais Superiores. Ele frisou que aguarda o parecer para tomar uma decisão.

— Estou conversando todos os dias com os consultores. Aguardo uma resposta o mais rápido possível. Quando eles me entregarem o parecer, eu vou divulgá-lo.

O presidente do Senado negou qualquer conversa com senadores no sentido de pedir a retirada de assinaturas do pedido de abertura da CPI.

— Tenho conversado sobre a reforma da Previdência. Estou conversando com as bancadas partidárias. E convidei os líderes partidários para conversarmos em relação à reforma da Previdência, que é a pauta que o Senado quer discutir — disse Davi.



PF indicia Lula e filho por lavagem de dinheiro e tráfico de influência
Autor
Adriano Roberto

PF indicia Lula e filho por lavagem de dinheiro e tráfico de influência

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos "apesar de seu capital social de R$ 1 mil".

As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.

A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, "como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio".

Consta nos autos que "a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa 'Concept', com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil".

"Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil".

A juíza anota que "apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato".

"Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências."

Segundo a PF, "a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil".

"Há indícios de utilização de intermediários ('laranjas') para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo". Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown", afirma a PF.

Consta nos autos que a "Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown".

A juíza anota que "causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept".

"No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas", escreve a magistrada.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que "o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao 'lawfare' praticado contra Lula e seus familiares.

Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano.

Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.

Espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito."



Mulher de Toffoli e ministra do STJ entram na mira da Receita Federal
Autor
Adriano Roberto

Mulher de Toffoli e ministra do STJ entram na mira da Receita Federal

A Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. É a mesma apuração que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa. 

Assim como no caso de Gilmar, a mulher de Dias Toffoli foi alvo de uma investigação preliminar da Receita Federal. Segundo apurou o Estado, a análise dos dados ainda não resultou na abertura de um procedimento formal de fiscalização contra os dois. Até 2007, Toffoli foi sócio da mulher no escritório de advocacia Toffoli & Rangel Associados, em Brasília. 

Em 2018, como revelou o Estado, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro. 

Para escolher seus alvos, o grupo usou filtros como patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Além do próprio contribuinte, o mesmo critério foi utilizado para parentes de 1.º e 2.º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.

A inclusão na lista de investigados não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise mais acurada dos auditores fiscais. No documento em que estão listados os nomes dos alvos, o Fisco diz que "cada situação analisada pode ter uma situação particular, não havendo uma fórmula única nem um conjunto de indícios determinados para decidir-se pela abertura de um procedimento fiscal". 
 
Caso Gilmar Mendes 

No caso de Gilmar, o auditor apontou no relatório supostos crimes de "corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares".

O magistrado reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma "Gestapo", polícia política de Adolf Hitler.

Ministros de tribunais superiores criticaram, reservadamente, a divulgação das informações sigilosas. Para um colega da ministra Isabel Gallotti, é preciso "agir com cautela" para não manchar a honra alheia, já que a divulgação precoce "causa prejuízo moral e emocional irreparável". Um segundo ministro concordou, avaliando que o problema maior é a divulgação de relatórios sigilosos como se já fossem conclusões da existência de crimes.

Em nota, o Sindifisco e a Unafisco, que representam os auditores, consideraram o vazamento "altamente condenável". "O sigilo fiscal é regra de ouro para a autoridade tributária. A seleção de 134 contribuintes pela EEP Fraude é produto de um trabalho sério e criterioso, e sua divulgação interessa apenas àqueles que querem inviabilizar a fiscalização", diz o texto.

O jornal mostrou no domingo que ministros do Supremo articulam com o Congresso a aprovação de projeto para limitar a atuação da Receita. A movimentação é uma resposta ao vazamento de dados sigilosos. Em evento do Sindifisco na semana passada, Toffoli disse ser necessário "delimitar" o modo de atuação da instituição. 

Questionado nesta segunda-feira, 25, sobre a inclusão do nome de sua mulher entre os alvos da Receita, Toffoli disse que "não há como fazer avaliação sem ter conhecimento do que se trata".

O ministro se manifestou em nome da mulher: "A senhora Roberta Rangel não foi intimada e todos os impostos de renda foram processados pela Receita Federal sem qualquer pendência". 

O assunto deve ser tema de almoço entre o presidente do STF e o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, hoje. 

Outros alvos

À época da criação da EEP Fraude, a Receita se valeu da experiência adquirida na Lava Jato e em outras grandes operações para fazer a devassa em possíveis irregularidades tributárias de agentes públicos. Um dos métodos usados foi o de não mirar apenas o contribuinte, mas também parentes, cônjuges e empresas

No caso do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter, o auditor responsável pela investigação cita em seu relatório "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e tráfico de influência". O ex-deputado Sergio Zveiter, irmão do desembargador, também consta da lista de investigados.

Defesas

Zveiter disse desconhecer a investigação da Receita. Apesar disso, afirmou que, entre o fim do ano passado e início deste ano, foi chamado para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de Imposto de Renda. 

O ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro disse que está "totalmente surpreso". "Se tem alguém que segue as regras tributárias à risca, sou eu." Isabel Gallotti não se manifestou. Blairo Maggi afirmou que não iria comentar a assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Com processos na justiça, Alcolumbre está com medo do STF e do TSE
Autor
Adriano Roberto

Com processos na justiça, Alcolumbre está com medo do STF e do TSE

Davi Alcolumbre se prepara para engavetar a CPI da Lava Toga. O Estadão perguntou-lhe se ele está fazendo isso porque é alvo de duas investigações no STF: Ele desconversou:

“Eu nem comento isso, porque não está em debate. O que está em debate é a constitucionalidade do requerimento.”

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram irregularidades na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito senador.

Os dois casos começaram a ser apurados na esfera eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados. Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura das investigações em 2016 e 2018. Na Corte, as ações tramitam de forma conjunta e estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Um dos casos está sob segredo de Justiça.

Em documentos que constam nos autos de um dos inquéritos, a PGR cita entre as suspeitas a utilização de notas fiscais falsas emitidas pela L.L.S. Morais - ME para a prestação de contas do parlamentar eleito.

A PGR chegou a pedir a quebra de sigilo bancário de Reynaldo Antônio Machado Gomes, contador da campanha de Alcolumbre, e da empresa R.A.M. Gomes, no período de 01/07/2014 a 31/10/2014. Os últimos documentos juntados aos autos do processo não informam se essa medida foi implementada.

Nos processos, a defesa de Alcolumbre tem alegado inocência e afirmado que não houve falsificação de notas. Com informação do Antagonista.



Marco Aurélio diz que João Campos joga sujo e faz campanha antecipada no Recife
Autor
Adriano Roberto

Marco Aurélio diz que João Campos joga sujo e faz campanha antecipada no Recife

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Marco Aurélio (PRTB) disparou contra as andanças do deputado federal João Campos (PSB) pelas comunidades do Recife.

Para o parlamentar oposicionista, João Campos dispõe de informações privilegiadas e toda segunda-feira está indo para bairros da capital prometer soluções de problemas que já estão na pauta da gestão municipal.

“Estamos assistindo pelas redes sociais do deputado João Campos uma verdadeira antecipação de campanha. Ele chega em determinado lugar e promete atuar para iluminar uma área escura. Vai para outro bairro e, ao lado de vereadores, diz à população que vai intervir no calçamento da rua e assim vai fechando compromissos e enrolando a população. Secretários e diretores de órgãos passam informações e João vai lá dizer que vai resolver. Para os vereadores e para a população é uma maravilha, mas o deputado falta com a verdade com as pessoas para se credenciar na disputa de 2020. Isso é jogo sujo!”, argumentou Marco Aurélio.



Responsáveis pelo PIB de PE agricultores cobram atenção do Governo
Autor
Adriano Roberto

Responsáveis pelo PIB de PE agricultores cobram atenção do Governo

Consideradas permanentes, as culturas de manga e uva tiveram uma participação representativa no crescimento de 5,3% da agropecuária em 2018 na comparação com 2017.  Saldo positivo que contribuiu para o resultado final do Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano de 1,9%, desempenho inclusive superior ao nacional, que alcançou 1,1%.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 18 de março, pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), com os resultados das contas estaduais trimestrais e o fechamento do ano.

Em valores correntes, a soma de todas as riquezas produzidas em Pernambuco no ano passado atingiu R$ 182,8 bilhões. Em 2017, o resultado tinha ficado em R$ 172,3 bilhões, um superávit de 2% em relação a 2016. O crescimento do PIB estadual é atribuído em grande medida ao agronegócio, único segmento com expansão relevante. Além da agropecuária, com seus 5,3%, a indústria e serviços também motivaram o saldo positivo, com seus 2,0% e 1,7% respectivamente.

“Em 2018, o produtor rural encontrou muitas intempéries, tivemos a crise da greve dos caminhoneiros, as chuvas acumuladas no fim do ano, dentre outras. Mas, antes de tudo, o agricultor é um forte e sabe da responsabilidade que ele tem com milhares de trabalhadores e suas famílias”, comentou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira.

Segundo ele, o setor agrícola deu importante contribuição para a geração de empregos, para o saldo positivo da balança comercial e para a queda da inflação no ano passado. “Tudo isso mostrou a importância do setor agropecuário pernambucano para a economia e a sociedade brasileira”.

Transtornos
Se os números da categoria dão fôlego para o PIB, alguns transtornos têm preocupado os fruticultores. O presidente da entidade sindical vem cobrando do governo do estado uma maior atenção à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). Desde o ano passado, o sindicato solicita a emissão digital do PTV (permissão de trânsito para vegetais).

De acordo com Jailson, a emissão do documento de forma virtual vai agilizar os processos de liberação das cargas de frutas, que hoje, realizados somente pela Adagro, dificultam a vida dos produtores ocasionando perdas na comercialização e entrega das mercadorias.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina adiantou também que há mais de uma semana a Adagro está em greve e só emite o PTV durante dois dias na semana. “Nesta situação, permanecemos com as uvas nas câmaras frias, as cargas sem seguir viagem e os produtores somando prejuízos. Precisamos de uma solução urgente para evitar perdas na produção”, concluiu.



Senadores defendem Kajuru e pedem abertura de caixa-preta do Judiciário
Autor
Adriano Roberto

Senadores defendem Kajuru e pedem abertura de caixa-preta do Judiciário

Um ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pedindo "providências" em relação a declarações do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve repercussão negativa no Plenário do Senado nesta terça-feira (19).

Em uma entrevista à Rádio Bandeirantes no domingo (17), Kajuru afirma querer saber como o ministro "tem R$ 20 milhões de patrimônio". "De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!"

Vários senadores se solidarizaram com Kajuru, que voltou a criticar o ministro do Supremo e classificou o ofício como um “atestado de idoneidade”. O caso foi citado em pronunciamentos que cobraram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. As informações são da Agência Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu equilíbrio e respeito entre os Poderes da República, mas manifestou solidariedade a Kajuru. O presidente da Casa destacou o art. 53 da Constituição, segundo o qual "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

Em agradecimento às palavras de apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, apesar de não endossar os termos usados por Kajuru, defendeu suas prerrogativas, o parlamentar reiterou que a Constituição defende o direito de expressão dos parlamentares. Kajuru também citou a ocasião em que, durante julgamento do Supremo, Gilmar chamou um procurador de “gângster”:

"Ele [Gilmar] tem esse direito e eu não tenho direito de usar um adjetivo contra ele?", indagou.

Kajuru desafiou os institutos de pesquisa a apurar o que o povo brasileiro pensa de Gilmar Mendes: segundo ele, 100% da população acompanhariam sua opinião negativa sobre Gilmar.

"Ser processado dessa forma por um homem da mínima estatura moral de Gilmar Mendes é um atestado de idoneidade", disse o senador.

Em ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, Gilmar Mendes solicitou “providências que entender cabíveis” diante de declarações de Kajuru, repercutidas nas redes sociais.

"Caixa-preta"

Dizendo que Brasil precisa de segurança jurídica, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) pediu abertura da “caixa-preta” do Poder Judiciário. Ela ressalvou que a CPI dos Tribunais Superiores não seria contra instituições, mas contra elementos que extrapolam de sua competência legal. Selma entende que a maioria dos magistrados tem vergonha do que se tornou o STF.

"Há pessoas que merecem nosso respeito, mas outras precisam ser freadas em sua conduta inadequada", declarou.

Jorge Kajuru ainda recebeu a solidariedade dos senadores Reguffe (sem partido-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Lasier Martins (Pode-RS), Eduardo Girão (Pode-CE), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Esperidião Amin (PP-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Nem todos, porém, apoiaram a criação da CPI dos Tribunais Superiores: Esperidião Amin, Arolde de Oliveira e Vanderlan, por exemplo, não a endossaram.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que apresentou o requerimento para a criação da CPI, também manifestou apoio a Kajuru. E Lasier Martins pediu à Mesa do Senado que dê andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, em especial o apresentado pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o próprio Gilmar Mendes.